parlamentares Flashcards
As imunidades de Deputados ou Senadores não prevalecem durante o estado de sítio,
falso. prevalecem sim
As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.
certo
as imunidades dos parlamentares se aplica também aos vereadores?
falso. No entanto, aos vereadores a regra é distinta, aplicando-se a eles o disposto no art. 29, VIII da CF/1988, não sendo a eles garantidas as imunidades formais (STF, ADI nº 371, julgada em 2002).
oq é imunidade material?
parlamentares não podem ser punidos por suas palavras, opiniões e votos.
o que é imunidade formal?
os parlamentares não podem ser presos, desde a DIPLOMAÇÃO, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Os vereadores possuem imunidades formais relativas à prisão e ao processo.
falso. não possuem imunidade formal. Pode ser preso.
É preciso fixar que os vereadores não possuem imunidades formais relativas à prisão e ao processo. Contudo, a eles é garantida a imunidade material nos limites da circunscrição do Município e desde que haja pertinência com o exercício do mandato.
certo
o fato de o parlamentar estar na Casa legislativa no momento em que proferiu as declarações afasta a possibilidade de cometimento de crimes contra a honra, nos casos em que as ofensas são divulgadas pelo próprio parlamentar na Internet.
falso. Não afasta.
A imunidade parlamentar não se estende ao co-réu sem essa prerrogativa
certo
não há que se falar em imunidade relacionada às medidas cautelares diversas da prisão, de modo que poderá aplicar a cautelar sem submetê-la à Casa do parlamentar, salvo em caso de cautelares que dificultem ou impeçam o exercício regular do mandato.
certo
não há que se falar em imunidade relacionada às medidas cautelares diversas da prisão, de modo que poderá aplicar a cautelar sem submetê-la à Casa do parlamentar, salvo em caso de cautelares que dificultem ou impeçam o exercício regular do mandato.
certo
A imunidade formal quanto à prisão prevista no art. 53, § 2º da CF/1988 veda apenas a prisão cautelar do parlamentar, o que significa que não impede a prisão definitiva decorrente de sentença transitada em julgado
certo
A imunidade formal quanto à prisão prevista no art. 53, § 2º da CF/1988 veda apenas a prisão cautelar do parlamentar, o que significa que não impede a prisão definitiva decorrente de sentença transitada em julgado
certo
Deputados e Senadores possuem imunidade material mesmo quando exerçam a liberdade de opinião em ambiente privado, desde que as manifestações guardem conexão com o desempenho da função legislativa ou tenham sido proferidas em razão dela.
certo.
Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
certo. inclusive não são intimados, são convidados…
Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
certo
Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime afiançável.
A assertiva está incorreta, conforme a CF/88:
Art. 53. § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
Em caso de prisão dos membros do Congresso Nacional, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
certo
o que é o foro de prerrogativa de função?
ele estabelece que desde DIPLOMAÇÃO os parlamentares federais só serão submetidos a julgamento perante ao STF. (SÓ EM CASO DE CRIME). Após o fim do mandado o processo deve voltar ao juiz natural.
no foro de prerrogativa de função inicia-se com a diplomação do parlamentar federal e encerra-se com o término do mandato, qualquer que seja o estágio do processo.
Alternativa incorreta. O direito ao foro por prerrogativa de função inicia-se com a diplomação do parlamentar federal. Quanto ao momento em que o réu perde o foro por prerrogativa, o STF decidiu no seguinte sentido: se o réu deixou o cargo antes da instrução terminar, o processo deve ser remetido para a 1ª instância, pois cessa a competência do STF; se o réu deixou o cargo após o fim da instrução, permanece a competência do STF. (STF. Plenário. AP 937 QO/RJ, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 03/05/2018, Info 900).
na prerrogativa de função por mutação constitucional, passou a aplicar-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e diretamente relacionados às suas funções, de modo que o crime cometido por parlamentar após a diplomação, mas sem relação direta com o cargo, será processado e julgado em primeiro grau.
certo.
Não estará abarcado pela imunidade material o vereador que ofender adversário político em entrevista em município diverso daquele no qual cumpre mandato.
certo. inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município;
Vereadores só poderão ser presos se em flagrante de crime inafiançável.
falso. vereadores não tem imunidade formal, só material.
Durante deslocamento em carro de sua propriedade, Deputado Federal é parado por policiais rodoviários e acaba sendo preso em flagrante por tráfico ilícito de drogas. Nessa situação, em conformidade com a Constituição Federal, a prisão é ilegítima, uma vez que Deputado Federal goza de imunidade, não podendo ser preso nessas condições.
falso. A prisão é legítima, devendo, no entanto, os autos referentes à prisão do Deputado Federal ser encaminhados dentro de vinte e quatro horas à Câmara dos Deputados, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre sua manutenção.
