Sujeitos da Relação Processual - Intervenção de Terceiros Flashcards
O que é a Intervenção de Terceiros?
Oportunidade legalmente concedida pelo CPC às pessoas não participante de determinada demanda para nela atuar ou ser convocado a atuar.
Quais são as formas de Intervenção de Terceiro?
I - Assistência
II - Denunciação da Lide
III - Chamamento ao Processo
IV - Desconsideração da Personalidade Jurídica
V - Amicus Curiae
O que é Assistência?
- Terceiro tem interesse em ingressar no processo para que uma das partes seja vencedora
- Será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição.
Qual a diferença de Assistência SIMPLES e LITISCONSORCIAL
SIMPLES:
- Interesse fraco
- Relação direta com o assistido
- Sentença atinge reflexamente o assistente
LITISCONSORCIAL ( Ulterior, Facultativo e Unitário)
- Interesse forte
- Relação jurídica com o adverso do assistido
- A sentença atinge reflexamente de forma direta
Me diga sobre a Denunciação a Lide
É um PEDIDO REGRESSIVO por QUALQUER DAS PARTES, no casos de:
I - Evicção
II - Direito de Regresso
Na Denunciação da Lide a segunda demanda corre no mesmo processo ou em apartado?
No mesmo processo, salvo se a denunciação a lide for indeferida pelo juiz.
Me diga sobre o Chamamento ao Processo?
Chamamento ao Processo pelo RÉU, no casos de:
I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
Quais são algumas da nuances da Desconsideração da Personalidade Jurídica?
- Requerimento da Parte, MP
- Qualquer fase do processo
- Incidente será comunicado ao distribuidor, suspendendo o processo
- Se for alegado na P.I, dispensa Incidente
- Sócio ou PJ (Citação em 15 dias)
- É uma decisão Interlocutória que cabe agravo de instrumento ( 1015 ou urgência) ou apelação.
O que é o Amicus Curiae
É o amigo da corte, atua em:
- Tema da Demanda
- Repercussão Social da controvérsia (Pode recorrer)
Adição ou Inadmissão de Amicos Curiae pode recorrer?
Não
