Recepção e Juntada (Atos, Termos e Cotas) Flashcards
É vedado aos ofícios de justiça […]**, petições que **[…], salvo
quanto às petições de requerimento de juntada de […]** ou de **[…]**, apresentadas pelo interessado diretamente ao ofício de justiça, caso em que o **[…] mencionará esta circunstância
quando houver, em cada caso concreto, […] fundamentada do juiz do feito dispensando o protocolo no setor próprio
É vedado aos ofícios de justiça receber e juntar, petições não encaminhadas pelo setor de protocolo, salvo
quanto às petições de requerimento de juntada de procuração ou de substabelecimento, apresentadas pelo interessado diretamente ao ofício de justiça, caso que o termo de juntada mencionará esta circunstância.
quando houver, em cada caso concreto, expressa decisão fundamentada do juiz do feito dispensando o protocolo no setor próprio
Por ocasião da […] de petições e […] (ofícios, laudos, mandados, precatórias etc), lavrar-se-á o respectivo […]
Por ocasião da juntada de petições e documentos (ofícios, laudos, mandados, precatórias etc), lavrar-se-á o respectivo termo de juntada
Para a juntada, na mesma oportunidade, de duas ou mais petições ou documentos, será confeccionado […] com a relação das peças
Para a juntada, na mesma oportunidade, de duas ou mais petições ou documentos, será confeccionado um único termo de juntada com a relação das peças
É vedado o lançamento do termo de juntada […] a serem encartados nos autos
Ressalvado o disposto no art. 140, é vedado lançamento de termos no […], devendo ser usada quando necessária, outra folha, com […]
É vedado o lançamento do termo de juntada na própria petição ou documento a serem encartados nos autos
Ressalvado o disposto no art. 140, é vedado lançamento de termos no verso de petições, documentos, guias, etc, devendo ser usada quando necessária, outra folha, com inutilização dos espaços em branco.
Recebida a petição inicial ou intermediária acompanhada de objetos de inviável entranhamento aos autos do processo, o […] deverá conferir, arrolar e quantificá-los, […], sempre que possível na presença do interessado, […]**, até **[…]
Recebida a petição inicial ou intermediária acompanhada de objetos de inviável entranhamento aos autos do processo, o escrivão deverá conferir, arrolar e quantificá-los, lavrando certidão, sempre que possível na presença do interessado, mantendo-os sob sua guarda e responsabilidade, até o encerramento da demanda
Todo os […] e […] do processo serão […] nos autos e […] no sistema informatizado oficial
Dispensa a […] e […] de que trata o caput com relação à emissão de documento que […] (ofícios expedidos, mandados, etc), por […] ou por […] pelo emitente. A data constante do documento deverá corresponder à de sua efetiva emissão.
Todo os atos e termos do processo serão certificados nos autos e anotados no sistema informatizado oficial
Dispensa a certificação e anotação de que trata o caput com relação à emissão de documento que passe a fazer imediatamente parte integrante dos autos (ofícios expedidos, mandados, etc), por original ou por cópia rubricado pelo emitente. A data constante do documento deverá corresponder à de sua efetiva emissão
São […] o lançamento de […] marginais ou interlineares nos autos, a prática de […] palavras à tinta ou a lápis, ou o emprego de […] nos escritos apresentados no processo, incumbindo ao serventuário, ao constatar a irregularidade, […]
São vedados o lançamento de cotas marginais ou interlineares nos autos, a prática de sublinhar palavras à tinta ou a lápis, ou o emprego de expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, incumbindo ao serventuário, ao constatar a irregularidade, comunicá-la imediatamete ao juiz
Recebidas as petições via fac-símile ou por […] (email) diretamente no ofício de justiça ou na vara, será imediatamente lançado […] no corpo do documento, para oportuno […]
Recebidas as petições via fac-símile ou por correio eletrônico (email) diretamente no ofício de justiça ou na vara, será imediatamente lançado número de protocolo no corpo do documento, para oportuno controle dos prazos.
