Procedimento Ordinário - Recursos - Agravo Interno Flashcards
1
Q
A quem é dirigido o AGRAVO INTERNO?
A
- Ao próprio RELATOR
- Intimará o agravado para manifestar-se no prazo de 15 dias
- Não havendo retratação, levará a julgamento pelo órgão colegiado
2
Q
É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamento da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno
A
Sim
3
Q
O que acontecerá se o agravo interno for declarado inadmissível ou improcedente em VOTAÇÃO UNÂNIME?
A
Multa de 1 a 5% VC a favor do agravo
4
Q
A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final?
A
Sim
