Sujeitos da Relação Processual - Do MP Flashcards
Qual é o conceito do MP?
Instituição que atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.
Qual é o conceito de Direito Coletivo Difuso?
Titulares: Indeterminados
Situação: Decorrente de fato
Indivisível
(Ex: Meio Ambiente)
Qual é o conceito de Direito Essencialmente Coletivo Coletivo?
Titulares: Indeterminados, mas determináveis
Situação: Decorrente de relação jurídica
Indivisível
(Ex: Abuso de cobrança de mensalidade)
Qual é o conceito de Direito Acidentalmente Coletivo Individual Homogêneo?
Titulares: Determináveis (Disponível ou Indisponível)
Situação: Decorrente de fato
Divisíveis
(Ex: Reajuste de mensalidade escolar (Viés social)
Qual é o prazo pro MP pra recorrer?
Em dobro
Como atua o MP em litígio coletivo pela posse em caso de força velha?
- Antes de apreciar o pedido de concessão de liminar, o juiz designará audiência em 30 dias, intimando o MP e Defensoria
O que acarreta caso o MP não for intimado no feito que deveria intervir?
Processo é considerado nulo
Em que momento será decretado a nulidade por não intimação do MP? E o que atinge?
Após a sua intimação
Atos praticados a partir do momento que deveria ter havido intimação
Em quais causas o MP atua?
I - Interesse Público ou Social (Primário)
II - Interesse de incapaz
III - Litígio Coletivo pela Posse de Terra Rural ou Urbana
Quanto tempo o MP será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica?
30 dias
Em que momento o MP terá vistas dos autos?
Depois das partes
Por onde será feito citações e intimações ao MP?
Meio eletrônico
