Da Ação Flashcards
Qual a diferença entre a Teoria Eclética / Asserção?
- Teoria Eclética (Adotado pelo CPC): Direito de ação é autônomo e independente do direito material. Depende do preenchimento de requisitos.
- Teoria da Asserção (Adotada pelo STJ): Somente podem ser analisadas conforme alegações da P.I. Quando analisadas em cognição sumária, a decisão é terminativa; se analisadas em cognição profunda, a decisão será definitiva.
Quais são as Condições da Ação?
- Interesse (Ord e Extra)
- Legitimidade (Necessidade: Indisponibilidade da Jurisdição) e (Adequação: Pertinência do procedimento)
Quais são os Elementos da Ação?
- Partes: Autor e Réu
- Causa de Pedir: Fatos e Fundamentos jurídicos
- Pedido: Tutela jurisdicional postulada
Quais são as características da Relação Processual?
DUCAN
- Dinamismo (Início, meio, fim)
- Unidade (Atos posteriores dependem dos anteriores)
- Complexidade (Inúmeras situações)
- Autonomia (É autonomia se comparada à relação ao direito material)
- Natureza Pública (Caráter público)
Quais são os pressupostos processuais? (E e V)
- De Existência (Partes, Demanda e Órgão Jurisd)
- De Validade (Capacidade, Regularmente Formada e Competente)
Quais são os pressupostos processuais objetivos extrínsecos?
- Coisa julgada
- Litispendência
- Perempção
- Transação
- Convenção de arbitragem
- Falta de pagamento de custas
Quais são os pressupostos processuais objetivos intrísecos?
- Demanda
- Petição Inicial apta
- Citação válida
- Regularidade formal
Quais são as hipóteses de jurisdição concorrente?
- Réu, qualquer nacionalidade, no Brasil
- Obrigação Cumprida no Brasil
- Fato ou ato no Brasil
- De Alimentos (Credor no Brasil ou Réu no Brasil)
- Relação de Consumo (Consumidor no Brasil)
- Partes se submetem a jurisdição no Brasil
Quais são as hipóteses de jurisdição exclusiva?
- Imóveis no Brasil
- Sucessão hereditária, inventário e partilha no Brasil, ainda que..
- Divórcio judicial ou dissolução com imóveis no Brasil.
STJ homologa demandas transitadas no estrangeiro?
Não!
Me fale sobre a incompetência absoluta (Inderrogável)
- Preservar o Interesse Público
- Pode ser alegada por qualquer parte
- Pode ser conhecida de ofício
- Pode ser alegada em qualquer momento do processo
- Preliminar de contestação
- Se reconhecida gera o encaminhamento dos autos ao juízo competente
Me fale sobre a incompetência relativa (Derrogáveis)
- Preservar o Interesse Privado
- Somente alegada pelo réu
- Não pode ser conhecida de ofício
- Somente pode ser alegada na primeira oportunidade que o réu tem para “falar”
- Preliminar de contestação, sob pena de preclusão
- Se reconhecida gera o encaminhamento dos autos ao juízo competente
Como se determina a competência?
No momento do registro ou da distribuição da petição inicial
Quando os autos serão remetidos ao Juízo Federal?
Quando a União, suas empresas públicas, entidade autárquicas, fundações etc.. na qualidade de parte ou terceiro interveniente.
Modificações posteriores alteram o estado de fato ou de direito da competência?
Não, salvo se suprimir o órgão judiciário ou alterar competência absoluta.
