Procedimento Ordinário - Fase Decisória Flashcards
O que é a FASE DECISÓRIA?
Fase que o juiz pronuncia a SENTENÇA
Quando o juiz vai dar uma SENTENÇA TERMINATIVA?
I - Indeferir a petição inicial;
II - O processo ficar parado por mais de 1 ano por negligência das partes;
III - Autor abandonar a causa por mais de 30 dias (Depende de requerimento do réu);
IV - Ausência de pressupostos de constituição (PPE) e de desenvolvimento válido (PPV) e regular do processo;
V - Perempção, Litispendência e Coisa julgada;
VI - Ausência de legitimidade ou de interesse processual;
VII - Existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;
VIII - Homologar a desistência da ação;
IX - Em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e
X - nos demais casos prescritos neste Código.
Antes de juiz dar sentença terminativa pelo processo estar parado por mais de 1 ano por negligência ou por mais de 30 dias por abandono de causa, o que ele irá fazer?
Suprir falta no prazo de 5 dias
Quem pagará as custas se o processo ficar parado por mais de 1 ano por negligência?
As partes, proporcionalmente
Juiz poderá conhecer de ofício as hipóteses IV, V, VI e IX?
Sim
Quando o autor poderá desistir da ação?
Até a sentença
Se interpuser apelação em qualquer hipótese quantos dias o juiz terá para se retratar?
5 dias
O que é perempção?
- Abandono de causa por 3 vezes
- Não pode propor ação contra o mesmo réu e com o mesmo objeto
- Possibilidade de alegar em defesa o seu direito
Quando o juiz vai dar uma SENTENÇA DEFINITIVA?
I - Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;
II - Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;
III - Homologar:
a) Reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;
b) Transação;
c) Renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção
Antes de reconhecer prescrição e decadência, juiz deve dar às partes oportunidade de se manifestarem?
Sim, salvo IMPROCEDÊNCIA LIMINAR
Quais são os ELEMENTOS DA SENTENÇA?
a) Relatório (Resumo)
b) Fundamentação (Resolve QUESTÕES INCIDENTAIS)
. Questões de fato/direito
c) Dispositivo (Julga QUESTÕES PRINCIPAIS)
. Questões principais
Como se dividem as QI?
Questões Preliminares
. Condicionam o mérito, mas não influencia
Questões Prejudiciais
. Condicionam o mérito e influencia no resultado
O que a decisão do juiz definirá na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda que fundada em pedido genérico?
- Extensão da obrigação
- Índice de correção monetária
- Taxa de juros
- Termo inicial de ambos
- Periodicidade da capitalização dos juros
O que será considerado SENTENÇA ILIQUIDA?
I - não for possível determinar, de modo definitivo, o montante devido;
II - a apuração do valor devido depender da produção de prova de realização demorada ou excessivamente dispendiosa, assim reconhecida na sentença.
Quando o juiz poderá alterar sentença?
I - Para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo
II - Por meio de embargos de declaração
Pagamento de prestação em dinheiro ou de fazer/não fazer/dar convertida em prestação pecuniária valerão como TÍTULO DE HIPOTECA JUDICIÁRIA?
Sim
Quais são as concessão de hipoteca judiciária?
I - EMBORA a condenação seja genérica
II - AINDA QUE o credor possa promover o cumprimento provisório ou esteja pendente arresto sobre bem do devedor
III - MESMO QUE impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo
A hipoteca judiciária poderá ser realizada mediante apresentação de cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário?
Sim, independente de
- Ordem Judicial
- Declaração expressa do juiz
- Demonstração de urgência
Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o pagamento de quantia, a parte responderá pelos danos que a outra parte tiver sofrido em razão da constituição da garantia?
Sim, independentemente de culpa, devendo o valor da indenização ser liquidado e executado nos próprios autos
Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente?
Sim
Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo?
Sim
A quem cabe individualizar a entregar de coisa?
Em regra, o devedor
Quando a obrigação será convertida em perdas e danos?
Se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.
Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida?
Sim
O que é COISA JULGADA FORMAL?
- Preclusão Máxima
- Impossibilidade de discutir decisão por não caber mais recurso
- Term e Def
- Endoprocessual
O que é COISA JULGADA MATERIAL?
- Imutabilidade da sentença de mérito
- O conteúdo não pode ser revisto
- Def
- Extraprocessual
A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito de QUESTÃO PREJUDICIAL tem força de lei?
Se:
I - Dessa resolução depender o julgamento do mérito;
. Não se aplica se no processo houver restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial.
II - Tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia;
III - Juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal.
O que não faz coisa julgada?
I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;
II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
Quando outro juiz poderá decidir questões relativas à mesma lide?
I - relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença;
II - nos demais casos prescritos em lei.
Coisa julgada prejudica terceiros?
Não
Quais são os MODOS DE PRODUÇÃO DA CJ MATERIAL?
- Pro et Contra (REGRA)
. Quando adentra no mérito, seja A FAVOR ou CONTRA - Secundum eventum litis
. Apenas quando houver julgamento de procedência (CDC) - Secundum eventum probationes
. Quando ocorrer esgotamento de provas
. Se o pedido for improcedente por insuficiência de provas não haverá CJM (ACP/APOP)
