Atos Processuais Flashcards
Os atos processuais independem de forma determinada?
Sim, salvo os que a lei expressamente exigir!
Quais são os atos que correm em segredo de justiça?
I - Interesse Público e Social
II - Casamento, Separação de Corpos, Divórcio, Separação, União Estável, Filiação, Alimentos e Guarda de Crianças e Adolescentes
III - Dados protegidos pelo DC à intimidade
IV - Arbitragem, inclusive cumprimento de carta arbitral
Quem é reservado o direito de consultar os autos do processo?
Partes e Procuradores
É lícito as partes estipular mudanças no procedimento para ajusta-lo as suas especificidades?
Sim, devido ao princípio do autorregramento da vontade
As partes podem fixar calendário?
Sim. Logo dispensará intimação.
Em que momento a parte pode desistir da ação?
Antes da contestação (Unilateralmente)
Após a contestação (Com anuência do réu)
Desistência precisa ser homologada pelo juiz?
Sim!
Sentença põe fim ao processo?
Não, põe fim à fase de conhecimento ou a execução.
A sentença sem assinatura é considerado o que?
Ato Inexistente
Qual é o tempo dos atos processuais na sede?
Depende do expediente forense
Qual é o tempo dos atos processuais fora da sede?
- Dias úteis
- 6H às 20H
- Citação, Intimação, Penhora, Tutela de Urgência podem ocorrer em FÉRIAS, FERIADOS E FORA DO HORÁRIO
Quando é o Recesso Forense?
20 de Dezembro - 6 de Janeiro
Quais são os tipos de prazos?
Próprios - Devem ser respeitado sob pena de PRECLUSÃO
Impróprios - Não gera a PRECLUSÃO
Dilatórios - Podem ser alterados pelas partes
Peremptórios - Cogente, não podem ser alterado pelas partes
Quais são os tipos de preclusão?
- Temporal: Prazo
- Consumativo: Praticou
- Lógico: Contrário
O que é consideração dia da publicação?
1° dia útil seguinte ao da disponibilização no Diária de Justiça Eletrônico
Como se conta o prazo processual?
“Exclui o dia do começo e inclui o do vencimento”
Vamos supor que a sentença de um processo foi proferida no dia 3/9/2018 (segunda-feira).
Entretanto, em função do volume de processos que tramitam naquela vara, sua disponibilização no Diário de Justiça Eletrônico ocorreu apenas em 6/9/2018 (quinta-feira), véspera de feriado. Por isso, sua publicação no Diário concretizou-se em 10.09.2018 (segunda-feira) e, finalmente, o primeiro dia do prazo é considerado 11/09/2018 (terça-feira).
É vedado ao Juiz reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes?
Sim
Quais são os prazos que o Juiz profere?
I - Despacho (5D)
II - DI (10D)
III - Sentença (30D)
Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo 2 réus, é oferecida defesa por apenas um deles?
Sim!
Quais são as hipóteses que começam a contar o prazo?
JUNTADA
- aos autos do AVISO DE RECEBIMENTO, quando citação ou intimação for pelo CORREIO
- aos autos do MANDADO CUMPRIDO, quando citação ou intimação for por OFICIAL DE JUSTIÇA
- Do comunicado, ou não havendo, da juntada da carta aos autos de origem DEVIDAMENTE CUMPRIDA, quando a citação ou intimação se realizar em CUMPRIMENTO DE CARTA
DE OCORRÊNCIA
- de citação ou da intimação, quando ela se der por ATO DO ESCRIVÃO ou DO CHEFE DE SECRETARIA
DIA ÚTIL SEGUINTE
- à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando for ELETRÔNICA
A DATA DE PUBLICAÇÃO
- quando a intimação se der pelo Diário de Justiça impresso ou eletrônico
O que é CARTA ARBITRAL?
Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de PEDIDO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA formulado por JUÍZO ARBITRAL, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória
Quais são os efeitos da citação?
Processual
- Induz litispendência
. Caracterização atestada
. Proibição de sucessão civil
Material
- Torna litigiosa a coisa
. Constitui em mora o devedor
. Interrompe a prescrição
Quando a citação não será realizada?
CONTAGEM É EM DIAS CORRIDOS
- Culto religioso
- Conj/Comp ou parente em linha reta ou colateral NO DIA DA MORTE + 7 dias SEGUINTES
- Noivos - 3 primeiros dias
- Doente - Grave
Como será a citação do mentalmente incapaz?
- Laudo 5 dias
- Reconhecida a impossibilidade, Juiz nomeará curador ao citando
- A citação será feita na pessoa do curador
Quais são as hipóteses de exceção de citação por correio?
- Ações de Estado
- Incapaz
- P.J.D Público
- Local não atendido por entrega domiciliar
- Quando o autor, justificadamente, requerer de outra forma
Se a citação for de pessoa jurídica, quem deverá receber para ser considerada válida?
- Pessoa com poderes de gerência geral ou de administração
ou
- Funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.
Em condomínio, porteiro pode recusar entregar?
Sim, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
Quando a citação será por HORA CERTA?
- Oficial de Justiça ir 2 vezes
+ - Indício de suspeita de ocultação
Quando a citação será feita por EDITAL?
I - Quando desconhecido ou incerto o citando
II - Quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando
III - Nos casos expressos em lei
Por onde serão realizadas as intimações?
Sempre que possível, por meio eletrônico. (MP, DP, AP)
Pode intimação por Diário de Justiça?
Sim, quando não forem realizadas por meio eletrônico.
E quando não for possível por meio ELETRÔNICO nem por DIÁRIO DE JUSTIÇA?
I - Pessoalmente, se tiver domicílio na sede do juízo
II - Por carta registrada, com AR, quando forem domiciliados fora do juízo.
Pode intimação por OFICIAL DE JUSTIÇA?
Sim, quando frustrada a realização por meio eletrônico ou correio
