organização político adm do estado

Question 1

Quais os elementos do estado?

Answer 1

Estado povo, território, governo ou soberania e finalidade.

Question 2

A Federação brasileira apresenta como peculiaridade o fato de os Estados-membros serem dotados de soberania.

Answer 2

A alternativa está errada, pois os Estados-membros são dotados de autonomia, porém, não são dotados de soberania.

Question 3

A Federação brasileira apresenta como peculiaridade o fato de os municípios serem dotados de autonomia.

Answer 3

A alternativa está correta, ao contrário da maioria das Federações, notadamente a norte-americana, na Federação brasileira, os municípios são dotados de autonomia.

Question 4

Sobre o federalismo na Constituição de 1988, é correto afirmar que o sistema federal simétrico adotado, informa que cada Estado mantenha o mesmo relacionamento para com a autoridade central, que é a União Federal.

Answer 4

certo - simetria =. não há hierarquia entre os entes.

Question 5

A teoria da tripartição dos Poderes foi idealizada por Aristóteles, repensada por Montesquieu e implantada, em primeiro momento, com a Revolução Americana.

Answer 5

certo

Question 6

O CNJ Pode regulamentar sobre cargos, empregos e funções no âmbito do Poder Judiciário dos Estados, o que não viola o princípio federativo e o princípio da separação dos Poderes.

Answer 6

CERTO. cnnj é orgão do judiciário.

Question 7

não existe Estado sem território.

Answer 7

CERTO. pois os elementos do Estado são o governo, o território, o povo e a finalidade.

Question 8

nação é uma ordem jurídica soberana, que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território.

Answer 8

A alternativa está errada, pois Estado é uma ordem jurídica soberana, que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território.

Question 9

os conceitos de Estado e nação são coincidentes, já que ambos representam uma comunidade com vínculo jurídico entre seus componentes.

Answer 9

alternativa está, errada, pois o conceito de nação envolve elementos com vínculos comuns de um povo, como cultura, ideias, objetivos, etc. como religião, cultura, ideias, objetivos, sendo o território prescindível. Já, o Estado envolve aspecto de vínculos jurídicos do povo, em um determinado território e com finalidade em comum.

Question 10

As características fundamentais da República são: temporariedade, eletividade e responsabilidade.

Answer 10

A alternativa está correta, pois as características da República são a temporariedade (alternância no Poder), eletividade dos representantes do povo e responsabilidade dos eleitos.

Question 11

O conceito de povo, um dos elementos constitutivos do Estado, está relacionado ao conjunto de brasileiros e estrangeiros que se encontrem em território nacional, ainda que transitoriamente.

Answer 11

A alternativa está errada, pois povo é o elemento humano do Estado e se caracteriza pelo vínculo político-jurídico permanente entre o povo e o Estado.

Question 12

O federalismo brasileiro classifica-se, quanto à origem, como federalismo por agregação.

Answer 12

A alternativa está errada, pois o federalismo brasileiro é classificado, quanto à origem, como federalismo por segregação, pois, no Império, o Estado era unitário. Com promulgação da República, houve a descentralização do poder, com a concessão de autonomia aos Estados-membros.

Question 13

Não só a República Federativa do Brasil é soberana. Também o são os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios.

Answer 13

A alternativa está errada, pois apenas a República Federativa do Brasil é detentora de soberania, enquanto os Estados Membros, o Distrito Federal e os municípios são detentores de autonomia.

Question 13

Não só a República Federativa do Brasil é soberana. Também o são os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios.

Answer 13

A alternativa está errada, pois apenas a República Federativa do Brasil é detentora de soberania, enquanto os Estados Membros, o Distrito Federal e os municípios são detentores de autonomia.

Question 14

Apenas a República Federativa do Brasil possui soberania, ao passo que os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios detêm autonomia.

Answer 14

CERTO

Question 15

Diz a Constituição da República que a criação de Territórios Federais, ou sua transformação em Estado, deverão ser reguladas em emenda à constituição.

Answer 15

FALSO. LEI COMPLEMENTAR

Question 16

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por Lei Federal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal.

Answer 16

FALSO. os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Question 17

Quais os símbolos da República?

Answer 17

bandeira, hinos, armas, selos nacionais

Question 18

O Distrito Federal é um ente autônomo da federação. No entanto, trata-se de ente sui generis, tendo parcela da sua autonomia tutelada pela União. Dessa forma, compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal.

Answer 18

errado. de fato é ente autônomo e que tem parcela da autonomia tutelada pela união. No entanto, é do DF a competência para organizar e manter a defensoria pública do DF.

Question 19

são bens da união as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei complementar;

Answer 19

falso. por lei ordinária.

Question 20

a CF estabelece que a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

Answer 20

certo

Question 21

A Constituição Federal, ao tratar dos Municípios, estabelece sua regência por lei orgânica, a ser aprovada em votação simples por três quintos dos membros da Câmara Municipal.

Answer 21

falso. lei organica votada em 2 turnos, com interstício de 10 dias, aprovada por 2/3 dos membros da câmara municipal.

Question 22

A Constituição Federal, ao tratar dos Municípios, estabelece que o parecer prévio, emitido sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, deixará de prevalecer por decisão de um terço dos membros da Câmara Municipal.

Answer 22

Alternativa incorreta. dois terços dos membros da Câmara Municipal”.

Question 23

A Constituição Federal, ao tratar dos Municípios, estabelece os limites mínimo e máximo do número de Vereadores de acordo com a faixa populacional.

Answer 23

errado. estabelece só os limites máximos

Question 24

A Constituição Federal, ao tratar dos Municípios, estabelece que o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais no início de cada nova legislatura, condicionado ao que dispõe a Constituição do Estado.

Answer 24

errado. em cada legislatura subsequente, observado a constituição federal.

Question 25

Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

Answer 25

certo

Question 26

ESTADO X quer se desmembrar, tal desmembramento será constitucional desde que a proposta seja aprovada pela população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e, cumulativamente, pelo Congresso Nacional, por lei complementar?

Answer 26

certo

Question 27

A criação de território federal pelo Congresso Nacional, mediante lei complementar, que se resultante de desmembramento de Estado-membro da Federação, independe de prévia oitiva à assembleia legislativa do estado interessado. Contudo, deverá ser precedida de aprovação da população diretamente interessada por meio do plebiscito.

Answer 27

falso. precisa da oitiva da respectiva assembleia legislativa + plebiscito + CN por LC.

Question 28

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

Answer 28

CERTO. MUNICIPIOS - lei estadual - dentro do perído por LC federal + consulta prévia (plebiscito) + estudo de viabilidade municipal.

Question 29

Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em Lei Ordinária específica.

Answer 29

falso. LC

Question 30

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e o Distrito Federal, todos autônomos, nos termos desta Constituição, além dos Municípios, cuja autonomia, relativa apenas à expedição de atos normativos de seu interesse, é prevista em Lei Complementar Federal.

Answer 30

FALSO. AUTONOMIA DECORRE DA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO

Question 31

Compete à União organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal e a de eventual território.

Answer 31

UNIÃO - DEFENSÓRIA PÚBLICA DOS TERRITORIAS

A DEFENSORIA PÚBLICA DO DF É COMPETENCIA DO DF E NÃO DA UNIÃO

Question 32

Os Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

Answer 32

certo.

Question 33

são bens da União as terras devolutas, as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

Answer 33

Só as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei. As demais terras são do estados.

Question 34

Toda a atividade nuclear em território nacional é de competência exclusiva da União Federal e se dá após prévia aprovação da Presidência da República.

Answer 34

falso. precisa de aprovação do Congresso Nacional

Question 35

Nos termos da Constituição Federal, compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

Answer 35

certo

Question 36

A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrária.

Answer 36

certo

Question 37

Enquanto não for editada lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

Answer 37

certo

Question 38

A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrária.

Answer 38

falso. não revoga, mas suspende

Question 39

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, não se justifica decreto de intervenção federal por não pagamento de precatório judicial, quando o fato não se deva a omissão voluntária e intencional do ente federado, mas a insuficiência temporária de recursos financeiros.

Answer 39

certo

Question 40

O Supremo Tribunal Federal entende que não cabe recurso extraordinário contra acordão de tribunal de justiça que defere o pedido de intervenção estadual em município.

Answer 40

certo

Question 41

decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de quarenta e oito horas.

Answer 41

falso. 24 horas

Question 42

Contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere o pedido de intervenção estadual em município cabe recurso extraordinário.

Answer 42

falso. sff entende que não cabe

Question 43

– Estado Unitário é a forma de Estado na qual não há uma distribuição geográfica do poder político em
função do território.

Answer 43

correto. e, apesar do Estado Unitário não possuir
uma distribuição geográfica do poder político, haverá descentralização, pois seria inviável, em sociedades
altamente complexas, termos um Estado no qual não existisse qualquer descentralização

Question 44

– No Estado Regional, há a distribuição às regiões, tanto de competências administrativas quanto de
competências legislativas.

Answer 44

certo. . Assim sendo, no Estado Regional não há apenas descentralização de cunho administrativo, tendo, portanto, os entes descentralização administrativa e
legislativa.

Question 45

No Estado Autonômico não há descentralização administrativa e legislativa para os entes

Answer 45

INCORRETA. Estado Autonômico: é também uma forma de Estado em que há descentralização
administrativa e legislativa para os entes. Essa forma de Estado é a que existe atualmente na Espanha,
conforme a Constituição espanhola de 1978. N

Question 46

A Confederação se apresenta muito mais como uma junção de Estados do que uma forma de Estado
propriamente dita.

Answer 46

CORRETA. Confederação: não é uma forma de Estado propriamente dita, se apresentando muito mais
como uma junção de Estados, na qual há uma distribuição geográfica do poder político em que todos os entes (participantes da confederação) são dotados de soberania

Question 47

a forma de Estado adotada
no Brasil é ?

Answer 47

FEDERAÇÃO. F DE FEDERAÇÃO. o nosso federalismo em regra deve ser entendido como
simétrico, devido a igualitária distribuição de competências e atribuições entre os entes que estão na mesma
estrutura.

Question 48

É CARACTECTISTICA DO FEDERALISMO A DISSOLUBILIDADE DO PACTO FEDERATIVO

Answer 48

FALSO. Com isso, as características básicas do Federalismo podem ser assim definidas:
a) indissolubilidade do pacto federativo;

Question 49

A fusão de Municípios pode resultar na formação de um novo Estado.

Answer 49

FALSO. De acordo com este artigo, a criação, a
incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período
determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados
e publicados na forma da lei.

Question 50

– Os Municípios são subordinados aos seus respectivos Estados, os quais, juntamente com a União e o Distrito Federal, gozam de autonomia entre si.

Answer 50

FALSO. a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

Question 51

Os Territórios Federais fazem parte da estrutura da União e podem ser estabelecidos, convertidos em Estado ou reincorporados ao Estado de origem por meio de legislação complementar.

Answer 51

CERTO

Question 52

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros,
ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente
interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Answer 52

CERTO

Question 53

O Estado federal possui personalidade jurídica de direito público internacional.

Answer 53

CORRETA. O Estado Federal (República Federativa do Brasil) é pessoa jurídica de direito público
internacional.

Question 54

O Estado federal emerge de um acordo entre coletividades autônomas e soberanas, denominadas pela doutrina como Estados-membros.

Answer 54

CERTO.A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito
e tem como fundamentos: (…

Question 55

A União é dotada de soberania.

Answer 55

– INCORRETA. O Estado Federal detém soberania, enquanto os entes que o integram, incluindo a União,
possuem autonomia.

Question 56

Diferente dos Estados Federais, na Confederação existe o direito de secessão, pois todos os entes são
dotados de soberania.

Answer 56

– CORRETA. Nos Estados Federais é proibido o direito de secessão, pois não é dado o direito de ruptura do
vínculo aos entes federados. Este, inclusive, é o primeiro grande princípio do federalismo, intitulado de
princípio da indissolubilidade do vínculo federativo. Já na Confederação existe o direito de secessão, pois todos os entes são dotados de soberania. Assim sendo, um dos componentes da Confederação pode romper ovínculo. Isso se explica pelo conceito clássico de soberani

Question 57

– Centrípeto é o federalismo que proporciona uma maior descentralização de poder com uma sensível
diminuição do poder central e um incremento (aumento ou ampliação) dos poderes regionais.

Answer 57

FALSO. centrípeto é o federalismo que proporciona uma maior concentração de
poder no governo (polo) central. Centrifugo é o federalismo que proporciona uma maior descentralização de poder com uma sensível diminuição do poder central e um incremento (aumento ou ampliação) dos poderes
regionais.