Cadastramento Movimentação e Controle (Eletrônico) Flashcards
Os distribuidores e os ofícios de justiça deverão, no […], observadas suas respectivas atribuições:
I - […] todos os […] distribuídos ao respectivo juízo
II - […] a […] e a […] dos atos processuais
III - […] os serviços administrativos pertinentes
Os distribuidores e os ofícios de justiça deverão, no sistema informatizado oficial, observadas suas respectivas atribuições:
I - Cadastrar todos os feitos distribuídos ao respectivo juízo
II - Anotar a movimentação e a prática dos atos processuais
III - Consignar os serviços administrativos pertinentes
A inserção de dados no sistema informatizado será a […] e […] possível, de modo que todas as ocorrências do processo físico constem do ambiente virtual, formando banco de dados que servirá de […]
A inserção de dados no sistema informatizado será a mais completa e abrangente possível, de modo que todas as ocorrências do processo físico constem do ambiente virtual, formando banco de dados que servirá de memória permanente
O cadastro conterá as […] a respeito do processo, de modo a […] com exatidão
O cadastro conterá as principais informações a respeito do processo, de modo a individualizá-lo com exatidão
As anotações de movimentação processual devem ser […], […] e […], de forma a refletir o atual estado do processo e a garantir a utilidade do sistema.
As anotações de movimentação processual devem ser fidedignas, claras e atualizadas, de forma a refletir o atual estado do processo e a garantir a utilidade do sistema.
O arquivamento dos autos será precedido de […] e eventual […] do cadastro, para que nele figurem os dados necessários à […]
O arquivamento dos autos será precedido de conferência e eventual atualização do cadastro, para que nele figurem os dados necessários à extração de certidões
Não será admitida […] de parte no processo, procedendo-se à sua […], quando necessário
Não será admitida exclusão de parte no processo, procedendo-se à sua baixa, quando necessário
A qualificação das partes será lançada no sistema informatizado oficial da forma […] possível, com os seguintes dados disponíveis nas postulações iniciais ou intermediárias:
a) pessoa natural:
Nome completo, CPF, […], estado civil, profissão, […] residencial ou domiciliar, CEP
outros nomes, […], RGC, […] , data de nascimento, […], sexo, cor, locais em que o réu possa ser encontrado
b) pessoa jurícia:
Firma ou denominação, CNPJ, endereço sede, CEP
Quaisquer outros dados de qualificação que […] na precisa identificação das partes também serão lançados no sistema informatizado oficial
Incumbirá aos […] e aos […] o cadastramento dos dados constantes das petições inicias
A qualificação das partes será lançada no sistema informatizado oficial da forma mais completa possível, com os seguintes dados disponíveis nas postulações iniciais ou intermediárias:
a) pessoa natural:
Nome completo, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço residencial ou domiciliar, CEP
outros nomes, alcunhas, RGC, filiação, data de nascimento, naturalidade, sexo, cor, locais em que o réu possa ser encontrado
b) pessoa jurícia:
firma ou denominação, CNPJ, endereço sede, CEP
Quaisquer outros dados de qualificação que auxiliem na precisa identificação das partes também serão lançados no sistema informatizado oficial
Incumbirá aos distribuidores e aos ofícios de justiça o cadastramento dos dados constantes das petições inicias
As […] identificadas na denúncia ou queixa, e também as […] de processo criminal - sejam estas de acusação, defesa ou comuns -, […] suas qualificações lançadas no sistema informatizado oficial.
exceto, quando, ao darem conta de […] ou […], após deferimento do juiz, […] para não haver identificação de seus dados de qualificação e endereço
As vítimas identificadas na denúncia ou queixa, e também as testemunhas de processo criminal - sejam estas de acusação, defesa ou comuns -, terão suas qualificações lançadas no sistema informatizado oficial.
exceto, quando, ao darem conta de coação ou grave ameaça, após deferimento do juiz, pedirem para não haver identificação de seus dados de qualificação e endereço
A qualificação da partes são dados […] e serão apresentados pelos requerentes na […], e pelos requeridos na […] de postulação em juízo.
Não se impõe essa obrigação para:
(i) ações nas quais essas exigências comprometam o […], conforme prudente arbítrio do juiz a quem for distribuído o feito.
(ii) quando a parte […] CPF ou CNPJ, caso em que deverá firmar declaração expressa nesse sentido, respondendo pela veracidade da informação.
Na hipótese (i), caberá às partes o fornecimento de […] conducentes à sua perfeita individualização, para que o ofício de justiça efetue o cadastramento
A qualificação da partes são dados obrigatórios e serão apresentados pelos requerentes na petição inicial, e pelos requeridos na primeira oportunidade de postulação em juiz.
Não se impõe essa obrigação para:
(i) ações nas quais essas exigências comprometam o acesso à justiça, conforme prudente arbítrio do juiz a quem for distribuído o feito.
(ii) quando a parte não tiver CPF ou CNPJ, caso em que deverá dirmar declaração expressa nesse sentido, respondendo pela veracidade da informação.
Na hipótese (i), caberá às partes o fornecimento de outros dados conducentes à sua perfeita individualização, para que o ofício de justiça efetue o cadastramento
Constarão do sistema informatizado, nas cartas precatórias, especialmente a […] do juizo deprecante, com o … conforme padrão estabelecido pela Resolução 65 CNJ, a … e a …
As cartas precatórias serão cadastradas no sistema informatizado seguindo as […], consignando-se, ainda, a […] do juízo deprecante, e não apenas da comarca de origem, os …, a … e a …
As movimentações pertinentes, como […] à origem ou […] para novas diligências, e respectivas datas, também serão anotadas no sistema
Constarão do sistema informatizado, nas cartas precatórias, especialmente a indicação completa do juizo deprecante, com o número do processo de origem conforme padrão estabelecido pela Resolução 65 CNJ, a natureza da ação e a diligência deprecada
As cartas precatórias serão cadastradas no sistema informatizado seguindo as mesmas regras dos processos comuns, consignando-se, ainda, a indicação completa do juízo deprecante, e não apenas da comarca de origem, os nomes das partes, a natureza da ação e a diligência deprecada
As movimentações pertinentes, como devolução à origem ou retorno para novas diligências, e respectivas datas, também serão anotadas no sistema
A extinção do processo, em caso de improcedência total da demanda por força de acolhimento da impugnação do devedor, ou em razão da estabilização de tutela, ou extinção da execução por embargos de terceiro, serão cadastradas no sistema assim que as respectivas sentenças […]
No mais, a extinção sera cadastrada apenas quando […] o processo, nada restando a ser […] ou […] pelo ofício de justiça, considerando-se isoladamente, para tanto, a ação principal, a ação declaratória incidental, a oposição, os embargos de devedor e os embargos de terceiro.
A extinção do processo, em caso de improcedência total da demanda por força de acolhimento da impugnação do devedor, ou em razão da estabilização de tutela, ou extinção da execução por embargos de terceiro, serão cadastradas no sistema assim que as respectivas sentenças transitarem em julgado
No mais, a extinção sera cadastrada apenas quando encerrado definitivamente o processo, nada restando a ser deliberado ou cumprido pelo ofício de justiça, considerando-se isoladamente, para tanto, a ação principal, a ação declaratória incidental, a oposição, os embargos de devedor e os embargos de terceiro.
A entrega definitiva dos […] de notificação, interpelação, protesto ou produção antecipada de provas, quando os processos ainda tramitarem sob a forma […], será cadastrada pelo ofício de justiça, no sistema informatizado, em campos distintos, observada a […] em cartório durante […] para extração de cópias e certidões pelos interessados no caso de […]
A entrega definitiva dos autos de notificação, interpelação, protesto ou produção antecipada de provas, quando os processos ainda tramitarem sob a forma física, será cadastrada pelo ofício de justiça, no sistema informatizado, em campos distintos, observada a permanência em cartório durante 1 mês para extração de cópias e certidões pelos interessados no caso de produção antecipada de provas
Compeete ao ofício de justiça, na hipótese de expedição de certidão de homonímia, a […], no sistema informatizado oficial, dos eventuais […] ainda […] no sistema, também certificando a adoção dessa providência no documento.
Tratando-se de feito não cadastrado, a providência será precedida de específico cadastramento
Compete aos ofícios de justiça, na hipótese de expedição de certidão de homonímia, a inserção, no sistema informatizado oficial, dos eventuais dados de qualificação ainda não lançados no sistema, também certificando a adoção dessa providência no documento.
Tratando-se de feito não cadastrado, a providência será precedida de específico cadastramento
Compete aos ofícios de justiça cadastrar, no sistema informatizado oficial, a decretação do […], a concessão da […], o deferimento da […] do processo, ou o reconhecimento de qualquer […] a alguma das partes.
O […] poderá, ainda, ser gerado […] pelo sistema informatizado, a depender da natureza da ação.
Compete aos ofícios de justiça cadastrar, no sistema informatizado oficial, a decretação do segredo de justiça, a concessão da justiça gratuita, o deferimento da tramitação prioritário do processo, ou o reconhecimento de qualquer a alguma das partes.
O segredo de justiça poderá, ainda, ser gerado automaticamente pelo sistema informatizado, a depender da natureza da ação.
Quando a mesma parte estiver […] a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, as eventuais […] de seus dados […] aos feitos de […]
Intranscendência da retificação
Quando a mesma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, as eventuais retificações de seus dados não serão aplicadas aos feitos feitos de outro juízo
