Sistema Infojud Flashcards
A solicitação e o recebimento de informações da Receita Federal do Brasil relacionadas a […] ou […] da parte em processo judicial serão realizadas pelo sistema Infojud, diretamente pelos […] ou […] indicados, sendo obrigatório o uso do Certificado Digital - ICP Brasil, Padrão A-3
A solicitação e o recebimento de informações da Receita Federal do Brasil relacionadas a endereço ou situação econômico-financeira da parte em processo judicial serão realizadas pelo sistema Infojud, diretamente pelos Magistrados ou servidores indicados, sendo obrigatório o uso do Certificado Digital - ICP Brasil, Padrão A-3
As informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando a tramitar sob […] nos termos do art. 189, inciso I, do Código de Processo Civil
As informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do art. 189, inciso I, do Código de Processo Civil
Serão igualmente juntadas aos autos as informações que versarem apenas sobre o endereço da parte, […] a tramitação sob segredo de justiça.
Serão igualmente juntadas aos autos as informações que versarem apenas sobre o endereço da parte, não necessária a tramitação sob segredo de justiça.
