Resolução 201/CNJ

Question 1

Sobre o que dispõe a Resolução 201 do CNJ?

Answer 1

1. Dispõe sobre a criação e as competências das UNIDADES OU NÚCLEOS SOCIOAMBIENTAIS nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário, além da IMPLEMENTAÇÃO do respectivo PLANO LOGÍSTICO SUSTENTÁVEL (PLS - PJ).

Question 2

Verdadeiro ou Falso:

Todo tribunal deve possuir um Plano de Logística Sustentável.

Answer 2

Verdadeiro.

Question 3

De acordo com a Res. 201 do CNJ, em que consiste o Plano de Logística Sustentável?

Answer 3

Art. 10.

Consiste em instrumento VINCULADO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO do Judiciário.

Nele se estabelecem objetivos, responsabilidades, ações, metas, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados.

Permitindo estabelecer e acompanhar PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE com vistas a melhorar a eficiência dos gastos públicos e da gestão de processos de trabalho, considerando a VISÃO SISTÊMICA DO ÓRGÃO.

Question 4

Verdadeiro ou Falso:

Com vistas à implementação do Plano Logístico Sustentável, a Resolução nº 201 estabelece critérios de atribuição de responsabilidades, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de desempenho etc.

Answer 4

Falso.

A Resolução apenas fornece diretrizes. Cada Tribunal, ao elaborar seu Plano de Logística Sustentável, materializará os elementos estruturantes da sustentabilidade pretendida.

Question 5

Verdadeiro ou Falso:

Segundo a Resolução nº 201 do CNJ, todos os órgãos do Poder Judiciário DEVEM CRIAR unidades ou núcleos socioambientais, estabelecendo suas competências e implantar o Plano de Logística Sustentável (PLS - PJ).

Answer 5

Falso.

Não todos os órgãos, porque, segundo a Resolução, no STF não tem tal obrigação.

Question 6

Complete:

Art. 2º. Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário DEVERÃO adotar modelos de GESTÃO ORGANIZACIONAL E DE PROCESSOS ESTRUTURADOS na promoção da sustentabilidade _____, _____ e _____.

Answer 6

Ambiental
Econômica
Social.

Question 7

Para os termos da Resolução 201/CNJ, em que consiste a:

VISÃO SISTÊMICA.

Answer 7

Identificação, entendimento e gerenciamento de processos INTER-RELACIONADOS COMO UM SISTEMA, para que a organização atinja suas finalidades.

Question 8

Para os termos da Resolução 201/CNJ, em que consiste a:

LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL

Answer 8

Consiste na COORDENAÇÃO dos processos, DESDE O FORNECIMENTO ATÉ O DESFAZIMENTO, considerando o AMBIENTALMENTE correto, ECONOMICAMENTE equilibrado e SOCIALMENTE justo.

Question 9

Para os termos da Resolução 201/CNJ, em que consiste a:

CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE.

Answer 9

Consistem em MÉTODOS DE AVALIAÇÃO e comparação de determinados bens, materiais ou serviços em função de seu impacto AMBIENTAL, SOCIAL E ECONÔMICO.

Question 10

Para os termos da Resolução 201/CNJ, em que consiste a:

PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE.

Answer 10

Ações que visam INSERIR CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE nas atividades do Poder Judiciário.

Question 11

Para os termos da Resolução 201/CNJ, em que consiste a:

PRÁTICAS DE RACIONALIZAÇÃO.

Answer 11

Ações que visam a MELHORIA DA QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO e o aperfeiçoamento contínuo da gestão dos processos de trabalho.

Question 12

Para os termos da Resolução 201/CNJ, em que consiste a:

COLETA SELETIVA.

Answer 12

1. Coleta de resíduos sólidos PREVIAMENTE SEPARADOS conforme sua constituição ou composição com DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA.

Question 13

Para os termos da Resolução 201/CNJ, em que consiste a:

COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA

Answer 13

Coleta de resíduos sólidos PREVIAMENTE SEPARADOS conforme sua constituição ou composição com DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.

Question 14

Para os termos da Resolução 201/CNJ, em que consiste a:

RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS.

Answer 14

São materiais PASSÍVEIS DE RETORNO AO CICLO PRODUTIVO, mas que foram rejeitados pelos órgãos do Poder Judiciário.

Question 15

Para os termos da Resolução 201/CNJ, em que consiste a:

MATERIAL DE CONSUMO.

Answer 15

São aqueles cuja utilização implica em DESTRUIÇÃO IMEDIATA ou em ATÉ 2 ANOS.

Question 16

Para os termos da Resolução 201/CNJ, em que consiste a:

GESTÃO DOCUMENTAL.

Answer 16

Conjunto de PROCEDIMENTOS destinados à produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à GUARDA PERMANENTE.

Question 17

Para os termos da Resolução 201/CNJ, em que consiste a:

INVENTÁRIO FÍSICO FINANCEIRO.

Answer 17

Elaboração de uma RELAÇÃO dos bens que integram o ESTOQUE onde figuram a [1] quantidade física e financeira, [2] descrição e [3] valor do bem.

Question 18

Para os termos da Resolução 201/CNJ, em que consiste a:

COMPRA COMPARTILHADA.

Answer 18

1. Quando um grupo de compradores adquire produtos de um licitante.
2. A licitação e o registro de preços será de responsabilidade de um órgão ou entidade da Administração Pública Federal.
3. Tem por objetivo gerar benefícios econômicos e socioambientais.

Question 19

Para os termos da Resolução 201/CNJ, em que consiste a:

PONTO DE EQUILÍBRIO.

Answer 19

1. QUANTIDADE IDEAL de recursos materiais necessários para a execução das atividades desempenhadas por uma unidade de trabalho, SEM PREJUÍZO DE SUA EFICÁCIA.

Question 20

Para os termos da Resolução 201/CNJ, em que consiste a:

CORPO FUNCIONAL.

Answer 20

• Magistrados;
• Servidores; e
• Estagiários.

Question 21

Para os termos da Resolução 201/CNJ, em que consiste a:

FORÇA DE TRABALHO AUXILIAR.

Answer 21

Funcionários terceirizados.

Question 22

Verdadeiro ou Falso:

Segundo a Resolução 201 do CNJ, integram a força de trabalho auxiliar os estagiários e os funcionários terceirizados.

Answer 22

Falso.

Os estagiários integram o “corpo funcional”.

Question 23

Complete:

Art. 4º. As unidades ou núcleos socioambientais deverão ter caráter _______ para exercer as seguintes atividades [1] ________, [2] _______, [3] _______ e [4] ______,

Answer 23

Permanente.

[1] Planejamento (plan);
[2] Implementação (do);
[3] Monitoramento das metas anuais (check); e
[4] Avaliação dos indicadores de desempenho (act).

Question 24

Complete:

Art. 5º. As unidades ou núcleos socioambientais deverão estimular a REFLEXÃO e a MUDANÇA DE PADRÕES de ______, ______ e ________ dos órgãos do Poder Judiciário, bem como do corpo funcional e força de trabalho auxiliar de cada instituição.

Answer 24

Compra, consumo e gestão documental.

Question 25

Segundo o art. 6º da Resolução 201/CNJ, as unidades ou núcleos socioambientais deverão fomentar ações que estimulem o quê?

Answer 25

1. Aperfeiçoamento contínuo da QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO;
2. USO SUSTENTÁVEL dos recursos naturais e bens públicos;
3. Redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a ADEQUADA GESTÃO DOS RESÍDUOS GERADOS;
4. Promoção de contratações sustentáveis;
5. GESTÃO SUSTENTÁVEL DE DOCUMENTOS, em conjunto com a unidade responsável;
6. SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO CORPO FUNCIONAL, força de trabalho auxiliar e de outras partes interessadas; e
7. QUALIDADE DE VIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO, em conjunto com a unidade responsável.

Question 26

Art. 6º, §1º. A adequada gestão dos resíduos gerados DEVERÁ promover a _________, com estímulo a sua REDUÇÃO, REUSO e RECICLAGEM de materiais, e à inclusão socioeconômica dos __________, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as limitações de cada município.

Answer 26

Coleta seletiva

Catadores de resíduos.

Question 27

Art. 6º, §2º. O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o ________ e o __________, com destaque para a GESTÃO SUSTENTÁVEL DE DOCUMENTOS como a implementação de ____________ e a ______________.

Answer 27

Combate ao desperdício.

Consumo consciente de materiais.

Processo judicial eletrônico

Informatização dos processos e procedimentos administrativos.

Question 28

Verdadeiro ou Falso:

A promoção das contratações sustentáveis deverá observar a integração dos aspectos AMBIENTAL, ECONÔMICO e SOCIAL.

Answer 28

Verdadeiro.

Art. 6º, §3º.

Question 29

As unidades ou núcleos socioambientais em interatividade com as áreas envolvidas DIRETA OU INDIRETAMENTE COM AS CONTRATAÇÕES, deverão fomentar a inclusão de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente, que compreende que etapas?

Answer 29

1. Estudos e levantamento das ALTERNATIVAS À AQUISIÇÃO de produtos e serviços solicitados, considerando:
   - Verificação da real necessidade de aquisição;
   - Existência de alternativas sustentáveis no mercado;
   - Verificação, de acordo com as normas legais e técnicas (ABNT e Inmetro), se o produto atende aos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança;
   - Obediência às normas da ANVISA, quando for o caso;
   - Resoluções do CONAMA, se for o caso;
   - DESCARTE ADEQUADO do produto.
2. Especificação ou alteração da especificação já existente do material ou serviço solicitado, observando critérios e práticas de sustentabilidade;
3. LANÇAMENTO ou atualização das especificações NO SISTEMA DE COMPRAS e administração de material da instituição;
4. O pedido de material e/ou planejamento anual de aquisições deverão ser baseadas na REAL NECESSIDADE DE CONSUMO até que a unidade possa atingir seu ponto de equilíbrio.

Question 30

Verdadeiro ou Falso:

O histórico de consumo da unidade DEVERÁ ser considerado para monitoramento de dados e PODERÁ ser um dos critérios utilizados no levantamento da real necessidade de consumo.

Answer 30

Verdadeiro.

Art. 6º, §5º.

Question 31

A qualidade de vida no ambiente de trabalho deve compreender a valorização, satisfação e inclusão do CAPITAL HUMANO das instituições, em ações que estimulem o seu ____________, assim como a ___________.

Answer 31

desenvolvimento pessoal e profissional

melhoria das condições das instalações físicas.

Question 32

Complete:

Art. 7º As unidades ou núcleos socioambientais deverão, _________, ser SUBORDINADOS À ALTA ADMINISTRAÇÃO dos órgãos tendo em vista as suas atribuições estratégicas
e as mudanças de paradigma que suas ações compreendem.

Answer 32

Preferencialmente.

Question 33

Complete:

Art. 9º. O CNJ deverá publicar _______, por intermédio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), o BALANÇO SOCIOAMBIENTAL do Poder Judiciário, fomentado por informações consolidadas nos relatórios de acompanhamento do PLS-PJ de todos os órgãos e conselhos do Poder Judiciário.

Answer 33

ANUALMENTE

Question 34

Segundo o art. 24 da Res. 201/CNJ, qual o prazo para que o Balanço socioambiental seja publicado?

Answer 34

Será publicado em até 180 dias, a contar do RECEBIMENTO do relatório de desempenho dos tribunais.

Ainda, segundo o art. 9º, ele balanço deve ser publicado anualmente.

Question 35

A partir da constituição das Unidades ou Núcleos Socioambientais, os órgãos e conselhos do Poder Judiciário DEVERÃO constituir Comissão Gestora do PLS-PJ em 30 dias.

Fale aceca da composição da Comissão Gestora do PLS-PJ e suas atribuições.

Answer 35

1. Terá composição MÍNIMA de 5 SERVIDORES, indicados pela alta administração.
2. Deve integrar essa Comissão, obrigatoriamente:
   - UM servidor da unidade ou núcleo socioambiental;
   - UM servidor da unidade de planejamento estratégico;
   - UM servidor da área de compras ou aquisições do órgão ou conselho do Poder Judiciário.
3. ATRIBUIÇÕES:
   - Elaborar, Monitorar, Avaliar e Revisão do PLS-PJ do órgão.

Question 36

Verdadeiro ou Falso:

A Comissão Gestora é órgão distinto da unidade ou núcleo socioambiental, cuja incumbência consiste em controlar a correção e a lisura da atuação das Unidades/Núcleos Socioambientais.

Answer 36

Verdadeiro.

Question 37

Quem tem a competência para aprovar o Planejamento Logístico Sustentável (PLS-PJ) do órgão?

Answer 37

A alta administração do órgão.

Question 38

Verdadeiro ou Falso:

O PLS-PJ PODERÁ SER SUBDIVIDIDO, a critério de cada órgão, em razão da complexidade de sua estrutura.

Answer 38

Verdadeiro.

Art. 13, §1º.

Question 39

Segundo o art. 14 da Res. 201 do CNJ, o que o PLS-PJ deverá conter, no mínimo?

Answer 39

1. RELATÓRIO CONSOLIDADO DO INVENTÁRIO de bens e materiais do órgão, identificando aqueles que obedeceram critérios de sustentabilidade quando da aquisição;
2. PRÁTICAS de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços;
3. Responsabilidades, Metodologias de implementação, Avaliação do plano e Monitoramento de dados;
4. AÇÕES de divulgação, sensibilização e capacitação.

Question 40

Complete:

A elaboração e atualização do inventário de bens e materiais, adquiridos pelo órgão no período de ______, deverão ser feitas em CONFORMIDADE COM A NORMATIZAÇÃO INTERNA DE CADA ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

Answer 40

UM ANO.

Question 41

Quando a atualização do inventário demonstrar que é necessária a aquisição de bens e materiais pelo Tribunal, o que deverá ser feito?

Answer 41

1. SE OUTRO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL estiver com procedimento licitatório válido ou registro de preços vigentes para a aquisição do mesmo bem: deverá se valer da COMPRA COMPARTILHADA.
2. NÃO SENDO O CASO: deverá providenciar novo procedimento licitatório ou a abertura de novo sistema de registro de preços.

Question 42

As práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços deverão abranger, no mínimo, que temas?

Answer 42

Art. 16.

1. USO EFICIENTE DE INSUMOS E MATERIAIS,
   considerando, inclusive, a implantação do PJe e a informatização dos processos e procedimentos administrativos;
2. ENERGIA ELÉTRICA;
3. ÁGUA E ESGOTO;
4. GESTÃO DE RESÍDUOS;
5. QUALIDADE DE VIDA no ambiente de trabalho;
6. SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTÍNUA do corpo funcional, força de trabalho auxiliar e, quando for o caso, de outras partes interessadas;
7. CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS, compreendendo, pelo menos, [1] obras, [2] equipamentos, [3] combustível, [4] serviços de vigilância, de limpeza, de telefonia, de processamento de dados, de apoio administrativo e de administração predial;
8. DESLOCAMENTO de pessoal, bens e materiais, considerando todos os meios de transporte, COM FOCO NA REDUÇÃO DE GASTOS E DE EMISSÕES DE SUBSTÂNCIAS POLUENTES.

Question 43

Segundo o art. 17 da Res. 201/CNJ, as contratações efetuadas pelo órgão ou conselho deverão observar o quê?

Answer 43

1, Critérios de sustentabilidade na aquisição de bens;

2. Práticas de sustentabilidade na execução do serviço;
3. Critérios e práticas de sustentabilidade no projeto e execução de obras e serviços de engenharia;
4. Emprego de logística reversa na destinação final.

Question 44

O PLS-PJ DEVERÁ SER FORMALIZADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO e, para cada tema, deverão ser criados planos de ação com quais tópicos?

Answer 44

1. OBJETIVO do plano de ação;
2. DETALHAMENTO de implementação das ações;
3. UNIDADES E ÁREAS ENVOLVIDAS na implementação de cada ação e respectivos responsáveis;
4. METAS a serem alcançadas para cada ação;
5. CRONOGRAMA de implementação das ações;
6. PREVISÃO DE RECURSOS financeiros, humanos, instrumentais, entre outros, necessários para a implementação das ações.

Question 45

Com que frequência os resultados alcançados pelo PLS - PJ serão avaliados pela Comissão Gestora?

Answer 45

SE FOREM TEMAS JÁ LISTADOS NA RESOLUÇÃO: Semestralmente e/ou anualmente. Adotarão os critérios já estabelecidos (Art. 18, §1º).

SE FOREM OUTROS TEMAS, ALÉM DAQUELES LISTADOS NA RESOLUÇÃO: a periodicidade das avaliações será estabelecida pelo órgão ou conselho, além dos indicadores..

Question 46

Verdadeiro ou Falso:

As iniciativas de capacitação afetas ao tema sustentabilidade deverão ser incluídas no plano de treinamento de cada órgão do Poder Judiciário.

Answer 46

Verdadeiro.

Art. 19.

Question 47

Que iniciativas da Administração Pública Federal poderão ser observadas na elaboração do PLS-PJ?

Answer 47

1. Programa de Eficiência do Gasto Público;
2. Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica;
3. Agenda Ambiental na Administração Pública;
4. Coleta Seletiva Solidária;
5. Projeto Esplanada Sustentável;
6. Contratações Públicas Sustentáveis (CPS);

Question 48

Verdadeiro ou Falso:

O banco de boas práticas estará disponível no site do CNJ, no qual serão elencadas as iniciativas e ações que resultaram em impacto positivo quanto aos aspectos ambientais, econômicos e sociais na gestão dos órgãos e conselhos do Poder Judiciário.

Answer 48

Verdadeiro.

Art. 20, §3º.

Question 49

Complete:

Art. 22. Os resultados obtidos a partir da implantação das ações definidas no PLS-PJ deverão ser publicados ___________ no sítio dos respectivos conselhos e órgãos do Poder Judiciário, APRESENTANDO ________ e ___________.

Answer 49

Ao final de cada semestre do ano.

As metas alcançadas.

Os resultados medidos pelos indicadores.

Question 50

AO FINAL DE CADA ANO deverá ser elaborado por cada órgão e conselho do Poder Judiciário relatório de desempenho do PLS-PJ.

Que informações deverão estar contidas nesses relatórios?

Answer 50

1. Consolidação dos RESULTADOS alcançados;
2. EVOLUÇÃO DO DESEMPENHO dos indicadores estratégicos do Poder Judiciário, com foco socioambiental e econômico;
3. Identificação das AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS ou modificadas para o ano subsequente;

Question 51

Os relatórios de desempenho do PLS-PJ deverão ser publicados nos sites dos respectivos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e encaminhados, EM FORMA ELETRÔNICA, ao CNJ até o dia __________ do ano corrente pela autoridade competente do órgão ou conselho.

Answer 51

20 de dezembro.

Question 52

Verdadeiro ou Falso:

O DPJ disponibilizará aos órgãos e conselhos do Poder Judiciário acesso ao sistema informatizado para compilação das informações quanto ao PLS-PJ com o objetivo de padronizar o envio e recebimento de dados e facilitar a análise dos indicadores que avaliarão o índice de sustentabilidade das instituições

Answer 52

Verdadeiro.

Question 53

Complete:

O PLS-PJ irá subsidiar, ______ (periodicidade), o Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, a ser publicado pelo CNJ por intermédio do DPJ, no prazo de _____ a contar
do recebimento do relatório de desempenho dos órgãos

Answer 53

Anualmente.

180 dias.

Question 54

Verdadeiro ou Falso:

O Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário deverá ser aprovado necessariamente pela alta administração do respectivo órgão do Poder Judiciário.

Answer 54

Verdadeiro.

Question 55

Verdadeiro ou Falso:

As unidades ou núcleos socioambientais, de forma concentrada, deverão fomentar a inclusão de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente.

Answer 55

Falso.

Esse fomento deverá se dar de forma interativa (desconcentrada) com as áreas envolvidas.

Question 56

Verdadeiro ou Falso:

Os Planos de Logística Sustentável do Poder Judiciário devem ser formalizados mediante processo administrativo.

Answer 56

Verdadeiro.

Question 57

Verdadeiro ou Falso:

Os órgãos seccionais da Justiça Federal poderão elaborar seus próprios Planos de Logística Sustentável, de modo a atender a suas peculiaridades

Answer 57

Verdadeiro.

Art. 13, §2º.

Podem sim, embora deva estar em conformidade com o PSL-PJ do órgão a que está subordinado.