Comissão parlamentar de inquérito Flashcards
CPI pode determinar interceptação telefônica.
falso. não pode
CPI não pode determinar por ato próprio a quebra de sigilo de dados bancários, fiscais ou telefônicos dos investigados
falso, pode sim.
Não pode intercepção telefonica.
CPI não pode determinar a constrição de bens dos investigados como a penhora ou sequestro.
certo.
No exercício de suas atribuições, poderão as Comissões Parlamentares de Inquérito determinar diligências que reputarem necessárias e requerer a convocação de Ministros de Estado, tomar o depoimento de quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais, ouvir os indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar da administração pública direta, indireta ou fundacional informações e documentos, exceto, transportar-se aos lugares onde se fizer mister a sua presença.
falso. podem se transportar tbm.
As comissões parlamentares de inquérito (CPI), criadas no âmbito do Congresso Nacional, têm competência para investigar com poderes investigativos próprios das autoridades judiciais.
certo.
Toda CPI tem autonomia para, após a apuração do fato que determinou a sua criação, promover a responsabilização civil ou criminal de infrator.
falso. não pode. sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
A criação de Comissão Parlamentar de Inquérito dependerá de requerimento de um terço da totalidade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, apenas em conjunto, visto a dependência de determinado percentual composto pelo Congresso Nacional.
falso. instauração da cpi - 1/3 juntos ou separados.
as CPI podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sempre em conjunto, mediante requerimento da maioria absoluta de seus membros.
FALSO. 1/3
As Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com ampla ação nas pesquisas destinadas a apurar fato determinado e por prazo certo.
CERTO.
CPI - 1/3 DOS MEMBROS CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO - FATO DETERMINADO - PRAZO CERTO - SUBMISSÃO AO CONTROLE JURISDICIONAL - NÃO PODEM IMPOR RESPONSABILIZAÇÃO - NÃO PODEM DECRETAR PRISÃO, SALVO EM FLAGRANTE DE DELITO (PQ QUALQUER PESSOA PODE).
Para a Comissão Parlamentar de Inquérito constitui crime impedir, ou tentar impedir, mediante violência, ameaça ou assuadas, o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito, ou o livre exercício das atribuições de qualquer dos seus membros, fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito.
CERTO
A Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhará relatório circunstanciado, com suas conclusões, para as devidas providências, entre outros órgãos, ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, com cópia da documentação, para que promovam a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adotem outras medidas decorrentes de suas funções institucionais.
CERTO
As CPI instauradas pelos poderes legislativos municipais possuem poderes investigativos próprios das autoridades judiciais.
FALSO PQ O PODER MUNICIPAL NÃO TEM PODER JUDICIÁRIO.
