li5 Flashcards
Em relação à Instrução Normativa nº 87, de 10 de dezembro de 2004, a qual aprova o regulamento técnico do programa nacional de sanidade dos caprinos e ovinos, julgue a assertiva:
Na forma da legislação em vigor, médicos veterinários, públicos ou privados, proprietários ou seus prepostos obrigam-se a informar, em até 24 horas, ao Serviço Oficial, qualquer suspeita de doenças de caprinos e ovinos de notificação compulsória.
Comentários: Informar imediatamente!
“Art. 10. Na forma da legislação em vigor, médicos veterinários, públicos ou privados, proprietários ou seus prepostos obrigam-se a informar, imediatamente, ao Serviço Oficial, qualquer suspeita de doenças de caprinos e ovinos de notificação compulsória.
§ 1º No caso específico da Febre Aftosa, deverão ser tomadas medidas contidas na legislação federal vigente.
§ 2º O Serviço Oficial adotará as medidas de atenção veterinária e vigilância, ditadas pelo DDA, para cada doença específica”.
A resposta correta é: ERRADO
De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - ‘‘Aquicultura com Sanidade’’, julgue o item seguinte:
O OESA deverá auditar ao menos uma vez ao ano todas as unidades de quarentena e os estabelecimentos de aquicultura que produzem e transportam formas adultas de animais aquáticos
GABARITO: ERRADO
Art. 90. O OESA deverá auditar ao menos uma vez ao ano todas as unidades de quarentena e os estabelecimentos de aquicultura que produzem e transportam formas JOVENS de animais aquáticos.
A resposta correta é: ERRADO
Seguir para…
De acordo com a Instrução normativa nº 15, de 2 de abril de 2008, que aprova os procedimentos para a atuação em caso de suspeita ou ocorrência de paraplexia enzoótica dos ovinos (scrapie), julgue o seguinte item:
Caberá indenização por animais sacrificados e que venham a se confirmar, laboratorialmente, casos de scrapie
GABARITO: ERRADO
Comentário:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 2 DE ABRIL DE 2008
Art. 7º ………..
Parágrafo único. Não caberá qualquer indenização por animais sacrificados e que venham a se confirmar, laboratorialmente, casos de scrapie.
Cabe ao Departamento de Saúde Animal a emissão e a renovação da certificação de estabelecimentos livres de enfermidades, segundo normas propostas pelo PNSCO.
Errado
CABE À SFA DE CADA UNIDADE DA FEDERAÇÃO!
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 20 DE 15/08/2005
Art. 7º Cabe à SFA, de cada Unidade da Federação, a emissão e a renovação da certificação de estabelecimentos livres de enfermidades, segundo normas propostas pelo PNSCO.
De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 8 DE MAIO DE 2008, que institui o Programa Nacional de Sanidade Apícola PNSAp, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, julgue a seguinte assertiva:
O PNSAp visa ao fortalecimento da cadeia produtiva apícola, por meio de ações de vigilância, inspeção e defesa sanitária animal.
Errado
Não menciona a inspeção sanitária!
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 8 DE MAIO DE 2008
Art. 1º § 1º O PNSAp visa ao fortalecimento da cadeia produtiva APÍCOLA, por meio de ações de vigilância e defesa sanitária animal.
Em relação à Instrução Normativa nº 87, de 10 de dezembro de 2004, a qual aprova o regulamento técnico do programa nacional de sanidade dos caprinos e ovinos, julgue a assertiva:
Os Serviços Oficiais federal e estaduais deverão auditar a atuação dos médicos veterinários, responsáveis pela execução das atividades previstas nos estabelecimentos em certificação ou certificados.
Comentários: Poderão, a qualquer momento, auditar (…).
No caso de resultados laboratoriais negativos em testes realizados em amostras de tecido nervoso, o estabelecimento deverá ser imediatamente desinterditado, sendo a suspeita encerrada por meio de comunicação do Médico Veterinário Oficial
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 2 DE ABRIL DE 2008
Art. 11 No caso de resultados laboratoriais negativos em testes realizados em amostras de tecido nervoso, o estabelecimento deverá ser imediatamente desinterditado, sendo a suspeita encerrada por meio do formulário de atendimento complementar.
Caso haja substituição do Médico Veterinário Privado, responsável pelo acompanhamento do estabelecimento certificado ou em certificação, o proprietário do estabelecimento deverá comunicar imediatamente os dados do novo Médico Veterinário Privado à SFA da Unidade da Federação em que seu estabelecimento é cadastrado, e o novo profissional deverá cumprir o disposto no art. 13, no prazo máximo de 10 (dez) dias da comunicação.
O PRAZO É DE 15 DIAS!
De acordo com a lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, avalie e julgue o item a seguir:
As casas atacadistas, que façam comércio interestadual ou internacional com produtos procedentes de estabelecimentos sujeitos à fiscalização do Ministério da Agricultura, estão sujeitas a registro. Ademais, não é necessário o seu relacionamento no órgão competente do mesmo Ministério, para efeito de reinspeção dos produtos destinados àquele comércio.
GABARITO: ERRADO
Comentário:
LEI Nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950.
Parágrafo único. As casas atacadistas, que façam comércio interestadual ou internacional, com produtos procedentes de estabelecimentos sujeitos à fiscalização do Ministério da Agricultura, NÃO estão sujeitas a registro, devendo, porém, ser relacionadas no órgão competente do mesmo Ministério, para efeito de reinspeção dos produtos destinados àquele comércio, sem prejuízo da fiscalização sanitária, a que se refere a alínea c do art. 4º desta lei.
De acordo com DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
Decorrido o prazo de quinze dias, caso não tenha sido efetuada a reexportação, salvo demora justificada, a partida ou remessa deverá passar por tratamento específico, desde que aprovado pelo Ministério da Agricultura, ou ser destruída.
Errado
NÃO HÁ PREVISÃO DE TRATAMENTO ALGUM.
DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006
Art. 59. Em caso de indícios de descumprimento ou de dúvidas quanto à identidade, à qualidade, ao destino ou ao uso proposto dos produtos importados, ou à correspondência entre a importação e as respectivas garantias certificadas, a autoridade competente, nas unidades de vigilância agropecuária internacional, poderá reter a remessa ou partida, até que sejam eliminados os indícios ou as dúvidas.
§ 5º A autoridade competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, permitirá a reexportação de uma remessa, desde que:
I - o novo destino tiver sido definido pelo responsável pela partida; e
II - o país de destino tenha sido informado, previamente, sobre os motivos e as circunstâncias que impediram a internalização dos animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal em questão no Brasil.
§ 6º O prazo máximo para retenção de cargas ou partidas, por motivo de controle sanitário agropecuário, será de quinze dias.
§ 7º O prazo de que trata o § 6º poderá ser ampliado, a critério da autoridade competente, nos casos previstos em normas específicas.
§ 8º Decorrido o prazo de quinze dias, caso não tenha sido efetuada a reexportação, salvo demora justificada, A PARTIDA OU REMESSA DEVERÁ SER DESTRUÍDA.
LEI 9.712/1998/0048
De acordo com a Lei nº 9.712/1998, que altera a Lei n° 8.171/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária, julgue o item a seguir:
Às instâncias intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária compete, entre outras atividades, o cadastro das propriedades.
GABARITO: ERRADO
Essa é uma competência da instância local do SUASA.
De acordo com DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
Entende-se por estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal aquele que, cumulativamente, dentre outros, possui área útil construída não superior a duzentos e cinquenta metros quadrados.
C
De acordo com a IN 79/2018, que aprova os procedimentos de inspeção ante e post mortem de suínos com base em risco na forma desta Instrução Normativa, julgue o item a seguir:
A identificação dos suínos recebidos para o abate deverá ser indelével e aplicada em todos os animais destinados à matança mediata ou imediata, mantendo-se legível até o espostejamento da carcaça na sala de cortes.
GABARITO: ERRADO
a referida identificação é aplicada em TODOS OS ANIMAIS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 79, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
CAPITULO IV
DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO, SEGREGAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE SUÍNOS VIVOS
Seção I
Da recepção e identificação de suínos
Art. 13 O estabelecimento procederá a recepção, identificação, avaliação, classificação e o alojamento dos suínos recebidos para o abate.
§ 1º A identificação de que trata o caput deverá ser indelével e aplicada em todos os animais, mantendo-se legível até o espostejamento da carcaça na sala de cortes.
De acordo com a IN 79/2018, que aprova os procedimentos de inspeção ante e post mortem de suínos com base em risco na forma desta Instrução Normativa, julgue o item a seguir:
Entende-se por controle de processo todas as condições e medidas aplicadas durante o processo de comercialização, necessárias para alcançar a segurança e adequação da carne.
GABARITO: ERRADO
Comentário:
Conforme a IN 79/2018, são condições e medidas aplicadas durante o processo de PRODUÇÃO, não comercialização.
De acordo com DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
As Instâncias Intermediárias e Locais, em suas áreas de abrangência, revisarão e adequarão os planos de contingência e de emergência às suas condições específicas.
DE ACORDO COM O ARTIGO 117 DO DECRETO, AS INSTÂNCIAS INTERMEDIÁRIAS REVISARÃO E ADEQUARÃO…
De acordo com a IN 79/2018, que aprova os procedimentos de inspeção ante e post mortem de suínos com base em risco na forma desta Instrução Normativa, julgue o item a seguir:
O Departamento de Exame Complementar (DEC), deverá ser em ambiente compartilhado com o Departamento de Inspeção Final (DIF), com plataformas e trilhagens separadas para a execução inequívoca da inspeção post mortem pelo AFFA.
GABARITO: CORRETO
CAPITULO VI
DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO DE CARCAÇAS, PARTES DE CARCAÇA E VÍSCERAS
Seção I
Das disposições gerais
Art. 48. O exame complementar pelo MVR será realizado em área apropriada denominada Departamento de Exame Complementar (DEC), o qual deve ter fluxo, dimensionamento e capacidade adequados ao número de carcaças tratadas, sem acúmulos e pontos de contatos entre as mesmas.
Parágrafo único. O DEC deverá ser em ambiente compartilhado com o Departamento de Inspeção Final (DIF), com plataformas e trilhagens separadas para a execução inequívoca da inspeção post mortem pelo AFFA.
De acordo com o Decreto 5.741/2006, que organiza e regulamento o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências, julgue o seguinte o item.
Os Grupos Nacionais, Estaduais ou Regionais de Emergência Sanitária e Fitossanitária iniciarão suas atividades de campo com a declaração de estado de alerta ou de emergência sanitária ou fitossanitária, na forma definida pelo MAPA, como Instância Central e Superior.
Correto
Conforme o Decreto 5.741/2006:
Art. 35. Os Grupos Nacionais, Estaduais ou Regionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária atuarão como órgãos operativos e auxiliares às atividades das autoridades competentes, apoiados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, funcionando como força-tarefa.
§ 1º Os Grupos Nacionais, Estaduais ou Regionais de Emergência Sanitária e Fitossanitária iniciarão suas atividades de campo com a declaração de estado de alerta ou de emergência sanitária ou fitossanitária, na forma definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.
§ 2º Os Grupos Nacionais, Estaduais ou Regionais de Emergência Sanitária e Fitossanitária estarão permanentemente articulados e em estado de prontidão, independentemente das declarações de emergência, podendo realizar as ações preventivas e corretivas recomendadas à contenção do evento sanitário ou fitossanitário.
De acordo com a IN 79/2018, que aprova os procedimentos de inspeção ante e post mortem de suínos com base em risco na forma desta Instrução Normativa, julgue o item a seguir:
É obrigatória a exposição da língua e das massas musculares da papada e da face na sala de abate.
ERRADO
Comentário:
Conforme a IN 79/2018 FICA PROIBIDA a exposição da língua e massas musculares…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 79, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
CAPITULO VI
DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO DE CARCAÇAS, PARTES DE CARCAÇA E VÍSCERAS
Seção II
Da avaliação e classificação do conjunto cabeça, papada e língua
Art. 54. Nos estabelecimentos sob inspeção ante e post mortem com base em risco a cabeça será removida por corte caudal a papada realizado em sentido dorso-ventral, sem abertura da cavidade oral e minimizando os cortes e exposição de tecidos linfáticos e glandulares adjacentes.
Parágrafo único. Fica proibida a exposição da língua e das massas musculares da papada e da face na sala de abate.
De acordo com a IN 60/2018, que estabelece o controle microbiológico em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos, registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), com objetivo de avaliar a higiene do processo e reduzir a prevalência de agentes patogênicos, julgue o seguinte item:
Na amostragem oficial, quando ocorrer resultados positivos ou inconclusivos para Salmonellas spp. em carne de bovinos, o SIF deverá notificar imediatamente o abatedouro frigorífico e verificar as ações adotadas pelo abatedouro frigorífico para restabelecer a conformidade em termos de controle de Salmonella spp.
GABARITO: ERRADO
Comentário:
Conforme a IN 60/2018, quando ocorrer somente resultados POSITIVOS para Salmonellas spp. o SIF deverá realizar essas ações.
De acordo com DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
A aprovação será aplicável aos animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal originários de país, desde que tenha acordo sanitário com o Brasil, e será concedida para um ou mais produtos. A aprovação referida será concedida, desde que, entre outros, os controles efetuados no país de origem, antes da expedição, sejam considerados suficientemente eficientes e eficazes para eliminar ou reduzir os controles documentais, de identidade e físicos previstos neste Regulamento.
errado
SUBSTITUIR OU REDUZIR OS CONTROLES DOCUMENTAIS…
DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006
Art. 100. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, definirá, em normas específicas, por país, controles especiais prévios à exportação para o Brasil de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal, para verificar o atendimento dos requisitos e demais exigências deste Regulamento.
§ 1º A aprovação será aplicável aos animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal originários de país, desde que tenha acordo sanitário com o Brasil, e será concedida para um ou mais produtos.
§ 4º A aprovação referida no § 1º será concedida, desde que:
I - auditorias ou procedimentos oficiais, realizados com base em especificações definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, comprovem que os animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal, exportados para o Brasil, cumprem os requisitos deste Regulamento ou requisitos equivalentes; e
II - controles efetuados no país de origem, antes da expedição, sejam considerados suficientemente eficientes e eficazes para substituir ou reduzir os controles documentais, de identidade e físicos previstos neste Regulamento.
§ 5º A aprovação identificará a autoridade competente do país de origem, sob cuja responsabilidade os controles prévios à exportação são efetuados.
De acordo com o Decreto 5.741/2006, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências, julgue o seguinte o item.
As regras destinadas aos participantes do SUASA e as normas para a realização de controles oficiais destinados a verificar o cumprimento da legislação sanitária agropecuária e a qualidade dos produtos e insumos agropecuários foram estabelecidas levando-se em consideração a prevenção e a redução dos riscos para níveis aceitáveis, visto que a eliminação é considerada intangível.
errado
Conforme o Decreto 5.741/2006
Art. 6° Este Regulamento estabelece as regras destinadas aos participantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e as normas para a realização de controles oficiais destinados a verificar o cumprimento da legislação sanitária agropecuária e a qualidade dos produtos e insumos agropecuários, levando em consideração:
I - a garantia da saúde dos animais e sanidade dos vegetais;
II - a garantia da sanidade, qualidade e segurança dos produtos de origem animal e vegetal ao longo da cadeia produtiva, a partir da produção primária;
III - a manutenção da cadeia do frio, em especial para os produtos de origem animal e vegetal congelados ou perecíveis que não possam ser armazenados com segurança à temperatura ambiente;
IV - a aplicação geral dos procedimentos baseados no sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC e análises de riscos;
V - o atendimento aos critérios microbiológicos;
VI - a garantia de que os animais, vegetais, insumos agropecuários e produtos de origem animal e vegetal importados respeitem os mesmos padrões sanitários e de qualidade exigidos no Brasil, ou padrões equivalentes;
VII - A PREVENÇÃO, ELIMINAÇÃO OU REDUÇÃO DOS RISCOS PARA NÍVEIS ACEITÁVEIS;
VIII - o cumprimento das normas zoossanitárias e fitossanitárias;
IX - a observação dos métodos oficiais de amostragens e análises; e
X - o atendimento aos demais requisitos estabelecidos pela legislação sanitária agropecuária.
De acordo com a IN 60/2018, que estabelece o controle microbiológico em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos, registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), com objetivo de avaliar a higiene do processo e reduzir a prevalência de agentes patogênicos, julgue o seguinte item:
O autocontrole de Salmonella nos abatedouros frigoríficos de suínos com o volume médio diário de abate de 1.501 a 3.000 deve ser executado através de 4 ciclo por ano. Cada ciclo deve ser composto por 40 amostras, das quais serão aceitáveis no máximo 6 positivas, e a frequência deve ser de 4 amostras por semana.
GABARITO: ERRADO
Comentário:
Conforme a IN 60/2018, em estabelecimentos com o volume médio diário de abate de 1.501 a 3.000, classificados como grandes, a frequência de coleta deve ser de 3 AMOSTRAS POR SEMANA.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
CAPÍTULO III
DAS EXIGÊNCIAS APLICÁVEIS AOS ABATEDOUROS FRIGORÍFICOS DE SUÍNOS E DE BOVINOS
Seção II
Do controle de Salmonella spp. em carcaça de suínos e de bovinos
Art. 21. O controle de Salmonella spp. será realizado por meio de ciclos de amostragem conforme definido nos Anexos IV e V desta Instrução Normativa para carcaças de suínos e bovinos, respectivamente.
De acordo com DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
Em caso de indícios de descumprimento ou de dúvidas quanto à identidade, à qualidade, ao destino ou ao uso proposto dos produtos importados, ou à correspondência entre a importação e as respectivas garantias certificadas, a autoridade competente, nas unidades de vigilância agropecuária internacional, deverá reter a remessa ou partida, até que sejam eliminados os indícios ou as dúvidas.
errado
PODERÁ, E NÃO DEVERÁ!
De acordo com o Decreto 5.741/2006, que organiza e regulamento o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências, julgue o seguinte o item.
As Instâncias Locais do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária regulamentarão e coordenarão o trânsito intramunicipal, com base nas normas fixadas pelas Instâncias Intermediárias e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.
correto
Seção VI - Do Trânsito Agropecuário
Art. 44. É obrigatória a fiscalização do trânsito nacional e internacional, por qualquer via, de animais e vegetais, seus produtos e subprodutos, qualquer outro material derivado, equipamentos e implementos agrícolas, com vistas à avaliação das suas condições sanitárias e fitossanitárias, e de sua documentação de trânsito obrigatória.
…
§ 6º As Instâncias Locais do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária atuarão na fiscalização agropecuária no âmbito de sua atuação.
§ 7º As Instâncias Locais do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária regulamentarão e coordenarão o trânsito intramunicipal, com base nas normas fixadas pelas Instâncias Intermediárias e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.
De acordo com o Decreto 5.741/2006, que organiza e regulamento o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências, julgue o seguinte o item.
As atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária serão executadas pelas Intermediárias e Locais, enquanto a Instâncias Central e Superior caberá a função de normatização.
ERRADO
Conforme o Decreto 5.741/2006
Art. 9° As atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária serão executadas pelas Instâncias Central e Superior, Intermediárias e Locais.
§ 1° A Instância Central e Superior responderá pelas atividades privativas do Governo Federal, de natureza política, estratégica, normativa, reguladora, coordenadora, supervisora, auditora, fiscalizadora e inspetora, incluindo atividades de natureza operacional, se assim determinar o interesse nacional ou regional.
…
De acordo com o Decreto 5.741/2006, que organiza e regulamento o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências, julgue o seguinte o item.
A Instância Local dará, na sua jurisdição, plena atenção à sanidade agropecuária, com a participação da sociedade organizada, tratando, dentre outras atividades, do cadastro das casas de comércio de produtos de usos agronômico e veterinário.
correto
§1º A Instância Local dará, na sua jurisdição, plena atenção à sanidade agropecuária, com a participação da sociedade organizada, tratando das seguintes atividades:
…
VI - cadastro das casas de comércio de produtos de usos agronômico e veterinário;
VII - cadastro dos laboratórios de diagnósticos de doenças;
VIII - inventário das doenças e pragas diagnosticadas;
IX - execução de campanhas de controle de doenças e pragas;
X - educação e vigilância sanitária;
XI - participação em projetos de erradicação de doenças e pragas; e
XII - atuação em programas de erradicação de doenças e pragas.
§ 2º As Instâncias Locais designarão as autoridades competentes responsáveis para efeitos dos objetivos e dos controles oficiais previstos neste Regulamento.
De acordo com o Decreto 5.741/2006, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências, julgue o seguinte o item.
A área municipal é a unidade geográfica básica para a organização do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e para o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária.
correto
De acordo com DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
Quando os controles oficiais das importações sujeitas ao procedimento referido revelarem qualquer descumprimento deste Regulamento, as autoridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, ampliarão as verificações e os controles, observando a gravidade do descumprimento, realizando novas análises de riscos e notificando, em prazo a ser definido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, os países exportadores, segundo os acordos sanitários agropecuários
errado
NÃO HÁ PRAZO E A NOTIFICAÇÃO DEVERÁ SER IMEDIATA!
DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006
Art. 100. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, definirá, em normas específicas, por país, controles especiais prévios à exportação para o Brasil de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal, para verificar o atendimento dos requisitos e demais exigências deste Regulamento.
§ 7º A autoridade competente ou o organismo de controle do país exportador assegurarão a certificação oficial de cada remessa controlada, antes da respectiva entrada em território nacional.
§ 8º A aprovação especificará modelo para os certificados.
§ 9º Quando os controles oficiais das importações sujeitas ao procedimento referido revelarem qualquer descumprimento deste Regulamento, as autoridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, ampliarão as verificações e os controles, observando a gravidade do descumprimento, realizando novas análises de riscos e notificando, de imediato, os países exportadores, segundo os acordos sanitários agropecuários.
A resposta correta é:
Errado
De acordo com a Instrução Normativa Nº 79 de 2018, que refere-se aos procedimentos de inspeção ante e post mortem de suínos com base em risco, responsáveis pela concessão do Selo ARTE, julgue o seguinte item:
Os procedimentos de inspeção ante mortem incluem a audição da avaliação prévia da adequação do trânsito e das informações sanitárias da produção primária e os registros gerados pelo MVR.
certo
Gabarito: Verdadeiro.
Conforme o item I do Art. 34, os procedimentos de inspeção ante mortem incluem a auditoria da avaliação prévia da adequação do trânsito e das informações sanitárias da produção primária e os registros gerados pelo MVR.
I - auditar a avaliação prévia da adequação do trânsito e das informações sanitárias da produção primária e os registros gerados pelo MVR;
De acordo com a IN 60/2018, que estabelece o controle microbiológico em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos, registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), com objetivo de avaliar a higiene do processo e reduzir a prevalência de agentes patogênicos, julgue o seguinte item:
A verificação oficial de STEC e Salmonella spp. nos abatedouros frigoríficos de bovinos classificados como médios (M), grandes (G) e muito grandes (GG) deve executada com periodicidade de 1 amostra por mês, totalizando 12 amostras por ano.
certo
De acordo com DECRETO Nº 5.741:
Em caso de indícios de descumprimento ou de dúvidas quanto à identidade, à qualidade, ao destino ou ao uso proposto dos produtos importados, ou à correspondência entre a importação e as respectivas garantias certificadas, a autoridade competente, nas unidades de vigilância agropecuária internacional, poderá reter a remessa ou partida, até que sejam eliminados os indícios ou as dúvidas. A autoridade competente assegurará que o tratamento especial ou quarentenário seja efetuado em estabelecimentos oficiais e em conformidade com as condições estabelecidas neste Regulamento e nas normas específicas aprovadas.
errado
OFICIAIS OU CREDENCIADOS!
DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006
Art. 59. Em caso de indícios de descumprimento ou de dúvidas quanto à identidade, à qualidade, ao destino ou ao uso proposto dos produtos importados, ou à correspondência entre a importação e as respectivas garantias certificadas, a autoridade competente, nas unidades de vigilância agropecuária internacional, poderá reter a remessa ou partida, até que sejam eliminados os indícios ou as dúvidas.
§ 4º A autoridade competente assegurará que o tratamento especial ou quarentenário seja efetuado em estabelecimentos oficiais ou credenciados e em conformidade com as condições estabelecidas neste Regulamento e nas normas específicas aprovadas.
De acordo com a IN 79/2018, que aprova os procedimentos de inspeção ante e post mortem de suínos com base em risco na forma desta Instrução Normativa, julgue o item a seguir:
Os registros dos procedimentos de avaliação e classificação seguirão os requisitos definidos pelo DIPOA e deverão ser em formato eletrônico, para que se mantenha a rastreabilidade da informação e estejam acessíveis ao SIF a qualquer momento.
GABARITO: ERRADO
Comentário:
Conforme a IN 79/2018, os registros poderão ser MANUAIS ou ELETRÔNICOS, DESDE QUE se mantenha a rastreabilidade…
De acordo com DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
O reconhecimento de equivalência será suspenso, de imediato e de forma unilateral, sempre que deixem de ser cumpridas quaisquer das condições estabelecidas.
ERRADO
será REVOGADO
De acordo com o Decreto 5.741/2006, que organiza e regulamento o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências, julgue o seguinte o item.
Às Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção compete, entre outras atividades, a coordenação e execução das ações de epidemiologia.
CORRETO
Conforme o Decreto 5.741/2006:
Art. 20. Às Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção competem as seguintes atividades:
I - vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais;
II - coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais;
III - manutenção dos informes nosográficos;
IV - coordenação e execução das ações de epidemiologia;
V - coordenação e execução dos programas, dos projetos e das atividades de educação sanitária em sua área de atuação; e
VI - controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados.
A resposta correta é: Certo
De acordo com DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
Os Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária contemplarão, dentre outros, sistemas de boas práticas, em todas as etapas das cadeias produtivas, sistemas de controle da rastreabilidade e sistemas de avaliação de desempenho e dos resultados das ações de erradicação, com indicadores de desempenho.
Errado
RESULTADOS DAS AÇÕES DE CONTROLE…
DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006
§ 4º Os Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária contemplarão:
I - abordagem coerente, global e integrada da legislação;
II - prioridades em função de riscos;
III - critérios para categoria ou classificação de riscos das atividades;
IV - procedimentos de controle e correção;
V - compromissos internacionais, multilaterais ou bilaterais, relativos à sanidade agropecuária;
VI - indicadores nas fases da cadeia produtiva que fornecerão as informações representativas do cumprimento da legislação sanitária agropecuária;
VII - sistemas de boas práticas, em todas as etapas das cadeias produtivas;
VIII - sistemas de controle da rastreabilidade;
IX - sistemas de avaliação de desempenho e dos RESULTADOS DAS AÇÕES DE CONTROLE, com indicadores de desempenho;
X - normas e recomendações dos organismos internacionais de referência;
XI - critérios para realização das auditorias; e
XII - estrutura dos relatórios anuais e informações que neles devem ser incluídas.
