STF E CNJ Flashcards

1
Q

o stf tem competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

A

certo

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2
Q

O STF tem competência para processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;

A

falso. Tal competência é, na realidade, do STJ, conforme previsto no art. 105, I, “b”, da Constituição Federal.

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3
Q

Jurisprudência estrangeira ou internacional é a jurisprudência de Tribunais de outros países e que influenciam a tomada de decisões nos Tribunais pátrios.

A

O item julgado é errado. Isso porque, o conceito apresentado se refere apenas à jurisprudência estrangeira, ou seja, a jurisprudência de Tribunais de outros países, A jurisprudência internacional, por sua vez, é aquela construída em Cortes internacionais, Corte europeia dos direitos humanos, Corte americana dos direitos humanos, Corte internacional de Justiça da Haia.

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4
Q

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de treze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

A

falso. 11 - 35 ATÉ 65 ANOS

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5
Q

A Súmula Vinculante tem, em tese, mais poder normativo do a própria lei aprovada pelo Legislativo, já que não pode ser afastada no caso concreto por ser considerada inconstitucional ou irrazoável.

A

CERTO. No entanto, ele não pode afastar uma Súmula Vinculante, pois esta tem força vinculante, for força do próprio texto constitucional (art. 103-A). O juiz pode, tão somente, fazer um distinguishing, uma distinção de fato, dizer que o fato a ser submetido para análise não corresponde ao fato de que trata a súmula vinculante.

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6
Q

O quórum necessário para a aprovação de uma súmula vinculante é: (MAIORIA ABSOLUTA, 2/3, 1/3)

A

2/3

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7
Q

É competência do Supremo Tribunal Federal julgar originariamente as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

A

CERTO

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8
Q

A divergência quanto ao conteúdo da súmula vinculante autoriza que o legitimado ingresse com pedido para cancelamento ou rediscussão da matéria.

A

FALSO. Segundo o Supremo, apra admitir-se a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante, é necessário demonstrar que houve:

a) evidente superação da jurisprudência do STF no tratamento da matéria;
b) alteração legislativa quanto ao tema; ou
c) modificação substantiva de contexto político, econômico ou social.

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9
Q

O STF tem competência para julgar nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República e o Vice-Presidente.

A

falso. é o senado federal.

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10
Q

Se uma súmulas vinculante não for aplicada, ou o for indevidamente, caberá, reclamação ao presidente do Tribunal a que competir o conhecimento do respectivo recurso.

A

falso. RECLAMAÇÃO AO STF

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11
Q

A jurisprudência internacional da Corte Interamericana de direitos humanos é vinculativa ao Supremo Tribunal Federal, que deverá observá-las ao proferir suas decisões.

A

FALSO.

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12
Q

A súmula vinculante tem seu efeito vinculante a partir da sua publicação.

A

certo

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13
Q

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por competência zelar pela autonomia do Poder Judiciário. O CNJ é composto por
15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.

A

certo. 9 MEMBROS DOS TRIBUNAIS, EXCETO DO MILITAR, TRE.
2 DO MP
2 ADVOGADOS
2 CIDADÕES

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14
Q

Sobre o CNJ: Todos os seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.

A

ERRADO. O CNJ será presidido pelo Presidente do STF, que não é nomeado pelo Presidente da Repúblicos. Os demais membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado,

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15
Q

ao CNJ compete a instauração de procedimentos disciplinares contra juízes somente após a atuação da Corregedoria do Tribunal.

A

FALSO. PQ PODE INSTAURAR PROCEDIMENTO DISCIPLINAR SEM ATUAÇÃO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL

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16
Q

ao CNJ compete rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

A

CERTO

17
Q

O CNJ tem competência para o exercício do controle judicial, administrativo e financeiro do Poder Judiciário, no cumprimento de seus deveres funcionais.

A

FALSO. ELE NÃO EXERCER CONTROLE JUDICIAL, SOMENTE CONTROLE ADM.

18
Q

A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao CNJ.

A

certo

19
Q

O Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.

A

certo

20
Q

Qualquer pessoa é parte legítima para representar ilegalidades perante o Conselho Nacional de Justiça, o qual poderá atuar mesmo se não exaurida a instância administrativa ordinária.

A

certo. De acordo com o STF, “Não há necessidade de exaurimento da instância administrativa ordinária para a atuação do CNJ. Competência concorrente, e não subsidiaria.”

21
Q

O ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ.

A

certo