Correições e Visitas Flashcards
A função correicional consiste na […], […] e […] dos
- […]
- […]
- […]
- […]
em relação aos quais, por imposição legal, esses deveres forem atribuídos ao Poder Judiciário e é exercida, no Estado de São Paulo, pelo […] e, nos limites de suas atribuições, pelos […]
A função correicional consiste na orientação, reorganização e fiscalização dos:
- órgãos e serviços judicias de primeira instância
- polícia judiciária
- estabelecimentos prisionais
- demais estabelecimento
em relação aos quais, por imposição legal, esses deveres forem atribuídos ao Poder Judiciário e é exercida, no Estado de São Paulo, pelo Corregedor Geral da Justiça e, nos limites de suas atribuições, pelos Juízes de Primeiro Grau
No desempenho da função correicional, poderão ser editadas […] de serviço e demais […] de orientação e disiciplina, corrigidos os […] e sancionadas as […], após regular […], sem prejuízo de apurações civis e criminais
No desempenho da função correcional, poderão ser editadas ordens de serviço e demais atos administrativos de orientação e disciplina, corrigidos os erros e sancionadas as infrações, após regular procedimento administrativo disciplinar, sem prejuízo de apurações civis e criminais
As ordens de serviço e demais atos administrativos editados pelo Juiz Corregedor Permanente serão […] à Corregedoria Geral da Justiça para […]
As ordens de serviço e demais atos administrativos editados pelo Juiz Corregedor Permanente serão encaminhados à Corregedoria Geral da Justiça para revisão hierárquica
Consultas sobre […] ou […] destas Normas de Serviço serão apreciadas pelo Juiz Corregedor Permanente que, a requerimento do interessado ou de ofício se houver […] devidamente justificada, submeterá suas decisões à Corregedoria Geral da Justiça. Subseção
Consultas sobre aplicação ou interpretação destas Normas de Serviço serão apreciadas pelo Juiz Corregedor Permanente que, a requerimento do interessado ou de ofício se houver dúvida fundada devidamente justificada, submeterá suas decisões à Corregedoria Geral da Justiça. Subseção
A função correcional será exercida em caráter […] e mediante correições […] ou […] e […] correcionais
A função correcional será exercida em caráter permanente e mediante correições ordinárias ou extraordinárias e visitas correcionais
A correição ordinária consiste na […] e efetivada segundo estas normas e leis de organização judiciária.
O Juiz Corregedor Permanente efetuará, […], de preferência no mês de […], correição ordinária em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional, lavrando-se o correspondente termo no livro próprio.
A correição ordinária será anunciada por […], afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, com pelo menos […] dias de antecedência, bem como comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva subseção.
O Juiz Corregedor Permanente seguirá o termo padrão de correição disponibilizado pela Corregedoria Geral da Justiça.
A correição ordinária consiste na fiscalização prevista e efetivada segundo estas normas e leis de organização judiciária.
O Juiz Corregedor Permanente efetuará, uma vez por ano, de preferência no mês de dezembro, correição ordinária em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional, lavrando-se o correspondente termo no livro próprio.
A correição ordinária será anunciada por edital, afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, com pelo menos 15 dias de antecedência, bem como comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva subseção.
O Juiz Corregedor Permanente seguirá o termo padrão de correição disponibilizado pela Corregedoria Geral da Justiça.
A correição extraordinária consiste em […], realizada […], […] e poderá ser […], conforme as necessidades e conveniência do serviço correcional.
A correição extraordinária consiste em fiscalização excepcional, realizada a qualquer momento e sem prévio anúncio e poderá ser geral ou parcial, conforme as necessidades e conveniência do serviço correcional.
A visita correcional consiste na […] à verificação da regularidade de funcionamento da unidade, do […] de irregularidades constatadas em correições ou ao exame de algum aspecto da […] ou da […] dos serviços e atos praticados.
Em até […] dias depois de […] a corregedoria permanente em caráter definitivo, o juiz fará visita correcional às unidades sob sua corregedoria, com o intuito de constatar a regularidade dos serviços, observado o modelo disponibilizado.
A visita correcional independe de […] ou qualquer outra […] e dela se lançará sucinto termo no livro de visitas e correições, no qual também constarão as determinações que o Juiz Corregedor Permanente eventualmente fizer no momento.
Se o juiz assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo a partir do mês de […], a correição geral ordinária […] da visita correcional
A visita correcional consiste na fiscalização direcionada à verificação da regularidade de funcionamento da unidade, do saneamento de irregularidades constatadas em correições ou ao exame de algum aspecto da regularidade ou da continuidade dos serviços e atos praticados.
Em até 30 dias depois de assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo, o juiz fará visita correcional às unidades sob sua corregedoria, com o intuito de constatar a regularidade dos serviços, observado o modelo disponibilizado.
A visita correcional independe de edital ou qualquer outra providência e dela se lançará sucinto termo no livro de visitas e correições, no qual também constarão as determinações que o Juiz Corregedor Permanente eventualmente fizer no momento.
Se o juiz assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo a partir do mês de novembro, a correição geral ordinária prescindirá da visita correcional
As […] das correições e visitas serão […] à Corregedoria Geral da Justiça nos prazos que seguem:
I - correição ordinária – até […] dias […];
II - correição extraordinária E visita correcional – até […] dias […]
As atas das correições e visitas serão encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça nos prazos que seguem:
I - correição ordinária – até 60 dias após realizada;
II - correição extraordinária E visita correcional – até 15 dias após realizada
A Corregedoria Geral da Justiça implementará, […], a correição […], com vistas ao controle […] das atividades subordinadas à sua disciplina.
A Corregedoria Geral da Justiça implementará, gradativamente, a correição virtual, com vistas ao controle permanente das atividades subordinadas à sua disciplina.
A Corregedoria Permanente será exercida pelo […] a que a normatividade correcional cometer tal atribuição.
O Corregedor Geral da Justiça, com aprovação do Conselho Superior da Magistratura, poderá, por motivo de […] ou […] da administração, […] do Corregedor Permanente.
Se não houver alteração no início do ano judiciário, prevalecerão as designações do […]
A Corregedoria Permanente será exercida pelo juiz a que a normatividade correcional cometer tal atribuição.
O Corregedor Geral da Justiça, com aprovação do Conselho Superior da Magistratura, poderá, por motivo de interesse público ou conveniência da administração, alterar a designação do Corregedor Permanente.
Se não houver alteração no início do ano judiciário, prevalecerão as designações do ano anterior.
O escrivão […] o Juiz Corregedor Permanente nas diligências correcionais, facultada a nomeação de […] entre os demais servidores da unidade
Durante os serviços correcionais, todos os funcionários da unidade permanecerão à […] do Corregedor Geral da Justiça, dos Juízes Assessores da Corregedoria Geral ou do Juiz Corregedor Permanente, sem prejuízo de requisição de […] ou de requisição de […]
O escrivão auxiliará o Juiz Corregedor Permanente nas diligências correcionais, facultada a nomeação de escrivão ‘ad hoc’ entre os demais servidores da unidade
Durante os serviços correcionais, todos os funcionários da unidade permanecerão à disposição do Corregedor Geral da Justiça, dos Juízes Assessores da Corregedoria Geral ou do Juiz Corregedor Permanente, sem prejuízo de requisição de auxílio externo ou de requisição de força policial.
Os livros e classificadores obrigatórios previstos nestas Normas de Serviço serão […] ao Juiz Corregedor Permanente para […] por ocasião das correições ordinárias ou extraordinárias e sempre que forem por este […]
No caso de registros controlados exclusivamente pela via eletrônica, os […] de pendências gerados pelo sistema informatizado serão […] pelo juiz
Os livros e classificadores obrigatórios previstos nestas Normas de Serviço serão submetidos ao Juiz Corregedor Permanente para visto por ocasião das correições ordinárias ou extraordinárias e sempre que forem por este requisitados.
No caso de registros controlados exclusivamente pela via eletrônica, os relatórios de pendências gerados pelo sistema informatizado serão vistados pelo juiz
Os estabelecimentos prisionais e outros destinados ao recolhimento de pessoas, sujeitos à atividade correcional do juízo, serão visitados […]
Realizará a visita o […] ou o […] a quem, por decisão do Corregedor Geral da Justiça, essa atribuição for […].
A inspeção […] será registrada em termo sucinto no Livro de Visitas e Correições, podendo conter unicamente o registro da presença, sem prejuízo do cadastro eletrônico da inspeção perante o Conselho Nacional de Justiça e, após sua lavratura, cópia será encaminhada à autoridade administrativa da unidade prisional, para arquivamento em livro de folhas soltas.
Ressalvado o […] deferido por prazo igual ou superior a trinta dias, ou […] devidamente comunicado à Corregedoria Geral da Justiça, o Juiz Corregedor Permanente realizará, […], as visitas […], vedada a atribuição dessa atividade ao juiz que estiver respondendo pela vara por período inferior.
Essa sistemática prevista não desobriga a visita […] às […], sob responsabilidade tanto dos Juízes de Varas Privativas de Execuções Criminais como daqueles que acumulem outros serviços anexos.
Os estabelecimentos prisionais e outros destinados ao recolhimento de pessoas, sujeitos à atividade correcional do juízo, serão visitados uma vez por mês
Realizará a visita o Juiz Corregedor Permanente ou o juiz a quem, por decisão do Corregedor Geral da Justiça, essa atribuição for delegada.
A inspeção mensal será registrada em termo sucinto no Livro de Visitas e Correições, podendo conter unicamente o registro da presença, sem prejuízo do cadastro eletrônico da inspeção perante o Conselho Nacional de Justiça e, após sua lavratura, cópia será encaminhada à autoridade administrativa da unidade prisional, para arquivamento em livro de folhas soltas.
Ressalvado o afastamento deferido por prazo igual ou superior a trinta dias, ou motivo relevante devidamente comunicado à Corregedoria Geral da Justiça, o Juiz Corregedor Permanente realizará, pessoalmente, as visitas mensais, vedada a atribuição dessa atividade ao juiz que estiver respondendo pela vara por período inferior.
Essa sistemática prevista não desobriga a visita mensal às Cadeias Públicas, sob responsabilidade tanto dos Juízes de Varas Privativas de Execuções Criminais como daqueles que acumulem outros serviços anexos.
