STF E CNJ Flashcards
o stf tem competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
certo
O STF tem competência para processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;
falso. Tal competência é, na realidade, do STJ, conforme previsto no art. 105, I, “b”, da Constituição Federal.
Jurisprudência estrangeira ou internacional é a jurisprudência de Tribunais de outros países e que influenciam a tomada de decisões nos Tribunais pátrios.
O item julgado é errado. Isso porque, o conceito apresentado se refere apenas à jurisprudência estrangeira, ou seja, a jurisprudência de Tribunais de outros países, A jurisprudência internacional, por sua vez, é aquela construída em Cortes internacionais, Corte europeia dos direitos humanos, Corte americana dos direitos humanos, Corte internacional de Justiça da Haia.
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de treze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
falso. 11 - 35 ATÉ 65 ANOS
A Súmula Vinculante tem, em tese, mais poder normativo do a própria lei aprovada pelo Legislativo, já que não pode ser afastada no caso concreto por ser considerada inconstitucional ou irrazoável.
CERTO. No entanto, ele não pode afastar uma Súmula Vinculante, pois esta tem força vinculante, for força do próprio texto constitucional (art. 103-A). O juiz pode, tão somente, fazer um distinguishing, uma distinção de fato, dizer que o fato a ser submetido para análise não corresponde ao fato de que trata a súmula vinculante.
O quórum necessário para a aprovação de uma súmula vinculante é: (MAIORIA ABSOLUTA, 2/3, 1/3)
2/3
É competência do Supremo Tribunal Federal julgar originariamente as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
CERTO
A divergência quanto ao conteúdo da súmula vinculante autoriza que o legitimado ingresse com pedido para cancelamento ou rediscussão da matéria.
FALSO. Segundo o Supremo, apra admitir-se a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante, é necessário demonstrar que houve:
a) evidente superação da jurisprudência do STF no tratamento da matéria;
b) alteração legislativa quanto ao tema; ou
c) modificação substantiva de contexto político, econômico ou social.
O STF tem competência para julgar nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República e o Vice-Presidente.
falso. é o senado federal.
Se uma súmulas vinculante não for aplicada, ou o for indevidamente, caberá, reclamação ao presidente do Tribunal a que competir o conhecimento do respectivo recurso.
falso. RECLAMAÇÃO AO STF
A jurisprudência internacional da Corte Interamericana de direitos humanos é vinculativa ao Supremo Tribunal Federal, que deverá observá-las ao proferir suas decisões.
FALSO.
A súmula vinculante tem seu efeito vinculante a partir da sua publicação.
certo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por competência zelar pela autonomia do Poder Judiciário. O CNJ é composto por
15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
certo. 9 MEMBROS DOS TRIBUNAIS, EXCETO DO MILITAR, TRE.
2 DO MP
2 ADVOGADOS
2 CIDADÕES
Sobre o CNJ: Todos os seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.
ERRADO. O CNJ será presidido pelo Presidente do STF, que não é nomeado pelo Presidente da Repúblicos. Os demais membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado,
ao CNJ compete a instauração de procedimentos disciplinares contra juízes somente após a atuação da Corregedoria do Tribunal.
FALSO. PQ PODE INSTAURAR PROCEDIMENTO DISCIPLINAR SEM ATUAÇÃO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL
ao CNJ compete rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
CERTO
O CNJ tem competência para o exercício do controle judicial, administrativo e financeiro do Poder Judiciário, no cumprimento de seus deveres funcionais.
FALSO. ELE NÃO EXERCER CONTROLE JUDICIAL, SOMENTE CONTROLE ADM.
A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao CNJ.
certo
O Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.
certo
Qualquer pessoa é parte legítima para representar ilegalidades perante o Conselho Nacional de Justiça, o qual poderá atuar mesmo se não exaurida a instância administrativa ordinária.
certo. De acordo com o STF, “Não há necessidade de exaurimento da instância administrativa ordinária para a atuação do CNJ. Competência concorrente, e não subsidiaria.”
O ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ.
certo
