Da Ação Flashcards
Qual a diferença entre a Teoria Eclética / Asserção?
- Teoria Eclética (Adotado pelo CPC): Direito de ação é autônomo e independente do direito material. Depende do preenchimento de requisitos.
- Teoria da Asserção (Adotada pelo STJ): Somente podem ser analisadas conforme alegações da P.I. Quando analisadas em cognição sumária, a decisão é terminativa; se analisadas em cognição profunda, a decisão será definitiva.
Quais são as Condições da Ação?
- Interesse (Ord e Extra)
- Legitimidade (Necessidade: Indisponibilidade da Jurisdição) e (Adequação: Pertinência do procedimento)
Quais são os Elementos da Ação?
- Partes: Autor e Réu
- Causa de Pedir: Fatos e Fundamentos jurídicos
- Pedido: Tutela jurisdicional postulada
Quais são as características da Relação Processual?
DUCAN
- Dinamismo (Início, meio, fim)
- Unidade (Atos posteriores dependem dos anteriores)
- Complexidade (Inúmeras situações)
- Autonomia (É autonomia se comparada à relação ao direito material)
- Natureza Pública (Caráter público)
Quais são os pressupostos processuais? (E e V)
- De Existência (Partes, Demanda e Órgão Jurisd)
- De Validade (Capacidade, Regularmente Formada e Competente)
Quais são os pressupostos processuais objetivos extrínsecos?
- Coisa julgada
- Litispendência
- Perempção
- Transação
- Convenção de arbitragem
- Falta de pagamento de custas
Quais são os pressupostos processuais objetivos intrísecos?
- Demanda
- Petição Inicial apta
- Citação válida
- Regularidade formal
Quais são as hipóteses de jurisdição concorrente?
- Réu, qualquer nacionalidade, no Brasil
- Obrigação Cumprida no Brasil
- Fato ou ato no Brasil
- De Alimentos (Credor no Brasil ou Réu no Brasil)
- Relação de Consumo (Consumidor no Brasil)
- Partes se submetem a jurisdição no Brasil
Quais são as hipóteses de jurisdição exclusiva?
- Imóveis no Brasil
- Sucessão hereditária, inventário e partilha no Brasil, ainda que..
- Divórcio judicial ou dissolução com imóveis no Brasil.
STJ homologa demandas transitadas no estrangeiro?
Não!
Me fale sobre a incompetência absoluta (Inderrogável)
- Preservar o Interesse Público
- Pode ser alegada por qualquer parte
- Pode ser conhecida de ofício
- Pode ser alegada em qualquer momento do processo
- Preliminar de contestação
- Se reconhecida gera o encaminhamento dos autos ao juízo competente
Me fale sobre a incompetência relativa (Derrogáveis)
- Preservar o Interesse Privado
- Somente alegada pelo réu
- Não pode ser conhecida de ofício
- Somente pode ser alegada na primeira oportunidade que o réu tem para “falar”
- Preliminar de contestação, sob pena de preclusão
- Se reconhecida gera o encaminhamento dos autos ao juízo competente
Como se determina a competência?
No momento do registro ou da distribuição da petição inicial
Quando os autos serão remetidos ao Juízo Federal?
Quando a União, suas empresas públicas, entidade autárquicas, fundações etc.. na qualidade de parte ou terceiro interveniente.
Modificações posteriores alteram o estado de fato ou de direito da competência?
Não, salvo se suprimir o órgão judiciário ou alterar competência absoluta.
E quando os autos não serão remetidos ao Juízo Federal?
Quando a união ingressar em
- Recuperação Judicial
- Sujeitas a justiça eleitoral e à justiça do trabalho
Onde será proposta ação fundada em direito pessoal?
- Réu
- Qualquer deles (Mais de um domicílio)
- Autor (Se réu não tiver domicílio no Brasil) ou qualquer foro (Se as partes não tiverem domicílio no Brasil)
- Qualquer deles (2 réus)
- Réu (Execução Fiscal)
Onde será proposta ação fundada em direito real?
- Foro de situação da coisa
Onde será proposta ação fundada em herança?
- Domicílio do de cujus
Onde será proposta ação sendo a União autora?
- Réu
Foro competente relativo a casamento é
- Domicílio do guardião de filho incapaz
- Último domicílio do casal
- Domicílio do réu
Foro competente relativo a alimentos é
- Do alimentado
Foro competente relativo a PJ (ré) é
- Sede
Foro competente relativo a associação ou sociedade sem PJ (ré) é
- Onde exerce suas atividades
Foro competente relativo a acidente de veículos é
- Autor ou local do fato
Me fale sobre a Conexão
- 2 ou mais processo com Partes diferentes, causa de pedir e pedidos iguais
- Juízo será prevento aquele 1° onde se registrou ou distribuiu
- Reunião de processos
Me fale sobre a Continência
- 2 ou mais processo com Partes iguais, causa de pedir igual e pedido de um abrange do outro.
- Contida (menor) Continente (maior)
- Se contida for 1°, processos serão reunidos
- Se continente for 1°, contida será extinta
Me fale sobre a Cooperação Nacional
Prescinde de forma específica e pode ser executado como:
- Auxílio direto
- Reunião ou apensamento de processos
- Prestação de informações
- Atos concertados entre os juízes cooperantes
Me fale sobre a Cooperação Jurídica Internacional
- Será regido pro tratado, na ausência, reciprocidade
- Homologação de Decisão Estrangeira não exige reciprocidade
Quem é a autoridade central na Cooperação?
- O Ministério da Justiça exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica.
O que é auxilio direto
