Assinaturas e Subscrição (Escrituração) Flashcards
Os instrumentos de ordens, requisições, precatórias, ofícios, autorizações judiciais, bem como os demais atos e termos processuais, conterão, de forma legível: o […] e o […] da autoridade judiciária e dos servidores que […], […] e […] a fim de permitir a rápida identificação
Os instrumentos de ordens, requisições, precatórias, ofícios, autorizações judiciais, bem como os demais aots e termos processuais, conterão, de forma legível:
O nome completo e o cargo ou função da autoridade judiciária e dos servidores que lavrem, confiram e subscrevam a fim de permitir a rápida identificação
Os escrivão […] a autenticidade da firma do juiz que subscreveu o documento, indicando-lhe o […], o […] e o […] no juízo, nas seguintes hipóteses:
I - na expedição de […] de soltura, […] ou […] de prisão, […] de preso e demais atos para os quais a lei exige certificação de autenticidade
II - quando houver […] sobre a autenticidade da firma
Nos ofícios de justiça contemplados com sistema informatizado oficial, que permita a utilização da ferramenta consistente na assinatura por […], dispensa-se a certificação de autenticidade da assinatura do juiz
Os escrivão certificará a autenticidade da firma do juiz que subscreveu o documento, indicando-lhe o nome, o cargo e o exercício no juízo, nas seguintes hipóteses:
I - na expedição de alvará de soltura, mandado ou contramandado de prisão, requisição de preso e demais atos para os quais a lei exige certificação de autenticidade
II - quando houver dúvida sobre a autenticidade da firma
Nos ofícios de justiça contemplados com sistema informatizado oficial, que permita a utilização da ferramenta consistente na assinatura por certificação digital, dispensa-se a certificação de autenticidade da assinatura do juiz
Os […] as […], os […] gerais de comunicação, expedidos em cumprimento de ato judicial, em não havendo determinação do juiz em sentido contrário, serão assinados pelos […], declarando que o fazem por ordem do juiz
Os mandados, as cartas postais, os ofícios gerais de comunicação, expedidos em cumprimento de ato judicial, em não havendo determinação do juiz em sentido contrário, serão assinados pelos escrivães, declarando que o fazem por ordem do juiz
A subscrição do juiz é obrigatória quando:
- A […] ou estas […] expressamente o exigirem.
- busca e apreensão cautelar, prisão, contramandado de prisão e alvará de soltura, […] em geral, levantamento de depósito judicial, ordem de […] explícita ou implícita
- Houver determinação de desconto de […]
- Os documentos ou papéis forem dirigidos a […]
- Membros do Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Chefe do Poder Executivo, Delegados de Polícia, Comandantes da Polícia Militar e Forças Armadas
A subscrição do juiz é obrigatória quando:
- A Lei ou estas Normas de Serviço expressamente o exigirem.
- busca e apreensão cautelar, prisão, contramandado de prisão e alvará de soltura, alvarás em geral, levantamento de depósito judicial, ordem de arrombamento explícita ou implícita
- Houver determinação de desconto de pensão alimentícia
- Os documentos ou papéis forem dirigidos a autoridades
- Membros do Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Chefe do Poder Executivo, Delegados de Polícia, Comandantes da Polícia Militar e Forças Armadas
A emissão de […], considerada inclusive a expedição por […], independerão da […] ou escreventes, desde que do documento conste o […] e o […] do funcionário emitente, inexista determinação em sentido contrário, a hipótese não se enquadre nos casos de subscrição obrigatória do juiz
A emissão de cartas postais, considerada inclusive a expedição por meio eletrônico, independerão da assinatura do escrivão ou escreventes, desde que do documento conste o nome e o cargo do funcionário emitente, inexista determinação do juiz em sentido contrário, a hipótese não se enquadre nos casos de subscrição obrigatória do juiz
