PODER CONSTITUINTE Flashcards
O conceito de poder constituinte foi primeiramente elaborado por Emmanuel Sieyes na obra “a constituinte burguesa- que é o terceiro estado.
certo
o poder constituinte originário é fático e soberano, incondicional, preexistente a ordem jurídica.
certo.
em relação ao poder constituinte originário, pode-se afirmar: Os positivistas admitem que é um poder de direito que se funda num poder natural, do qual resultam regras anteriores ao direito positivo e decorrentes da natureza humana e da própria ideia de justiça da comunidade.
errada - POSITIVA - PODER DE FATO - consenso popular sem fundamento jurídico prévio.
JUSNATURALISTA PODER DE DIREITO. -
o poder constituinte não se esgota quando se edita uma constituição, razão pela qual é considerado um poder permanente.
certo. pq o poder constituinte não se esgota. ele permanece
quais as características do poder constituinte?
É AQUELE QUE CRIA UMA CF.
INICIAL - JURIDICAMENTE ILIMITADO - INCONDICIONADO - AUTONOMO.
O poder constituinte originário é incondicionado, embora deva respeitar os direitos adquiridos sob a égide da constituição anterior.
falso. não precisa respeitar a constituição anterior
As assembleias nacionais constituintes são as entidades que titularizam o poder constituinte originário.
falso. : O titular do poder constituinte originário é o povo.
quais as características do poder constituinte derivado/reformador?
DERIVADO - JURIDICAMENTE LIMITADO - CONDICIONADO.
ELE SE DIVIDE EM: REFORMADOR (PROMOVE MUDANÇAS FORMAIS NO TEXTO DA CF) E DECORRENTE (RESPONSÁVEL POR ELABORAR E REFORMAR O TEXTO DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS).
Para o STF as emendas as constituições estaduais não podem criar novos órgãos públicos no estado-membro.
certo
A CF pode ser modificada pela atuação de poder constituinte derivado, obedecidas as normas nela inseridas pelo poder constituinte originário.
certo
As várias reformas sofridas pela CF, por meio de emendas
constitucionais, são expressões do poder constituinte derivado decorrente.
falso. é poder constituinte derivado reformador.
O titular do poder constituinte È aquele que, em nome do
povo, promove a instituição de um novo regime constitucional ou promove a sua alteração.
falso. é o povo o titular.
O poder constituinte derivado reformador efetiva-se por
emenda constitucional, de acordo com os procedimentos e limitações previstos na CF, sendo passível de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal
certo
O poder constituinte derivado decorrente permite a modificação
de uma constituição por procedimento disciplinado pelo titular do poder constituinte originário.
falso. O decorrente é o poder de elaborar constituições estaduais.
As constituições estaduais promulgadas pelos estados-membros da Federação são expressões do poder constituinte derivado decorrente, cujo exercício foi atribuído pelo poder constituinte originário ‡s assembleias legislativas.
certo
O poder constituinte estadual classifica-se como decorrente, em virtude de consistir em uma criação do poder constituinte originário, não gozando de soberania, mas de autonomia.
certo.
As normas de eficácia plena são aquelas que, somente com o texto constitucional, têm a capacidade de
gerar todos os seus efeitos de maneira imediata e completa.
certo
– As normas de eficácia contida não têm a capacidade de produzir todos os seus efeitos por si só, necessitando de complementação por meio de outro ato normativo.
– INCORRETA. Normas constitucionais de eficácia contida: nascem com eficácia plena, reúnem todos os
elementos necessários para a produção de todos os efeitos jurídicos imediatos, mas terão seu âmbito de
eficácia restringido, reduzido ou contido pelo legislador infraconstitucional
As normas de eficácia limitada são capazes de gerar todos os seus efeitos desde o momento de sua
entrada em vigor, porém, estão sujeitas a restrições ou limitações que podem ser impostas no futuro.
falso. elas não reúnem todos os elementos necessários para a produção de todos os efeitos jurídicos. São normas que têm aplicabilidade apenas indireta ou mediata. Elas vão precisar de regulamentação para a produção de todos os efeitos jurídicos. Essas normas só vão ter aplicabilidade direta
e imediata se forem reguladas, complementadas pelo legislador infraconstitucional
Normas constitucionais de eficácia limitada de princípios institutivos são disposições constitucionais
que estabelecem esquemas gerais de organização e estruturação de órgãos, entidades ou instituições do
Estado
certo
“é livre o exercício de qualquer trabalho,
ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer: trata de uma norma constitucional de eficácia______?
contida. . As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que possuem aplicabilidade imediata e direta, porém não integral, pois podem ter seu alcance reduzido por atos do Poder Público que surgem
posteriormente.
A Constituição Federal, por ser uma norma jurídica, possui a capacidade de vincular e impor seus
comandos, incluindo seu preâmbulo, que tem força normativa obrigatória nas constituições dos estadosmembros da Federação.
falso. ficou estabelecido que o preâmbulo da CF/88 não integra o conjunto das
normas centrais nem é uma norma de reprodução obrigatória. Na realidade, o preâmbulo da CF/88 não
possui força normativa e não é considerado uma norma jurídica, sendo apenas uma declaração de princípios
do constituinte originário.
O preâmbulo da Constituição não tem natureza normativa e, portanto, não pode ser utilizado como
referência para o controle de constitucionalidade
certo
a tese da relevância jurídica específica, argumenta-se que o preâmbulo, embora
não tenha força normativa, é uma fonte interpretativa.
certo
