PODER CONSTITUINTE

Question 1

O conceito de poder constituinte foi primeiramente elaborado por Emmanuel Sieyes na obra “a constituinte burguesa- que é o terceiro estado.

Answer 1

certo

Question 2

o poder constituinte originário é fático e soberano, incondicional, preexistente a ordem jurídica.

Answer 2

certo.

Question 3

em relação ao poder constituinte originário, pode-se afirmar: Os positivistas admitem que é um poder de direito que se funda num poder natural, do qual resultam regras anteriores ao direito positivo e decorrentes da natureza humana e da própria ideia de justiça da comunidade.

Answer 3

errada - POSITIVA - PODER DE FATO - consenso popular sem fundamento jurídico prévio.
JUSNATURALISTA PODER DE DIREITO. -

Question 4

o poder constituinte não se esgota quando se edita uma constituição, razão pela qual é considerado um poder permanente.

Answer 4

certo. pq o poder constituinte não se esgota. ele permanece

Question 5

quais as características do poder constituinte?

Answer 5

É AQUELE QUE CRIA UMA CF.

INICIAL - JURIDICAMENTE ILIMITADO - INCONDICIONADO - AUTONOMO.

Question 6

O poder constituinte originário é incondicionado, embora deva respeitar os direitos adquiridos sob a égide da constituição anterior.

Answer 6

falso. não precisa respeitar a constituição anterior

Question 7

As assembleias nacionais constituintes são as entidades que titularizam o poder constituinte originário.

Answer 7

falso. : O titular do poder constituinte originário é o povo.

Question 8

quais as características do poder constituinte derivado/reformador?

Answer 8

DERIVADO - JURIDICAMENTE LIMITADO - CONDICIONADO.
ELE SE DIVIDE EM: REFORMADOR (PROMOVE MUDANÇAS FORMAIS NO TEXTO DA CF) E DECORRENTE (RESPONSÁVEL POR ELABORAR E REFORMAR O TEXTO DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS).

Question 9

Para o STF as emendas as constituições estaduais não podem criar novos órgãos públicos no estado-membro.

Answer 9

certo

Question 10

A CF pode ser modificada pela atuação de poder constituinte derivado, obedecidas as normas nela inseridas pelo poder constituinte originário.

Answer 10

certo

Question 11

As várias reformas sofridas pela CF, por meio de emendas

constitucionais, são expressões do poder constituinte derivado decorrente.

Answer 11

falso. é poder constituinte derivado reformador.

Question 12

O titular do poder constituinte È aquele que, em nome do

povo, promove a instituição de um novo regime constitucional ou promove a sua alteração.

Answer 12

falso. é o povo o titular.

Question 13

O poder constituinte derivado reformador efetiva-se por
emenda constitucional, de acordo com os procedimentos e limitações previstos na CF, sendo passível de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal

Answer 13

certo

Question 14

O poder constituinte derivado decorrente permite a modificação
de uma constituição por procedimento disciplinado pelo titular do poder constituinte originário.

Answer 14

falso. O decorrente é o poder de elaborar constituições estaduais.

Question 15

As constituições estaduais promulgadas pelos estados-membros da Federação são expressões do poder constituinte derivado decorrente, cujo exercício foi atribuído pelo poder constituinte originário ‡s assembleias legislativas.

Answer 15

certo

Question 16

O poder constituinte estadual classifica-se como decorrente, em virtude de consistir em uma criação do poder constituinte originário, não gozando de soberania, mas de autonomia.

Answer 16

certo.

Question 17

As normas de eficácia plena são aquelas que, somente com o texto constitucional, têm a capacidade de
gerar todos os seus efeitos de maneira imediata e completa.

Answer 17

certo

Question 18

– As normas de eficácia contida não têm a capacidade de produzir todos os seus efeitos por si só, necessitando de complementação por meio de outro ato normativo.

Answer 18

– INCORRETA. Normas constitucionais de eficácia contida: nascem com eficácia plena, reúnem todos os
elementos necessários para a produção de todos os efeitos jurídicos imediatos, mas terão seu âmbito de
eficácia restringido, reduzido ou contido pelo legislador infraconstitucional

Question 19

As normas de eficácia limitada são capazes de gerar todos os seus efeitos desde o momento de sua
entrada em vigor, porém, estão sujeitas a restrições ou limitações que podem ser impostas no futuro.

Answer 19

falso. elas não reúnem todos os elementos necessários para a produção de todos os efeitos jurídicos. São normas que têm aplicabilidade apenas indireta ou mediata. Elas vão precisar de regulamentação para a produção de todos os efeitos jurídicos. Essas normas só vão ter aplicabilidade direta
e imediata se forem reguladas, complementadas pelo legislador infraconstitucional

Question 20

Normas constitucionais de eficácia limitada de princípios institutivos são disposições constitucionais
que estabelecem esquemas gerais de organização e estruturação de órgãos, entidades ou instituições do
Estado

Answer 20

certo

Question 21

“é livre o exercício de qualquer trabalho,
ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer: trata de uma norma constitucional de eficácia______?

Answer 21

contida. . As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que possuem aplicabilidade imediata e direta, porém não integral, pois podem ter seu alcance reduzido por atos do Poder Público que surgem
posteriormente.

Question 22

A Constituição Federal, por ser uma norma jurídica, possui a capacidade de vincular e impor seus
comandos, incluindo seu preâmbulo, que tem força normativa obrigatória nas constituições dos estadosmembros da Federação.

Answer 22

falso. ficou estabelecido que o preâmbulo da CF/88 não integra o conjunto das
normas centrais nem é uma norma de reprodução obrigatória. Na realidade, o preâmbulo da CF/88 não
possui força normativa e não é considerado uma norma jurídica, sendo apenas uma declaração de princípios
do constituinte originário.

Question 23

O preâmbulo da Constituição não tem natureza normativa e, portanto, não pode ser utilizado como
referência para o controle de constitucionalidade

Answer 23

certo

Question 24

a tese da relevância jurídica específica, argumenta-se que o preâmbulo, embora
não tenha força normativa, é uma fonte interpretativa.

Answer 24

certo

Question 25

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) pode ser definido como um elemento da Constituição de caráter formal de aplicabilidade.

Answer 25

certo. os elementos formais de aplicabilidade são
dispositivos constitucionais que auxiliam na implementação de outras normas constitucionais.

Question 26

AS normas
com eficácia absoluta são aquelas que não podem sequer ser alteradas por emenda à Constituição,
porquanto contêm uma “força paralisante total de qualquer legislação que, explícita ou implicitamente,
vier a contrariá-las.

Answer 26

CERTO