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Direito Processual Civil > Atos Processuais > Flashcards

Atos Processuais Flashcards

1
Q

Os atos processuais independem de forma determinada?

A

Sim, salvo os que a lei expressamente exigir!

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2
Q

Quais são os atos que correm em segredo de justiça?

A

I - Interesse Público e Social

II - Casamento, Separação de Corpos, Divórcio, Separação, União Estável, Filiação, Alimentos e Guarda de Crianças e Adolescentes

III - Dados protegidos pelo DC à intimidade

IV - Arbitragem, inclusive cumprimento de carta arbitral

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3
Q

Quem é reservado o direito de consultar os autos do processo?

A

Partes e Procuradores

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4
Q

É lícito as partes estipular mudanças no procedimento para ajusta-lo as suas especificidades?

A

Sim, devido ao princípio do autorregramento da vontade

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5
Q

As partes podem fixar calendário?

A

Sim. Logo dispensará intimação.

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6
Q

Em que momento a parte pode desistir da ação?

A

Antes da contestação (Unilateralmente)
Após a contestação (Com anuência do réu)

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7
Q

Desistência precisa ser homologada pelo juiz?

A

Sim!

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8
Q

Sentença põe fim ao processo?

A

Não, põe fim à fase de conhecimento ou a execução.

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9
Q

A sentença sem assinatura é considerado o que?

A

Ato Inexistente

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10
Q

Qual é o tempo dos atos processuais na sede?

A

Depende do expediente forense

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11
Q

Qual é o tempo dos atos processuais fora da sede?

A
  • Dias úteis
  • 6H às 20H
  • Citação, Intimação, Penhora, Tutela de Urgência podem ocorrer em FÉRIAS, FERIADOS E FORA DO HORÁRIO
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12
Q

Quando é o Recesso Forense?

A

20 de Dezembro - 6 de Janeiro

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13
Q

Quais são os tipos de prazos?

A

Próprios - Devem ser respeitado sob pena de PRECLUSÃO

Impróprios - Não gera a PRECLUSÃO

Dilatórios - Podem ser alterados pelas partes

Peremptórios - Cogente, não podem ser alterado pelas partes

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14
Q

Quais são os tipos de preclusão?

A
  • Temporal: Prazo
  • Consumativo: Praticou
  • Lógico: Contrário
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15
Q

O que é consideração dia da publicação?

A

1° dia útil seguinte ao da disponibilização no Diária de Justiça Eletrônico

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16
Q

Como se conta o prazo processual?

A

“Exclui o dia do começo e inclui o do vencimento”

Vamos supor que a sentença de um processo foi proferida no dia 3/9/2018 (segunda-feira).

Entretanto, em função do volume de processos que tramitam naquela vara, sua disponibilização no Diário de Justiça Eletrônico ocorreu apenas em 6/9/2018 (quinta-feira), véspera de feriado. Por isso, sua publicação no Diário concretizou-se em 10.09.2018 (segunda-feira) e, finalmente, o primeiro dia do prazo é considerado 11/09/2018 (terça-feira).

17
Q

É vedado ao Juiz reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes?

A

Sim

18
Q

Quais são os prazos que o Juiz profere?

A

I - Despacho (5D)
II - DI (10D)
III - Sentença (30D)

19
Q

Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo 2 réus, é oferecida defesa por apenas um deles?

A

Sim!

20
Q

Quais são as hipóteses que começam a contar o prazo?

A

JUNTADA
- aos autos do AVISO DE RECEBIMENTO, quando citação ou intimação for pelo CORREIO

  • aos autos do MANDADO CUMPRIDO, quando citação ou intimação for por OFICIAL DE JUSTIÇA
  • Do comunicado, ou não havendo, da juntada da carta aos autos de origem DEVIDAMENTE CUMPRIDA, quando a citação ou intimação se realizar em CUMPRIMENTO DE CARTA

DE OCORRÊNCIA
- de citação ou da intimação, quando ela se der por ATO DO ESCRIVÃO ou DO CHEFE DE SECRETARIA

DIA ÚTIL SEGUINTE
- à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando for ELETRÔNICA

A DATA DE PUBLICAÇÃO
- quando a intimação se der pelo Diário de Justiça impresso ou eletrônico

21
Q

O que é CARTA ARBITRAL?

A

Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de PEDIDO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA formulado por JUÍZO ARBITRAL, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória

22
Q

Quais são os efeitos da citação?

A

Processual
- Induz litispendência
. Caracterização atestada
. Proibição de sucessão civil

Material
- Torna litigiosa a coisa
. Constitui em mora o devedor
. Interrompe a prescrição

23
Q

Quando a citação não será realizada?

A

CONTAGEM É EM DIAS CORRIDOS
- Culto religioso

  • Conj/Comp ou parente em linha reta ou colateral NO DIA DA MORTE + 7 dias SEGUINTES
  • Noivos - 3 primeiros dias
  • Doente - Grave
24
Q

Como será a citação do mentalmente incapaz?

A
  • Laudo 5 dias
  • Reconhecida a impossibilidade, Juiz nomeará curador ao citando
  • A citação será feita na pessoa do curador
25
Q

Quais são as hipóteses de exceção de citação por correio?

A
  • Ações de Estado
  • Incapaz
  • P.J.D Público
  • Local não atendido por entrega domiciliar
  • Quando o autor, justificadamente, requerer de outra forma
26
Q

Se a citação for de pessoa jurídica, quem deverá receber para ser considerada válida?

A
  • Pessoa com poderes de gerência geral ou de administração

ou

  • Funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.
27
Q

Em condomínio, porteiro pode recusar entregar?

A

Sim, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

28
Q

Quando a citação será por HORA CERTA?

A
  • Oficial de Justiça ir 2 vezes
    +
  • Indício de suspeita de ocultação
29
Q

Quando a citação será feita por EDITAL?

A

I - Quando desconhecido ou incerto o citando
II - Quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando
III - Nos casos expressos em lei

30
Q

Por onde serão realizadas as intimações?

A

Sempre que possível, por meio eletrônico. (MP, DP, AP)

31
Q

Pode intimação por Diário de Justiça?

A

Sim, quando não forem realizadas por meio eletrônico.

32
Q

E quando não for possível por meio ELETRÔNICO nem por DIÁRIO DE JUSTIÇA?

A

I - Pessoalmente, se tiver domicílio na sede do juízo
II - Por carta registrada, com AR, quando forem domiciliados fora do juízo.

33
Q

Pode intimação por OFICIAL DE JUSTIÇA?

A

Sim, quando frustrada a realização por meio eletrônico ou correio

Direito Processual Civil (43 decks)

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