MP

Question 1

Conforme o STJ, nos crimes de ação pública, pode o magistrado condenar o réu, ainda que o MP peça a absolvição.

Answer 1

CERTO

Question 2

O magistrado está adstrito à manifestação do MP para absolver o réu, e somente pode condená-lo mediante requerimento do MP, segundo a jurisprudência do STF.

Answer 2

Assertiva incorreta, tendo em vista que o pedido de absolvição do réu, feito pelo Ministério Público, não vincula o juiz, de acordo com o art. 385 do Código de Processo Penal.

Question 3

Não é facultado ao MP intervir em ação penal privada subsidiária da pública.

Answer 3

FALSO.

Question 4

O chefe do MPF pode ser exonerado de seu cargo mediante iniciativa reservada aos membros do Senado Federal.

Answer 4

FALSO. o chefe do MPF (PROCURADOR GERAL DA REP.) PODE SER DESTITUIDO POR INICIATIVA DO PRESIDENTE DA RÉPUBLICA COM AUTORIZAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL.

Question 5

o MINISTÉRIO PÚBLICO é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, tendo como princípios institucionals a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;

Answer 5

CERTO

Question 6

o MP tem como função institucional, dentre outras, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

Answer 6

CERTO

Question 7

o mp tem como funções institucionais, dentre outras, promover privativamente tanto a ação penal pública como a ação civil pública, defender judicialmente os direitos e Interesses das populações indigenas e exercer o controle externo da atividade . . policial;

Answer 7

falso. apenas a ação penal pública é privativa do MP.

Question 8

O Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público possuem cada um, 16 (dezesseis) membros em sua composição.

Answer 8

falso.
CNJ - 15 MEMBROS
CNMP - 14 MEMBROS.
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

Question 9

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por três juízes indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer 9

FALSO. 2 JUÍZES - UM INDICADO PELO STF E OUTRO PELO STJ.

Question 10

Os Conselhos têm competência para desconstituir atos administrativos ilegais praticados pelos órgãos das instituições a que pertencem, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas.

Answer 10

CERTO

Question 11

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público está legitimado a promover a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos, mesmo de natureza disponível, quando a lesão a tais direitos, visualizada em seu conjunto, em forma coletiva e impessoal, transcender a esfera de interesses puramente particulares, passando a comprometer relevantes interesses sociais.

Answer 11

CERTO

Question 12

AO MP cabe defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, inclusive através de Promotor de Justiça ad hoc.

Answer 12

falso. Promotor ad hoc fere o princípio do promotor natural.

Question 13

Conforme previsão constitucional, o Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Answer 13

certo

Question 14

É atribuição constitucional do Procurador-Geral da República, na qualidade de chefe do Ministério Público da União, nomear o Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, dentre integrantes da carreira que figurem em lista tríplice formada pelos membros do respectivo ramo.

Answer 14

falso. o Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República e não pelo Procurador-Geral da República

Question 15

No âmbito federal, o Procurador-Geral da República possui legitimação concorrente para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, mas é exclusiva sua legitimação para propor a ação direta de inconstitucionalidade interventiva

Answer 15

certo

Question 16

Aos membros do MP cabe a defesa do patrimônio público e social, podendo eles atuar como representantes da fazenda pública nas ações em que esta seja ré, embora não tenham legitimidade para ser advogados nas ações em que a fazenda pública seja autora.

Answer 16

falso. pq é vedado ao MP a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Question 17

a Constituição Federal assegura a autonomia administrativa e funcional apenas às Defensorias Públicas e ao Ministério Público, a ser exercida nos termos da lei, mas não às Procuradorias dos Estados

Answer 17

CERTO.

Question 18

Ao tratar das Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública e do Ministério Público, a Constituição Federal veda aos membros dessas instituições o exercício de atividade político-partidária.

Answer 18

falso. veda somente para o MP.

Question 19

Em observância ao princípio da simetria, a nomeação do procurador-geral de justiça de estado está condicionada à prévia aprovação pela assembleia legislativa estadual.

Answer 19

falso. O STF entende ser INCONSTITUCIONAL norma da Constituição Estadual que preveja a participação da Assembleia Legislativa na escolha do PGJ (STF, ADI 452).

“A escolha do PGR deve ser aprovada pelo Senado (CF, art. 128, § 1º). A nomeação do procurador-geral de Justiça dos Estados não está sujeita à aprovação da assembleia legislativa. Compete ao governador nomeá-lo dentre lista tríplice composta de integrantes da carreira”

Question 20

Segundo o STF, o MP não possui legitimidade para propor ação civil pública em matéria tributária em defesa de contribuintes.

Answer 20

certo.

Question 21

Entre as funções institucionais do Ministério Público, estão o controle da atividade policial e a requisição de diligências investigatórias e da instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Answer 21

certo.