Apuração Preliminar, Sindicância, Processo Administrativo Flashcards
As apurações preliminares, as sindicâncias e os processos administrativos relativos ao pessoal das serventias judiciais tramitarão […] e serão instaurados e processados pelos […] a que, na atualidade do procedimento, estiverem subordinados os servidores, devendo ser observado o tipo de procedimento disciplinar.
Os procedimentos disciplinares previstos serão instaurados por […], dispensado o registro em livro, com a […] e a […], exceto nas apurações preliminares em que não houver autoria definida
As apurações preliminares, as sindicâncias e os processos administrativos relativos ao pessoal das serventias judiciais tramitarão no formato digital e serão instaurados e processados pelos Juízes Corregedores Permanentes a que, na atualidade do procedimento, estiverem subordinados os servidores, devendo ser observado o tipo de procedimento disciplinar
Os procedimentos disciplinares previstos serão instaurados por portaria dispensado o registro em livro, com a descrição dos fatos e a identificação do servidor, exceto nas apurações preliminares em que não houver autoria definida
Apuração preliminar
quando a infração não estiver […] ou definida a […]
Ao final, poderá ser […] ou ensejar a instauração de […] ou […]
Apuração preliminar
quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria
Ao final, poderá ser arquivada ou ensejar a instauração de sindicânciaouprocesso administrativo
Sindicância
quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de […], […], […]
Sindicância
quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão, multa
Processo Administrativo
quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de […], […] e […]
Processo Administrativo
quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de demissão, demissão a bem do serviço público e cassação de aposentadoria
Instaurado o procedimento, o Juiz Corregedor Permanente determinará o encaminhamento do […] de comunicação ao […], por e-mail institucional e no formato pdf, com as seguintes informações: dados de qualificação do servidor e classe processual de acordo com o procedimento instaurado
Recebido o […], o Distribuidor providenciará o […] no sistema informatizado com distribuição por direcionamento, cabendo à Unidade Judicial inserir no processo digital a […] devidamente instruída.
Instaurado o procedimento, o Juiz Corregedor Permanente determinará o encaminhamento do ofício de comunicação ao distribuidor, por e-mail institucional e no formato pdf, com as seguintes informações: dados de qualificação do servidor e classe processual de acordo de acordo com o procedimento instaurado
Recebido o ofício, o Distribuidor providenciará o cadastramento no sistema informatizado com distribuição por direcionamento, cabendo à Unidade Judicial inserir no processo digital a Portaria devidamente instruída.
Em razão da natureza da ação, a anotação de segredo de justiça deverá ser gerada […] pelo sistema informatizado oficial na distribuição dos procedimentos disciplinares
Em razão da nauteração ação, a anotação de segredo de justiça deverá ser gerada automaticamente pelo sistema informatizado oficial na distribuição dos procedimentos disciplinares
Nos procedimentos disciplinares decorrentes de reclamação apresentada […], após a instauração e a distribuição do procedimento, a Unidade de tramitação […] e […] as peças devidamente categorizadas no sistema informatizado, concedendo-se o prazo de […] dias para a sua […] pelo reclamante, sob pena de […], vedado o peticionamento eletrônico inicial
Nos procedimentos disciplinares decorrentes de reclamação apresentada físico, após a instauração e a distribuição do procedimento a Unidade de tramitação digitalizará a juntará as peças devidamente categorizadas no sistema informatizado, concedendo-se o prazo de 45 dias para a sua retirada pelo reclamante, sob pena de inutilização, vedado o peticionamento eletrônico inicial
O Corregedor Geral da Justiça poderá […] procedimento discilpinar em qualquer fase, ou […] originariamente, a […] ou […], além de […] Juiz corregedor permanente para todos os atos pertinentes e […] serviços auxiliares a unidade diversa daquela a que estiver vinculado o servidor
Sem prejuízo da atribuição ao Juiz Corregedor Permanente, o Corregedor Geral da Justiça poderá […], originariamente, as […] e, enquanto não prescrita a infração, […], de ofício ou mediante provocação, […] ou de […]
O Corregedor Geral da Justiça poderá avocar procedimento discilpinar em qualquer fase, ou instaurá-lo originariamente, a pedido ou de ofício, além de designar Juiz corregedor permanente para todos os atos pertinentes e atribuir serviços auxiliares a unidade diversa daquela a que estiver vinculado o servidor
Sem prejuízo da atribuição ao Juiz Corregedor Permanente, o Corregedor Geral da Justiça poderá aplicar, originariamente, as sanções cabíveis e, enquanto não prescrita a infração, reexaminar, de ofício ou mediante provocação, descisões absolutórias ou de arquivamento
Os Juízes Corregedores Permanentes comunicarão à Corregedoria Geral de Justiça a […] e a […] de qualquer procedimento administrativo de natureza disciplinar, por meio de mensagem eletrônica, informando o […] e […] para processamento do expediente e […] das apurações preliminares pela Diretoria da Corregedoria e, das sindicâncias e processos administrativos pela Secretaria de Gestão de Pessoas
Os Juízes Corregedores Permanentes comunicarão à Corregedoria Geral de Justiça a instauração e a decisão final de qualquer procedimento administrativo de natureza disciplinar, por meio de mensagem eletrônica, informando o número do processo e senha de acesso para processamento do expediente e acompanhamento, das apurações preliminares pela Diretoria da Corregedoria e, das sindicâncias e processos administrativos pela Secretaria de Gestão de Pessoas
Havendo alteração do posto de trabalho dos servidores, com procedimento disciplinar digital em curso, este será […] ao […] respectivo
Havendo alteração do posto de trabalho dos servidores, com procedimento disciplinar digital em curso, este será redistribuído ao Juiz Corregedor respectivo
Eventuais recursos serão interpostos […] e, após […] ou […], remetidos à Corregedoria da Justiça, excepcionalmente por funcionalidade de redistribuição
Nos casos de proposta de […], […] ou […] os autos serão sempre redistribuídos à Corregedoria Geral para apreciação, independentemente da […]
Eventuais recursos serão interpostos eletronicamente e, após mantida a decisão ou reformada parcialmente, remetidos à Corregedoria da Justiça, excepcionalmente por funcionalidade de redistribuição
Nos casos de proposta de demissão, demissão a bem do serviço público ou cassação de aposentadoria os autos serão sempre redistribuídos à Corregedoria Geral para apreciação, independentemente de não interposição do recurso
