Processo de Execução - Pagar Quantia Flashcards
1
Q
Como se dará a EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA?
A
Realiza-se pela EXPROPRIAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO
2
Q
Como consiste a expropriação?
A
I - Adjudicação;
II - Alienação;
III - Apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.
3
Q
O que é ADJUDICAÇÃO?
A
“Tomar para si”
. Apropriação direta pelo exequente dos bens constritos do devedor para adimplemento da obrigação
4
Q
O que é ALIENAÇÃO?
A
Por iniciativa do particular ou leilão judicial
. Venda do bem
5
Q
O que é APROPRIAÇÃO DE FRITOS E RENDIMENTOS?
A
O bem do devedor pode gerar frutos ou rendimentos; não precisa adjudicar nem alienar.
6
Q
Qual a diferença de REMISSÃO para REMIÇÃO?
A
Remissão = Perdão = Remitir
Remição = Pagamento = Remir
7
Q
Como é o PROCEDIMENTO?
A
- PI (Juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de 10% a serem pagos pelo executado).
. Pagamento integral em 3 dias, reduzida pela metade
. Rejeição dos embargos (Majora em até 20%) - Citação (3 dias) - Conterá ordem de penhora e avaliação
. Se o OFJ não encontrar o executado, arresto de bens para garantir a execução
. 10 dias seguintes ao arresto, OFJ procurará mais 2 vezes, havendo suspeita de ocultação, realizará citação com hora certa
. Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoa e a com hora certa
. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.
8
Q
Avaliação Oficial de Justiça (870 - 875)
A
9
Q
Satisfação do crédito
A
Pagamento do valor adjudicação dos bens (904-909)
