Procedimento Ordinário – Recursos – Aspectos Gerais Flashcards
Quais decisões judiciais estão sujeitas a RECURSO?
. Decisão Interlocutória
. Sentenças
. Decisão Monocrática
. Acórdãos
Obs1: Todos cabem EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Qual é o conceito de recurso?
REMÉDIO VOLUNTÁRIO, idôneo a ensejar, DENTRO DO MESMO PROCESSO:
. Reforma (Erro in Judicando) (Má apreciação do direito MATERIAL)
. Invalidação (Erro in Procedendo) (Má apreciação do direito PROCESSUAL)
. Esclarecimento (Embargos de Declaração)
. Integração (Embargos de Declaração)
. Correção (Embargos de Declaração)
Quais são as CARACTERÍSTICAS DE UM RECURSO?
a) Nenhum recurso é obrigatório
b) Nenhum recurso gera processo novo
c) Pedidos Recursais
d) Decisão Judicial
Quais são os possíveis EFEITOS RECURSAIS?
. Devolutivo
. Suspensivo
. Suspensivo Ativo
. Regressivo
. Expansivo
. Translativo
O que é o efeito recursal DEVOLUTIVO?
- Presente em todos os recursos
- Devolução da matéria para reexame em sede recursal
O que é o efeito recursal SUSPENSIVO?
- Impede que a decisão recorrida produza efeito imediatamente
- Impede a execução provisória da decisão recorrida
Obs1: Pode ser OPE LEGIS (Lei atribui) – Apelação
Obs2: Pode ser OPE JUDICI (Recorrente deve pedir)
O que é o efeito recursal SUSPENSIVO ATIVO?
- Tutela Antecipada Recursal
O que é o efeito recursal REGRESSIVO?
- Possibilita o juízo a quo RETRATAR-SE da decisão recorrida após interposição do recurso
- Apelação e Agravos
- Recurso restará prejudicado se houver retratação
O que é o efeito recursal EXPANSIVO?
- Recurso atinge QUEM NÃO recorreu e o QUE NÃO foi recorrido
Obs1: Poder ser SUBJETO (Quando atinge QUEM NÃO recorreu) – Litisconsórcio (Unitário ou Simples com defesa comum)
Obs2: Poder ser OBJETIVO (Quando atinge OBJETO que NÃO foi recorrido) – Cumulação Sucessiva de pedidos
O que é o efeito recursal TRANSLATIVO?
- Possibilita que o tribunal, ao julgar o recurso, RECONHEÇA QUESTÃO DE ÓRDEM PÚBLICA e piore a situação do recorrente
- Exceção ao Princípio da Vedação da Reformatio in Pejus
O que são RAZÕES RECURSAIS?
. Está dentro do recurso do recorrente
O que são CONTRRAZÕES RECURSAIS?
. Instrumento de defesa interposto pelo recorrido contra recurso do recorrente
Como se dará o PROCEDIMENTO DOS RECURSOS?
- Decisão
- Intimação . Cabe o recurso a partir da intimação da decisão pelos adv, mp, etc.. - Razões (15 dias) -Contrarrazões (15 dias) . Pode RECURSO ADESIVO (Somente cabe quando há sucumbência recíproca) . Se o recorrente principal desistir do recurso, o adesivo não será conhecido . Somente na APELAÇÃO, RESP e RE
Pode DESISTIR de recurso interposto?
- Posterior à interposição do recurso
- A qualquer tempo
- Sem anuência do recorrido ou de litisconsortes
- Não impede a análise de RG ou Repetitivo ou daquele objeto de RESP e REX
O que é RENÚNCIA de Recurso?
- Anterior à interposição
- É sobre o exercício do recurso
Recebimento do Recurso ocorre aonde?
Somente no Juízo Ad Quem (REGRA)
Aonde são INTERPOSTOS os recursos?
. REGRA: Juízo a Quo (Exceção: AGI)
Aonde são JULGADOS os recursos?
. REGRA: Juízo ad Quem (Exceção: EDCL)
Aonde ocorre o JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE?
REGRA: Somente no JUÍZO AD QUEM
EXCEÇÃO: RESP e REX, JÁ continua sedo DESDOBRADO (A QUO e AD QUEM)
O que é analisado no JA?
Análise dos pressupostos de interposição INTRÍSECOS (Direito) e EXTRÍNSECOS (Modo)
Quais são os pressupostos INTRÍSECOS?
- Cabimento
- Legitimidade
- Interesse
- Inexistência de FI/FM/FE
Quais são os pressupostos EXTRÍSECOS?
- Tempestividade
- Preparo
- Regularidade Formal
Litisconsortes com advogados diferentes, de escritórios diferentes e em processo físico, se a sucumbência for somente de um deles, ainda haverá prazo em dobro?
- Não
O recurso pode ser enviado por correio?
Sim e a tempestividade será verificada por meio da data da postagem.
Sim e a tempestividade será verificada por meio da data da postagem.
No ato de interposição do Recurso
Quem é dispensado de PREPARO?
MP
U/E/DF/M e Autarquia
Se houver insuficiência no valor do PREPARO?
Juiz mandará complementar o valor em 5 dias
Se não complementar, implicará deserção
O que faz parte do preparo
Custas Recursais + Porte de Remessa e Retorno
É dispensável porte de remessa e retorno em PROCESSO ELETRÔNICO?
Sim
Se não comprovar preparo, o que importará?
Juiz intima para recolher em 5 dias e EM DOBRO, não podendo complementar em caso de INSUFICIÊNCIA
Admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário?
Sim
Quem faz JUÍZO DE MÉRITO?
- REGRA: Colegiado
- Exceção: Relator (Decisão Monocrática)
Quando o RELATOR VAI DAR PROVIMENTO ao Recurso?
Quando DECISÃO recorrida contraria
a) Súmula do STF, STJ ou Tribunal
b) Acórdão do STF ou STF em repetitivo
c) Entendimento IRDR, AC
Quando o RELATOR VAI NEGAR PROVIMENTO ao Recurso?
Quando RECURSO é CONTRÁRIO a:
a) Súmula do STF, STJ ou Tribunal
b) Acórdão do STF ou STF em repetitivo
c) Entendimento IRDR, AC
Quais são as ESPÉCIES DE RECURSO?
a) Apelação
b) Agravo de Instrumento
c) Agravo Interno
d) Embargos de Declaração
e) Recurso Ordinário Constitucional
f) RESP
j) REX
k) Embargos de Divergência
