DEFENSORIA PÚBLICA Flashcards
Os servidores da Defensoria Pública são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
CERTO. serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
Defensoria Pública é instituição permanente para a defesa de todos e do Estado, em todos os graus de jurisdição.
FALSO. AOS NECESSITADOS
Independência funcional, vitaliciedade e inamovibilidade são princípios institucionais da Defensoria Pública.
FALSO. VITALICIDADE NÃO SE APLICA AOS DEFENSORES.
A proposta orçamentária das defensorias públicas estaduais é de iniciativa dos governadores de estado.
FALSO. iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º”.
inamovibilidade é um princípio constitucional que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.
falso. não é principio é uma garantia aos membros da defensoria.
A C/88 veda aos membros da Defensoria Pública o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
CERTO
Às Defensorias Públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa
CERTO
A Defensoria Pública tem atribuição para a instauração de inquérito civil na defesa dos necessitados.
Incorreta. A atribuição sobredita é conferida ao Ministério Público pela Lei 7.437/85, e não à Defensoria Pública.
Segundo a CF/88 Os Procuradores dos Estados, no exercício de suas funções, possuem independência funcional
FALSO. PQ ISSO NÃO CONSTA NA CF EXPRESSAMENTE. NO ENTANTO É CERTO QUE ELES POSSUEM INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL.
O ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria pública quanto firmar convênio exclusivo com a OAB para prestar assistência jurídica integral aos hipossuficientes.
FALSO. A CRIAÇÃO DA DEFENSORIA NÃO É UMA OPÇÃO DO ENTE FEDERADO. É UMA OBRIGAÇÃO;
Sobre os defensores públicos: A estabilidade na carreira é assegurada com a posse, e sua consequência é a inamovibilidade.
falso. A estabilidade somente é adquirida pelos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo após três anos de efetivo exercício, na forma do art. 41 da Constituição Federal. Além disso, a inamovibilidade é inerente ao próprio cargo e ao ingresso na carreira, não dependendo da aquisição da estabilidade.
No que se refere à defesa dos interesses dos necessitados, cabe à DP a defesa de direitos individuais e coletivos, mesmo no âmbito da esfera extrajudicial.
certo
Defensoria Pública tem atribuição na iniciativa legislativa quanto à fixação de subsídios dos defensores públicos.
certo
Segundo o STJ, enquanto os estados, mediante lei específica, não organizarem suas DPs para atuarem continuamente na capital federal, o acompanhamento dos processos em trâmite naquela corte será prerrogativa da DPU.
certo
