Procedimento Ordinário - Recursos - Recurso Especial Flashcards
1
Q
Há análise de RG no RESP?
A
Não
2
Q
Quais são as hipóteses de cabimento do RESP?
A
a) Contrariar Tratado ou Lei Federal ou negar-lhes vigência
b) Julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal
c) De a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal
3
Q
REsp só é cabível em face de decisão de Tribunal
A
Sim
4
Q
Então se o processo for de única instância por exemplo em uma turma recursal de juízado, não poderá usar resp?
A
Não, será reclamação constitucional
