RIISPOA Flashcards
1
Q
A partir de 180 dias da edição deste Regulamento, fica proibida a fabricação de produtos de origem animal não previstos neste Decreto ou em normas complementares
A
Art. 429. É PERMITIDA a fabricação de produtos de origem animal não previstos neste Decreto ou em normas complementares, desde que seu processo de fabricação e sua composição sejam aprovados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
2
Q
Segundo o RIISPOA, salame é o produto cárneo obtido de carne suína e de toucinho, com adição ou não de carne bovina ou de outros ingredientes, condimentado, embutido em envoltórios naturais ou artificiais, curado, fermentado, maturado, defumado ou não, e dessecado.
A
Correto
3
Q
Segundo o RIISPOA, queijo fresco é aquele que deve ser refrigerado logo após a sua fabricação.
A
A
Conforme o §2º do art. 373 do RIISPOA, o queijo fresco é o que está PRONTO PARA O CONSUMO logo após a sua fabricação
4
Q
Os animais que chegam ao estabelecimento em condições precárias de saúde, impossibilitados ou não de atingirem a dependência de abate por seus próprios meios, e os que foram excluídos do abate normal após exame ante mortem, devem ser submetidos ao abate de emergência imediamente no local onde se encontrem.
A
Conforme o art. 105 do RIISPOA, esses animais devem ser submetidos ao abate de emergência, não delimitação do momento ou local desse abate.
Art. 105. Os animais que chegam ao estabelecimento em condições precárias de saúde, impossibilitados ou não de atingirem a dependência de abate por seus próprios meios, e os que foram excluídos do abate normal após exame ante mortem, devem ser submetidos ao abate de emergência.
A resposta correta é:
Errado
5
Q
Segundo o RIISPOA, bacon é o produto cárneo obtido do corte da parede tóraco-abdominal de suínos, que vai do esterno ao púbis, sem costela, com ou sem pele, com adição de ingredientes, curado e defumado.
A
De acordo com o art. 308 do RIISPOA, bacon é o produto cárneo obtido do corte da parede tóraco-abdominal de suínos, que vai do esterno ao púbis, COM OU SEM COSTELA…
Art. 308. Para os fins deste Decreto, bacon é o produto cárneo obtido do corte da parede tóraco-abdominal de suínos, que vai do esterno ao púbis, com ou sem costela, com ou sem pele, com adição de ingredientes, curado e defumado.
A resposta correta é:
Errado
6
Q
A pasteurização lenta consiste no aquecimento indireto do leite entre 63°C e 65°C pelo período de trinta minutos, mantendo-se o leite sob agitação mecânica, lenta, em aparelhagem própria
A
Conforme literalidade do §1º do art. 255 do RIISPOA.
Art. 255. Para os fins deste Decreto, entende-se por pasteurização o tratamento térmico aplicado ao leite com objetivo de evitar perigos à saúde pública decorrentes de micro-organismos patogênicos eventualmente presentes, e que promove mínimas modificações químicas, físicas, sensoriais e nutricionais.
§ 1º Permitem-se os seguintes processos de pasteurização do leite:
I - pasteurização lenta, que consiste no aquecimento indireto do leite entre 63ºC (sessenta e três graus Celsius) e 65ºC (sessenta e cinco graus Celsius) pelo período de trinta minutos, mantendo-se o leite sob agitação mecânica, lenta, em aparelhagem própria; e
II - pasteurização rápida, que consiste no aquecimento do leite em camada laminar entre 72ºC (setenta e dois graus Celsius) e 75ºC (setenta e cinco graus Celsius) pelo período de quinze a vinte segundos, em aparelhagem própria.
§ 2º Podem ser aceitos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal outros binômios de tempo e temperatura, desde que comprovada a equivalência aos processos estabelecidos no § 1º.
§ 3º É obrigatória a utilização de aparelhagem convenientemente instalada e em perfeito funcionamento, provida de dispositivos de controle automático de temperatura, registradores de temperatura, termômetros e outros que venham a ser considerados necessários para o controle técnico e sanitário da operação.
§ 4º Para o sistema de pasteurização rápida, a aparelhagem de que trata o § 3º deve incluir válvula para o desvio de fluxo do leite com acionamento automático e alarme sonoro.
§ 5º O leite pasteurizado destinado ao consumo humano direto deve ser: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - refrigerado imediatamente após a pasteurização, (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - envasado automaticamente em circuito fechado, no menor prazo possível; e (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
III - expedido ao consumo ou armazenado em câmara frigorífica em temperatura não superior a 5ºC (cinco graus Celsius). (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 6º É permitido o armazenamento frigorífico do leite pasteurizado em tanques isotérmicos providos de termômetros e agitadores automáticos à temperatura entre 2ºC (dois graus Celsius) e 5ºC (cinco graus Celsius). (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 7º O leite pasteurizado deve apresentar provas de fosfatase alcalina negativa e de peroxidase positiva.
§ 8º É proibida a repasteurização do leite para consumo humano direto.
A resposta correta é:
Certo
7
Q
Os produtos e as matérias-primas que apresentarem sinais de perda de suas características originais de conservação devem sempre ser condenados.
A
Conforme o art. 80 do RIISPOA.
Art. 80. Na hipótese de constatação de perda das características originais de conservação, é proibida a recuperação de frio dos produtos e das matérias-primas que permaneceram em condições inadequadas de temperatura. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
Parágrafo único. Os produtos e as matérias-primas que apresentarem sinais de perda de suas características originais de conservação devem ser armazenados em condições adequadas até sua destinação industrial. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
8
Q
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal estabelecerá os requisitos e os procedimentos para a importação de amostras com valor comercial e de produtos artesanais destinados ao consumo em feiras, em eventos esportivos e pelas representações diplomáticas no Brasil.
A
Art. 486. A importação de matérias-primas e de produtos de origem animal somente deve ser autorizada quando:
………
§ 1º O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal estabelecerá os requisitos e os procedimentos para a importação de amostras SEM valor comercial e de produtos destinados ao consumo em feiras, em eventos esportivos e pelas representações diplomáticas no Brasil.
A resposta correta é:
Errado
9
Q
Segundo a RIISPOA, derivados de produtos de abelhas classificados em composto de produtos de abelhas sem adição de ingredientes ou composto de produtos de abelhas com adição de ingredientes.
A
Conforme os incisos I e II do art. 424 do RIISPOA:
Art. 424. Para os fins deste Decreto, derivados de produtos de abelhas são aqueles elaborados com produtos de abelhas, com adição ou não de ingredientes permitidos, classificados em:
I - composto de produtos de abelhas sem adição de ingredientes; ou
II - composto de produtos de abelhas com adição de ingredientes.
A resposta correta é:
Certo
10
Q
Os produtos de origem animal devem, caso seja oportuno a sua comercialização, atender aos parâmetros e aos limites microbiológicos, físico- químicos, de resíduos de produtos de uso veterinário, contaminantes e outros estabelecidos RIISPOA, no RTIQ ou em normas complementares.
A
Conforme o art. do RIISPOA, não é somente quando oportuno a sua comercialização que os produtos de origem animal atender aos parâmetros e aos limites microbiológicos, físico- químicos, de resíduos de produtos de uso veterinário, contaminantes e outros estabelecidos RIISPOA, no RTIQ ou em normas complementares.
OBS: Oportuno = conveniente, vantajoso, apropriado.
Art. 274. Os produtos de origem animal devem atender aos parâmetros e aos limites microbiológicos, físico- químicos, de resíduos de produtos de uso veterinário, contaminantes e outros estabelecidos neste Decreto, no RTIQ ou em normas complementares.
A resposta correta é:
Errado
11
Q
Segundo o RIISPOA, a caseína deve ter sido tornado solúvel por meio de técnica apropriada.
A
Conforme o §1º do art. 410 do RIISPOA, é o amido das farinhas que deve ter sido tornado solúvel.
Art. 410. Para os fins deste Decreto, farinha láctea é o produto resultante da dessecação, em condições próprias, da mistura de farinhas de cereais ou de leguminosas com leite, nas suas diversas formas e tratamentos, com adição ou não de outras substâncias alimentícias.
§ 1º O amido das farinhas deve ter sido tornado solúvel por meio de técnica apropriada.
A resposta correta é:
Errado
12
Q
É permitida a utilização de equipamento congelador salmourador em instalações industriais em terra, desde que, entre outras exigências, haja controle sobre o tempo e a temperatura de congelamento no equipamento e controle de absorção de sal no produto.
A
Art. 335. Para os fins deste Decreto, pescado congelado é aquele submetido a processos de congelamento rápido, de forma que o produto ultrapasse rapidamente os limites de temperatura de cristalização máxima.
§ 3º É permitida a utilização de equipamento congelador salmourador em instalações industriais em terra, desde que haja: (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - controle sobre o tempo e a temperatura de congelamento no equipamento e controle de absorção de sal no produto; e (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - finalização do congelamento em túneis até que o produto alcance a temperatura de -18ºC (dezoito graus Celsius negativos). (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 4º O produto de que trata o § 2º será denominado peixe salmourado congelado para conserva e o produto de que trata o § 3º será denominado peixe salmourado congelado. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
13
Q
O leite beneficiado, para ser exposto ao consumo como integral, deve apresentar os mesmos requisitos do leite normal, com exceção do teor de sólidos não gordurosos e de sólidos totais, que devem atender ao RTIQ.
A
Art. 261. O leite beneficiado, para ser exposto ao consumo como integral, deve apresentar os mesmos requisitos do leite normal, com exceção do teor de sólidos não gordurosos e de sólidos totais, que devem atender ao RTIQ.
A resposta correta é:
Certo
14
Q
Para o sistema de pasteurização lenta, a aparelhagem deve incluir válvula para o desvio de fluxo do leite com acionamento automático e alarme sonoro.
A
Art. 255. Para os fins deste Decreto, entende-se por pasteurização o tratamento térmico aplicado ao leite com objetivo de evitar perigos à saúde pública decorrentes de micro-organismos patogênicos eventualmente presentes, e que promove mínimas modificações químicas, físicas, sensoriais e nutricionais.
§4º Para o sistema de pasteurização rápida, a aparelhagem de que trata o § 3º deve incluir válvula para o desvio de fluxo do leite com acionamento automático e alarme sonoro.
A resposta correta é:
Errado
15
Q
Os produtos de origem animal podem ser submetidos ao processo de irradiação em estabelecimentos que estejam devidamente regularizados nos órgãos competentes.
A
Art. 275. Os produtos de origem animal podem ser submetidos ao processo de irradiação em estabelecimentos que estejam devidamente regularizados nos órgãos competentes.
A resposta correta é:
Certo
16
Q
Conforme o RIISPOA, nas aves a carcaça deve ser desprovida de penas, sendo obrigatória a retirada de rins, pés, pescoço, cabeça e órgãos reprodutores em aves que não atingiram a maturidade sexual.
A
Conforme o inciso IV do art. 277 do RIISPOA, é facultativa a retirada de rins, pés, pescoço, cabeça e órgãos reprodutores em aves que não atingiram a maturidade sexual.
Art. 277. Para os fins deste Decreto, carcaças são as massas musculares e os ossos do animal abatido, tecnicamente preparado, desprovido de cabeça, órgãos e vísceras torácicas e abdominais, respeitadas as particularidades de cada espécie, observado ainda:
…
IV - nas aves a carcaça deve ser desprovida de penas, sendo facultativa a retirada de rins, pés, pescoço, cabeça e órgãos reprodutores em aves que não atingiram a maturidade sexual;
A resposta correta é:
Errado
17
Q
Durante o exame ante mortem dos animais destinados ao abate, casos suspeitos serão submetidos obrigatoriamente à avaliação por Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, que pode compreender exame clínico, necropsia ou outros procedimentos com o fim de diagnosticar e determinar a destinação, aplicando-se ações de saúde animal quando o caso exigir.
A
Conforme o §3º art. 90 do RIISPOA:
Art. 90. É obrigatória a realização do exame ante mortem dos animais destinados ao abate por servidor competente do SIF.
…
§ 3º Os casos suspeitos serão submetidos à avaliação, por Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária ou por médico veterinário integrante da equipe do serviço de inspeção federal, que poderá compreender exame clínico, necropsia ou outros procedimentos com a finalidade de diagnosticar e determinar a destinação, aplicadas ações de saúde animal quando o caso exigir. (Redação dada pelo Decreto nº 10.419, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
18
Q
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
São considerados impróprios para consumo humano direto os animais submetidos ao abate de emergência, caso em que devem ser destinados ao aproveitamento condicional.
A
Conforme o art. 110 do RIISPOA, apenas os animais abatidos de emergência que se enquadrem nos casos de condenação são impróprios para o consumo.
Art. 110. São considerados impróprios para consumo humano os animais que, abatidos de emergência, se enquadrem nos casos de condenação previstos neste Decreto ou em normas complementares.
A resposta correta é:
Errado
19
Q
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
O aproveitamento da glândula mamária para fins alimentícios pode ser permitido, depois de liberada a carcaça.
A
Conforme literalidade do §4º do art. 162 do RIISPOA.
Art. 162. As carcaças e os órgãos de animais que apresentem mastite devem ser condenadas, sempre que houver comprometimento sistêmico. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 1º As carcaças e os órgãos de animais que apresentem mastite aguda, quando não houver comprometimento sistêmico, depois de removida e condenada a glândula mamária, serão destinadas à esterilização pelo calor. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 1º-A As carcaças e os órgãos de animais que apresentem mastite crônica, quando não houver comprometimento sistêmico, depois de removida e condenada a glândula mamária, podem ser liberados. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º As glândulas mamárias devem ser removidas intactas, de forma a não permitir a contaminação da carcaça por leite, pus ou outro contaminante, respeitadas as particularidades de cada espécie e a correlação das glândulas com a carcaça.
§ 3º As glândulas mamárias que apresentem mastite ou sinais de lactação e as de animais reagentes à brucelose devem ser condenadas.
§ 4º O aproveitamento da glândula mamária para fins alimentícios pode ser permitido, depois de liberada a carcaça.
A resposta correta é:
Certo
20
Q
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
As carcaças com infecção intensa por Sarcocystis spp (sarcocistose) devem ser condenadas.
A
Conforme literalidade do art. 168 do RIISPOA:
Art. 168. As carcaças com infecção intensa por Sarcocystis spp (sarcocistose) devem ser condenadas.
§ 1º Entende-se por infecção intensa a presença de cistos em incisões praticadas em várias partes da musculatura.
§ 2º Entende-se por infecção leve a presença de cistos localizados em um único ponto da carcaça ou do órgão, devendo a carcaça ser destinada ao cozimento, após remoção da área atingida.
A resposta correta é:
Certo
21
Q
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
No teste de incubação produtos cárneos esterilizados, caso a temperatura de incubação fique abaixo de 32°C ou exceda 38°C, mas não ultrapasse 40,5ºC, deve ser ajustada na faixa requerida e o tempo de incubação estendido, adicionando-se o tempo que as amostras permaneceram na temperatura de desvio.
A
Conforme o inciso II do parágrafo único do art. 320 do RIISPOA:
Art. 320. Os produtos cárneos esterilizados serão submetidos a controles de processo que compreendam teste de penetração e distribuição de calor, processamento térmico, avaliação do fechamento e da resistência das embalagens ou dos recipientes, incubação e outros definidos em normas complementares.
Parágrafo único. O teste de incubação de que trata o caput será realizado de acordo com o disposto a seguir:
…
II-caso a temperatura de incubação fique abaixo de 32°C (trinta e dois graus centígrados) ou exceda 38°C (trinta e oito graus centígrados), mas não ultrapasse 39,5ºC (trinta e nove vírgula cinco graus centígrados), deve ser ajustada na faixa requerida e o tempo de incubação estendido, adicionando-se o tempo que as amostras permaneceram na temperatura de desvio;
A resposta correta é:
Errado
22
Q
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
É permitida a entrada de matérias-primas para elaboração de gelatina e produtos colagênicos procedentes de estabelecimentos registrados nos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A
c
Conforme literalidade do §2º, art. 78 do RIISPOA.
Art. 78. Os estabelecimentos sob SIF não podem receber produto de origem animal destinado ao consumo humano que não esteja claramente identificado como oriundo de outro estabelecimento sob SIF.
§ 2º É permitida a entrada de matérias-primas para elaboração de gelatina e produtos colagênicos procedentes de: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - estabelecimentos registrados nos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - estabelecimentos processadores de peles vinculados ao órgão de saúde animal competente. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
23
Q
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
É proibido o transporte de pescado congelado a granel, com exceção daquelas espécies de grande tamanho, conforme critérios definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A
Conforme o parágrafo único do art. 336 do RIISPOA:
Art. 336. Durante o transporte, o pescado congelado deve ser mantido a uma temperatura não superior a -18ºC (dezoito graus Celsius negativos).
Parágrafo único. É proibido o transporte de pescado congelado a granel, com exceção daquelas espécies de grande tamanho, conforme critérios definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A resposta correta é:
Certo
24
Q
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
As disposições do RIISPOA aplicam-se aos produtos fabricados a partir do processamento posterior dos produtos não comestíveis, tais como as enzimas e os produtos enzimáticos.
A
Art. 322. Para os fins deste Decreto, produtos não comestíveis são os resíduos da produção industrial e os demais produtos não aptos ao consumo humano, incluídos aqueles: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 1º As disposições deste Decreto NÃO SE APLICAM AOS PRODUTOS FABRICADOS A PARTIR DO PROCESSAMENTO POSTERIOR DOS PRODUTOS de que trata o caput, tais como: (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - as enzimas e os produtos enzimáticos; (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - os produtos opoterápicos; (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
III - os produtos farmoquímicos ou seus produtos intermediários; (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
IV - os insumos laboratoriais; (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
V - os produtos para saúde; (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
VI - os produtos destinados à alimentação animal com ou sem finalidade nutricional; (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
VII -os produtos gordurosos; (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
VIII - os fertilizantes; (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
IX - os biocombustíveis; (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
X - os sanitizantes; (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
XI - os produtos de higiene e limpeza; (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
XII - a cola animal; (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
XIII - o couro e produtos derivados; e (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
XIV - os produtos químicos. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
25
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
É permitida a adição de conservadores na bile depois de filtrada, quando o estabelecimento não tenha interesse em concentrá-la.
Conforme o art. 329 do RIISPOA:
Art. 329. É permitida a adição de conservadores na bile depois de filtrada, quando o estabelecimento não tenha interesse em concentrá-la.
A resposta correta é:
Certo
26
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir:
O resultado da análise pericial da amostra de contraprova e a manifestação adicional do interessado quanto ao resultado, caso apresentado, serão avaliados e considerados na motivação do despacho da autoridade agropecuária
errado
DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Art. 474-B. O interessado poderá apresentar manifestação adicional quanto ao resultado da análise pericial da amostra de contraprova no processo de apuração de infrações no prazo de dez dias, contado da data de assinatura da ata de análise pericial de contraprova. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
........
§ 2º O resultado da análise pericial da amostra de contraprova e a manifestação adicional do interessado quanto ao resultado, caso apresentado, serão avaliados e considerados na motivação da decisão administrativa. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
27
As carcaças julgadas em condições de consumo devem receber as marcas oficiais previstas no RIISPOA, aplicadas exclusivamente por funcionários responsável pelo Serviço de Inspeção Federal.
Conforme o art. 131 do RIISPOA, a aplicação será sob supervisão do SIF.
Art. 131. As carcaças julgadas em condições de consumo devem receber as marcas oficiais previstas neste Decreto, sob supervisão do SIF.
A resposta correta é:
Errado
28
Segundo o RIISPOA, bacon é o produto cárneo obtido da pele de suínos, com adição ou não de ingredientes, submetido ao processamento térmico adequado, e que pode ser fabricado com gordura ou carne aderidas.
Art. 308-A. Para os fins deste Decreto, pururuca é o produto cárneo obtido da pele de suínos, com adição ou não de ingredientes, submetido ao processamento térmico adequado, e que pode ser fabricado com gordura ou carne aderidas. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
Art. 308. Para os fins deste Decreto, bacon é o produto cárneo obtido do corte da parede tóraco-abdominal de suínos, que vai do esterno ao púbis, com ou sem costela, com ou sem pele, com adição de ingredientes, curado e defumado.
A resposta correta é:
Errado
29
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
As carcaças e os órgãos de animais com sorologia inconclusiva para brucelose devem sempre ser condenados.
Conforme o art. 138 do RIISPOA, a condenação ocorrerá quando houver sorologia positiva para brucelose e estado febril no exame ante mortem.
Art. 138. As carcaças e os órgãos de animais com sorologia positiva para brucelose devem ser condenados quando estes estiverem em estado febril no exame ante mortem. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 1º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose devem ser abatidos separadamente. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º As carcaças dos suínos, dos caprinos, dos ovinos e dos búfalos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 3º As carcaças dos bovinos e dos equinos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, podem ser liberadas para consumo em natureza, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 4º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças liberadas para consumo em natureza. (Incluído pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 5 º Nas hipotéses dos §2 º , §3 º e §4 º, devem ser condenados os órgãos, o úbere, o trato genital e o sangue. (Incluído pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
A resposta correta é:
Errado
30
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
É proibida a defumação a frio.
Conforme o §1º art. 289 do RIISPOA, é permitida a defumação a quente ou a frio.
Art. 289. Para os fins deste Decreto, defumados são os produtos cárneos que, após o processo de cura, são submetidos à defumação, para lhes dar cheiro e sabor característicos, além de um maior prazo de vida comercial por desidratação parcial.
§1º É permitida a defumação a quente ou a frio.
31
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Quando se tratar de lesões neoplásicas extensas, mas sem comprometimento do estado geral, a carcaça deve ser condenada.
correto
Art. 165. As carcaças de animais com neoplasias extensas, com ou sem metástase e com ou sem comprometimento do estado geral, devem ser condenadas.
32
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Quando houver repercussão no seu estado geral, as carcaças de animais com lesões cardíacas devem ser sempre condenadas.
Conforme o §2º art. 158 do RIISPOA, essas carcaças devem ser condenadas OU destinadas ao tratamento pelo calor, a critério do SIF.
Art. 158. Os corações com lesões de miocardite, endocardite e pericardite devem ser condenados.
§ 1º As carcaças de animais com lesões cardíacas devem ser condenadas ou destinadas ao tratamento pelo calor, sempre que houver repercussão no seu estado geral, a critério do SIF.
A resposta correta é:
Errado
33
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
É facultada a destinação de carcaças, de partes das carcaças, de ossos e de órgãos de animais condenados e de restos de todas as seções do estabelecimento, para o preparo de produtos não comestíveis, com exceção daqueles materiais que devem ser submetidos a outros tratamentos definidos em legislação específica.
Conforme o art. 326 do RIISPOA, não é facultada, mas sim **O B R I G A T Ó R I A** a destinação de carcaças, de partes das carcaças, de ossos e de órgãos de animais condenados e de restos de todas as seções do estabelecimento, para o **preparo de produtos não comestíveis, com exceção...
Art. 326. É obrigatória a destinação de carcaças, de partes das carcaças, de ossos e de órgãos de animais condenados e de restos de todas as seções do estabelecimento, para o preparo de produtos não comestíveis, com exceção daqueles materiais que devem ser submetidos a outros tratamentos definidos em legislação específica.
A resposta correta é:
Errado
34
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Se o reconhecimento, no caso carbúnculo hemático, ocorrer após evisceração, impõe-se imediatamente a esterilização de todos os locais que possam ter tido contato com resíduos do animal, tais como áreas de sangria, pisos, paredes, plataformas, facas, serras, ganchos, equipamentos em geral, uniformes dos funcionários e qualquer outro material que possa ter sido contaminado.
Conforme o inciso II do art. 140 do RIISPOA, nesse caso impõe-se imediatamente a DESINFECÇÃO de todos os locais... e não esterilização.
Art. 140. As carcaças de animais acometidos de carbúnculo hemático devem ser condenadas, incluídos peles, chifres, cascos, pelos, órgãos, conteúdo intestinal, sangue e gordura, impondo-se a imediata execução das seguintes medidas:
...
II - quando o reconhecimento ocorrer depois da evisceração, impõe-se imediatamente a desinfecção de todos os locais que possam ter tido contato com resíduos do animal, tais como áreas de sangria, pisos, paredes, plataformas, facas, serras, ganchos, equipamentos em geral, uniformes dos funcionários e qualquer outro material que possa ter sido contaminado;
...
A resposta correta é:
Errado
35
É vedado para processamento industrial a fabricação de queijos de formas e pesos diferentes dos estabelecidos em RTIQ.
Conforme o art. 385 do RIISPOA, é permitida exclusivamente para processamento industrial a fabricação de queijos de formas e pesos diferentes dos estabelecidos em RTIQ.
Art. 385. É permitida exclusivamente para processamento industrial a fabricação de queijos de formas e pesos diferentes dos estabelecidos em RTIQ, desde que sejam mantidos os requisitos previstos para cada tipo.
36
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo calor as carcaças que apresentem abscessos localizados, depois de removidos e condenados os órgãos e as áreas atingidas
Conforme o inciso V do art. 134 do RIISPOA, poderá haver liberação após a remoção e condenação dos órgãos e das áreas atingidas.
Art. 134. As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos que apresentem abscessos múltiplos ou disseminados com repercussão no estado geral da carcaça devem ser condenados, observando-se, ainda, o que segue:
...
V - podem ser LIBERADAS as carcaças que apresentem abscessos localizados, depois de removidos e condenados os órgãos e as áreas atingidas.
A resposta correta é:
Errado
37
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Entende-se por unidade de beneficiamento de leite e derivados o estabelecimento destinado à recepção, ao pré-beneficiamento, ao beneficiamento, ao envase, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de leite para o consumo humano direto, facultada a transferência, a manipulação, a fabricação, a maturação, o fracionamento, a ralação, o acondicionamento, a rotulagem, a armazenagem e a expedição de derivados lácteos, permitida também a expedição de leite fluido a granel de uso industrial.
C
38
Omitir elementos informativos sobre composição das formulas industriais, ou receber, utilizar, transportar, armazenar ou expedir matéria-prima, ingrediente ou produto desprovido da comprovação de qualidade constitui infração ao disposto neste Decreto
desprovido da comprovação de sua procedência;
A resposta correta é:
Errado
39
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá critérios e parâmetros para os ovos e os derivados e para seus respectivos processos de fabricação em regulamento técnico específico ou em norma complementar.
C
40
Segundo o RIISPOA, lactoalbumina é o produto lácteo resultante da precipitação pelo calor das albuminas solúveis do soro oriundo da fabricação de queijos ou de caseína.
C
41
As carcaças de animais com tuberculose devem ser destinadas ao aproveitamento condicional para esterilização pelo calor quando, entre outros achados, apresentem lesões miliares ou perláceas de parênquimas ou serosas.
ERRADO
42
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Os servidores do MAPA, devidamente identificados, em qualquer situação, terão livre acesso aos estabelecimentos sob inspeção e fiscalização de produtos de origem animal a cargo do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA e do Serviço de Inspeção Federal - SIF,
Apenas no exercício de suas funções, os servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, devidamente identificados, terão livre acesso aos estabelecimentos.
De acordo com o RIISPOA (Decreto Nº 9.013, de 29 de março de 2017):
Art. 15. Os servidores incumbidos da execução das atividades de que trata este Decreto devem possuir carteira de identidade funcional fornecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
§ 1º Os servidores a que se refere este artigo, no exercício de suas funções, devem exibir a carteira funcional para se identificar.
§ 2º Os servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, devidamente identificados, no exercício de suas funções, terão livre acesso aos estabelecimentos de que trata o art. 2º.
A resposta correta é:
Errado
43
Segundo o RIISPOA, creme de leite é o produto lácteo rico em gordura retirada do leite por meio de processo tecnológico específico, que se apresenta na forma de emulsão de gordura em água.
Conforme o art. 368 do RIISPOA:
Art. 368. Para os fins deste Decreto, creme de leite é o produto lácteo rico em gordura retirada do leite por meio de processo tecnológico específico, que se apresenta na forma de emulsão de gordura em água.
A resposta correta é:
Certo
44
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Em relação à inspeção de suínos, nos casos de cisticercose, a língua, o coração, o esôfago e os tecidos adiposos, bem como outras partes passíveis de infecção, devem receber o mesmo destino dado à carcaça.
Conforme literalidade do §5º do art. 197 do RIISPOA.
Art. 197. As carcaças com infecção intensa por Cysticercus celullosae (cisticercose suína) devem ser condenadas.
§ 5º A língua, o coração, o esôfago e os tecidos adiposos, bem como outras partes passíveis de infecção, devem receber o mesmo destino dado à carcaça.
A resposta correta é: Certo
45
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Quando depois da esterilização forem identificadas embalagens mal fechadas ou defeituosas, estas podem, conforme o caso, ser reparadas, e seu conteúdo reaproveitado quando a reparação e a nova esterilização forem efetuadas nas primeiras oito horas que se seguirem à verificação do defeito.
Conforme o inciso I, §1º do art. 319 do RIISPOA, podem, conforme o caso, ser reparadas, e seu conteúdo reaproveitado quando a reparação e a nova esterilização forem efetuadas nas primeiras SEIS horas que se seguirem à verificação do defeito.
Art. 319. Todos os produtos cárneos esterilizados devem ser submetidos a processo térmico em no máximo duas horas após o fechamento das embalagens.
§ 1º Quando depois da esterilização forem identificadas embalagens mal fechadas ou defeituosas, estas podem, conforme o caso, ser reparadas, e seu conteúdo reaproveitado, nas seguintes condições:
I - quando a reparação e a nova esterilização forem efetuadas nas primeiras seis horas que se seguirem à verificação do defeito; ou
§2º Quando não for realizada nova esterilização, de acordo com os incisos I ou II do § 1º, o conteúdo das embalagens deve ser considerado impróprio para o consumo.
A resposta correta é:
Errado
46
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Podem ser utilizados como envoltórios os estômagos, o peritônio parietal, a serosa do esôfago, o epíplon e a pele de suíno depilada.
Conforme o §1º do art. 279 do RIISPOA:
Art. 279. Para os fins deste Decreto, produtos de triparia são as vísceras abdominais utilizadas como envoltórios naturais, tais como os intestinos e a bexiga, após receberem os tratamentos tecnológicos específicos.
§ 1º Podem ainda ser utilizados como envoltórios os estômagos, o peritônio parietal, a serosa do esôfago, o epíplon e a pele de suíno depilada.
A resposta correta é:
Certo
47
Segundo o RIISPOA, considera-se leite o produto que apresente, entre outras características físico-químicas, índice crioscópico entre -0,530ºH (quinhentos e trinta milésimos de grau Hortvet negativos) e -0,555ºH (quinhentos e cinquenta e cinco milésimos de grau Hortvet negativos).
Sua resposta está incorreta.
Conforme o item i do inciso I do art. 248 do RIISPOA:
Art. 248. Considera-se leite o produto que atenda as seguintes especificações:
I - características físico-químicas:
a) características sensoriais (cor, odor e aspecto) normais;
b) teor mínimo de gordura de 3,0g/100g (três gramas por cem gramas);
c) teor mínimo de proteína total de 2,9g/100g (dois inteiros e nove décimos de gramas por cem gramas); (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
d) teor mínimo de lactose anidra de 4,3g/100g (quatro inteiros e três décimos de gramas por cem gramas); (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
e) teor mínimo de sólidos não gordurosos de 8,4g/100g (oito inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas);
f) teor mínimo de sólidos totais de 11,4g/100g (onze inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas);
g) acidez titulável entre 0,14 (quatorze centésimos) e 0,18 (dezoito centésimos) expressa em gramas de ácido lático/100 mL;
h) densidade relativa a 15°C/15°C (quinze graus Celsius por quinze graus Celsius) entre 1,028 (um inteiro e vinte e oito milésimos) e 1,034 (um inteiro e trinta e quatro milésimos); (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
i) índice crioscópico entre -0,530ºH (quinhentos e trinta milésimos de grau Hortvet negativos) e -0,555ºH (quinhentos e cinquenta e cinco milésimos de grau Hortvet negativos); e
j) equivalentes a -0,512ºC (quinhentos e doze milésimos de grau Celsius negativos) e a -0,536ºC (quinhentos e trinta e seis milésimos de grau Celsius negativos), respectivamente;
II - não apresente substâncias estranhas à sua composição, tais como agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez, reconstituintes da densidade ou do índice crioscópico; e
III - não apresente resíduos de produtos de uso veterinário e contaminantes acima dos limites máximos previstos em normas complementares.
Parágrafo único. As regiões que dispuserem de estudos técnico-científicos de padrão regional das características do leite podem, mediante aprovação do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, adotar outros padrões de leite.
A resposta correta é:
Certo
48
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Durante sua obtenção, os produtos de origem animal não comestíveis não podem ser manipulados em seções de elaboração de produtos comestíveis.
Conforme o art. 330 do RIISPOA:
Art. 330. APÓS SUA OBTENÇÃO, os produtos de origem animal não comestíveis não podem ser manipulados em seções de elaboração de produtos comestíveis. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
49
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
O conteúdo do aparelho digestório dos animais abatidos deve ser descartado.
Conforme o parágrafo único do art. 328 do RIISPOA, poderá ocorrer o aproveitamento de conteúdo do aparelho digestório dos animais abatidos, desde que o estabelecimento disponha de instalações apropriadas.
Art. 328. É permitido o aproveitamento de matéria fecal oriunda da limpeza dos currais e dos veículos de transporte, desde que o estabelecimento disponha de instalações apropriadas para essa finalidade, observada a legislação específica.
Parágrafo único. O conteúdo do aparelho digestório dos animais abatidos deve receber o mesmo tratamento disposto no caput.
A resposta correta é:
Errado
50
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
As carcaças de aves ou os órgãos que apresentem evidências de processo inflamatório ou lesões características de, entre outras, artrite, aerossaculite, coligranulomatose, quando as lesões forem restritas a uma parte da carcaça ou somente a um órgão, apenas as áreas atingidas devem ser condenadas.
Conforme literalidade do inciso I do art. 175 do RIISPOA.
Art. 175. As carcaças de aves ou os órgãos que apresentem evidências de processo inflamatório ou lesões características de artrite, aerossaculite, coligranulomatose, dermatose, dermatite, celulite, pericardite, enterite, ooforite, hepatite, salpingite e síndrome ascítica devem ser julgados de acordo com os seguintes critérios: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - quando as lesões forem restritas a uma parte da carcaça ou somente a um órgão, apenas as áreas atingidas devem ser condenadas; ou
II - quando a lesão for extensa, múltipla ou houver evidência de caráter sistêmico, as carcaças e os órgãos devem ser condenados.
§ 1º Para os estados anormais ou patológicos não previstos no caput a destinação será realizada a critério do SIF. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º O critério de destinação de que trata o § 1º não se aplica aos casos de miopatias e de discondroplasia tibial, hipótese em que as carcaças de aves devem ser segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
51
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
A defumação deve ser feita em estufas construídas para essa finalidade e realizada com a queima de madeiras resinosas, secas e duras.
Conforme o §2º do art. 289 do RIISPOA, a defumação é realizada pela queima de madeiras NÃO RESINOSAS, secas e duras.
Art. 289. Para os fins deste Decreto, defumados são os produtos cárneos que, após o processo de cura, são submetidos à defumação, para lhes dar cheiro e sabor característicos, além de um maior prazo de vida comercial por desidratação parcial.
§2º A defumação deve ser feita em estufas construídas para essa finalidade e realizada com a queima de madeiras não resinosas, secas e duras.
52
Nos estabelecimentos de pescado, o monitoramento da verificação visual de lesões atribuíveis a doenças ou infecções e a presença de parasitas deve ser sempre executado por profissional competente do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Conforme literalidade do art. 212 do RIISPOA, o monitoramento deste procedimento deve ser realizada por pessoal capacitado do estabelecimento, nos termos do disposto em normas complementares ou, na sua ausência, em recomendações internacionais.
Art. 212. Nos estabelecimentos de pescado, é obrigatória a verificação visual de lesões atribuíveis a doenças ou infecções, bem como a presença de parasitas.
Parágrafo único. A verificação de que trata o caput deve ser realizada por pessoal capacitado do estabelecimento, nos termos do disposto em normas complementares ou, na sua ausência, em recomendações internacionais. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
53
Segundo o RIISPOA, manteiga de garrafa, manteiga da terra ou manteiga do sertão é o produto lácteo gorduroso nos estados líquido ou pastoso, obtido a partir do creme de leite pasteurizado, pela adição de água, mediante processo tecnológico específico.
Conforme o art. 372 do RIISPOA, a manteiga de garrafa é obtida a partir do creme de leite pasteurizado, pela ELIMINAÇÃO QUASE TOTAL DA ÁGUA, mediante processo tecnológico específico.
Art. 372. Para os fins deste Decreto, manteiga de garrafa, manteiga da terra ou manteiga do sertão é o produto lácteo gorduroso nos estados líquido ou pastoso, obtido a partir do creme de leite pasteurizado, pela eliminação quase total da água, mediante processo tecnológico específico.
A resposta correta é:
Errado
54
De acordo com o RIISPOA, produtos de triparia são as vísceras abdominais e torácicas utilizadas como envoltórios naturais, tais como os intestinos e a bexiga, após receberem os tratamentos tecnológicos específicos.
Conforme o art. 279 do RIISPOA, produtos de triparia são as vísceras abdominais utilizadas como envoltórios naturais, tais como os intestinos e a bexiga. As vísceras torácicas não são produtos de triparia.
Art. 279. Para os fins deste Decreto, produtos de triparia são as vísceras abdominais utilizadas como envoltórios naturais, tais como os intestinos e a bexiga, após receberem os tratamentos tecnológicos específicos.
A resposta correta é:
Errado
55
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças liberadas para consumo em natureza.
Conforme literalidade do §4º, art. 138 do RIISPOA
Art. 138. As carcaças e os órgãos de animais com sorologia positiva para brucelose devem ser condenados quando estes estiverem em estado febril no exame ante mortem. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 1º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose devem ser abatidos separadamente. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º As carcaças dos suínos, dos caprinos, dos ovinos e dos búfalos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 3º As carcaças dos bovinos e dos equinos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, podem ser liberadas para consumo em natureza, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 4º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças liberadas para consumo em natureza. (Incluído pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 5 º Nas hipotéses dos §2 º , §3 º e §4 º, devem ser condenados os órgãos, o úbere, o trato genital e o sangue. (Incluído pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
A resposta correta é:
Certo
56
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Deve ser mantida a correspondência entre as carcaças, as partes das carcaças e suas respectivas vísceras até o término do exame post mortem, permitindo-se apenas a realização de pequenas operações de toalete antes do término do exame post mortem.
Conforme o §1º art. 119 do RIISPOA.
Art. 119. Deve ser mantida a correspondência entre as carcaças, as partes das carcaças e suas respectivas vísceras até o término do exame post mortem pelo SIF, observado o disposto em norma complementar.
§ 1º É vedada a realização de operações de toalete antes do término do exame post mortem.
A resposta correta é:
Errado
57
Nos casos de miopatias e de discondroplasia tibial, as carcaças de aves devem ser segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial.
Conforme o §2º do art. 175 do RIISPOA, nesse caso, as carcaças e os órgãos devem ser condenados.
Art. 175. As carcaças de aves ou os órgãos que apresentem evidências de processo inflamatório ou lesões características de artrite, aerossaculite, coligranulomatose, dermatose, dermatite, celulite, pericardite, enterite, ooforite, hepatite, salpingite e síndrome ascítica devem ser julgados de acordo com os seguintes critérios: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - quando as lesões forem restritas a uma parte da carcaça ou somente a um órgão, apenas as áreas atingidas devem ser condenadas; ou
II - quando a lesão for extensa, múltipla ou houver evidência de caráter sistêmico, as carcaças e os órgãos devem ser condenados.
§ 1º Para os estados anormais ou patológicos não previstos no caput a destinação será realizada a critério do SIF. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º O critério de destinação de que trata o § 1º não se aplica aos casos de miopatias e de discondroplasia tibial, hipótese em que as carcaças de aves devem ser segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
58
Os ovos da categoria “B” serão destinados exclusivamente à industrialização.
Conforme o parágrafo único do art. do RIISPOA:
Art. 226. Ovos da categoria “B” devem apresentar as seguintes características:
Parágrafo único. Os ovos da categoria “B” serão destinados exclusivamente à industrialização.
A resposta correta é:
Certo
59
É facultada a lavagem prévia do pescado utilizado como matéria-prima para consumo humano direto ou para a industrialização
Art. 208. É obrigatória a lavagem prévia do pescado utilizado como matéria-prima para consumo humano direto ou para a industrialização de forma a promover a limpeza, a remoção de sujidades e microbiota superficial.
A resposta correta é:
Errado
60
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
As carcaças de suídeos que apresentarem odor sexual devem ser segregadas pelo estabelecimento e destinadas à esterilização.
Conforme o art. 198 do RIISPOA, quando houver odor sexual, essas carcaças devem ser segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial.
Art. 198. As carcaças de suídeos que apresentarem odor sexual devem ser segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
61
Segundo o RIISPOA, pescado seco ou desidratado é o produto obtido pela prensagem do pescado em diferentes intensidades, por meio de processo natural ou artificial, com ou sem aditivos, a fim de se obter um produto estável à temperatura ambiente.
Conforme o art. 346 do RIISPOA, pescado seco ou desidratado é o produto obtido pela dessecação do pescado em diferentes intensidades...
Art. 346. Para os fins deste Decreto, pescado seco ou desidratado é o produto obtido pela dessecação do pescado em diferentes intensidades, por meio de processo natural ou artificial, com ou sem aditivos, a fim de se obter um produto estável à temperatura ambiente.
A resposta correta é:
Errado
62
Segundo o RIISPOA, a farinha láctea deve ter no mínimo quarenta por cento de leite massa/massa do total de ingredientes do produto.
Conforme o §2º do art. 410 do RIISPOA, a farinha láctea deve ter no mínimo vinte por cento de leite massa/massa do total de ingredientes do produto.
Art. 410. Para os fins deste Decreto, farinha láctea é o produto resultante da dessecação, em condições próprias, da mistura de farinhas de cereais ou de leguminosas com leite, nas suas diversas formas e tratamentos, com adição ou não de outras substâncias alimentícias.
§ 2º A farinha láctea deve ter no mínimo vinte por cento de leite massa/massa do total de ingredientes do produto.
A resposta correta é:
Errado
63
Os carimbos do SIF devem obedecer exatamente à descrição e aos modelos determinados neste Decreto e em normas complementares, respeitadas as dimensões, a forma, os dizeres, o idioma, o tipo e o corpo de letra e devem ser colocados em destaque nas superfícies das caixas e de outras embalagens, nos rótulos ou nos produtos, numa cor única, de preferência preta, quando impressos, marcados ou litografados
Art. 465. Os carimbos do SIF devem obedecer exatamente à descrição e aos modelos determinados neste Decreto e em normas complementares, respeitadas as dimensões, a forma, os dizeres, o idioma, o tipo e o corpo de letra e devem ser colocados em destaque nas testeiras das caixas e de outras embalagens, nos rótulos ou nos produtos, numa cor única, de preferência preta, quando impressos, gravados ou litografados.
Parágrafo único. Nos casos de embalagens pequenas, cuja superfície visível para rotulagem seja menor ou igual a 10 cm² (dez centímetros quadrados), o carimbo não necessita estar em destaque em relação aos demais dizeres constantes no rótulo
A resposta correta é:
Errado
64
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir:
No caso dos produtos importados, é exigido o uso de rotulagem impressa, gravada, litografada ou pintada em língua portuguesa, desde que sejam atendidos dispositivos constantes em acordos internacionais de mútuo comércio
DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Art. 449 ..........
§ 2º No caso dos produtos importados, é permitido o uso de rotulagem impressa, gravada, litografada ou pintada em língua estrangeira, com tradução em vernáculo das informações obrigatórias, desde que sejam atendidos dispositivos constantes em acordos internacionais de mútuo comércio
A resposta correta é:
Errado
65
O leite termizado deve ser refrigerado imediatamente após o aquecimento e deve manter o perfil enzimático do leite pasteurizado.
Conforme o parágrafo único do art. 254 do RIISPOA, o leite termizado deve manter o perfil enzimático do leite cru.
Art. 254. Para os fins deste Decreto, entende-se por termização ou pré-aquecimento a aplicação de calor ao leite em aparelhagem própria com a finalidade de reduzir sua carga microbiana, sem alteração das características do leite cru.
Parágrafo único. O leite termizado deve ser refrigerado imediatamente após o aquecimento e deve manter o perfil enzimático do leite cru.
A resposta correta é:
Errado
66
Segundo o RIISPOA, caseína láctea é o produto lácteo resultante da precipitação pelo calor das albuminas solúveis do soro oriundo da fabricação de queijos ou de caseína.
Conforme o art. 403 do RIISPOA, LACTOALBUMINA é o produto lácteo resultante da precipitação pelo calor das albuminas solúveis do soro oriundo da fabricação de queijos ou de caseína.
Art. 403. Para os fins deste Decreto, lactoalbumina é o produto lácteo resultante da precipitação pelo calor das albuminas solúveis do soro oriundo da fabricação de queijos ou de caseína.
A resposta correta é:
Errado
67
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
É permitido o armazenamento frigorífico do leite pasteurizado em tanques isotérmicos providos de termômetros e agitadores automáticos à temperatura entre 2°C e 7°C.
Conforme o §6º do art. 255 do RIISPOA, a temperatura de armazenamento é entre 2°C e 5°C.
Art. 255. Para os fins deste Decreto, entende-se por pasteurização o tratamento térmico aplicado ao leite com objetivo de evitar perigos à saúde pública decorrentes de micro-organismos patogênicos eventualmente presentes, e que promove mínimas modificações químicas, físicas, sensoriais e nutricionais.
§ 1º Permitem-se os seguintes processos de pasteurização do leite:
I - pasteurização lenta, que consiste no aquecimento indireto do leite entre 63ºC (sessenta e três graus Celsius) e 65ºC (sessenta e cinco graus Celsius) pelo período de trinta minutos, mantendo-se o leite sob agitação mecânica, lenta, em aparelhagem própria; e
II - pasteurização rápida, que consiste no aquecimento do leite em camada laminar entre 72ºC (setenta e dois graus Celsius) e 75ºC (setenta e cinco graus Celsius) pelo período de quinze a vinte segundos, em aparelhagem própria.
§ 2º Podem ser aceitos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal outros binômios de tempo e temperatura, desde que comprovada a equivalência aos processos estabelecidos no § 1º.
§ 3º É obrigatória a utilização de aparelhagem convenientemente instalada e em perfeito funcionamento, provida de dispositivos de controle automático de temperatura, registradores de temperatura, termômetros e outros que venham a ser considerados necessários para o controle técnico e sanitário da operação.
§ 4º Para o sistema de pasteurização rápida, a aparelhagem de que trata o § 3º deve incluir válvula para o desvio de fluxo do leite com acionamento automático e alarme sonoro.
§ 5º O leite pasteurizado destinado ao consumo humano direto deve ser: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - refrigerado imediatamente após a pasteurização, (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - envasado automaticamente em circuito fechado, no menor prazo possível; e (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
III - expedido ao consumo ou armazenado em câmara frigorífica em temperatura não superior a 5ºC (cinco graus Celsius). (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 6º É permitido o armazenamento frigorífico do leite pasteurizado em tanques isotérmicos providos de termômetros e agitadores automáticos à temperatura entre 2ºC (dois graus Celsius) e 5ºC (cinco graus Celsius). (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 7º O leite pasteurizado deve apresentar provas de fosfatase alcalina negativa e de peroxidase positiva.
§ 8º É proibida a repasteurização do leite para consumo humano direto.
A resposta correta é:
Errado
68
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir:
Sempre que a quantidade de água adicionada for superior a três por cento, o percentual de água adicionado ao produto deve ser informado, adicionalmente, no painel de ingredientes do produto.
Art. 456 .........
Parágrafo único. Sempre que a quantidade de água adicionada for superior a três por cento, o percentual de água adicionado ao produto deve ser informado, adicionalmente, no PAINEL PRINCIPAL da rotulagem.
A resposta correta é:
Errado
69
De acordo com o RIISPOA, hambúrguer é o produto cárneo obtido de carne moída das diferentes espécies animais, com adição ou não de ingredientes, moldado sempre na forma de disco e submetido a processo tecnológico específico.
Conforme o art. 295 do RIISPOA, o hambúrguer é moldado na forma de disco ou na forma OVAL e submetido a processo tecnológico específico.
Art. 295. Para os fins deste Decreto, hambúrguer é o produto cárneo obtido de carne moída das diferentes espécies animais, com adição ou não de ingredientes, moldado na forma de disco ou na forma oval e submetido a processo tecnológico específico.
Parágrafo único. O hambúrguer poderá ser moldado em outros formatos mediante especificação no registro e na rotulagem do produto. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
70
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir:
São considerados adulterados as matérias-primas ou os produtos de origem animal falsificados, quando as matérias-primas e os produtos não atendam às especificações referentes à natureza ou à origem indicadas no registro
Comentário:
DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Art. 504 .......
.........
§ 2º São considerados adulterados as matérias-primas ou os produtos de origem animal: (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
.........
II - falsificados: (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
.........
f) as matérias-primas e os produtos que não atendam às especificações referentes à natureza ou à origem indicadas na rotulagem. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
71
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Os fígados que apresentem lesões discretas de telangiectasia maculosa podem ser liberados depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
Conforme o parágrafo único do art. 170 do RIISPOA:
Art. 170. Os fígados que apresentem lesão generalizada de telangiectasia maculosa devem ser condenados.
Parágrafo único. Os fígados que apresentem lesões discretas podem ser liberados depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
A resposta correta é:
Certo
72
Conforme o RIISPOA, nas aves a carcaça deve ser desprovida de penas, sendo facultativa a retirada de rins, pés, pescoço, cabeça e órgãos reprodutores em aves que não atingiram a maturidade sexual.
Conforme o inciso IV do art. 277 do RIISPOA:
Art. 277. Para os fins deste Decreto, carcaças são as massas musculares e os ossos do animal abatido, tecnicamente preparado, desprovido de cabeça, órgãos e vísceras torácicas e abdominais, respeitadas as particularidades de cada espécie, observado ainda:
...
IV - nas aves a carcaça deve ser desprovida de penas, sendo facultativa a retirada de rins, pés, pescoço, cabeça e órgãos reprodutores em aves que não atingiram a maturidade sexual;
A resposta correta é:
Certo
73
Segundo o RIISPOA, é permitido o transporte de creme de leite de uso industrial em latões.
Conforme literalidade do §3º do art. 369 do RIISPOA, é proibido o transporte de creme de leite de uso industrial em latões.
Art. 369. Para os fins deste Decreto, creme de leite de uso industrial é o creme transportado em volume de um estabelecimento industrial a outro para ser processado e que não seja destinado diretamente ao consumidor final.
...
§3º É proibido o transporte de creme de leite de uso industrial em latões.
A resposta correta é:
Errado
74
Segundo o RIISPOA, o local intermediário para transferência de leite cru refrigerado entre carros-tanques isotérmicos deve constar, ainda que informalmente, do programa de autocontrole do estabelecimento industrial a que está vinculado.
Conforme literalidade §1º do art. 245 do RIISPOA:
Art. 245. A transferência de leite cru refrigerado entre carros-tanques isotérmicos das propriedades rurais até os estabelecimentos industriais pode ser realizada em um local intermediário, sob controle do estabelecimento, desde que este comprove que a operação não gera prejuízo à qualidade do leite.
§ 1º O local intermediário de que trata o caput deve constar formalmente do programa de autocontrole do estabelecimento industrial a que está vinculado. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º A transferência de leite cru refrigerado entre carros-tanques isotérmicos deve ser realizada em sistema fechado.
§ 3º É proibido medir ou transferir leite em ambiente que o exponha a contaminações.
§ 4º Fica dispensada a obrigatoriedade estabelecida no § 1º do art. 483, caso as demais disposições deste artigo sejam atendidas. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
75
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Na avaliação dos atributos de frescor de peixes devem ser verificadas características sensoriais como, entre outras, olhos claros, vivos, brilhantes, luzentes, convexos, transparentes, ocupando toda a cavidade orbitária.
Conforme literalidade do inciso I do art. 210 do RIISPOA:
Art. 210. Na avaliação dos atributos de frescor do pescado, respeitadas as particularidades de cada espécie, devem ser verificadas as seguintes características sensoriais para:
I - peixes:
a) superfície do corpo limpa, com relativo brilho metálico e reflexos multicores próprios da espécie, sem qualquer pigmentação estranha;
b) olhos claros, vivos, brilhantes, luzentes, convexos, transparentes, ocupando toda a cavidade orbitária;
c) brânquias ou guelras róseas ou vermelhas, úmidas e brilhantes com odor natural, próprio e suave;
d) abdômen com forma normal, firme, não deixando impressão duradoura à pressão dos dedos;
e) escamas brilhantes, bem aderentes à pele, e nadadeiras apresentando certa resistência aos movimentos provocados;
f) carne firme, consistência elástica, da cor própria da espécie;
g) vísceras íntegras, perfeitamente diferenciadas, peritônio aderente à parede da cavidade celomática;
h) ânus fechado; e
i) odor próprio, característico da espécie;
A resposta correta é:
Certo
76
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Nos casos em que a avaliação sensorial revele dúvidas acerca do frescor do pescado, deve-se recorrer a exames microbiologicas complementares.
Conforme o §4º do art. 210 do RIISPOA, deve-se recorrer a exames físico-químicos complementares.
Art. 210. Na avaliação dos atributos de frescor do pescado, respeitadas as particularidades de cada espécie, devem ser verificadas as seguintes características sensoriais para:
...
§4º Nos casos em que a avaliação sensorial revele dúvidas acerca do frescor do pescado, deve-se recorrer a exames físico-químicos complementares.
A resposta correta é:
Errado
77
Segundo o RIISPOA, pururuca é o produto cárneo obtido da gordura de suínos, com adição ou não de ingredientes, submetido ao processamento térmico adequado, e que pode ser fabricado com pele ou carne aderidas.
Art. 308-B. Para os fins deste Decreto, torresmo é o produto cárneo obtido da gordura de suínos, com adição ou não de ingredientes, submetido ao processamento térmico adequado, e que pode ser fabricado com pele ou carne aderidas. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
78
Segundo o RIISPOA, os equipamentos de envase do leite devem possuir dispositivos que garantam a manutenção das condições minímas de higiene das embalagens de acordo com as especificidades do processo.
Conforme o §1º do art. 259 do RIISPOA, os equipamentos de envase devem possuir dispositivos que garantam a manutenção das condições ASSÉPTICAS das embalagens.
Art. 259. O leite termicamente processado para consumo humano direto só pode ser exposto à venda quando envasado automaticamente, em circuito fechado, em embalagem inviolável e específica para as condições previstas de armazenamento.
§ 1º Os equipamentos de envase devem possuir dispositivos que garantam a manutenção das condições assépticas das embalagens de acordo com as especificidades do processo.
A resposta correta é:
Errado
79
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
É obrigatória a lavagem prévia do pescado utilizado como matéria-prima para consumo humano direto ou para a industrialização de forma a promover a limpeza, a remoção de sujidades e microbiota superficial.
De acordo com o art. 208 do RIISPOA:
Art. 208. É obrigatória a lavagem prévia do pescado utilizado como matéria-prima para consumo humano direto ou para a industrialização de forma a promover a limpeza, a remoção de sujidades e microbiota superficial.
A resposta correta é:
Certo
80
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Pescado fresco é aquele que não foi submetido a qualquer processo de conservação, inclusive pela ação do gelo, mantido em temperaturas próximas à 0 °C (zero graus Celsius), com exceção daqueles comercializados vivos.
Conforme o art. 333 do RIISPOA:
Art. 333. Para os fins deste Decreto, pescado fresco é aquele que não foi submetido a qualquer processo de conservação, a não ser pela ação do gelo, mantido em temperaturas próximas à do gelo fundente, com exceção daqueles comercializados vivos. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
81
Segundo o RIISPOA, massa coalhada é o produto lácteo intermediário, de uso exclusivamente industrial, cozido ou não, dessorado e lavado, que se obtém por meio da coagulação ácida ou enzimática do leite, destinado à elaboração de requeijão ou de outros produtos, quando previsto em RTIQ.
Conforme o art. 399 do RIISPOA:
Art. 399. Para os fins deste Decreto, massa coalhada é o produto lácteo intermediário, de uso exclusivamente industrial, cozido ou não, dessorado e lavado, que se obtém por meio da coagulação ácida ou enzimática do leite, destinado à elaboração de requeijão ou de outros produtos, quando previsto em RTIQ.
A resposta correta é:
Certo
82
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
A disponibilização de pessoal para auxiliar a execução dos trabalhos de inspeção poderá ser atendida por pessoa jurídica credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos do disposto nas normas complementares, para atendimento às exigências específicas de mercados importadores.
Conforme literalidade do §3º, art. 73 do RIISPOA. Alteração realizada em 2020. CUIDADO – assuntos com alterações recentes possuem grande chances de cair na sua prova.
Art. 73. Os responsáveis pelos estabelecimentos ficam obrigados a:
...
II - disponibilizar, sempre que necessário, nos estabelecimentos sob inspeção em caráter permanente, o apoio administrativo e o pessoal para auxiliar na execução dos trabalhos de inspeção post mortem, conforme normas complementares estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
...
§ 3º A disponibilização de pessoal de que trata o inciso II do caput poderá ser atendida por pessoa jurídica credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos do disposto nas normas complementares, para atendimento às exigências específicas de mercados importadores. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
83
Segundo o RIISPOA, manteiga de garrafa, manteiga da terra ou manteiga do sertão é o produto lácteo gorduroso nos estados líquido ou pastoso, obtido a partir do creme de leite pasteurizado, pela eliminação quase total da água, mediante processo tecnológico específico.
Conforme o art. 372 do RIISPOA:
Art. 372. Para os fins deste Decreto, manteiga de garrafa, manteiga da terra ou manteiga do sertão é o produto lácteo gorduroso nos estados líquido ou pastoso, obtido a partir do creme de leite pasteurizado, pela eliminação quase total da água, mediante processo tecnológico específico.
A resposta correta é:
Certo
84
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
O pescado proveniente da fonte produtora não pode ser destinado à venda direta ao consumidor sem que haja prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário.
Conforme o parágrafo único do art. 205 do RIISPOA:
Art. 205. Entende-se por pescado os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos e outros animais aquáticos usados na alimentação humana.
Parágrafo único. O pescado proveniente da fonte produtora não pode ser destinado à venda direta ao consumidor sem que haja prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário.
A resposta correta é:
Cert
85
Os reservatórios de água devem ser protegidos de contaminação externa e higienizados trimestralmente.
Conforme o art. 67 do RIISPOA, serão higienizados regularmente e sempre que for necessário.
Art. 67. Os reservatórios de água devem ser protegidos de contaminação externa e higienizados regularmente e sempre que for necessário.
86
Segundo o RIISPOA, os procedimentos relativos a rastreabilidade, registro e rotulagem dos produtos, responsabilidade quanto ao tratamento e comercialização dos produtos submetidos ao processo de irradiação devem seguir, por analogia, as instruções normativas que regulam a esterilização pelo calor.
Conforme o parágrafo único do art. 275 do RIISPOA, esses procedimentos serão estabelecidos em normas complementares.
Art. 275. Os produtos de origem animal podem ser submetidos ao processo de irradiação em estabelecimentos que estejam devidamente regularizados nos órgãos competentes.
Parágrafo único. Os procedimentos relativos a rastreabilidade, registro e rotulagem dos produtos, responsabilidade quanto ao tratamento e comercialização serão estabelecidos em normas complementares.
A resposta correta é:
Errado
87
Segundo o RIISPOA, lactoalbumina é o produto lácteo resultante da precipitação do leite desnatado por meio da ação enzimática ou mediante acidificação a pH 4,6 a 4,7 , lavado e desidratado por meio de processos tecnológicos específicos.
Conforme o art. 405 do RIISPOA, caseína alimentar é o produto lácteo resultante da precipitação do leite desnatado por meio da ação enzimática ou mediante acidificação a pH 4,6 a 4,7), lavado e desidratado por meio de processos tecnológicos específicos.
Art. 405. Para os fins deste Decreto, caseína alimentar é o produto lácteo resultante da precipitação do leite desnatado por meio da ação enzimática ou mediante acidificação a pH 4,6 a 4,7 (quatro inteiros e seis décimos a quatro inteiros e sete décimos), lavado e desidratado por meio de processos tecnológicos específicos.
88
As carcaças que apresentem contusão, fratura ou luxação localizada podem ser liberadas depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
Conforme literalidade do §2º, art. 148 do RIISPOA:
Art. 148. As carcaças de animais que apresentem contusão generalizada ou múltiplas fraturas devem ser condenadas.
...
§2º As carcaças que apresentem contusão, fratura ou luxação localizada podem ser liberadas depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
A resposta correta é:
Certo
89
De acordo com o RIISPOA, sobrepaleta é o produto cárneo obtido do corte da região lombar dos suídeos, dos ovinos ou caprinos, condimentado, com adição de ingredientes, salgado ou não, curado ou não, e defumado ou não.
De acordo com o art. 307 do RIISPOA, essa definição refere-se ao lombo.
Art. 307. Para os fins deste Decreto, lombo é o produto cárneo obtido do corte da região lombar dos suídeos, dos ovinos ou caprinos, condimentado, com adição de ingredientes, salgado ou não, curado ou não, e defumado ou não.
A resposta correta é:
Errado
90
Segundo o RIISPOA, creme de leite cru refrigerado de uso industrial é o produto transportado em embalagens adequadas de um único uso.
Art. 369. Para os fins deste Decreto, creme de leite de uso industrial é o creme transportado em volume de um estabelecimento industrial a outro para ser processado e que não seja destinado diretamente ao consumidor final.
...
§ 2º Para os fins deste Decreto, creme de leite cru refrigerado de uso industrial é o produto transportado em embalagens adequadas de um único uso.
A resposta correta é:
Certo
91
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos que apresentem área extensa de contaminação por conteúdo gastrintestinal, urina, leite, bile, pus ou outra contaminação de qualquer natureza devem ser destinadas ao tratamento pelo calor quando não for possível a remoção completa da área contaminada.
Conforme o art. 147 do RIISPOA, nessa hipótese as carcaças, as partes das carcaças e os órgãos devem ser condenados.
Art. 147. As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos que apresentem área extensa de contaminação por conteúdo gastrintestinal, urina, leite, bile, pus ou outra contaminação de qualquer natureza devem ser condenados quando não for possível a remoção completa da área contaminada.
A resposta correta é:
Errado
92
As carcaças suínas em bom estado, com lesões em linfonodos que drenam até dois sítios distintos, sendo linfonodos de órgãos distintos ou com presença concomitante de lesões em linfonodos e em um órgão, devem ser condenadas.
Conforme o parágrafo único do art. 200 do RIISPOA, nesses casos, as carcaças suínas devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, após condenação das áreas atingidas.
Art. 200. As carcaças de suínos que apresentem lesões de linfadenite granulomatosa localizadas e restritas a apenas um sítio primário de infecção, tais como nos linfonodos cervicais ou nos linfonodos mesentéricos ou nos linfonodos mediastínicos, julgadas em condição de consumo, podem ser liberadas após condenação da região ou do órgão afetado.
Parágrafo único. As carcaças suínas em bom estado, com lesões em linfonodos que drenam até dois sítios distintos, sendo linfonodos de órgãos distintos ou com presença concomitante de lesões em linfonodos e em um órgão, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, após condenação das áreas atingidas.
A resposta correta é:
Errado
93
Segundo o RIISPOA, pólen de abelhas sem ferrão é o produto resultante da aglutinação do pólen das flores, efetuada pelas abelhas operárias sem ferrão, mediante néctar e suas substâncias salivares, o qual é recolhido dos potes da colmeia.
Conforme o art. 422 do RIISPOA:
Art. 422. Para os fins deste Decreto, pólen de abelhas sem ferrão é o produto resultante da aglutinação do pólen das flores, efetuada pelas abelhas operárias sem ferrão, mediante néctar e suas substâncias salivares, o qual é recolhido dos potes da colmeia.
A resposta correta é:
Certo
94
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
São considerados para consumo humano direto apenas leite pasteurizado, leite submetido ao processo de ultra-alta temperatura - UAT ou UHT, leite esterilizado e leite reconstituído.
Conforme literalidade do §2º do art. 354 do RIISPOA:
Art. 354. É permitida a produção dos seguintes tipos de leites fluidos:
I - leite cru refrigerado;
II - leite fluido a granel de uso industrial;
III - leite pasteurizado;
IV - leite submetido ao processo de ultra-alta temperatura - UAT ou UHT;
V - leite esterilizado; e
VI - leite reconstituído.
§ 2º São considerados para consumo humano direto apenas os leites fluidos previstos nos incisos III, IV, V e VI do caput, além dos que vierem a ser aprovados nos termos do § 1º.
A resposta correta é:
Certo
95
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
No caso de lesões inespecíficas discretas e circunscritas de linfonodos, sem repercussão no estado geral da carcaça, a área de drenagem deste linfonodo deve ser condenada, com o aproveitamento condicional da carcaça para esterilização pelo calor.
Conforme o §2º do art. 160 do RIISPOA, nesse caso a área de drenagem deste linfonodo deve ser condenada, liberando-se o restante da carcaça.
Art. 160. As carcaças que apresentem lesões inespecíficas generalizadas em linfonodos de distintas regiões, com comprometimento do seu estado geral, devem ser condenadas.
...
§ 2º No caso de lesões inespecíficas discretas e circunscritas de linfonodos, sem repercussão no estado geral da carcaça, a área de drenagem deste linfonodo deve ser condenada, liberando-se o restante da carcaça, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
A resposta correta é:
Errado
96
A pasteurização lenta consiste no aquecimento direto do leite entre 63°C e 65°C pelo período de trinta minutos, mantendo-se o leite sob agitação mecânica, lenta, em aparelhagem própria.
Conforme o §1º art. 255 do RIISPOA, na pasteurização lenta o aquecimento do leite é INDIRETO
ERRADO
97
Os produtos de abelhas sem ferrão devem ser procedentes de criadouros, na forma de meliponários, autorizados pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Conforme o art. 268 do RIISPOA, os meliponários são autorizados pelo órgão ambiental competente.
OBS.: Meliponário é uma coleção de colmeias de abelhas sem ferrão de vários tipos. A criação de abelhas sem ferrão é chamada Meliponicultura.
Art. 268. Os produtos de abelhas sem ferrão devem ser procedentes de criadouros, na forma de meliponários, autorizados pelo órgão ambiental competente.
A resposta correta é:
Errado
98
As carcaças de animais com neoplasias extensas, sem metástase e com ou sem comprometimento do estado geral, devem ser condenadas.
Conforme o art. 165 do RIISPOA, nesses casos as carcaças devem ser condenadas.
Art. 165. As carcaças de animais com neoplasias extensas, COM OU SEM metástase e com ou sem comprometimento do estado geral, devem ser condenadas. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
1,2,3 – revogados
§ 4º Quando se tratar de lesões neoplásicas discretas e localizadas, e sem comprometimento do estado geral, a carcaça pode ser liberada para o consumo depois de removidas e condenadas as partes e os órgãos comprometidos.
A resposta correta é:
Certo
99
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Sem prejuízo da avaliação das características sensoriais, moluscos são considerados como pescado fresco quando as bases voláteis total inferiores a 30 mg de nitrogênio/100g de tecido muscular e pH da carne inferior a 6,5.
Conforme o inciso III do art. 211 do RIISPOA, os crustáceos são considerados pescado fresco quando as bases voláteis total inferiores a 30 mg de nitrogênio/100g de tecido muscular e pH da carne inferior a 6,85.
Art. 211. Pescado fresco é aquele que atende aos seguintes parâmetros físico-químicos complementares, sem prejuízo da avaliação das características sensoriais:
I - pH da carne inferior a 7,00 (sete inteiros) nos peixes;
II - pH da carne inferior a 7,85 (sete inteiros e oitenta e cinco décimos) nos crustáceos;
III - pH da carne inferior a 6,85 (seis inteiros e oitenta e cinco décimos) nos moluscos; e
IV - bases voláteis total inferiores a 30 mg (trinta miligramas) de nitrogênio/100g (cem gramas) de tecido muscular.
A resposta correta é:
Errado
100
Segundo o RIISPOA, mel para uso industrial é aquele que se apresenta em conformidade com as especificações para o índice de diástase, de hidroximetilfurfural, de acidez ou em início de fermentação, que indique alteração em aspectos sensoriais que não o desclassifique para o emprego em produtos alimentícios.
Conforme o art. 415 do RIISPOA, mel para uso industrial é aquele que se apresenta FORA das especificações para o índice de diástase, de hidroximetilfurfural, de acidez ou em início de fermentação...
Art. 415. Para os fins deste Decreto, mel para uso industrial é aquele que se apresenta fora das especificações para o índice de diástase, de hidroximetilfurfural, de acidez ou em início de fermentação, que indique alteração em aspectos sensoriais que não o desclassifique para o emprego em produtos alimentícios.
A resposta correta é:
Errado
101
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
As espécies de abate de pescado, incluindo os anfíbios e os répteis, devem ser submetidos à inspeção ante mortem.
Conforme o §6º art. 35 do RIISPOA:
Art. 90. É obrigatória a realização do exame ante mortem dos animais destinados ao abate por servidor competente do SIF.
...
§ 6º Dentre as espécies de abate de pescado, somente os anfíbios e os répteis devem ser submetidos à inspeção ante mortem. (Incluído pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
A resposta correta é:
Errado
102
Segundo os RIISPOA, as carcaças de animais que apresentem lesões de linfadenite caseosa em linfonodos de distintas regiões, com ou sem comprometimento do seu estado geral, devem ser condenadas.
Conforme literalidade do art. 193 do RIISPOA:
Art. 193. As carcaças de animais que apresentem lesões de linfadenite caseosa em linfonodos de distintas regiões, com ou sem comprometimento do seu estado geral, devem ser condenadas.
A resposta correta é: Certo
103
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir:
É obrigatória a emissão de certificação sanitária para o trânsito de matérias-primas ou de produtos de origem animal destinados ao aproveitamento condicional ou à condenação determinados pelo SIF e a emissão de documentação de destinação industrial ou de condenação determinadas pelo estabelecimento.
GABARITO: CORRETO
104
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Os produtos da pesca e da aquicultura infectados com endoparasitas transmissíveis ao homem não podem ser destinados ao consumo cru sem que sejam submetidos previamente ao congelamento à temperatura de -24°C por vinte horas ou a -35°C durante quinze horas.
Conforme o art. 216 do RIISPOA, o congelamento será à temperatura de -20°C (vinte graus Celsius negativos) por vinte e quatro horas ou a -35°C (trinta e cinco graus Celsius negativos) durante quinze horas.
105
Segundo o RIISPOA, leites reconstituído, fluido ou em pó, são os produtos lácteos resultantes da modificação da composição do leite mediante a subtração ou a adição dos seus constituintes.
Conforme o parágrafo único art. 364 do RIISPOA, a definição descrita na questão refere-se aos leites modificados.
106
Se houver evidência ou suspeita de que um produto de origem animal represente risco à saúde pública ou tenha sido adulterado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento adotará, isolada ou cumulativamente, dentre outras, as medidas administrativas de apreensão do produto, dos rótulos ou das embalagens e suspensão permanente do processo de fabricação ou de suas etapas
DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Art. 495. Se houver evidência ou suspeita de que um produto de origem animal represente risco à saúde pública ou tenha sido adulterado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento adotará, isolada ou cumulativamente, as seguintes medidas CAUTELARES: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I- apreensão do produto, dos rótulos ou das embalagens; (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - suspensão provisória do processo de fabricação ou de suas etapas; (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
107
Segundo o RIISPOA, não é permitida a armazenagem de produtos de origem animal comestíveis de natureza distinta em uma mesma câmara.
Conforme literalidade do art. 50 do RIISPOA:
Art. 50. Será permitida a armazenagem de produtos de origem animal comestíveis de natureza distinta em uma mesma câmara, desde que seja feita com a devida identificação, que não ofereça prejuízos à inocuidade e à qualidade dos produtos e que haja compatibilidade em relação à temperatura de conservação, ao tipo de embalagem ou ao acondicionamento.
A resposta correta é:
Errado
108
Segundo o RIISPOA, é vedada a utilização de carnes de outras espécies animais, exceto bovina ou ovina, na elaboração do quibe, mediante declaração em sua denominação de venda.
Art. 296. Para os fins deste Decreto, quibe é o produto cárneo obtido de carne bovina ou ovina moída, com adição de trigo integral, moldado e acrescido de ingredientes.
Parágrafo único. É facultada a utilização de carnes de outras espécies animais na elaboração do quibe, mediante declaração em sua denominação de venda.
A resposta correta é:
Errado
109
Nas solicitações de registro de produtos de que trata este Decreto, além dos requisitos estabelecidos, o requerente deve apresentar ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal: proposta de nome comercial; especificação dos parâmetros laboratoriais, observados as particularidades de cada produto; informações acerca da origem do produto; embasamento em legislação federal, quando existentes; e literatura acadêmica relacionada à elaboração do produto.
Art 429 ..........
§ 1º Nas solicitações de registro de produtos de que trata o caput, além dos requisitos estabelecidos no caput do art. 428, o requerente deve apresentar ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal:
I - proposta de denominação de venda do produto;
II - especificação dos parâmetros físico-químicos e microbiológicos do produto, seus requisitos de identidade e de qualidade e seus métodos de avaliação da conformidade, observadas as particularidades de cada produto; (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
III - informações acerca do histórico do produto, quando existentes;
IV - embasamento em legislação nacional ou internacional, quando existentes; e
V - literatura técnico-científica relacionada à fabricação do produto.
A resposta correta é:
Errado
110
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá procedimentos simplificados para respaldar o trânsito e a certificação sanitária dos produtos isentos de registro para o atendimento às normas de trânsito interno
DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Art 427-B ........
§ 2º O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá procedimentos simplificados para respaldar o trânsito e certificação sanitária dos produtos tratados neste artigo para o atendimento às exigências de exportação. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020
A resposta correta é:
Errado
111
Segundo o RIISPOA, queijo é o produto lácteo fresco ou maturado que se obtém por meio da separação parcial da gordura e da caseína em relação ao leite ou ao leite reconstituído - integral, parcial ou totalmente desnatado - ou de soros lácteos, coagulados pela ação do coalho, de enzimas específicas, produzidas por microrganismos específicos, de ácidos orgânicos, isolados ou combinados, todos de qualidade apta para uso alimentar, com ou sem adição de substâncias alimentícias, de especiarias, de condimentos ou de aditivos.
Conforme o art. 373 do RIISPOA, queijo é o produto lácteo fresco ou maturado que se obtém por meio da SEPARAÇÃO PARCIAL DO SORO EM RELAÇÃO AO LEITE OU AO LEITE RECONSTITUÍDO...
Art. 373. Para os fins deste Decreto, queijo é o produto lácteo fresco ou maturado que se obtém por meio da separação parcial do soro em relação ao leite ou ao leite reconstituído - integral, parcial ou totalmente desnatado - ou de soros lácteos, coagulados pela ação do coalho, de enzimas específicas, produzidas por microrganismos específicos, de ácidos orgânicos, isolados ou combinados, todos de qualidade apta para uso alimentar, com ou sem adição de substâncias alimentícias, de especiarias, de condimentos ou de aditivos.
112
A banha é o produto obtido pela fusão de tecidos adiposos frescos de suídeos, sem adição de aditivos e de coadjuvantes de tecnologia.
Conforme o art. 314 do RIISPOA, banha é o produto obtido pela fusão de tecidos adiposos frescos de suídeos, com adição ou não de aditivos e de coadjuvantes de tecnologia. Logo, poderá ocorrer adição ou não de aditivos e de coadjuvantes de tecnologia.
Art. 314. Para os fins deste Decreto, banha é o produto obtido pela fusão de tecidos adiposos frescos de suídeos, **com adição ou não de aditivos** e de **coadjuvantes de tecnologia.**
A resposta correta é:
Errado
113
Segundo o RIISPOA, ricota defumada é o queijo obtido pela precipitação ácida a quente de proteínas do soro de leite, com adição de leite até cinquenta por cento do seu volume, submetido à secagem e à defumação.
Conforme o art. 381 do RIISPOA, na ricota defumada, a adição de leite é até vinte por cento do seu volume
Art. 381. Para os fins deste Decreto, ricota defumada é o queijo obtido pela precipitação ácida a quente de proteínas do soro de leite, com adição de leite até vinte por cento do seu volume, submetido à secagem e à defumação.
A resposta correta é:
Errado
114
Sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis, a infração ao disposto neste Decreto ou em normas complementares referentes aos produtos de origem animal, considerada a sua natureza e a sua gravidade, acarretará, isolada ou cumulativamente, entre outras, na sanção de suspensão da comercialização, quando causar risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitária ou quando causar embaraço à ação fiscalizadora
DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Art. 508. Sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis, a infração ao disposto neste Decreto ou em normas complementares referentes aos produtos de origem animal, considerada a sua natureza e a sua gravidade, acarretará, isolada ou cumulativamente, as seguintes sanções:
.........
IV - suspensão de ATIVIDADE, quando causar risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitária ou quando causar embaraço à ação fiscalizadora;
A resposta correta é:
Errado
115
No caso de o adquirente, locatário ou arrendatário ter feito a comunicação de alienação, aluguel ou arrendamento por escrito ao SIF, e o alienante, locador ou arrendante não apresentar, dentro do prazo máximo de trinta dias, os documentos necessários à transferência, será cassado o registro ou o relacionamento do estabelecimento.
Conforme o §4º art. 39 do RIISPOA, a comunicação será realizada pelo alienante, locador ou arrendante.
Art. 39. Nenhum estabelecimento previsto neste Decreto pode ser alienado, alugado ou arrendado, sem que, concomitantemente, seja feita a transferência do registro ou do relacionamento junto ao SIF.
...
§ 4º No caso do alienante, locador ou arrendante ter feito a comunicação a que se refere o § 1º, e o adquirente, locatário ou arrendatário não apresentar, dentro do prazo máximo de trinta dias, os documentos necessários à transferência, será cassado o registro ou o relacionamento do estabelecimento.
A resposta correta é:
Errado
116
Segundo o RIISPOA, encéfalo, língua, coração, fígado, rins, glândula mamária, rúmen, retículo, omaso, rabo e mocotó são considerados miúdos nos ruminantes.
Conforme o inciso I do art. 278 do RIISPOA, a glândula mamária não está elencada na lista de miúdos dos ruminantes.
Art. 278. Para os fins deste Decreto, miúdos são os órgãos e as partes de animais de abate julgados aptos para o consumo humano pela inspeção veterinária oficial, conforme especificado abaixo:
I - nos ruminantes: encéfalo, língua, coração, fígado, rins, rúmen, retículo, omaso, rabo e mocotó;
A resposta correta é:
Errado
117
Quando houver repercussão no seu estado geral, as carcaças que apresentarem lesões generalizadas ou localizadas de actinomicose ou actinobacilose nos locais de eleição devem ser destinadas ao aproveitamento condicional para esterilização pelo calor.
De acordo com o art. 135 do RIISPOA, trata-se de caso para condenação.
Art. 135. As carcaças devem ser condenadas quando apresentarem lesões generalizadas ou localizadas de actinomicose ou actinobacilose nos locais de eleição, com repercussão no seu estado geral, observando-se ainda o que segue:
...
A resposta correta é:
Errado
118
As carcaças com artrite sem reação em linfonodos e sem repercussão no seu estado geral devem ser destinados ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
Conforme o §2º art. 196 do RIISPOA, nesse caso, as podem ser liberadas para o consumo, depois de retirada a parte atingida.
Art. 196. As carcaças com artrite em uma ou mais articulações, com reação nos linfonodos ou hipertrofia da membrana sinovial, acompanhada de caquexia, devem ser condenadas.
...
§ 2º As carcaças com artrite sem reação em linfonodos e sem repercussão no seu estado geral podem ser liberadas para o consumo, depois de retirada a parte atingida.
A resposta correta é:
Errado
119
Segundo o RIISPOA, creme de leite cru refrigerado de uso industrial é o produto transportado em carros-tanques isotérmicos.
Conforme o §1º do art. 369 do RIISPOA, o creme de leite A GRANEL de uso industrial é o produto transportado em carros-tanques isotérmicos.
Art. 369. Para os fins deste Decreto, creme de leite de uso industrial é o creme transportado em volume de um estabelecimento industrial a outro para ser processado e que não seja destinado diretamente ao consumidor final.
§ 1º Para os fins deste Decreto, creme de leite a granel de uso industrial é o produto transportado em carros- tanques isotérmicos.
A resposta correta é:
Errado
120
É permitida a defumação a quente ou a frio.
C
Art. 289. Para os fins deste Decreto, defumados são os produtos cárneos que, após o processo de cura, são submetidos à defumação, para lhes dar cheiro e sabor característicos, além de um maior prazo de vida comercial por desidratação parcial.
§ 1º É permitida a defumação a quente ou a frio.
121
Os responsáveis pelos estabelecimentos ficam obrigados a fornecer os dados estatísticos de interesse do SIF.
Art. 73. Os responsáveis pelos estabelecimentos ficam obrigados a:
...
IV - fornecer os dados estatísticos de interesse do SIF, alimentando o sistema informatizado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento até o décimo dia útil de cada mês subsequente ao transcorrido e sempre que solicitado;
V - manter atualizados: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
a) os dados cadastrais de interesse do SIF; e (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
b) o projeto aprovado, para os estabelecimentos a que se refere o § 1º do art. 28, ou a documentação depositada, para os estabelecimentos a que se refere o § 2º do art. 28; (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Certo
122
Os funcionários que trabalhem na manipulação e, diretamente, no processamento de produtos comestíveis devem utilizar uniforme sempre na cor branca que possibilite a fácil visualização de possíveis contaminações.
Conforme o §1º art. 57 do RIISPOA, o uniforme poderá ser na cor branca ou outra cor clara:
Art. 57. Para o desenvolvimento das atividades industriais, todos os funcionários devem usar uniformes apropriados e higienizados.
§ 1º Os funcionários que trabalhem na manipulação e, diretamente, no processamento de produtos comestíveis devem utilizar uniforme na cor branca ou outra cor clara que possibilite a fácil visualização de possíveis contaminações.
§ 2º É proibida a circulação dos funcionários uniformizados entre áreas de diferentes riscos sanitários ou fora do perímetro industrial.
A resposta correta é:
Errado
123
Segundo o RIISPOA, defumados são os produtos cárneos que, após o processo de cura, são submetidos à defumação, para lhes dar cheiro e sabor característicos, além de um maior prazo de vida comercial por desidratação completa.
De acordo com o art. 289 do RIISPOA, o maior prazo de vida comercial é por DESIDRATAÇÃO PARCIAL, e não por desidratação completa.
Art. 289. Para os fins deste Decreto, defumados são os produtos cárneos que, após o processo de cura, são submetidos à defumação, para lhes dar cheiro e sabor característicos, além de um maior prazo de vida comercial por desidratação parcial.
A resposta correta é:
Errado
124
É permitida a utilização de congelador salmourador nas embarcações quando o pescado for destinado como matéria-prima para a elaboração de conservas, desde que seja atendido o conceito de congelamento rápido e atinja temperatura não superior a -7ºC (sete graus Celsius negativos), devendo ter como limite máximo esta temperatura durante o seu transporte e armazenagem.
Conforme o §2º do art. 333 do RIISPOA:
Art. 335. Para os fins deste Decreto, pescado congelado é aquele submetido a processos de congelamento rápido, de forma que o produto ultrapasse rapidamente os limites de temperatura de cristalização máxima.
...
§ 2º É permitida a utilização de congelador salmourador nas embarcações quando o pescado for destinado como matéria-prima para a elaboração de conservas, desde que seja atendido o conceito de congelamento rápido e atinja temperatura não superior a -9ºC (nove graus Celsius negativos), devendo ter como limite máximo esta temperatura durante o seu transporte e armazenagem. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
125
Segundo o RIISPOA, o leite em pó deve apresentar composição de forma que, quando reconstituído conforme indicação na rotulagem, atenda ao padrão do leite integral.
Conforme o §1º do art. 391 do RIISPOA, quando reconstituído, o leite em pó deve atender ao padrão do leite de consumo a que corresponda (integral, desnatado ou parcialmente desnatado).
Art. 391. Para os fins deste Decreto, leite em pó é o produto obtido por meio da desidratação do leite integral, desnatado ou parcialmente desnatado e apto para alimentação humana, mediante processo tecnológico adequado.
§1º O produto deve apresentar composição de forma que, quando reconstituído conforme indicação na rotulagem, atenda ao padrão do leite de consumo a que corresponda.
A resposta correta é:
Errado
126
Para fins do controle documental da rastreabilidade das matérias-primas para gelatina serão aceitos a certificação sanitária ou documento equivalente expedido ou autorizado pela autoridade sanitária competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
correto
Art. 313. Para os fins deste Decreto, gelatina é o produto obtido por meio de hidrólise térmica, química ou enzimática, ou a combinação desses processos, da proteína colagênica presente nas cartilagens, nos tendões, nas peles, nas aparas ou nos ossos das diferentes espécies animais, seguida de purificação, filtração e esterilização, concentrado e seco.
§ 2º No preparo da gelatina é permitido apenas o uso de matérias-primas procedentes de animais que não tenham sofrido qualquer restrição pela inspeção oficial.
§ 3º Para fins do controle documental da rastreabilidade para atendimento ao disposto no § 2º serão aceitos: (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - a certificação sanitária ou documento equivalente expedido ou autorizado pela autoridade sanitária competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ou (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - a documentação comercial, no caso dos estabelecimentos processadores de peles vinculados ao órgão de saúde animal competente. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
127
Se autorizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a análise pericial pode ser realizada no caso da amostra de contraprova com indícios de alteração
GABARITO: ERRADO
§ 5º A análise pericial NÃO DEVE SER REALIZADA no caso da amostra de contraprova apresentar indícios de alteração ou de violação.
128
São proibidas a remoção, a raspagem ou qualquer prática que possa evidenciar lesões das carcaças ou dos órgãos, antes do exame pelo SIF.
ERRADO
Conforme o art. 130 do RIISPOA, as práticas proibidas são aquelas que possam mascarar lesões antes do exame pelo SIF.
Art. 130. São proibidas a remoção, a raspagem ou qualquer prática que possa mascarar lesões das carcaças ou dos órgãos, antes do exame pelo SIF.
129
Segundo o RIISPOA, pólen apícola é o produto oriundo de substâncias resinosas, gomosas e balsâmicas, colhidas pelas abelhas de brotos, de flores e de exsudatos de plantas, nas quais as abelhas acrescentam secreções salivares, cera e pólen para a elaboração final do produto.
Conforme o art. 418 do RIISPOA, essa definição refere-se ao própolis.
Art. 418. Para os fins deste Decreto, própolis é o produto oriundo de substâncias resinosas, gomosas e balsâmicas, colhidas pelas abelhas de brotos, de flores e de exsudatos de plantas, nas quais as abelhas
A resposta correta é:
Errado
130
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir:
A água adicionada aos produtos cárneos deve ser declarada, em percentuais, na lista de ingredientes do produto
GABARITO: CORRETO
131
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
As carcaças de animais com tuberculose devem ser condenadas quando, entre outros achados, apresentem lesões miliares ou perláceas de parênquimas ou serosas.
certo
132
De acordo com o RIISPOA, presunto é o produto cárneo obtido preferencialmente do pernil suíno, curado, defumado ou não, desossado ou não, com adição ou não de ingredientes, e submetido a processo tecnológico adequado.
Exclusivamente do pernil suíno...
ERRADO
133
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir:
Tratando-se de pescado descongelado, deve ser incluída na designação do produto a palavra “descongelado”, devendo o rótulo apresentar no painel principal, logo abaixo da denominação de venda, em caracteres destacados, uniformes em corpo e cor, sem intercalação de dizeres ou desenhos, em caixa alta e em negrito, a expressão “PRODUTO DESCONGELADO”.
DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Art. 459. Tratando-se de pescado descongelado, deve ser incluída na designação do produto a palavra “descongelado”, devendo o rótulo apresentar no painel principal, logo abaixo da denominação de venda, em caracteres destacados, uniformes em corpo e cor, sem intercalação de dizeres ou desenhos, em caixa alta e em negrito, a expressão “NÃO RECONGELAR”.
134
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir:
Os estabelecimentos podem expedir ou comercializar somente matérias-primas e produtos de origem animal registrados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e identificados por meio de rótulos, dispostos em local visível, quando forem destinados diretamente ao consumo ou enviados a outros estabelecimentos em que serão processados
GABARITO: ERRADO
Comentário:
DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Art. 439. Os estabelecimentos podem expedir ou comercializar somente matérias-primas e produtos de origem animal REGISTRADOS OU ISENTOS DE REGISTRO pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e identificados por meio de rótulos, dispostos em local visível, quando forem destinados diretamente ao consumo ou enviados a outros estabelecimentos em que serão processados.
135
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir:
Os produtos que, na reinspeção, permitam aproveitamento condicional ou rebeneficiamento devem ser submetidos a processamento térmico, e devem ser novamente reinspecionados antes da liberação.
Errado
Comentário:
DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Art. 481 .........
§ 2º Os produtos que, na reinspeção, permitam aproveitamento condicional ou rebeneficiamento devem ser submetidos a processamento específico autorizado e estabelecido pelo SIF e devem ser novamente reinspecionados antes da liberação.
A resposta correta é:
Errado
136
Segundo o RIISPOA, produtos lácteos são os produtos obtidos mediante processamento tecnológico do leite, podendo conter ingredientes, aditivos e coadjuvantes de tecnologia, apenas quando funcionalmente necessários para o processamento
C
137
De acordo com o RIISPOA, tratando-se de lagomorfos, são considerados miúdos: fígado, coração e rins.
C
138
Conforme o RIISPOA, nos bovinos, nos búfalos e nos equídeos a carcaça não inclui pele, patas, rabo, glândula mamária, testículos e vergalho, exceto suas raízes
C
139
Para infrações leves, será aplicada multa de dez a vinte por cento do valor máximo
C
140
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
A análise fiscal é efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos.
Errado
De acordo com o RIISPOA (Decreto Nº 9.013, de 29 de março de 2017), essa é a definição de análise de autocontrole.
Art. 10...
I - análise de autocontrole - análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos;
III - análise fiscal - análise efetuada pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA ou pela autoridade sanitária competente em amostras coletadas pelos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
141
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
A carcaça de animais acometidos de afecções pulmonares, em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com exsudato e com repercussão na cadeia linfática regional, mas sem repercussão no estado geral da carcaça, podera ser liberada para o consumo
Errado
Aprov cond calor
Conforme o §1º art. 136 do RIISPOA, nessa hipotese a carcaça deve ser destinada ao aproveitamento condicional pelo uso do calor.
Art. 136. As carcaças de animais acometidos de afecções extensas do tecido pulmonar, em processo agudo ou crônico, purulento, necrótico, gangrenoso, fibrinoso, associado ou não a outras complicações e com repercussão no estado geral da carcaça devem ser condenadas.
§ 1º A carcaça de animais acometidos de afecções pulmonares, em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com exsudato e com repercussão na cadeia linfática regional, mas sem repercussão no estado geral da carcaça, deve ser destinada ao aproveitamento condicional pelo uso do calor.
...
142
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Nos estabelecimentos de pescado, o monitoramento da verificação visual de lesões atribuíveis a doenças ou infecções e a presença de parasitas deve ser realizada por pessoal capacitado do estabelecimento, nos termos do disposto em normas complementares ou, na sua ausência, em recomendações internacionais.
C
143
Segundo o RIISPOA, charque é o produto cárneo obtido de carne bovina, com adição de sal e submetido a processo de defumação.
Errado
Processo de dessecação
144
Segundo o RIISPOA, geléia real é o produto de secreção das glândulas abdominais ou das glândulas do veneno de abelhas operárias, armazenado no interior da bolsa de veneno.
Errado
Definicao de Apitoxina
145
As informações constantes nos rótulos devem ser visíveis, com caracteres legíveis, em cor uniforme com o
fundo e provisório, conforme legislação específica.
falso
As informações constantes nos rótulos devem ser visíveis, com caracteres legíveis, em cor contrastante uniforme com o fundo e indeléveis, conforme legislação específica.
146
Os produtos destinados à exportação que apresentarem composição permitida pelo país importador, mas
não atenderem ao disposto na legislação brasileira, podem ser comercializados em território nacional
mediante autorização do Presidente da República;
falso
Os produtos destinados à exportação devem observar a legislação do país importador.
Parágrafo único. Os produtos que forem submetidos a processos tecnológicos ou apresentarem composição permitida pelo país importador, mas não atenderem ao disposto na legislação brasileira, NÃO PODEM ser comercializados em território nacional.
147
Fica dispensada a aposição de rótulos em produtos não comestíveis comercializados a granel, quando
forem transportados em veículos cuja lacração não seja viável ou nos quais o procedimento não confira
garantia adicional à inviolabilidade dos produtos.
C
147
B. Os rótulos devem possuir identificação que permita a rastreabilidade da empresa fabricante.
. INCORRETA. Art. 439. § 3º Os rótulos devem possuir identificação que permita a rastreabilidade dos produtos.
148
Quando destinado à venda direta ao consumidor final, é permite-se o uso do mesmo rótulo para mais de
um produto.
errado
Art. 442. § 2º Na venda direta ao consumidor final, é VEDADO o uso do mesmo rótulo para mais de um produto.
149
É permitido o armazenamento frigorífico do leite pasteurizado em tanques isotérmicos providos de termômetros e agitadores automáticos à temperatura entre 2ºC (dois graus Celsius) e 5ºC (cinco graus Celsius).
C
150
Segundo o RIISPOA, entende-se por ovos frescos os que não forem conservados por qualquer processo e se enquadrem na classificação estabelecida nesse Decreto e em normas complementares.
CORRETO
151
Segundo o RIISPOA, mistura láctea é o produto que contém em sua composição final mais que quarenta por cento de produtos lácteos ou produtos lácteos compostos, tal como se consome, permitida a substituição dos constituintes do leite, desde que a denominação de venda seja “mistura de (o nome do produto lácteo ou produto lácteo composto que corresponda) e (produto adicionado)”.
ERRADO
Conforme o art. 366 do RIISPOA, mistura láctea é o produto que contém em sua composição final mais que cinquenta por cento de produtos lácteos ou produtos lácteos compostos, tal como se consome...
152
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Serviço de Inspeção Federal deve implantar procedimentos para garantir que os funcionários que trabalhem ou circulem em áreas de manipulação não sejam portadores de doenças que possam ser veiculadas pelos alimentos.
errado
Conforme literalidade do art. 66 do RIISPOA, que deve implantar esses procedimentos é o responsável pelo estabelecimento.
Art. 66. O responsável pelo estabelecimento deve implantar procedimentos para garantir que os funcionários que trabalhem ou circulem em áreas de manipulação não sejam portadores de doenças que possam ser veiculadas pelos alimentos.
153
As carcaças de animais com neoplasias extensas, com ou sem metástase e com ou sem comprometimento do estado geral, devem ser condenadas.
CORRETO
154
Segundo a RIISPOA, composto de produtos de abelhas com adição de ingredientes é a mistura de dois ou mais produtos de abelhas combinados entre si, os quais devem corresponder a cem por cento do produto final.
ERRADO
Conforme o art. 425 do RIISPOA, essa definição refere-se ao composto de produtos de abelhas sem adição de ingredientes.
155
A antibioticoterapia visa à eliminação da bactéria da leptospirose e o estágio de portador renal.
CORRETO
O tratamento da leptospirose consiste na terapia antibiótica e de suporte de acordo com a evolução de cada quadro clínico. A antibioticoterapia visa à eliminação da bactéria e o estágio de portador renal. Desta forma, duas fases de terapia antibiótica são recomendadas para diminuir a replicação da bactéria limitando a leptospiremia e encurtar a fase de eliminação de organismos na urina. A penicilina associada à estreptomicina é o antibiótico de escolha para o tratamento da leptospiremia e deve ser administrada precocemente no curso da doença. Penicilina G procaína (40.000 a 80.000 U/kg via intramuscular, a cada 24 horas) é a forma de penicilina mais comumente usada para o tratamento da leptospirose, embora a ampicilina e a amoxicilina também possam ser eficazes, no entanto não eliminam de forma eficiente a bactéria dos túbulos renais. A doxiciclina também se mostra eficiente na eliminação do estado de portador renal na dose de 5mg/Kg, a cada 12 horas, 14 dias comprovados em estudos recentes”.
156
Segundo o RIISPOA, pescado descongelado é aquele que foi inicialmente congelado e submetido a um processo específico de elevação de temperatura acima do ponto de congelamento e mantido em temperaturas próximas à do gelo fundente.
C
157
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Todos os produtos cárneos esterilizados devem ser submetidos a processo térmico em no máximo duas horas após o fechamento das embalagens.
Correto
158
De acodo o RIISPOA, carne temperada, seguida da especificação que couber, é o produto cárneo obtido dos cortes ou de carnes das diferentes espécies animais, condimentado, com adição ou não de ingredientes.
C
159
Segundo o RIISPOA, pescado em semiconserva é aquele obtido pelo tratamento específico do pescado por meio do sal, com adição ou não de ingredientes, envasado em recipientes hermeticamente fechados, não esterilizados pelo calor, conservado ou não sob refrigeração.
C
160
São condições básicas e comuns que os estabelecimentos de produtos de origem animal devem dispor, dentre outras, além de água potável nas áreas de produção industrial de produtos comestíveis, rede de abastecimento de água com instalações para armazenamento e distribuição, em volume suficiente para atender às necessidades industriais e sociais e, quando for o caso, instalações para tratamento de água.
C
161
O Vírus da Estomatite Vesicular (VSV) possui forma de um projétil, é formado por 5 polipeptídeos principais, denominados L, G, N, NS e M, com o ácido nucleico formado por uma única molécula linear de ácido ribonucleico de fita simples com polaridade negativa.
CERTO
Possui forma de um projétil, com o comprimento e o diâmetro variando entre 100 a 430 nm e 45 a 100 nm, respectivamente. É formado por 5 polipeptídeos principais, denominados L, G, N, NS e M, com o ácido nucleico formado por uma única molécula linear de ácido ribonucleico de fita simples com polaridade negativa; o nucleocapsídeo possui simetria helicoidal e é circundado por uma camada lipoproteica de onde partem projeções de 5 a 10 nm e que constituem a glicoproteína viral. Por esta região o vírus interage com as células susceptíveis e também está envolvida na neutralização viral, além de diferenciar os sorotipos.
162
Para o diagnóstico de rotina da tuberculose bovina, a tuberculinização é um método rápido, seguro e econômico e serve para pesquisar a sensibilidade dos animais às tubérculo-proteínas específicas.
correto
163
O teste cervical comparativo, com PPD bovino primeiro e aviário aplicado posteriormente, deve ser utilizado como teste confirmatório, por sua maior especificidade em relação aos testes simples.
FALSO
APILCADOS SIMULTANEAMENTE
Métodos de Turberculinização
...
Considera-se que a sensibilidade do teste cervical simples é maior do que a do teste da prega da cauda. Além disso, é menos subjetivo, pois o resultado advém da tomada de medidas com o cutímetro.
O teste cervical comparativo, com PPD bovino e aviário aplicados simultaneamente, deve ser utilizado como teste confirmatório, por sua maior especificidade em relação aos testes simples. Esse teste permite eliminar a maior causa de reações falso-positivas, que são as infecções por micobactérias ambientais. Esse deve ser o teste de eleição para rebanhos com alta frequência de reações inespecíficas, evitando-se os prejuízos decorrentes da eliminação de animais falso-positivos.
164
Considerando a etiologia da Salmonelose, julgue o seguinte item.
Casos clínicos são comuns em cães e gatos, mas relativamente incomum em bovinos, suínos e equinos.
Falso
A maioria dos sorovares de Salmonella podem causar doenças em uma ampla gama de hospedeiros.
Todas as espécies parecem ser suscetíveis à salmonelose sob determinadas condições, sendo que a doença ocorre com maior frequência em alguns animais do que em outros.
Casos clínicos são comuns em bovinos, suínos e equinos, mas relativamente incomum em cães e gatos.
165
Os rótulos dos produtos de origem animal não podem indicar propriedades funcionais ou de saúde
ERRADO
Art. 446. par.2.- Os rótulos dos produtos de origem animal não podem indicar propriedades M E D I C I N A I S ou T E R A P Ê U T I C A S
Art.446. par 3.- O uso de alegações de propriedade funcional ou de saúde em produtos de origem animal deve ser previamente aprovado pelo órgão regulador da saúde, atendendo aos critérios estabelecidos em legislação específica.
166
Poderão constar expressões de qualidade na rotulagem quando estabelecidas especificações correspondentes para um determinado produto de origem animal em regulamento técnico de identidade e qualidade específico
C
167
As carcaças de animais abatidos de emergência que não foram condenadas podem ser destinadas ao aproveitamento condicional ou, não havendo qualquer comprometimento sanitário, serão liberadas, conforme previsto no RIISPOA ou em normas complementares.
correto
168
Considera-se impróprio, para produção de leite para consumo humano direto, o leite cru que não atenda as especificações estabelecidas neste Decreto e em normas complementares, ou que não seja aprovado nos testes de densidade estabelecidos em normas complementares
ERRADO
II - não seja aprovado nos testes de estabilidade térmica estabelecidos em normas complementares.
169
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Durante a ordenha, manual ou mecânica, o leite deve ser filtrado por meio de utensílios específicos previamente higienizados.
errado
Conforme o §º1 do art. 240 do RIISPOA, LOGO APÓS A ORDENHA, manual ou mecânica, O LEITE DEVE SER FILTRADO por meio de utensílios específicos previamente higienizados.
Art. 240. O leite deve ser produzido em condições higiênicas, abrangidos o manejo do gado leiteiro e os procedimentos de ordenha, conservação e transporte.
§ 1º Logo após a ordenha, manual ou mecânica, o leite deve ser filtrado por meio de utensílios específicos previamente higienizados.
§ 2º (Revogado pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 3º O vasilhame ou o equipamento para conservação do leite na propriedade rural até a sua captação deve permanecer em local próprio e específico e deve ser mantido em condições de higiene.
170
Segundo o RIISPOA, quibe é o produto cárneo obtido de carne bovina ou ovina moída, com adição de trigo integral, moldado e acrescido de ingredientes.
correto
171
Consoante ao RIISPOA, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal definirá os aditivos e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos e seus limites máximos de adição
errado
o órgão regulador da S A Ú D E definirá
172
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir:
Nas hipóteses de emissão de certificação sanitária para o trânsito de matérias-primas ou de produtos de origem animal destinados ao aproveitamento condicional ou à condenação determinados pelo SIF, e da emissão de documentação de destinação industrial ou de condenação determinadas pelo estabelecimento, é obrigatória a comprovação do recebimento das matérias-primas e dos produtos pelo estabelecimento de destino junto ao emitente, no prazo de setenta e duas horas, contado do recebimento da carga
ERRADO
48h
173
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
As carcaças de animais com sorologia positiva para anemia infecciosa equina podem ser liberadas para consumo, ainda que sejam encontradas lesões sistêmicas no exame post mortem.
errado
Conforme o parágrafo único do art. 188 do RIISPOA, nos casos de sorologia positiva podem ser L I B E R A D A S para consumo, desde que N Ã O sejam encontradas LESÕES SISTÊMICAS no exame post mortem.
Art. 188. As carcaças e os órgãos devem ser condenados quando observadas lesões indicativas de anemia infecciosa equina.
Parágrafo único. As carcaças de animais com sorologia positiva podem ser LIBERADAS para consumo, desde que NÃO sejam encontradas lesões SISTÊMICAS no exame post mortem.
174
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
A carcaça de animais acometidos de afecções pulmonares, em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com exsudato e com repercussão na cadeia linfática regional, mas sem repercussão no estado geral da carcaça, deve ser destinada ao aproveitamento condicional pelo uso do calor.
CORRETO
175
Conforme disposto no RIISPOA, o envase do leite para consumo humano direto só pode ser realizado em granjas leiteiras, fabricas de laticínios e em usinas de beneficiamento de leite.
ERRADO
GRANJA E USINA
Conforme literalidade do §2º do art. 259 do RIISPOA, o envase do leite para consumo humano direto só pode ser realizado em GRANJAS LEITEIRAS E EM USINAS DE BENEFICIAMENTO DE LEITE.
Art. 259. O leite termicamente processado para consumo humano direto só pode ser exposto à venda quando envasado automaticamente, em circuito fechado, em embalagem inviolável e específica para as condições previstas de armazenamento.
...
§ 2º O envase do leite para consumo humano direto só pode ser realizado em granjas leiteiras e em usinas de beneficiamento de leite, conforme disposto neste Decreto.
176
De acordo com o RIISPOA, toucinho é o panículo adiposo adjacente à pele dos suínos cuja designação é definida pelo processo tecnológico aplicado para sua conservação.
c
177
Leite solúvel é o produto resultante da dissolução em água do leite em pó ou concentrado, com adição ou não de gordura láctea até atingir o teor de matéria gorda fixado para o respectivo tipo, seguido de homogeneização, quando for o caso, e de tratamento térmico previsto no RIISPOA.
errado
definição de leite reconstituído
178
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento definirá os pontos de ingresso de produtos de origem animal importados que disponham de unidade do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional instalada, local e estrutura adequados para reinspeção dos produtos, observados os requisitos da legislação de saúde animal.
C
Art. 488
179
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Considera-se infecção leve por Sarcocystis spp (sarcocistose) a presença de cistos localizados em, no máximo, dois pontos da carcaça ou do órgão, devendo a carcaça ser destinada ao cozimento, após remoção da área atingida.
errado
Conforme o §2º do art. 168 do RIISPOA, infecção leve a presença de cistos localizados em um único ponto da carcaça ou do órgão.
Art. 168. As carcaças com infecção intensa por Sarcocystis spp (sarcocistose) devem ser condenadas.
...
§ 2º Entende-se por infecção leve a presença de cistos localizados em um único ponto da carcaça ou do órgão, devendo a carcaça ser destinada ao cozimento, após remoção da área atingida.
180
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, julgue o item a seguir:
As matérias-primas e os produtos de origem animal fabricados em estabelecimentos sob inspeção federal, quando devidamente registrados ou isentos de registro, têm livre comércio em território nacional, independente de outras normas estaduais ou municipais.
ERRADO
Art. 484. As matérias-primas e os produtos de origem animal fabricados em estabelecimentos sob inspeção federal, quando devidamente registrados ou isentos de registro: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - têm livre comércio em território nacional, OBSERVADAS: (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
a) as exigências do órgão de saúde animal quanto ao trânsito de produtos; e (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
b) as demais exigências previstas neste Decreto e em normas complementares; e (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - podem ser objeto de comércio internacional para países que não possuem requisitos sanitários específicos. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
181
Considerando o Decreto 9.013/2017, julgue o seguinte item.
Quando depois da esterilização forem identificadas embalagens mal fechadas ou defeituosas, estas podem, conforme o caso, ser reparadas, e seu conteúdo reaproveitado quando a reparação e a nova esterilização forem efetuadas nas primeiras oito horas que se seguirem à verificação do defeito.
errado
Conforme o inciso I, §1º do art. 319 do RIISPOA, podem, conforme o caso, ser reparadas, e seu conteúdo reaproveitado quando a reparação e a nova esterilização forem efetuadas nas **primeiras SEIS horas** que se seguirem à verificação do defeito.
Art. 319. Todos os produtos cárneos esterilizados devem ser submetidos a processo térmico em no máximo duas horas após o fechamento das embalagens.
§ 1º Quando depois da esterilização forem identificadas embalagens mal fechadas ou defeituosas, estas podem, conforme o caso, ser reparadas, e seu conteúdo reaproveitado, nas seguintes condições:
I - quando a reparação e a nova esterilização forem efetuadas nas primeiras seis horas que se seguirem à verificação do defeito; ou
§2º Quando não for realizada nova esterilização, de acordo com os incisos I ou II do § 1º, o conteúdo das embalagens deve ser considerado impróprio para o consumo.
182
Considerando o Decreto 9.013/2017, julgue o seguinte item.
Para esterilização do leite não poderão ser aceitos pelo DIPOA outros binômios de tempo e temperatura diferentes do previsto no RIISPOA, desde que comprovada a equivalência ao processo.
errado
Conforme o art. 257 do RIISPOA, outros binômios de tempo e temperatura, desde que comprovada a equivalência ao processo.
Art. 257. Para os fins deste Decreto, entende-se por processo de **esterilização** o tratamento térmico aplicado ao leite a uma temperatura entre **110º C (cento e dez graus Celsius) e 130º C (cento e trinta graus Celsius)** pelo prazo de **vinte a quarenta minutos**, em equipamentos próprios.
Parágrafo único. Podem ser aceitos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal outros binômios de tempo e temperatura, desde que comprovada a equivalência ao processo.
183
Considerando o Decreto 9.013/2017, julgue o seguinte item.
No caso de bovinos e dos equinos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, apresentarem lesão localizada na inspeção post mortem, devem ser condenados os órgãos, o úbere, o trato genital e o sangue.
certo
Art. 138. As carcaças e os órgãos de animais com sorologia positiva para brucelose devem ser condenados quando estes estiverem em estado febril no exame ante mortem. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 1º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose devem ser abatidos separadamente. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º As carcaças dos **suínos, dos caprinos, dos ovinos e dos búfalos**, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, devem ser destinadas ao **aproveitamento condicional pelo uso do calor**, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 3º As carcaças dos **bovinos e dos equinos**, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, **podem ser liberadas** para consumo em natureza, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 4º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças liberadas para consumo em natureza. (Incluído pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 5 º Nas hipotéses dos §2 º , §3 º e §4 º, devem ser condenados os órgãos, o úbere, o trato genital e o sangue. (Incluído pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
184
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, julgue o item a seguir:
O croqui do rótulo não será objeto de análise prévia
correto
185
Segundo o RIISPOA, entende-se por colostro o produto da ordenha obtido após o parto, ainda que não se encontre presentes os elementos que o caracterizam
errado
Conforme o art. 236 do RIISPOA, entende-se por colostro o produto da ordenha obtido após o parto e **enquanto** estiverem presentes os elementos que o caracterizam.
186
Segundo o RIISPOA, é obrigatória a realização do exame ante mortem dos animais destinados ao abate por Auditor Fiscal Federal Agropecuário.
errado
Por **S E R V I D O R** competente do SIF
187
Segundo os RIISPOA, no caso de linfadenite caseosa, as carcaças de animais com lesões calcificadas discretas nos linfonodos devem ser destinados ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
errado
**liberadas** para consumo
Art. 193. As carcaças de animais que apresentem lesões de linfadenite caseosa em linfonodos de distintas regiões, com ou sem comprometimento do seu estado geral, devem ser condenadas.
§ 1º As carcaças com **lesões localizadas**, **caseosas** ou em **processo de calcificação** devem ser destinadas à
**esterilização pelo calor**, desde que permitam a remoção e a condenação da área de drenagem dos linfonodos atingidos.
§ 2º As carcaças de animais com **lesões calcificadas discretas** nos linfonodos podem ser **liberadas** para consumo, depois de removida e condenada a área de drenagem destes linfonodos.
§ 3º Em todos os casos em que se evidencie comprometimento dos órgãos e das vísceras, estes devem ser condenados.
188
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
No caso de aves, a presença de lesões mecânicas superficiais determinam a condenação parcial com liberação do restante da carcaça e dos órgãos.
correto
Art. 178. No caso de aves que apresentem lesões mecânicas extensas, incluídas as decorrentes de escaldagem excessiva, as carcaças e os órgãos devem ser condenados.
Parágrafo único. As **lesões superficiais** determinam a **condenação parcial** com liberação do restante da carcaça e dos órgãos.
189
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
No caso de suspensão do registro ou do relacionamento, será apreendida a rotulagem e serão recolhidos os materiais pertencentes ao SIF, além de documentos, lacres e carimbos oficiais.
errado
No caso de **cancelamento** do registro
190
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
As carcaças de suídeos com erisipela que apresentem lesão de pele discreta e localizada, sem comprometimento de órgão ou da carcaça podem ser liberados para consumo, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
errada
Conforme o §2º art. 199 do RIISPOA, nesse caso, a carcaça deve ser destinada ao aproveitamento condicional pelo **uso do calor**, após remoção da área atingida.
Art. 199. As carcaças de suídeos com erisipela que apresentem múltiplas lesões de pele, artrite agravada por necrose ou quando houver sinais de efeito sistêmico devem ser condenadas.
§ 2º No caso de lesão de pele discreta e localizada, sem comprometimento de órgão ou da carcaça, esta deve ser destinada ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, após remoção da área atingida.
191
Segundo o RIISPOA, morcela é o produto cárneo embutido elaborado principalmente a partir do sangue, com adição de toucinho moído ou não, condimentado e cozido ou não.
errado
Conforme o art. 298 do RIISPOA, morcela é produto cárneo embutido **cozido**.
Art. 298. Para os fins deste Decreto, morcela é o produto cárneo embutido elaborado principalmente a partir do sangue, com adição de toucinho moído ou não, condimentado e cozido.
192
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal são de atribuição exclusiva do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária.
errado
Art. 14. A inspeção e a fiscalização previstas neste Decreto são de atribuição do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, do Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e dos demais cargos efetivos de atividades técnicas de fiscalização agropecuária, respeitadas as devidas competências.
193
Considerando os sinais clínicos da doença de Newcastle, julgue o seguinte item.
Gansos e patos são geralmente infectados de forma subclínica, mesmo com cepas velogênicas de APMV-1, embora existam relatos de casos clínicos e surtos.
DOENÇA DE NEWCASTLE
Sinais Clínicos
Sinais clínicos similares podem ocorrer em outras aves; tanto neurológicos como respiratórios, e podem ser mais proeminentes em algumas espécies. **A doença de Newcastle é geralmente mais branda em perus do que em galinhas**, mas algumas cepas podem causar uma doença significante. Aves de caça algumas vezes ficam severamente doentes. Sinais neurológicos, diarreia e/ou sinais respiratórios, bem como sinais inespecíficos, foram relatados em faisões. Galinhas d’angola podem desenvolver sinais clínicos, mas também podem carrear isolados velogênicos de forma subclínica. Sinais respiratórios tendem a predominar em avestruzes e emas, e essas aves geralmente são menos severamente afetadas que as galinhas. Gansos e patos são geralmente infectados de forma subclínica, mesmo com cepas velogênicas de APMV-1, embora existam relatos de casos clínicos e surtos. Sinais clínicos relatados em aves aquáticas incluem sinais inespecíficos como anorexia, sinais neurológicos, diarreia, descarga nasal e ocular, diminuição na produção de ovos e morte súbita
194
Considerando a epidemiologia da doença de Newcastle, julgue o seguinte item.
Algumas espécies, particularmente aves aquáticas, podem ser hospedeiros reservatórios para estes vírus.
DOENÇA DE NEWCASTLE
Epidemiologia
Aves silvestres
A epidemiologia do APMV-1 não é completamente compreendida, entretanto, a grande maioria dos vírus já encontrados em **aves silvestres são lentogênicos**. Algumas espécies, particularmente **aves aquáticas**, podem ser **hospedeiros reservatórios** para estes vírus. Vírus lentogênicos aparentam ser capazes de desenvolverem-se em vírus velogênicos que causam a doença de Newcastle. A circulação de vírus APMV-1 lentogênicos pelo mundo ainda está sob investigação, embora há evidências de que alguns vírus possam disseminar-se entre continentes ou hemisférios em aves selvagens, assim como em frangos. Cepas de vírus que aparentam se originar de vacinas vivas (i.e., isolados de baixa virulência) também foram encontrados em aves silvestres em algumas localidades.
195
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
São proibidas a remoção, a raspagem ou qualquer prática que possa evidenciar lesões das carcaças ou dos órgãos, antes do exame pelo SIF.
Conforme o art. 130 do RIISPOA, as práticas proibidas são aquelas que possam mascarar lesões antes do exame pelo SIF.
Art. 130. São proibidas a remoção, a raspagem ou qualquer prática que possa mascarar lesões das carcaças ou dos órgãos, antes do exame pelo SIF.
A resposta correta é:
Errado
196
De acordo com o RIISPOA, nenhuma manipulação pode ser iniciada antes que o sangue tenha escoado o máximo possível, respeitado o período mínimo de sangria de três minutos.
errado
Conforme o parágrafo único do art. 114 do RIISPOA, o período mínimo de sangria é previsto em normas complementares. Mesmo que o período mínimo de sangria de três minutos seja a regra para algumas espécies (suínos, bovinos...), esse tempo não está delimitado no RIISPOA como é afirmado na questão.
Art. 114. A sangria deve ser a mais completa possível e realizada com o animal suspenso pelos membros posteriores ou com o emprego de outro método aprovado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Parágrafo único. Nenhuma manipulação pode ser iniciada antes que o sangue tenha escoado o máximo possível, respeitado o período mínimo de sangria previsto em normas complementares.
197
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
O leite destinado ao processamento industrial poderá ser submetido à filtração antes de qualquer operação de pré-beneficiamento ou beneficiamento.
errado
Conforme literalidade do §3º do art. 251 do RIISPOA, o leite **DEVE** ser submetido à filtração antes de qualquer operação de pré-beneficiamento ou beneficiamento.
Art. 251. O processamento do leite após a seleção e a recepção em qualquer estabelecimento compreende, entre outros processos aprovados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, as seguintes operações:
...
§ 3º Todo leite destinado ao processamento industrial deve ser submetido à filtração antes de qualquer operação de pré-beneficiamento ou beneficiamento.
198
De acordo com o RIISPOA, durante a entrega ao consumo o limite máximo de temperatura do leite pasteurizado é de 4°C.
errado
Conforme o inciso V do art. 258 do RIISPOA, durante a **entrega ao consumo** o **limite máximo** de temperatura do leite pasteurizado é de **7°C**
Art. 258. Na conservação do leite devem ser atendidos os seguintes limites máximos de conservação e temperatura:
...
V - entrega ao consumo do leite pasteurizado: 7°C (sete graus Celsius);
199
Segundo o RIISPOA, pólen apícola é o produto resultante da aglutinação do pólen das flores, efetuada pelas abelhas operárias, mediante néctar e suas substâncias salivares, o qual é recolhido no ingresso da colmeia
certo
200
As carcaças dos bovinos e dos equinos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, podem ser liberadas para consumo em natureza, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
certo
Conforme literalidade do art. 138 do RIISPOA
Art. 138. As carcaças e os órgãos de animais com sorologia positiva para brucelose devem ser condenados quando estes estiverem em estado febril no exame ante mortem. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 1º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose devem ser abatidos separadamente. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º As carcaças dos suínos, dos caprinos, dos ovinos e dos búfalos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 3º As carcaças dos bovinos e dos equinos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, podem ser liberadas para consumo em natureza, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 4º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças liberadas para consumo em natureza. (Incluído pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 5 º Nas hipotéses dos §2 º , §3 º e §4 º, devem ser condenados os órgãos, o úbere, o trato genital e o sangue. (Incluído pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
201
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Os estabelecimentos que recebem produtos da produção primária devem exigir a implementação de programas de melhoria da qualidade da matéria-prima pelos produtores.
errado
Conforme o §2º do art. 267 do RIISPOA, os estabelecimentos que recebem produtos da produção primária são responsáveis pela implementação de programas de melhoria da qualidade da matéria-prima e de educação continuada dos produtores.
Art. 267. Os estabelecimentos de produtos de abelhas são responsáveis por garantir a identidade, a qualidade e a rastreabilidade dos produtos, desde sua obtenção na produção primária até a recepção no estabelecimento, incluído o transporte. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 1º Os estabelecimentos que recebem produtos oriundos da produção primária devem possuir cadastro atualizado de produtores. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º Os estabelecimentos que recebem produtos da produção primária são responsáveis pela implementação de programas de melhoria da qualidade da matéria-prima e de educação continuada dos produtores. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
202
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
O MAPA estabelecerá RTIQ para os produtos de origem animal previstos ou não no RIISPOA e estabelecerá regulamentos técnicos específicos para seus respectivos processos de fabricação.
certo
Conforme o art. 273 do RIISPOA:
Art. 273. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá RTIQ para os produtos de origem animal **previstos ou não** neste Decreto e estabelecerá regulamentos técnicos específicos para seus respectivos processos de fabricação.
203
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item. O leite beneficiado, para ser exposto ao consumo como integral, deve apresentar os mesmos requisitos do leite normal, inclusive o teor de sólidos não gordurosos e de sólidos totais.
errado
De acordo com o art. do RIISPOA, o integral, deve apresentar os mesmos requisitos do leite normal, com exceção do teor de sólidos não gordurosos e de sólidos totais, que devem atender ao RTIQ.
Art. 261. O leite beneficiado, para ser exposto ao consumo como integral, deve apresentar os mesmos requisitos do leite normal, com exceção do teor de sólidos não gordurosos e de sólidos totais, que devem atender ao RTIQ.
204
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
O SIF deve coletar material dos animais destinados ao abate de emergência que apresentem sinais clínicos de doença infectocontagiosa e enviar aos laboratórios oficiais para fins de diagnóstico.
Conforme o art. 107 do RIISPOA, essa coleta de material é obrigatória em animais que apresentem sinais clínicos neurológicos.
Art. 107. O SIF deve coletar material dos animais destinados ao abate de emergência que apresentem sinais clínicos neurológicos e enviar aos laboratórios oficiais para fins de diagnóstico e adotar outras ações determinadas na legislação de saúde animal. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
205
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Os produtos de abelhas sem ferrão devem ser procedentes de criadouros, na forma de meliponários, autorizados pelo órgão ambiental competente.
c
Conforme o art. 268 do RIISPOA:
Art. 268. Os produtos de abelhas sem ferrão devem ser procedentes de criadouros, na forma de meliponários, autorizados pelo órgão ambiental competente
A resposta correta é: Certo
206
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
O processo de congelamento rápido do pescado somente pode ser considerado concluído quando o produto atingir a temperatura de -12ºC.
errado
Conforme o §1º do art. 335 do RIISPOA, processo de congelamento rápido somente pode ser considerado concluído quando o produto atingir a temperatura de -18ºC.
Art. 335. Para os fins deste Decreto, pescado congelado é aquele submetido a processos de congelamento rápido, de forma que o produto ultrapasse rapidamente os limites de temperatura de cristalização máxima.
§1º O processo de congelamento rápido somente pode ser considerado concluído quando o produto atingir a temperatura de -18ºC (dezoito graus Celsius negativos).
207
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Na avaliação dos atributos de frescor dos moluscos bivalves devem ser verificadas características sensoriais como, entre outras, carne úmida, bem aderente à concha, de aspecto esponjoso, da cor característica de cada espécie.
C
208
De acordo com o RIISPOA, salsicha é o produto cárneo obtido da emulsão de carne de uma ou mais espécies de animais, com adição ou não de gordura, de pele, de miúdos e de partes animais comestíveis, com adição de ingredientes e de condimentos específicos, embutido em envoltório natural ou artificial de calibre próprio, e submetido a processo térmico característico.
c
209
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir:
Após o procedimento de fiscalização, na hipótese de circulação no território nacional de matérias-primas e de produtos de origem animal importados, deve ser fornecido documento de trânsito, com base nos elementos constantes do certificado sanitário expedido no país exportador, que deve seguir até o local de reinspeção.
c
209
De acordo com o RIISPOA, carnes são as massas musculares e os demais tecidos que as acompanham, excluída a base óssea correspondente, procedentes das diferentes espécies animais, julgadas aptas para o consumo pela inspeção veterinária oficial.
errado
Conforme o art. 276 do RIISPOA, a base óssea correspondente poderá estar incluída ou não.
Art. 276. Para os fins deste Decreto, carnes são as massas musculares e os demais tecidos que as acompanham, incluída ou não a base óssea correspondente, procedentes das diferentes espécies animais, julgadas aptas para o consumo pela inspeção veterinária oficial.
210
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir:
Consideram-se impróprios para o consumo humano, na forma em que se apresentam, no todo ou em parte, as matérias-primas ou os produtos de origem animal que contenham microrganismos deteriorantes em níveis acima dos limites permitidos neste Decreto, em normas complementares e em legislação específica
GABARITO: ERRADO
Comentário:
DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Art. 497. Consideram-se impróprios para o consumo humano, na forma em que se apresentam, no todo ou em parte, as matérias-primas ou os produtos de origem animal que:
........
VII - contenham microrganismos patogênicos em níveis acima dos limites permitidos neste Decreto, em normas complementares e em legislação específica;
........
211
Segundo a RIISPOA, própolis de abelhas sem ferrão é o produto oriundo de substâncias resinosas, gomosas e balsâmicas, colhidas pelas abelhas sem ferrão de brotos, de flores e de exsudatos de plantas, nas quais as abelhas acrescentam secreções salivares, cera e pólen para a elaboração final do produto.
correto
Art. 423. Para os fins deste Decreto, própolis de abelhas sem ferrão é o produto oriundo de substâncias resinosas, gomosas e balsâmicas, colhidas pelas abelhas sem ferrão de brotos, de flores e de exsudatos de plantas, nas quais as abelhas acrescentam secreções salivares, cera e pólen para a elaboração final do produto.
212
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Quando as lesões de actinobacilose são discretas e limitadas à língua afetando ou não os linfonodos correspondentes, permite-se o aproveitamento condicional da carne de cabeça para esterilização pelo calor, depois de removidos e condenados a língua e seus linfonodos.
certo
213
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir:
Para infrações gravíssimas, multa a ser aplicada corresponderá a cem por cento do valor máximo
errado
DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Art. 508. Sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis, a infração ao disposto neste Decreto ou em normas complementares referentes aos produtos de origem animal, considerada a sua natureza e a sua gravidade, acarretará, isolada ou cumulativamente, as seguintes sanções:
.........
II - multa, nos casos não compreendidos no inciso I, tendo como valor máximo o correspondente ao valor fixado em legislação específica, observadas as seguintes gradações:
.........
d) para infrações gravíssimas, multa de oitenta a cem por cento do valor máximo;
214
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
As línguas que apresentem glossite podem ser liberadas após removidas as partes atingidas.
errado
Conforme o art. 154 do RIISPOA, línguas com glossite devem ser condenadas.
Art. 154. As línguas que apresentem glossite devem ser condenadas.
215
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
As carnes e os miúdos utilizados na elaboração de produtos cárneos devem estar livres de aponeuroses, linfonodos, glândulas, vesícula biliar, saco pericárdico, papilas, cartilagens, ossos, grandes vasos, coágulos, tendões e demais tecidos não considerados aptos ao consumo humano, exceto gordura.
errado
Conforme o art. 280 do RIISPOA, carnes e os miúdos utilizados na elaboração de produtos cárneos devem estar livres de gordura, aponeuroses...
Art. 280. As carnes e os miúdos utilizados na elaboração de produtos cárneos devem estar livres de gordura, aponeuroses, linfonodos, glândulas, vesícula biliar, saco pericárdico, papilas, cartilagens, ossos, grandes vasos, coágulos, tendões e demais tecidos não considerados aptos ao consumo humano, sem prejuízo de outros critérios definidos pelo DIPOA.
216
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Em relação à inspeção de suínos, nos casos de cisticercose, a língua, o coração, o esôfago e os tecidos adiposos, bem como outras partes passíveis de infecção, devem ser sempre condenados.
errado
Conforme o §5º art. 197 do RIISPOA, nesse caso, a língua, o coração, o esôfago e os tecidos adiposos, bem como outras partes passíveis de infecção, devem receber o mesmo destino dado à carcaça.
Art. 197. As carcaças com infecção intensa por Cysticercus celullosae (cisticercose suína) devem ser condenadas.
§ 5º A língua, o coração, o esôfago e os tecidos adiposos, bem como outras partes passíveis de infecção, devem receber o mesmo destino dado à carcaça.
217
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Os peixes, crustáceos e moluscos devem ser avaliados quanto às características sensoriais por Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com utilização de tabela de classificação e pontuação com embasamento técnico-científico, nos termos do disposto em normas complementares ou, na sua ausência, em recomendações internacionais.
errado
Conforme o §3º do art. 210 do RIISPOA, esses pescados devem ser avaliados quanto às características sensoriais por pessoal capacitado pelo estabelecimento.
Art. 210. Na avaliação dos atributos de frescor do pescado, respeitadas as particularidades de cada espécie, devem ser verificadas as seguintes características sensoriais para:
I - peixes:
...
II- crustáceos:
...
III - moluscos:
...
§ 3º Os pescados de que tratam os incisos de I a III do caput devem ser avaliados quanto às características sensoriais por pessoal capacitado pelo estabelecimento, com utilização de tabela de classificação e pontuação com embasamento técnico-científico, nos termos do disposto em normas complementares ou, na sua ausência, em recomendações internacionais. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
A resposta correta é:
Errado
218
Segundo o RIISPOA, cera de abelhas é o produto secretado pelas abelhas para formação dos favos nas colmeias, de consistência plástica, de cor amarelada e não fusível.
errado
fusível
219
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
É permitido o desnate parcial ou total do leite nas propriedades rurais.
errado
Art. 242. É proibido o desnate parcial ou total do leite nas propriedades rurais.
220
De acordo com o RIISPOA, carnes são as massas musculares e os demais tecidos que as acompanham, incluída ou não a base óssea correspondente, procedentes das diferentes espécies animais, julgadas aptas para o consumo pela inspeção veterinária oficial.
certo
221
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Animais com sinais clínicos de paralisia decorrente de alterações metabólicas ou patológicas devem ser destinados ao abate sanitário.
Conforme o art. 108 do RIISPOA:
Art. 108. Animais com sinais clínicos de paralisia decorrente de alterações metabólicas ou patológicas devem ser destinados ao abate de emergência.
Parágrafo único. No caso de paralisia decorrente de alterações metabólicas, é permitido retirar os animais do estabelecimento para tratamento, observados os procedimentos definidos pela legislação de saúde animal.
222
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Entende-se por clarificação a retirada das impurezas do leite por processo mecânico, mediante centrifugação ou outro processo tecnológico equivalente, aprovado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
certo
De acordo com o art. 253 do RIISPOA:
Art. 253. Para os fins deste Decreto, entende-se por clarificação a retirada das impurezas do leite por processo mecânico, mediante centrifugação ou outro processo tecnológico equivalente, aprovado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Parágrafo único. Todo leite destinado ao consumo humano direto deve ser submetido à clarificação.
223
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
A inspeção federal em caráter permanente consiste na presença do serviço oficial de inspeção, durante as operações de abate das diferentes espécies de açougue, de caça, de anfíbios e répteis, e quaisquer outros procedimentos de industrialização de Produtos de Origem Animal nos estabelecimentos.
errado
De acordo com o RIISPOA (Decreto Nº 9.013, de 29 de março de 2017), art. 11, a inspeção federal em caráter permanente consiste na presença do serviço oficial de inspeção para a realização dos procedimentos de inspeção e fiscalização ante mortem e post mortem, durante as operações de abate das diferentes espécies...
Art. 11. A inspeção federal será realizada em caráter permanente ou periódico. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 1º A inspeção federal em caráter permanente consiste na presença do serviço oficial de inspeção para a realização dos procedimentos de inspeção e fiscalização ante mortem e post mortem, durante as operações de abate das diferentes espécies de açougue, de caça, de anfíbios e répteis nos estabelecimentos, nos termos do disposto no art. 14. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º A inspeção federal em caráter periódico consiste na presença do serviço oficial de inspeção para a realização dos procedimentos de inspeção e fiscalização nos demais estabelecimentos registrados ou relacionados e nas outras instalações industriais dos estabelecimentos de que trata o § 1º, excetuado o abate. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
Art. 14. A inspeção e a fiscalização previstas neste Decreto são de atribuição do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, do Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e dos demais cargos efetivos de atividades técnicas de fiscalização agropecuária, respeitadas as devidas competências.
224
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
As aves podem ser depenadas a seco, após escaldagem em água previamente aquecida e com renovação contínua ou por outro processo autorizado pelo DIPOA.
certo
Conforme literalidade do art. 115 do RIISPOA:
Art. 115. As aves podem ser depenadas:
I - a seco;
II - após escaldagem em água previamente aquecida e com renovação contínua; ou
III - por outro processo autorizado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
225
Segundo o RIISPOA, é permitida a utilização de resíduos da fabricação de produtos em pó para consumo humano ou industrialização.
errado
Conforme o §3º do art. 387, é *proibida* a utilização de resíduos da fabricação de produtos em pó para consumo humano ou industrialização.
Art. 387. Para os fins deste Decreto, leites concentrados e leites desidratados são os produtos lácteos resultantes da desidratação parcial ou total do leite por meio de processos tecnológicos específicos.
...
§ 3º É proibida a utilização de resíduos da fabricação de produtos em pó para consumo humano ou industrialização.
A resposta correta é:
Errado
226
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir:
Os ovos e derivados devem ser considerados impróprios para consumo humano, na forma como se encontram, quando apresentem reabsorção ou estiverem secos por outra causa
ERRADO
Comentário:
DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Art. 500. Além dos casos previstos no art. 497, os ovos e derivados devem ser considerados impróprios para consumo humano, na forma como se encontram, quando apresentem:
........
II - mumificação ou estejam secos por outra causa;
227
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
As carcaças de animais que apresentem sinais de parto recente ou de aborto, desde que não haja evidência de infecção, podem ser liberadas, devendo ser condenados o trato genital, o úbere e o sangue destes animais.
errado
Conforme o art. 167 do RIISPOA, as carcaças devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, devendo ser condenados o trato genital, o úbere e o sangue destes animais.
Art. 167. As carcaças de animais que apresentem sinais de parto recente ou de aborto, desde que não haja evidência de infecção, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor, devendo ser condenados o trato genital, o úbere e o sangue destes animais.
228
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir:
A veracidade das informações prestadas na rotulagem, referentes às características do sistema de produção, perante os órgãos de defesa dos interesses do consumidor, é de responsabilidade exclusiva do estabelecimento.
C
229
Segundo o RIISPOA, desidratados são os produtos cárneos obtidos pela desidratação da carne não fragmentada ou de miúdos das diferentes espécies animais, cozidos ou não, com adição ou não de ingredientes, dessecados por meio de processo tecnológico específico.
errado
De acordo com o art. 291 do RIISPOA, desidratados são os produtos cárneos obtidos pela desidratação da carne *FRAGMENTADA* ou de miúdos...
230
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Entende-se por abatedouro frigorífico o estabelecimento destinado ao abate dos animais produtores de carne, à recepção, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição dos produtos oriundos do abate, dotado de instalações de frio industrial, podendo realizar o recebimento, a manipulação, a industrialização, o acondicionamento, a rotulagem, a armazenagem e a expedição de produtos comestíveis e não comestíveis.
errado
De acordo com o RIISPOA (Decreto Nº 9.013, de 29 de março de 2017), produtos *não comestíveis* *não consta* entre as destinações dos abatedouros frigoríficos.
Art. 17. Os estabelecimentos de carnes e derivados são classificados em:
I- abatedouro frigorífico; e
...
§ 1º Para os fins deste Decreto, entende-se por abatedouro frigorífico o estabelecimento destinado ao abate dos animais produtores de carne, à recepção, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição dos produtos oriundos do abate, dotado de instalações de frio industrial, que pode realizar o recebimento, a manipulação, a industrialização, o acondicionamento, a rotulagem, a armazenagem e a expedição de produtos comestíveis. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
231
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir:
Não realizar as transferências de responsabilidade ou deixar de notificar o comprador, o locatário ou o arrendatário sobre esta exigência legal, por ocasião do empréstimo, da alienação ou do arrendamento, constitui infração ao disposto neste Decreto
errado
Art. 496. Constituem infrações ao disposto neste Decreto, além de outras previstas:
.........
II - não realizar as transferências de responsabilidade ou deixar de notificar o comprador, o locatário ou o arrendatário sobre esta exigência legal, por ocasião da *venda, da locação ou do arrendamento*;
232
De acordo com o RIISPOA, fiambre é o produto cárneo obtido de carne de uma ou mais espécies animais, com adição ou não de miúdos e partes animais comestíveis, transformados em massa, condimentado, com adição de ingredientes e submetido a processo térmico específico.
C
233
Segundo o RIISPOA, queijo é o produto lácteo fresco ou maturado que se obtém por meio da separação parcial do soro em relação ao leite ou ao leite reconstituído - integral, parcial ou totalmente desnatado - ou de soros lácteos, coagulados pela ação do coalho, de enzimas específicas, produzidas por microrganismos específicos, de ácidos orgânicos, isolados ou combinados, todos de qualidade apta para uso alimentar, com ou sem adição de substâncias alimentícias, de especiarias, de condimentos ou de aditivos.
Correto
234
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Só é permitido o abate de animais com o emprego de métodos humanitários, utilizando-se de prévia insensibilização, baseada em métodos tradicionais, seguida de imediata sangria.
errado
Conforme o art. 112 do RIISPOA, a prévia insensibilização é baseada em princípios científicos.
Art. 112. Só é permitido o abate de animais com o emprego de métodos humanitários, utilizando-se de prévia insensibilização, baseada em princípios científicos, seguida de imediata sangria.
§ 1º Os métodos empregados para cada espécie animal serão estabelecidos em normas complementares.
235
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
São considerados para consumo humano direto apenas leite pasteurizado, leite submetido ao processo de ultra-alta temperatura - UAT ou UHT, leite esterilizado, leite cru refrigerado e leite reconstituído.
errado
Conforme §2º do art. 354 do RIISPOA, o leite cru refrigerado não encontra-se elencado entre os leites considerados para o consumo humano direto.
236
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados em estabelecimentos de carnes e derivados, de pescado e derivados, de ovos e derivados, de leite e derivados, de produtos de abelhas e derivados, de armazenagem e de produtos não comestíveis.
errado
De acordo com o RIISPOA (Decreto Nº 9.013, de 29 de março de 2017), foi revogado o incisivo que indicava a classificação de estabelecimento de PRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS.
237
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir:
Os veículos, os contentores ou os compartimentos utilizados no trânsito de matérias-primas e de produtos de origem animal devem ser higienizados e desinfetados logo após o transporte
DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Art. 483 ..........
§ 1º Os veículos, os contentores ou os compartimentos devem ser higienizados e desinfetados **antes e após o transporte**.
238
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Entende-se por unidade de beneficiamento de produtos de abelhas o estabelecimento destinado ao recebimento de matérias-primas de produtores rurais, à extração, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição dos produtos de abelhas, facultando-se o beneficiamento e o fracionamento.
Art. 22. Os estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados são classificados em:
...
§ 2º Para os fins deste Decreto, entende-se por unidade de beneficiamento de produtos de abelhas o estabelecimento destinado à recepção, à classificação, ao beneficiamento, à industrialização, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de produtos e matérias-primas pré-beneficiadas provenientes de outros estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados, facultada a extração de matérias-primas recebidas de produtores rurais. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
239
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Nos casos de fraturas, contusões e sinais de má sangria ocorridos no abate, por falha operacional ou tecnológica, as carcaças de aves devem destinadas ao tratamento condicional pelo uso do calor.
errado
Sua resposta está correta.
Conforme literalidade do art. 175-A do RIISPOA, nesses casos, as carcaças de aves devem ser segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial.
Art. 175-A. Nos casos de fraturas, contusões e sinais de má sangria ocorridos no abate, por falha operacional ou tecnológica, as carcaças de aves devem ser segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às contusões extensas ou generalizadas e aos casos de áreas sanguinolentas ou hemorrágicas difusas, hipóteses em que a destinação será realizada pelo SIF nas linhas de inspeção. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
240
Quando detectada qualquer não conformidade nos resultados de análises de seleção do leite, o Serviço de Inspeção Federal será responsável pela destinação adequada do leite, de acordo com o disposto no RIISPOA e em normas complementares.
errado
Conforme o §2º art. 35 do RIISPOA, quando detectada qualquer não conformidade nos resultados de análises de seleção do leite, O ESTABELECIMENTO RECEPTOR será responsável pela destinação adequada do leite.
241
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
O leite termicamente processado para consumo humano direto só pode ser exposto à venda quando envasado automaticamente, em circuito semifechado ou fechado, em embalagem inviolável e específica para as condições previstas de armazenamento.
errado
Conforme o art. 259 do RIISPOA, o envasado automaticamente deve ser em **circuito fechado**.
Art. 259. O leite termicamente processado para consumo humano direto só pode ser exposto à venda quando envasado automaticamente, em circuito fechado, em embalagem inviolável e específica para as condições previstas de armazenamento.
242
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Pescado fresco é aquele que foi submetido a qualquer processo de conservação, inclusive pela ação do gelo, mantido em temperaturas próximas à do gelo fundente, com exceção daqueles comercializados vivos.
errado
Art. 333. Para os fins deste Decreto, pescado fresco é aquele que **NÃO FOI SUBMETIDO A QUALQUER PROCESSO DE CONSERVAÇÃO**, a não ser pela ação do gelo, mantido em temperaturas próximas à do gelo fundente, com exceção daqueles comercializados vivos. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
243
É facultado ao interessado requerer ao SIF a análise fiscal da amostra de prova, nos casos em que couber, no prazo de quarenta e oito horas, contado da data da ciência do resultado.
errado
Art. 474. É facultado ao interessado requerer ao SIF a **análise pericial** da amostra de contraprova, nos casos em que couber, no prazo de quarenta e oito horas, contado da data da ciência do resultado.
244
Segundo o RIISPOA, queijo minas padrão é o queijo fresco obtido por meio da coagulação enzimática do leite pasteurizado com coalho ou com outras enzimas coagulantes apropriadas ou com ambos, complementada ou não pela ação de bactérias lácticas específicas, com a obtenção de uma massa coalhada, dessorada, não prensada, salgada e não maturada.
errado
Conforme o art. 378 do RIISPOA, queijo minas **FRESCAL** é o queijo fresco obtido por meio da coagulação enzimática do leite pasteurizado com coalho ou com outras enzimas coagulantes apropriadas ou com ambos
Art. 378. Para os fins deste Decreto, queijo minas frescal é o queijo fresco obtido por meio da coagulação enzimática do leite pasteurizado com coalho ou com outras enzimas coagulantes apropriadas ou com ambos, complementada ou não pela ação de bactérias lácticas específicas, com a obtenção de uma massa coalhada, dessorada, não prensada, salgada e não maturada.
245
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
No teste de incubação produtos cárneos esterilizados, amostras representativas de todas as partidas devem ser submetidas a teste de incubação por dez dias, contemplando, no mínimo, 0,1% das embalagens processadas e dispostas em sala-estufa com temperatura controlada, mantida a 35ºC, tolerando-se variações de 2,8ºC para cima ou para baixo.
certo
Conforme o inciso I do parágrafo único do art. 320 do RIISPOA:
Art. 320. Os produtos cárneos esterilizados serão submetidos a controles de processo que compreendam teste de penetração e distribuição de calor, processamento térmico, avaliação do fechamento e da resistência das embalagens ou dos recipientes, incubação e outros definidos em normas complementares.
Parágrafo único. O teste de incubação de que trata o caput será realizado de acordo com o disposto a seguir:
I- amostras representativas de todas as partidas devem ser submetidas a teste de incubação por dez dias, contemplando, no mínimo, 0,1% (zero vírgula um por cento) das embalagens processadas e dispostas em sala-estufa com temperatura controlada, mantida a 35ºC (trinta e cinco graus centígrados), tolerando-se variações de 2,8ºC (dois vírgula oito graus centígrados) para cima ou para baixo;
246
De acordo com o RIISPOA, gelatina é o produto obtido por meio de hidrólise térmica, química ou enzimática, ou a combinação desses processos, da proteína colagênica presente nas cartilagens, nos tendões, nas peles, nas aparas ou nos ossos das diferentes espécies animais, seguida de purificação, filtração e esterilização, concentrado e seco.
certo
Conforme o art. 313 do RIISPOA:
Art. 313. Para os fins deste Decreto, gelatina é o produto obtido por meio de hidrólise térmica, química ou enzimática, ou a combinação desses processos, da proteína colagênica presente nas cartilagens, nos tendões, nas peles, nas aparas ou nos ossos das diferentes espécies animais, seguida de purificação, filtração e esterilização, concentrado e seco,
247
O certificado sanitário representa a marca oficial do SIF e constitui a garantia de que o produto é procedente de estabelecimento inspecionado e fiscalizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
errado
Art. 463. O carimbo de inspeção representa a marca oficial do SIF e constitui a garantia de que o produto é procedente de estabelecimento inspecionado e fiscalizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
248
Segundo o RIISPOA, é proibido o transporte de creme de leite de uso industrial em latões.
correto
Art. 369. Para os fins deste Decreto, creme de leite de uso industrial é o creme transportado em volume de um estabelecimento industrial a outro para ser processado e que não seja destinado diretamente ao consumidor final.
...
§3º É proibido o transporte de creme de leite de uso industrial em latões.
249
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
No caso da cisticercose bovina, o diafragma e seus pilares, o esôfago e o fígado, bem como outras partes passíveis de infecção, devem ser sempre condenados.
errado
Conforme o §5º do art. 185 do RIISPOA, esses órgão devem receber o mesmo destino dado à carcaça.
250
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Quando as lesões de actinomicose ou actinobacilose são localizadas, sem comprometimento dos linfonodos e de outros órgãos, e a carcaça encontrar-se em bom estado geral, permite-se o aproveitamento condicional desta para esterilização pelo calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
errado
Conforme literalidade do inciso III do art. 135 do RIISPOA, nesse caso poderá ser liberada para o consumo, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
Art. 135. As carcaças devem ser condenadas quando apresentarem lesões generalizadas ou localizadas de actinomicose ou actinobacilose nos locais de eleição, com repercussão no seu estado geral, observando-se ainda o que segue:
...
III - quando as lesões são localizadas, sem comprometimento dos linfonodos e de outros órgãos, e a carcaça encontrar-se em bom estado geral, esta pode ser liberada para o consumo, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas; e
...
A resposta correta é:
Errado
251
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
As partes das carcaças e os órgãos que se contaminarem com material tuberculoso, por contato acidental de qualquer natureza, devem ser destinadas à esterilização pelo calor.
errado
Conforme o §5º do art. 171 do RIISPOA, nesse caso as partes das carcaças e os órgãos devem ser condenadas.
Art. 171. As carcaças de animais com tuberculose devem ser condenadas quando:
...
§ 5º As partes das carcaças e os órgãos que se contaminarem com material tuberculoso, por contato acidental de qualquer natureza, devem ser condenados.
252
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
Podem ser utilizados como envoltórios os estômagos, o peritônio vísceral, a serosa do esôfago, o epíplon e a pele de suíno depilada.
errado
Conforme o §1º do art. 279 do RIISPOA, é o peritônio parietal que pode ser utilizado como envoltório.
Art. 279. Para os fins deste Decreto, produtos de triparia são as vísceras abdominais utilizadas como envoltórios naturais, tais como os intestinos e a bexiga, após receberem os tratamentos tecnológicos específicos.
§ 1º Podem ainda ser utilizados como envoltórios os estômagos, o peritônio parietal, a serosa do esôfago, o epíplon e a pele de suíno depilada.
253
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
As carcaças, as partes e os órgãos de anfíbios e répteis que apresentem lesões ou anormalidades que possam torná-los impróprios para consumo devem ser condenados na linha de inspeção.
errado
Conforme o Art. 204-B do RIISPOA, as carcaças, as partes e os órgãos de anfíbios e répteis, nesses casos, devem ser identificados e conduzidos a um local específico para inspeção.
Art. 204-B. As carcaças, as partes e os órgãos de anfíbios e répteis que apresentem lesões ou anormalidades que possam torná-los impróprios para consumo devem ser identificados e conduzidos a um local específico para inspeção. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
Parágrafo único. As carcaças, partes e órgãos de anfíbios e répteis julgados impróprios para consumo humano serão condenadas. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
254
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir:
Os derivados lácteos fabricados com leite que não seja de vaca devem possuir em sua rotulagem a designação da espécie que lhe deu origem, exceto para os produtos que, em função da sua identidade, são fabricados com leite de outras espécies que não a bovina.
Questão 1598Resposta
correto
Art. 453. O produto deve seguir a denominação de venda do respectivo RTIQ.
§ 3º Os derivados lácteos fabricados com leite que não seja de vaca devem possuir em sua rotulagem a designação da espécie que lhe deu origem, exceto para os produtos que, em função da sua identidade, são fabricados com leite de outras espécies que não a bovina.
