HABEAS CORPUS

Question 1

na prisão civil do devedor de alimentos não cabe HC

Answer 1

FALSO. “restando incontroversos os fatos impeditivos da prestação dos alimentos, fica afastada a possibilidade de prisão civil do alimentante. Ordem concedida” (STJ – Quarta Turma – HC nº 44.047/SP).

Question 2

NÃO cabe também habeas corpus na Justiça do Trabalho.

Answer 2

FALSO, CABE SIM

Question 3

Segundo STJ cabe habeas corpus de réu que estpa foragido?

Answer 3

O STJ já decidiu, no Recurso em Habeas Corpus (RHC) nº 5.047, que o habeas corpus pode ser impetrado por réu foragido, não sendo necessário seu recolhimento à prisão.

Question 4

HC pode ser interposto ainda que apenas pena de multa tenha sido imposta ao sentenciado.

Answer 4

ERRADO. Súmula 693 do STF é clara quando diz não caber HC contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

Question 5

pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus.

Answer 5

sim

Question 6

Cabr HC para afastar decisão judicial que decreta a quebra do sigilo bancário?

Answer 6

sim, O habeas corpus é medida idônea para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilos fiscal e bancário em procedimento criminal, haja vista a possibilidade destes resultarem em constrangimento à liberdade do investigado.

Question 7

Situação hipotética: Determinado DP, inconformado com a prisão preventiva de um de seus assistidos, impetrou habeas corpus no STJ com pedido liminar de soltura. O ministro relator negou a medida antecipatória, em decisão monocrática fundamentada. Assertiva: Nessa situação, contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar não cabe novo habeas corpus para o STF.

Answer 7

certo. Em regra, não cabe habeas corpus para o STF contra decisão monocrática do Ministro do STJ que não conhece ou denega habeas corpus que havia sido interposto naquele Tribunal.

Exceção: essa regra pode ser afastada em casos excepcionais, quando a decisão atacada se mostrar teratológica, flagrantemente ilegal, abusiva ou manifestamente contrária à jurisprudência do STF, situações nas quais o STF poderia conceder de ofício o habeas corpus.

Question 8

O habeas corpus pode ser preventivo e pode ser impetrado contra ato do particular.

Answer 8

certo