LFC II Flashcards
De acordo com a lei 8.171, de janeiro de 1991
São objetivos da política agrícola, entre outros:
- na forma como dispõe o art. 174 da Constituição, o Estado exercerá função de planejamento, que será
determinante para o setor público e indicativo para o setor privado, destinado a promover, regular, fiscalizar,
controlar, avaliar atividade e suprir necessidades, visando assegurar o incremento da produção e da
produtividade agrícolas, a regularidade do abastecimento interno, especialmente alimentar, e a redução das
disparidades regionais;
C
De acordo com a lei 8.171, de janeiro de 1991
São objetivos da política agrícola, entre outros:
III - eliminar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura;
IV - proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dos recursos naturais;
C
De acordo com a lei 8.171, de janeiro de 1991
São atribuições do CNPA:
orientar a elaboração do Plano de Safra;
propor ajustamentos ou alterações na política agrícola;
manter sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica e social da atividade agrícola.
C
De acordo com a lei 8.171, de janeiro de 1991
São objetivos da defesa agropecuária assegurar:
I - a sanidade das populações vegetais;
II - a saúde dos rebanhos animais;
III - a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária;
IV - a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados
aos consumidores;
C
O Conselho Nacional de Política Agrícola é constituído pelos seguintes membros:
I - um do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento;
II - um do Banco do Brasil S/A;
III - dois da Confederação Nacional da Agricultura;
IV - dois representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;
V - dois da Organização das Cooperativas Brasileiras, ligados ao setor agropecuário;
VI - um do Departamento Nacional da Defesa do Consumidor;
VII - um da Secretaria do Meio Ambiente;
VIII - um da Secretaria do Desenvolvimento Regional;
IX - três do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária - MARA;
X - um do Ministério da Infraestrutura;
XI - dois representante de Setores Econômicos Privados abrangidos pela Lei Agrícola, de livre nomeação do
Ministério da Agricultura e Reforma Agrária - MARA;
C
