PSE1 IMA Flashcards
De acordo com a LEI Nº 12.728, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, que estabelece condições para o transporte e a comercialização, no estado, de carne e de produtos de origem animal e seus derivados e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
Para o trânsito de ovos no Estado, é obrigatório o porte da ATI ou documento equivalente, a critério do IMA. A inobservância do disposto neste artigo implica muita de 500 UFIRs para o proprietário do produto, e de 100 UFIRs para o proprietário do veículo transportador.
A muita é de 1.000 (mil) UFIRs para o proprietário do produto e de 200 (duzentas) UFIRs para o proprietário do veículo transportador.
LEI Nº 12.728, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
Art. 9º - Para o trânsito de ovos no Estado, é obrigatório o porte da ATI ou documento equivalente, a critério do IMA.
§ 1º - Quando os ovos forem procedentes de estabelecimento sob inspeção federal, exigir-se-á a observância da legislação pertinente.
§ 2º - A inobservância do disposto neste artigo implica muita de 1.000 (mil) UFIRs para o proprietário do produto, e de 200 (duzentas) UFIRs para o proprietário do veículo transportador.
A resposta correta é: ERRADO
De acordo com o Regulamento da Vacinação Obrigatória contra a Febre Aftosa, a Brucelose e a Raiva dos Herbívoros, aprovado pelo DECRETO 30.879, DE 23 JANEIRO DE 1990, julgue a seguinte assertiva:
A vacinação contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros é obrigatória em todo o território do Estado de Minas Gerais e coordenada e fiscalizada pela Superintendência de Saúde Animal da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A vacinação contra a brucelose e a raiva dos herbívoros será promovida por etapas nas regiões determinadas pela Superintendência de Saúde Animal.
Certo
A assertiva está de acordo com o artigo 1º do Regulamento.
DECRETO 30.879, DE 23 JANEIRO DE 1990
Art. 1° A vacinação contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros é obrigatória em todo o território do Estado de Minas Gerais e coordenada e fiscalizada pela Superintendência de Saúde Animal da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Parágrafo único - A vacinação contra a brucelose e a raiva dos herbívoros será promovida por etapas nas regiões determinadas pela Superintendência de Saúde Animal.
De acordo com a Lei 10021, DE 06 DEZEMBRO DE 1989, que dispõe sobre a vacinação obrigatória contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
Os criadores são obrigados a cumprir as exigências sanitárias estabelecidas pela Superintendência de Saúde Animal, condição complementar para o ingresso de seus animais nas exposições, feiras, leilões e concursos leiteiros.
CONDIÇÃO ESSENCIAL…
Lei 10.021, DE 06 DEZEMBRO DE 1989
Art. 6º - Os criadores são obrigados a cumprir as exigências sanitárias estabelecidas pela Superintendência de Saúde Animal, condição essencial para o ingresso de seus animais nas exposições, feiras, leilões e concursos leiteiros.
A resposta correta é: ERRADO
De acordo com a LEI Nº 16.938 DE 16 DE AGOSTO DE 2007, que Institui a Política Estadual de Controle e Erradicação da Anemia Infecciosa Equina - A.I.E. - e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
Na implementação da política de que trata esta Lei, incumbe ao Poder Executivo, dentre outros, instituir planos locais de controle epidemiológico e erradicação da AIE, desenvolver estratégias de controle e erradicação da AIE, em consonância com as políticas dos órgãos e entidades da União e dos Municípios responsáveis pela vigilância sanitária animal e celebrar convênios com os Municípios para orientar o estabelecimento de políticas municipais que previnam a expansão da AIE em seu território.
Instituir PLANOS REGIONAIS de controle epidemiológico e erradicação da AIE…
LEI Nº 16.938 DE 16 DE AGOSTO DE 2007
Art. 2º Na implementação da política de que trata esta Lei, incumbe ao Poder Executivo:
I - instituir PLANOS REGIONAIS de controle epidemiológico e erradicação da AIE;
II - desenvolver estratégias de controle e erradicação da AIE, em consonância com as políticas dos órgãos e entidades da União e dos Municípios responsáveis pela vigilância sanitária animal;
III - celebrar convênios com os Municípios para orientar o estabelecimento de políticas municipais que previnam a expansão da AIE em seu território;
IV - equipar os órgãos responsáveis pela fiscalização de sanidade animal com estrutura adequada para o exercício de suas atribuições;
V - exigir a apresentação do documento sanitário de trânsito animal e do atestado de exame oficial negativo de AIE, no trânsito intermunicipal de equídeos, sem prejuízo de outras exigências estabelecidas em lei;
VI - exigir, para a participação de equídeos em eventos pecuários, o porte do documento sanitário de trânsito animal e do atestado de exame oficial negativo de AIE;
VII - exigir, para a entrada de equídeos no Estado, o porte do documento sanitário de trânsito animal e do atestado de exame oficial negativo de AIE;
VIII - instituir grupo de trabalho encarregado de propor medidas destinadas à indenização de proprietários de baixa renda que tiverem animais sacrificados por serem portadores de AIE;
IX - exigir o exame laboratorial para diagnóstico da AIE, nas condições estabelecidas em regulamento, observado o disposto na legislação federal pertinente;
X - promover pesquisas sobre o tema;
XI - promover campanhas informativas sobre a AIE e sobre os meios de disseminação da doença, dirigidas à população rural, aos criadores de equídeos e às entidades que promovam eventos em que se utilizem equídeos;
XII - tornar disponível, inclusive em meio eletrônico, relatório anual circunstanciado das ações e atividades relacionadas à AIE desenvolvidas no Estado.
A resposta correta é: ERRADO
De acordo com a PORTARIA IMA Nº 974 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009, que fixa critérios e valores de remuneração pela expedição de guia de trânsito animal - GTA - para equídeos, suínos, ovinos, caprinos, peixes, aves e outras espécies animais, exceto bovinos e bubalinos; para prestação de serviço de vacinação contra febre aftosa e para a desinfecção de veículo transportador de animal suscetível à febre aftosa, julgue a seguinte assertiva:
Os valores de remuneração pela emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA – para o Serviço de inspeção sanitária destinada à emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA - quando realizada em trânsito 1000 UFEMG por GTA.
São 100 UFEMG por GTA.
PORTARIA IMA Nº 974 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009
VI - Serviço de inspeção sanitária destinada à emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA - quando realizada em trânsito………………………………………… 100 UFEMG por GTA.
A resposta correta é: ERRADO
De acordo com a PORTARIA Nº 1.538 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015, que disciplina o trânsito de aves e de cama de aviário no estado de Minas Gerais, julgue a seguinte assertiva:
Fica proibida, em todo o Estado de Minas Gerais, a entrada de aves de descarte procedentes de outras Unidades da Federação. Excluem-se desta proibição as aves que atendam, dentre outros, as que sejam destinadas a abatedouros com Serviço de Inspeção Estadual – SIE ou Serviço de Inspeção Federal – SIF.
Não há previsão para SIE. De acordo com o § 2º do artigo 1º da portaria 1.538, DESTINADAS A ABATEDOUROS COM SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL – SIF.
PORTARIA Nº 1.538 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015
Art. 1º - Fica proibida, em todo o Estado de Minas Gerais, a entrada de aves de descarte procedentes de outras Unidades da Federação.
§ 1º - Incluem-se nesta proibição todas as aves de descarte da avicultura comercial, do segmento de reprodução, avestruzes e emas acima de 90 (noventa) dias, aves caipiras, aves silvestres e exóticas.
§ 2º - Excluem-se desta proibição as aves que atendam cumulativamente aos seguintes critérios:
I- com origem em Estados com mesmo status sanitário e de mesma eficiência na execução das atividades de defesa sanitária.
II- procedentes de estabelecimentos monitorados e certificados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
III- destinadas a abatedouros com Serviço de Inspeção Federal – SIF;
A resposta correta é: ERRADO
De acordo com a LEI Nº 16.938 DE 16 DE AGOSTO DE 2007, que Institui a Política Estadual de Controle e Erradicação da Anemia Infecciosa Equina - A.I.E. - e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
Na implementação da política de que trata esta Lei, incumbe ao Poder Executivo, dentre outros, exigir, para a entrada de equídeos no Estado, o porte do documento sanitário de trânsito animal e do atestado de exame oficial negativo de AIE e Mormo, instituir grupo de trabalho encarregado de propor medidas destinadas à indenização de proprietários de baixa renda que tiverem animais sacrificados por serem portadores de AIE e exigir o exame laboratorial para diagnóstico da AIE, nas condições estabelecidas em regulamento, observado o disposto na legislação federal pertinente.
Esse artigo não menciona o mormo.
Apesar disso, há uma previsão no § 2º de atestado de exame oficial negativo para mormo para trânsito interestadual, SE O ANIMAL TIVER INGRESSADO EM ESTADO ONDE TENHA SIDO CONFIRMADA A PRESENÇA DO AGENTE CAUSADOR DESSA DOENÇA.
LEI Nº 16.938 DE 16 DE AGOSTO DE 2007
Art. 2º Na implementação da política de que trata esta Lei, incumbe ao Poder Executivo:
I - instituir planos regionais de controle epidemiológico e erradicação da AIE;
II - desenvolver estratégias de controle e erradicação da AIE, em consonância com as políticas dos órgãos e entidades da União e dos Municípios responsáveis pela vigilância sanitária animal;
III - celebrar convênios com os Municípios para orientar o estabelecimento de políticas municipais que previnam a expansão da AIE em seu território;
IV - equipar os órgãos responsáveis pela fiscalização de sanidade animal com estrutura adequada para o exercício de suas atribuições;
V - exigir a apresentação do documento sanitário de trânsito animal e do atestado de exame oficial negativo de AIE, no trânsito intermunicipal de equídeos, sem prejuízo de outras exigências estabelecidas em lei;
VI - exigir, para a participação de equídeos em eventos pecuários, o porte do documento sanitário de trânsito animal e do atestado de exame oficial negativo de AIE;
VII - exigir, para a entrada de equídeos no Estado, o porte do documento sanitário de trânsito animal e do atestado de exame oficial negativo de AIE;
VIII - instituir grupo de trabalho encarregado de propor medidas destinadas à indenização de proprietários de baixa renda que tiverem animais sacrificados por serem portadores de AIE;
IX - EXIGIR O EXAME LABORATORIAL PARA DIAGNÓSTICO DA AIE, nas condições estabelecidas em regulamento, observado o disposto na legislação federal pertinente;
X - promover pesquisas sobre o tema;
XI - promover campanhas informativas sobre a AIE e sobre os meios de disseminação da doença, dirigidas à população rural, aos criadores de equídeos e às entidades que promovam eventos em que se utilizem equídeos;
XII - tornar disponível, inclusive em meio eletrônico, relatório anual circunstanciado das ações e atividades relacionadas à AIE desenvolvidas no Estado.
§ 2º Além dos documentos previstos no inciso VII do caput deste artigo, será obrigatória a apresentação de exame oficial negativo de mormo, para o animal que tenha ingressado em Estado onde tenha sido confirmada a presença do agente causador dessa doença.
A resposta correta é: ERRADO
De acordo com o Regulamento da Vacinação Obrigatória contra a Febre Aftosa, a Brucelose e a Raiva dos Herbívoros, aprovado pelo DECRETO 30.879, DE 23 JANEIRO DE 1990, julgue a seguinte assertiva:
Para a obtenção do certificado de vacinação contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros, é necessário o pagamento de taxa.
De acordo com o § 1° do artigo 7º do Regulamento, o certificado é isento de taxa.
DECRETO 30.879, DE 23 JANEIRO DE 1990
Art. 7°. - São obrigações dos criadores, recriadores, invernistas, transportadores, ou daqueles que possuírem em seu poder animal sensível à febre aftosa, à brucelose e à raiva dos herbívoros:
(…)
V - fazer acompanhar os bovinos e bubalinos não comercializados, em trânsito no território estadual, de certificado de vacinação contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros;
§ 1°. - O certificado de que trata o inciso V é isento de taxa.
A resposta correta é: ERRADO
De acordo com a LEI Nº 12.728, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, que estabelece condições para o transporte e a comercialização, no estado, de carne e de produtos de origem animal e seus derivados e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
Para o trânsito de bovinos e bufalinos produzidos no Estado e destinados ao abate, é obrigatório o porte da Guia de Trânsito Animal GTA -, de emissão exclusiva do IMA, em 3 (três) vias.
Errado
DUAS VIAS! Sendo uma destinada à fiscalização e recolhida juntamente com o RDA, e a outra, ao abatedouro.
LEI Nº 12.728, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
Art. 6º - Para o trânsito de bovinos e bufalinos produzidos no Estado e destinados ao abate, é obrigatório o porte da Guia de Trânsito Animal GTA -, de emissão exclusiva do IMA, em 2 (duas) vias, sendo uma destinada à fiscalização e recolhida juntamente com o RDA, e a outra, ao abatedouro.
A resposta correta é: ERRADO
De acordo com a Lei 10021, DE 06 DEZEMBRO DE 1989, que dispõe sobre a vacinação obrigatória contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
A não-vacinação dos rebanhos contra apenas uma das doenças impede o criador de obter o certificado de vacinação.
A assertiva está de acordo com o § 5º do artigo 1º da Lei.
Lei 10.021, DE 06 DEZEMBRO DE 1989
§ 3º - Os bovinos e os bubalinos em trânsito no território estadual, destinados à reprodução, deverão estar acompanhados de atestado negativo para brucelose.
§ 4º - Não será exigido o documento indicado no parágrafo anterior para as fêmeas desses animais com idade inferior a 30 (trinta) meses, quando acompanhadas de certificado de vacinação contra a brucelose, desde que as bezerras e as novilhas estejam devidamente marcadas e identificadas.
§ 5º - A não-vacinação dos rebanhos contra uma das doenças referidas neste artigo impede o criador de obter o certificado de vacinação.
A resposta correta é: CERTO
De acordo com a LEI Nº 16.938 DE 16 DE AGOSTO DE 2007, que Institui a Política Estadual de Controle e Erradicação da Anemia Infecciosa Equina - A.I.E. - e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
Na implementação da política de que trata esta Lei, incumbe ao Poder Executivo, dentre outros, promover pesquisas sobre o tema, promover campanhas informativas sobre a AIE e sobre os meios de disseminação da doença, dirigidas à população rural, aos criadores de equídeos e às entidades que promovam eventos em que se utilizem equídeos e tornar disponível, inclusive em meio eletrônico, relatório semestral circunstanciado das ações e atividades relacionadas à AIE desenvolvidas no Estado.
De acordo com o Inciso XII do artigo 2° da Lei, o relatório deve ser ANUAL…
LEI Nº 16.938 DE 16 DE AGOSTO DE 2007
Art. 2º Na implementação da política de que trata esta Lei, incumbe ao Poder Executivo: I - instituir planos regionais de controle epidemiológico e erradicação da AIE;
II - desenvolver estratégias de controle e erradicação da AIE, em consonância com as políticas dos órgãos e entidades da União e dos Municípios responsáveis pela vigilância sanitária animal;
III - celebrar convênios com os Municípios para orientar o estabelecimento de políticas municipais que previnam a expansão da AIE em seu território;
IV - equipar os órgãos responsáveis pela fiscalização de sanidade animal com estrutura adequada para o exercício de suas atribuições;
V - exigir a apresentação do documento sanitário de trânsito animal e do atestado de exame oficial negativo de AIE, no trânsito intermunicipal de equídeos, sem prejuízo de outras exigências estabelecidas em lei;
VI - exigir, para a participação de equídeos em eventos pecuários, o porte do documento sanitário de trânsito animal e do atestado de exame oficial negativo de AIE;
VII - exigir, para a entrada de equídeos no Estado, o porte do documento sanitário de trânsito animal e do atestado de exame oficial negativo de AIE;
VIII - instituir grupo de trabalho encarregado de propor medidas destinadas à indenização de proprietários de baixa renda que tiverem animais sacrificados por serem portadores de AIE;
IX - exigir o exame laboratorial para diagnóstico da AIE, nas condições estabelecidas em regulamento, observado o disposto na legislação federal pertinente;
X - promover pesquisas sobre o tema;
XI - promover campanhas informativas sobre a AIE e sobre os meios de disseminação da doença, dirigidas à população rural, aos criadores de equídeos e às entidades que promovam eventos em que se utilizem equídeos;
XII - tornar disponível, inclusive em meio eletrônico, relatório anual circunstanciado das ações e atividades relacionadas à AIE desenvolvidas no Estado.
A resposta correta é: ERRADO
De acordo com a PORTARIA Nº 1.538 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015, que disciplina o trânsito de aves e de cama de aviário no estado de Minas Gerais, julgue a seguinte assertiva:
O trânsito intraestadual e interestadual de aves de descarte procedentes de estabelecimentos avícolas do Estado de Minas Gerais deverão ser acompanhados da GTA, emitidas por médico veterinário oficial. As aves deverão ser destinadas a abatedouros com inspeção federal ou estadual.
Errado
De acordo com o §1º do Art. 5º da portaria 1.538, as aves deverão ser destinadas a abatedouros com inspeção federal, estadual OU MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 1.538 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015
Art. 5º - O trânsito intraestadual e interestadual de aves de descarte procedentes de estabelecimentos avícolas do Estado de Minas Gerais deverão ser acompanhados da GTA, emitidas por médico veterinário oficial.
§1º - As aves, que trata o caput desse artigo, deverão ser destinadas a abatedouros com inspeção federal, estadual OU MUNICIPAL.
§2º - A emissão de GTA estará vinculada à comprovação de recebimento pelo SIF, SIE ou SIM, do lote de aves de descarte encaminhado anteriormente.
A resposta correta é: ERRADO
De acordo com a PORTARIA Nº 1.458, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, que disciplina procedimentos relativos a propriedades fornecedoras de bovinos para testes de vacina contra febre aftosa, julgue a seguinte assertiva:
O ingresso de animais susceptíveis à Febre Aftosa, provenientes de outras propriedades nos estabelecimentos que mantenham bovinos não vacinados, deve ser comunicado ao Escritório Seccional em até um dia útil pelo produtor ou pelo Médico Veterinário Responsável Técnico, devendo a UAV antecipar a inspeção regular à propriedade.
. DEVE SER COMUNICADO AO ESCRITÓRIO SECCIONAL EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS…
PORTARIA Nº 1.458, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014
Art. 8º - O ingresso de animais susceptíveis à Febre Aftosa, provenientes de outras propriedades nos estabelecimentos que mantenham bovinos não vacinados, deve ser comunicado ao Escritório Seccional em até dois dias úteis pelo produtor ou pelo Médico Veterinário Responsável Técnico, devendo a UAV antecipar a inspeção regular à propriedade.
De acordo com a Lei 10021, DE 06 DEZEMBRO DE 1989, que dispõe sobre a vacinação obrigatória contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
À Superintendência de Saúde Animal compete, dentre outros, manter o registro dos comerciantes, vendedores, representantes e laboratórios que se dedicam ao comércio e à fabricação de vacinas contra a febre aftosa, a brucelose, tuberculose e a raiva dos herbívoros e promover campanhas de esclarecimento, divulgar técnicas e métodos de emprego da vacina para imunização dos rebanhos, incluindo vias de administração e método de conservação.
De acordo com o artigo 2º da Lei, há dois erros na assertiva: a tuberculose não está inclusa dentre as vacinas e a Superintendência deve promover campanhas de esclarecimento e divulgar técnicas e métodos de emprego da vacina, não especifica conservação ou via de administração das vacinas.
Lei 10.021, DE 06 DEZEMBRO DE 1989
Art. 2º - À Superintendência de Saúde Animal compete:
I - coordenar, executar e fiscalizar os programas de combate e controle da febre aftosa, da brucelose e da raiva dos herbívoros em todo o Estado;
II - manter o registro dos comerciantes, vendedores, representantes e laboratórios que se dedicam ao comércio e à fabricação de vacinas contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros;
III - promover campanhas de esclarecimento e divulgar técnicas e métodos de emprego da vacina para imunização dos rebanhos;
IV - elaborar e encaminhar ao Governador do Estado, por intermédio do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a regulamentação de seus serviços;
(…)
A resposta correta é: ERRADO
De acordo com a Portaria IMA Nº 2.028, de 28 de dezembro de 2020, que institui procedimentos complementares às atividades relacionadas ao Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), julgue a seguinte assertiva:
Em Minas Gerais, ficam estabelecidas as etapas de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa nos meses de maio e novembro, sendo proibida a vacinação de outras espécies susceptíveis à febre aftosa, sendo que no mês de maio deve haver a vacinação dos bovinos e bubalinos com até 12 (doze) meses de idade e no mês de novembro, a vacinação de todos os bovinos e bubalinos com até 24 (vinte e quatro) meses de idade.
Errado
Conforme artigo 4º da Portaria, na etapa de maio devem ser vacinados TODOS os bovinos e bubalinos.
PORTARIA IMA Nº 2.028, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Art. 4º - Em Minas Gerais, ficam estabelecidas as etapas de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa nos meses de maio e novembro, sendo proibida a vacinação de outras espécies susceptíveis à febre aftosa, obedecendo aos seguintes critérios:
I- No mês de maio: vacinação de todos os bovinos e bubalinos;
II- No mês de novembro: vacinação de todos os bovinos e bubalinos com até 24 (vinte e quatro) meses de idade.
A resposta correta é: ERRADO
