Procedimento Ordinário - Recursos - Embargos de Declaração

Question 1

Qual é a finalidade do EMBARGOS DE DECLARAÇÃO?

Answer 1

Tem a finalidade de tornar a decisão judicial APERFEIÇOADA

Question 2

Quais são os FUNDAMENTOS dos EMBARGOS de DECLARAÇÃO?

Answer 2

I - Omissão (Integração)
. Ausência de resolução de alguma questão, pedido, argumento

II - Contradição (Esclarecimento)
. A decisão contém proposições contraditórias

III - Obscuridade (Esclarecimento)
. A decisão judicial é incompreensível

IV - Erro Material (Correção)
. Inexatidão material ou erro de cálculo

Question 3

Embargos de PREPARO?

Answer 3

NÃO

Question 4

Embargos tem CONTRARRAZÕES?

Answer 4

Somente se houver efeito infringente (modificativo) - (5 dias)

Question 5

Embargos tem FUNGIBILIDADE?

Answer 5

Sim, se o julgador entender ser cabível agravo interno, desde que determine previamente a intimação do recorrente

Question 6

Se os embargos modificarem decisão, recorrente poderá ratificar recurso anteriormente interposto?

Answer 6

Sim

Question 7

Qual é a multa para EMBARGOS PROTELATÓRIOS?

Answer 7

• Até 2% de VC
• Se for reiterado, poderá aumentar até 10% do VC

Question 8

EDCL interrompe (ZERA) o prazo do recurso seguinte?

Answer 8

Sim

Question 9

Pode-se usar EDCL para fins de PREQUESTIONAMENTO?

Answer 9

Sim, ainda que o EDCL seja inadmitido ou rejeitado