LEDSC Flashcards
De acordo com o Decreto Nº 2.919/1998, que aprova o Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal no Estado de Santa Catarina, instituída pela Lei 10.366, de 24 de janeiro de 1997, julgue o seguinte item:
A indenização ao proprietário é garantida apenas quando o sacrifício sanitário é executado por interesse exclusivo da defesa sanitária animal.
Gabarito: Falso
Comentário: A legislação indica que a indenização ao proprietário é garantida quando o sacrifício sanitário é executado por interesse exclusivo da defesa sanitária animal ou para salvaguarda da saúde pública, do meio ambiente e da economia do Estado.
1 - o sacrifício sanitário for executado por interesse exclusivo da defesa sanitária animal ou para salvaguarda da saúde pública, do meio ambiente e da economia do Estado;
De acordo com o Decreto Nº 2.919/1998, que aprova o Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal no Estado de Santa Catarina, instituída pela Lei 10.366, de 24 de janeiro de 1997, julgue o seguinte item:
Segundo a legislação, os proprietários ou condutores podem ser responsabilizados pela ocorrência de doença nos animais, mesmo que não tenham infringido nenhuma norma sanitária.
Gabarito: Falso
Comentário: De acordo com o trecho de legislação, os proprietários ou condutores só podem ser considerados responsáveis pela ocorrência de doença nos animais se atenderem às condições estabelecidas
1 - os animais doentes ou suspeitos estiverem sendo criados ou mantidos em condições inadequadas de nutrição, saúde, higiene, profilaxia de doenças e proteção ao meio ambiente; 2 - os proprietários ou condutores infringirem ou dificultarem a execução da legislação sanitária federal, a Lei Estadual nº 10.366/97, este Regulamento e atos normativos da SDA;
3 - os proprietários ou condutores forem considerados responsáveis pela ocorrência de doença;
A resposta correta é:
Falso.
De acordo com o Decreto Nº 2.919/1998, que aprova o Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal no Estado de Santa Catarina, instituída pela Lei 10.366, de 24 de janeiro de 1997, julgue o seguinte item:
Os requisitos sanitários gerais incluem que os animais estejam clinicamente sadios, livres de ectoparasitas e provenientes de áreas livres de doenças ou com restrições específicas de acordo com a legislação sanitária federal e estadual.
Gabarito: Verdadeiro
Comentário: O artigo 12 estabelece que os requisitos sanitários gerais incluem que os animais estejam clinicamente sadios, livres de ectoparasitas e provenientes de áreas livres de doenças ou com restrições específicas de acordo com a legislação sanitária federal e estadual.
De acordo com o Decreto Nº 2.919/1998, que aprova o Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal no Estado de Santa Catarina, instituída pela Lei 10.366, de 24 de janeiro de 1997, julgue o seguinte item:
Os animais das espécies bovina e bubalina devem apresentar sorologia negativa para brucelose para obtenção da certificação zoossanitária.
Gabarito: Verdadeiro
Comentário: O artigo 13 menciona que os animais das espécies bovina e bubalina devem apresentar sorologia negativa para brucelose como requisito sanitário específico.
De acordo com o Decreto Nº 2.919/1998, que aprova o Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal no Estado de Santa Catarina, instituída pela Lei 10.366, de 24 de janeiro de 1997, julgue o seguinte item:
Para fêmeas das espécies bovina e bubalina com até 30 meses de idade que foram vacinadas contra brucelose entre 3 e 8 meses de idade com a vacina B19, é necessário apresentar um atestado de vacinação contra a brucelose.
Gabarito: Verdadeiro
Comentário: O artigo 13 estabelece que é necessário apresentar um atestado de vacinação contra a brucelose para fêmeas das espécies bovina e bubalina com até 30 meses de idade que tenham sido vacinadas entre 3 e 8 meses de idade com a vacina B19.
De acordo com o Decreto Nº 2.919/1998, que aprova o Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal no Estado de Santa Catarina, instituída pela Lei 10.366, de 24 de janeiro de 1997, julgue o seguinte item:
O ingresso no Estado de suínos provenientes de áreas onde se pratica a vacinação contra a peste suína clássica é permitido de acordo com a legislação.
Gabarito: Falso
Comentário: O artigo 13 proíbe o ingresso no Estado de suínos provenientes de áreas onde se pratica a vacinação contra a peste suína clássica.
