Sujeitos da Relação Processual - Das Partes e Procuradores Flashcards
O que é a capacidade de estar em juízo?
Capacidade Civil Plena. Se diferencia-se da Capacidade Postulatória.
O que o CPC diz sobre o incapaz?
Será representado ou assistido
- Por seus pais
- Tutor
- ou Curador
Quais casos serão necessários ter um Curador Especial?
- Incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar incapacidade
- Reu preso revel
- Réu revel citado por edital ou com hora certa, ENQUANTO NÃO FOR CONSTITUÍDO ADVOGADO.
Quem exercerá a curatela especial?
Defensoria Pública
O cônjuge precisa de consentimento do outro para propor ação?
Não, salvo se a ação versar sobre Direitos Reais Imóveis
Se o cônjuge não der consentimento para propor ação, o que pode ser feito?
Juiz supre. Caso não seja suprido, quando necessário, invalida o processo.
É obrigatório o cônjuge estar na ação?
Não, salvo se a ação versar sobre:
- Ação de Direitos Reais Imóveis
- Ação por fato de Ambos
- Ação por dívida a bem da família
- Ação por ônus sobre imóvel
- Ação composse
O que se faz em caso de incapacidade processual?
Juiz suspende o processo e abre prazo para a correção
A omissão de quais deveres podem caracterizar ato atentatório a justiça?
- Deixar de cumprir as decisões judiciais ou causar embaraços a sua efetivação
- Praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso
Qual o valor do ato atentatório a justiça?
Até 20% do VALOR DA CAUSA ou até 10 SM (Causa for irrisória)
Qual o valor da litigância de má fé?
De 1% até 10% do VALOR DA CAUSA ou até 10 SM (Causa for irrisória)
O que são honorários sucumbenciais?
Valores pagos pera parte vencida, no processo judicial, ao advogado da parte vencedora.
É necessário ter o pedido de condenar o vencido ao pagamento dos honorários?
NÃO. É dispensável.
Qual o valor do honorários sucumbenciais?
Ente 10% e 20% sobre a CONDENAÇÃO ou PROVEITO ECONÔMICO
Em que hipóteses será possível os honorários sucumbenciais recair sobre o VALOR DA CAUSA?
I - Não havendo condenação principal
II - Não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido
Honorários Sucumbenciais aplicam-se em casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito?
SIM
Honorários são cumuláveis com multas e outras sanções processuais?
SIM
Qual é a natureza dos honorários sucumbenciais?
Natureza Alimentar
Advogado Público tem direito a honorários sucumbenciais?
SIM
Quando incidirá a correção monetária caso honorários sucumbenciais sejam sobre o VALOR DA CAUSA?
Do ajuizamento da ação
Gratuidade de Justiça afasta despesas processuais e honorários sucumbenciais?
NÃO. As obrigações ficarão suspensa por 5 anos, cabendo o credor nesse tempo demonstrar que deixou de existir situação para a concessão de Gratuidade de Justiça.
Gratuita de Justiça isenta pagamento de multa?
NÃO
O que fará o juiz logo para indeferir Gratuidade de Justiça?
Determinará a parte a comprovação dos referidos pressupostos
Se Gratuita de Justiça for superveniente, como poderá ser requerida?
Petição Simples
Gratuita de Justiça em fase recursal independe de recolhimento de preparo?
SIM. Se for indeferida, Relator, no prazo de 5 dias, mandará recolher.
Qual é o prazo para impugnar DEFERIMENTO de Gratuita de Justiça?
15 dias
Qual é a peça para recorrer de INDEFERIMENTO de Gratuita de Justiça?
Agravo de Instrumento, salvo se isso for decidido em sentença, ao qual caberá APELAÇÃO
Quando a parte não precisará ser representada por advogado?
- MP
- JEC (Até 20 SM)
Lei poderá atribuir capacidade postulatória à parte mesmo sem advogado
Qual é a consequência em atuar sem advogado?
Ato é considerado nulo
Procuração exige necessidade de reconhecimento de firma?
NÃO
Pode o advogado atuar sem procuração?
Sim. Excepcionalmente para evitar
- Preclusão
- Decadência
- Prescrição
- Ato Urgente
Pode o advogado atuar sem procuração em INSTÂNCIA ESPECIAL?
Não. É inexistente recursos interposto pro advogado sem procuração.
