Organização Judiciária Estado do Amazonas - PT II Flashcards
(108 cards)
1
Q
Quais são os cargos de direção do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas?
A
- Presidente;
- Vice-Presidente; e
- Corregedor-Geral de Justiça.
2
Q
Fale acerca da eleição e do mandato dos ocupantes dos Cargos de Direção do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Quem não pode figurar entre os elegíveis?
A
- Serão eleitos dentre os desembargadores mais antigos, através de votação secreta, pela maioria de seus membros.
- A eleição ocorrerá na Primeira Sessão Plenária do mês e ano em que terminarem os mandatos de seus dirigentes.
- O mandato será de 2 anos, VEDADA a recondução.
- Não pode figurar entre os elegíveis aquele que ocupou QUALQUER CARGO DIRETIVO POR 4 ANOS, OU DE PRESIDENTE, até que se esgotem todos os nomes na ordem de antiguidade.
- Não se aplica ao eleito para completar MANDATO INFERIOR A 1 ANO.
3
Q
Verdadeiro ou Falso:
A aceitação do cargo de direção é obrigatória para o membro do Tribunal, RESSALVADA A HIPÓTESE DE RECUSA JUSTIFICADA e aceita ANTERIORMENTE À ELEIÇÃO.
A
Verdadeiro.
4
Q
Quando que os novos dirigentes eleitos tomarão posse e perante quem?
A
Tomarão posse no dia 4 de julho do ano em que terminar o mandato de seus antecessores.
A posse será perante o Tribunal Pleno.
5
Q
Qual a solução a ser adotada em caso de vacância de algum dos cargos de direção?
A
- Se a vacância ocorrer no PRIMEIRO ANO DE MANDATO:
- DENTRO DE UMA SEMANA, proceder-se-á com a ELEIÇÃO do sucessor para completar o mandato. - Se a vacância ocorrer nos faltando menos de DOZE MESES:
- O Presidente é substituído pelo Vice; já o Vice e o Corregedor são substituídos pelos demais membros na ordem decrescente de antiguidade.
6
Q
Verdadeiro ou Falso:
Na hipótese de Presidente eleito para completar o mandato anterior, poderá ele ser reconduzido para o período subsequente.
A
Verdadeiro.
7
Q
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições as atribuições do Presidente do TJ, está a de proferir VOTO DE QUALIDADE, quando houver empate, se a solução deste não estiver de outro modo regulada.
A
Verdadeiro.
8
Q
Dentre as competências do Presidente do Tribunal de Justiça, está a de participar do julgamento das questões constitucionais e funcionar como Relator Privativo, COM DIREITO A VOTO, nos seguintes feitos:
A
a. Suspeição de Desembargador e do Procurador-Geral de Justiça;
b. Reclamação sobre antiguidade de Magistrado;
c. Aposentadoria de Magistrado;
d. Reversão ou aproveitamento de Magistrado; e
e. Demais casos previstos em lei.
9
Q
Quem é competente para instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares para a apuração de responsabilidade dos titulares das serventias extrajudiciais?
A
O Presidente do Tribunal de Justiça.
10
Q
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as competências do Presidente do Tribunal de Justiça, está o de arbitrar e determinar o PAGAMENTO DE DIÁRIAS e AJUDAS DE CUSTO.
A
Verdadeiro.
11
Q
Quem tem a competência de encaminhar a proposta orçamentária do Poder Judiciário, bem como a proposta de abertura de créditos adicionais?
A
O Presidente do Tribunal de Justiça.
A Proposta é previamente aprovada pelo Pleno.
12
Q
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as competências do Presidente do Tribunal de Justiça, está a de ADMITIR ou REJEITAR RECURSOS PARA AS INSTÂNCIAS SUPERIORES FEDERAIS e decidir as questões que se suscitarem.
A
Verdadeiro.
13
Q
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça, está a de julgar recurso contra decisão de INCLUIR OU EXCLUIR jurado da lista geral.
A
Verdadeiro.
14
Q
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça, está a de compor, OBRIGATORIAMENTE, as Comissões não permanentes.
A
Falso.
LIVREMENTE.
15
Q
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça, está a de designar, mediante indicação da Corregedoria-Geral, 2 juízes de Direito para o serviço de Corregedor auxiliar.
A
Falso.
3 juízes.
16
Q
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça, está a de decidir, DURANTE FÉRIAS COLETIVAS, sobre pedidos de liminar em mandado de segurança, determinação liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão, e outras medidas medidas que demandam urgência, inclusive HABEAS CORPUS.
A
Verdadeiro.
17
Q
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as competências do Presidente do Tribunal de Justiça, está a de SUSPENDER, em despacho fundamentado, a EXECUÇÃO de liminar ou de sentença, em Mandado de Segurança, salvo nos feitos de competência originária do Tribunal.
A
Verdadeiro.2
18
Q
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça, está a de designar Juízes Criminais e Cíveis, EM ESCALA SEMANAL, juntamente com o Escrivão e demais servidores de Ofício, como PLANTONISTAS, para atendimento de máxima urgência, DURANTE AS FÉRIAS COLETIVAS.
A
Verdadeiro.
19
Q
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça, está a de DESIGNAR ATÉ 3 Juízes de Direito para o serviço da Presidência, e 2 Juízes para o Serviço da Vice-Presidência, estes últimos indicados pelo Vice-Presidente.
A
Verdadeiro.
20
Q
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça, está a de mandar publicar, MENSALMENTE, no órgão oficial, dados estatísticos sobre os trabalhos do Tribunal relativos ao mês anterior.
A
Verdadeiro.
21
Q
Quais são as competências do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça?
A
- SUBSTITUIR O PRESIDENTE nos seus impedimentos, ausências, licenças e férias;
- PRESIDIR as Câmaras Reunidas;
- CONVOCAR, EXTRAORDINARIAMENTE, as Câmaras Reunidas;
- Participar do Conselho da Magistratura;
- HOMOLOGAR DESISTÊNCIAS de recursos formuladas ANTES DA DISTRIBUIÇÃO ao Relator;
- DETERMINAR A BAIXA de processos; JULGAR DESERTOS os recursos; RESOLVER INCIDENTES surgidos; CUMPRIR ACÓRDÃOS das Câmaras Reunidas;
- Processar e julgar o PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA, quando o feito não tiver sido distribuído ou tiverem cessadas as atribuições do relator;
- Exercer funções administrativas, delegadas pelo Presidente do Tribunal, ou atribuídas no Regimento Interno.
22
Q
Que processos serão distribuídos ao Vice-Presidente?
A
Os processos do:
- Tribunal Pleno;
- Conselho da Magistratura; e
- Câmara Isolada a que pertencer.
23
Q
Quando o Vice-Presidente estiver no exercício da Presidência, ele se manterá na condição de julgador à Câmara a que pertencer, fazendo-se que ressalva?
A
Julgará apenas os processos em que estiver como Relator ou Revisor, e nos quais tiver aposto o visto.
Os demais serão redistribuídos.
24
Q
Fale acerca da Corregedoria-Geral de Justiça:
- O que é?
- Jurisdição?
- Quem elabora seu Regimento Interno?
A
- Órgão de FISCALIZAÇÃO, DISCIPLINA e ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA do TJ-AM;
- Tem jurisdição em todo o território do Estado;
- Seu Regimento Interno é elaborado pela própria Corregedoria-Geral de Justiça;
25
O Corregedor-Geral de Justiça terá auxílio?
Será auxiliado por 3 JUÍZES (Corregedores-Auxiliares), por ele indicados, e designados pelo Presidente do Tribunal.
26
Faça as observações pertinentes aos Corregedores-Auxiliares.
- Mandato;
- Exercício das funções judicantes.
1. O mandato do Corregedor-Auxiliar coincidirá com o do Corregedor-Geral.
2. Enquanto ocupar o cargo de Corregedor-Auxiliar, ficará LIBERADO das funções judicantes.
3. Findo o mandato, retornará às funções judicantes, ocupando as respectivas Varas.
27
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, está a de tomar parte das deliberações do Tribunal Pleno.
Verdadeiro.
28
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, está a de efetuar, ANUALMENTE, correição geral, sem prejuízo das correições extraordinárias.
Verdadeiro.
29
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, está a de proceder CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM PRISÕES, sempre que, em processo de Habeas Corpus, houver indícios veementes de ocultação ou remoção de presos, com o intuito de ser burlada a ordem ou dificultada sua execução.
Verdadeiro.
30
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, está a de delegar aos Juízes Corregedores Auxiliares, quando assim o entender, PODERES PARA CORREIÇÃO QUANDO NÃO VERSAR SOBRE ATO DE JUIZ.
Verdadeiro.
31
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, está a INSTAURAR (ex officio ou mediante reclamação) INQUÉRITO ADMINISTRATIVO para apurar falta grave ou invalidez de servidor, remetendo o processo ao Tribunal.
Verdadeiro.
32
Quem tem a competência para rever as contas dos tutores e curadores?
O Corregedor-Geral de Justiça.
33
Dentre as competências do Corregedor-Geral de Justiça, está a de assinar prazo para quê?
0. Sob pena de aplicação de pena disciplinar.
1. Sejam destituídos curadores ou tutores inidôneos ou ilegalmente nomeados, ou que não tenham hipoteca legalmente inscrita; e
2. O início de inventário ainda não iniciados ou o reinício de inventário parado.
34
Dentre as competências do Corregedor-Geral de Justiça, está o de OPINAR, perante o Tribunal Pleno e o Conselho da Magistratura, em que processo?
a. Remoção e Opção de Juízes;
b. Permuta e Reversão de Juízes;
c. Habilitação de candidatos a Juiz;
d. Concurso para provimento de Cargos de Serventuários da Justiça.
35
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, está a de INSTAURAR PROCESSOS DE ABANDONO DE CARGO dos serventuários da justiça.
Verdadeiro
36
Dentre as competências da Corregedoria-Geral de Justiça, está a de INSTAURAR SINDICÂNCIA, visando ao afastamento de ofício até _____ dias, de Serventuário de Justiça.
60 dias.
37
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, está a VISITAR CADEIAS PÚBLICAS, estabelecimento penais, PODENDO CONCEDER HABEAS CORPUS.
Verdadeiro.
38
Complete:
O Corregedor-Geral de Justiça PODERÁ REVER, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de _________, ________ e __________ julgados há menos de ________, cujo procedimento será estabelecido por Resolução.
Servidores;
Serventuários;
Delegatários de serviços extrajudiciais;
6 meses.
39
A Correição pode ser realizada pelo Corregedor-Geral de Justiça ou por autoridade por ele indicada.
Como pode ser iniciada a Correição?
1. Por iniciativa própria;
2. Por determinação do TJ ou Conselho da Magistratura; ou
3. Requerimento do PGJ.
40
Acerca das Correições Gerais, qual sua abrangência e como serão iniciadas?
1. Abrange os serviços JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS de uma Comarca ou uma Vara, abrangendo os ofícios notariais e de registro;
2. Será iniciada por meio de EDITAL do Corregedor, convidando as autoridades judiciárias, serventuários e servidores de justiça.
41
Verdadeiro ou Falso:
Em todas as correições, OBRIGATORIAMENTE, será intimado para comparecer o Representante do Ministério Público.
Verdadeiro.
42
O que estará sujeito à Correição Geral?
1. Os processos FINDOS e os INICIADOS NO TRIÊNIO ANTERIOR À CORREIÇÃO, exceto:
- - Os que estiverem com RECURSOS INTERPOSTOS, se ainda não esgotado o prazo para alegações e remessa;
- - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, não excedidos os prazos legais;
- - OS PREPARADOS PARA O JÚRI, salvo se não houver sessão convocada.
2. TODOS OS LIVROS que os serventuários de justiça são obrigados a possuir, bem como os TÍTULOS com que servem os seus cargos, empregos e ofícios.
43
Verdadeiro ou Falso:
Nos exames a que proceder, o Corregedor irá verificar se as recomendações baixadas nos autos e lidos pelos juízes locais foram fielmente cumpridas, aplicando, em caso negativo, as penas disciplinares cabíveis e promovendo a apuração da responsabilidade dos faltosos na hipótese de REITERADA DESOBEDIÊNCIA A DETERMINAÇÕES SUPERIORES.
Verdadeiro.
44
Verdadeiro ou Falso:
Ao final dos trabalhos da correição será elaborada uma ata, indicando as ocorrências da correição, exames feitos e irregularidades. Nesta ata NÃO CONSTARÃO ESPECIFICAMENTE OS PROVIMENTOS RELATIVOS A ATOS PRATICADOS PELOS JUÍZES, sendo-lhes transmitidos em caráter reservado, pelo Corregedor.
Verdadeiro.
45
Verdadeiro ou Falso:
As correições ABRANGERÃO SINDICÂNCIAS SOBRE O PROCEDIMENTO FUNCIONAL das autoridades judiciárias e serventuários de justiça.
Verdadeiro.
46
Verdadeiro ou Falso:
A QUALQUER TEMPO poderá o Corregedor voltar à sede da Comarca ou Vara em que fizer a correição, para verificar o cumprimento das ordens e provimentos que houver expedido.
Verdadeiro.
47
Verdadeiro ou Falso:
Durante as correições, o CGJ receberá reclamações e denúncias, identificadas ou anônimas, mandando reduzi-las a termo, quando for o caso.
Falso.
Somente reclamações e denúncias IDENTIFICADAS.
Art. 84.
48
Se da representação resultar PENA DISCIPLINAR aplicada pelo CGJ, caberá recurso? Prazo e para quem?
Prazo de 15 dias ÚTEIS.
1. Para o TRIBUNAL PLENO, se tiver sido aplicada pena de demissão ou perda de delegação.
2. Para o CONSELHO DA MAGISTRATURA, nas demais penas.
49
O que deve ser feito se, durante a Correição, o CGJ atestar a existência de autos e papéis com antiguidade superior a 30 (TRINTA) anos?
Deverá remeter ao Arquivo Público do Estado.
50
Dentre as atribuições do CGJ, está o de dar audiência aos presos e internados para receber-lhe as queixas ou reclamações, e o que mais?
AO MENOS 2X AO ANO, visitar
- Asilos;
- Cadeias;
- Estabelecimentos penitenciários, correicionais e reforma e outras prisões
Para verificar se:
- Os edifícios e dependências são Higiênicos, Seguros e Aparelhados para o fim a que se destinam;
- Se há pessoas detidas ou internadas ilegalmente, ou de modo diverso do prescrito em lei, promovendo acerca de sua soltura;
- Se as pessoas detidas ou internadas estão sendo bem cuidadas.
Em caso de irregularidade, deverá REPRESENTAR AO TJ-AM.
51
O Corregedor-Geral de Justiça fixará prazo razoável para quê?
1. Para AQUISIÇÃO ou LEGALIZAÇÃO dos livros que faltarem ou estiverem irregulares;
2. Para ORGANIZAÇÃO de arquivo, tombamento de móveis e utensílios;
3. Para RESTITUIÇÃO DE CUSTAS INDEVIDAS OU EXCESSIVAS, devidamente atualizadas; e
4. EMENDA DE ERROS, ABUSOS OU OMISSÕES.
52
De acordo com o art. 88, parágrafo único, competirá ao Corregedor ordenar?
1. Que sejam PRESTADAS, ou REFORÇADAS, as fianças omitidas ou insuficientes;
2. O REGISTRO E INSCRIÇÃO de TESTAMENTO e TOMADA DE CONTAS dos tutores, curadores, testamenteiros, síndicos, liquidatários, administradores de fundações etc.
3. A NOMEAÇÃO DE TUTORES E CURADORES a menores, ausentes, interditos e herança jacente;
4. A ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL, quando houver interesse do Estado ou de incapaz;
5. Seja DADO DESTINO LEGAL a quaisquer bens ou valores irregularmente conservados em poder de funcionários ou particulares.
53
Qual o objetivo das Correições Parciais?
Averiguar fatos determinados.
54
Fale acerca da Escola Superior da Magistratura:
- Finalidade.
- Direção.
- Integra qual estrutura.
- Como suas atividades são financiadas.
1. Tem por finalidade o aperfeiçoamento e a capacitação dos Magistrados.
1. 1. Patrocinará a PESQUISA E O DEBATE de temas relevantes, visando o desenvolvimento da ciência do Direito e o aperfeiçoamento das leis.
2. Dirigido por um DIRETOR e um SUBDIRETOR, ambos Desembargadores.
3. Integra a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA do TJ.
4. Seus recursos financeiros serão definidos no orçamento anual do Tribunal.
55
Acerca da Direção da Escola Superior da Magistratura, responda:
- Qual a duração do mandato dos cargos de Diretor e Subdiretor.
- Quem ocupa tais cargos?
1. O Mandato é de DOIS (2) ANOS.
2.
DIRETOR: é quem encerra o mandato de Presidente do TJ, salvo recusa expressa ou tácita, caso em que competirá a ele escolher o diretor, submetendo o nome à apreciação do Plenário.
SUBDIRETOR: quem não ocupa cargo de direção no TJ e nem no TRE, escolhido pelo Presidente do TJ e submetida à aprovação do Pleno.
56
Verdadeiro ou Falso:
O Regimento Interno da Escola Superior da Magistratura definirá sua organização, atribuições e competências, a ser aprovado pelo Tribunal Pleno.
Verdadeiro.
57
Verdadeiro ou Falso:
Somente os simpósios, congressos, conferências e outros estudos, desde que sejam oportunizadas iguais condições de participação a todos os juízes, PODERÃO SERVIR COMO TÍTULOS PARA FINS DE PROMOÇÃO OU ACESSO.
Verdadeiro.
58
Como se dá a composição da Justiça de Primeiro Grau?
1. Juízes Substitutos de Careira;
2. Juízes de Direito; e
3. Juízes Auxiliares de Direito.
59
Verdadeiro ou Falso:
Os JUÍZES SUBSTITUTOS de Carreira, enquanto no estágio probatório, terão a mesma competência dos Juízes de Direito, e, enquanto não titularizados, terão a atribuição de SUBSTITUIR E AUXILIAR OS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª ENTRÂNCIA (interior).
Verdadeiro.
60
Como se dará o preenchimento das varas de 2ª entrância?
Através de REMOÇÃO, alternadamente, pelos Juízes de Direito e Juízes de Direito Auxiliares.
As regras devem ser estabelecidas em RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO e o seguinte:
- Independentemente de inscrição, PELO CRITÉRIO DA ANTIGUIDADE, quando a vaga for destinada a Juiz de Direito Auxiliar.
- ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, alternadamente, quando a vaga for destinada a Juiz de Direito da 2ª Entrância.
61
Em MATÉRIA CÍVEL, quais são as principais competências dos Juízes de Direito de 1ª Entrância?
1. Processar e julgar, dentre outros:
- Ação concernente à COMUNHÃO DE INTERESSE entre portadores de debêntures e CANCELAMENTO DE HIPOTECA em garantia destas;
- Falência e concordata;
- Acidentes de trabalho;
- Justificações, Vistorias, Notificações, Protestos, Interpelações.
2. Cumprir precatórias pertinentes à jurisdição cível;
3. Julgar suspeições dos representantes do MP e serventuários de Justiça, nos feitos de sua competência;
4. Em MATÉRIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, exercer as atribuições previstas no ECA, assegurando às crianças e adolescentes, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, a efetivação de seus direitos fundamentais.
62
Em MATÉRIA CÍVEL, quais são as principais competências dos Juízes de Direito de 1ª Entrância?
1. Processar e julgar, dentre outros:
- Ação concernente à COMUNHÃO DE INTERESSE entre portadores de debêntures e CANCELAMENTO DE HIPOTECA em garantia destas;
- Falência e concordata;
- Acidentes de trabalho;
- Justificações, Vistorias, Notificações, Protestos, Interpelações.
2. Cumprir precatórias pertinentes à jurisdição cível;
3. Julgar suspeições dos representantes do MP e serventuários de Justiça, nos feitos de sua competência;
4. Em MATÉRIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, exercer as atribuições previstas no ECA, assegurando às crianças e adolescentes, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, a efetivação de seus direitos fundamentais.
63
Em MATÉRIA DE REGISTROS PÚBLICOS, quais são as principais competências dos Juízes de Direito de 1ª Entrância?
1. AUTORIZAR O REGISTRO de nascimento feito APÓS O PRAZO LEGAL;
2. Processar e julgar PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE NOME;
3. Processar e julgar os PEDIDOS DE RESTAURAÇÃO, SUPRIMENTO OU RETIFICAÇÃO de assento no registro civil;
4. Decidir SUSCITAÇÕES DE DÚVIDAS nos registros públicos;
5. Processar e julgar PEDIDOS DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA.
64
Em MATÉRIA CRIMINAL, quais são as principais competências dos Juízes de Direito de 1ª Entrância?
1. APLICAR A LEI NOVA, por simples despacho, a requerimento da parte ou de
65
Em MATÉRIA CRIMINAL, quais são as principais competências dos Juízes de Direito de 1ª Entrância?
1. APLICAR A LEI NOVA, por simples despacho, a requerimento da parte ou de representante do MP;
2. Proceder ANUALMENTE a organização da lista de jurados e sua revisão;
3. Convocar o Júri e Presidi-lo;
4. Conceder Habeas Corpus, INCLUSIVE DE OFÍCIO, salvo quando a autoridade coatora for de igual ou superior jurisdição;
5. VISITAR PRISÕES para informar-se de seu estado, conceder audiência aos presos e requerer as providências necessárias às autoridades competentes;
6. Comunicar ao TRE as condenações impostas aos maiores de 18 anos;
7. EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL, decidindo os incidentes de execução, SALVO (1) GRAÇA, (2) INDULTO e (3) ANISTIA.
66
Quando os Juízes de Direito, em exercício no interior do Estado, estiverem investidos de Jurisdição Federal, a quem serão encaminhados os recursos contra suas decisões?
Ao TRF da 1ª Região, sediado em Brasília.
67
Complete:
Art. 100. Os Juízes de Direito, quando investidos de jurisdição trabalhista, têm a mesma competência das __________, onde não funcione órgão dessa Justiça especializada. Os recursos de suas decisões proferidas em ações trabalhistas devem ser encaminhados ao _______________.
Juntas de Conciliação e Julgamento.
Tribunal Regional do Trabalho, sediado em Manaus.
68
Complete:
Art. 101. Os Juízes de Direito, quando investidos na jurisdição eleitoral, têm competência estabelecida na legislação eleitoral. Os recursos das decisões em matéria eleitoral serão encaminhadas ao _____________.
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
69
Quais são as competências dos Juízes de Direito de 1ª Entrância?
RESSALVADAS as atribuições originárias do Tribunal de Justiça:
1. CUMPRIR AS DECISÕES baixadas pela Presidência do TJ, Tribunal Pleno, Conselho da Magistratura, CGJ e pelas Câmaras Reunidas;
2. FISCALIZAR E CONFERIR AS CONTAS DE CUSTAS JUDICIAIS, glosando as que forem indevidas ou excessivas;
3. REQUISITAR das repartições públicas INFORMAÇÕES E DILIGÊNCIAS;
4. EXERCER QUALQUER OUTRA ATRIBUIÇÃO cometida ao Juiz de Primeiro Grau pelas leis em vigor;
5. PRATICAR ATOS cuja execução lhes for delegada pelas autoridades superiores.
70
Verdadeiro ou Falso:
Em cada Comarca deverá haver uma Diretoria do Fórum.
Verdadeiro.
71
Quais são as principais atribuições do Juiz de Direito que estiver no exercício da função de Diretor do Fórum?
1. PRESIDIR CONCURSOS destinados ao preenchimento dos cargos de serventuário e servidor de Justiça NA RESPECTIVA COMARCA;
2. NOMEAR SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA "AD HOC", nas faltas e impedimentos dos efetivos;
3. DESIGNAR SUBSTITUTOS para os Titulares e Auxiliares de SECRETARIAS OU CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS, nas faltas e impedimentos;
4. APLICAR SANÇÕES DISCIPLINARES a servidores de justiça, serventuários, empregados e a Juízes de Paz, sem prejuízo dos Juízes da Comarcas onde os processos estão correndo;
5. DECIDIR RECLAMAÇÕES contra atos dos SERVENTUÁRIOS de justiça, sem prejuízo da competência dos demais Juízes;
6. ABRIR, NUMERAR, RUBRICAR E ENCERRAR os livros utilizados na secretaria administrativa do Fórum e nos notariados e ofícios de registro;
7. RUBRICAR BALANÇOS COMERCIAIS;
72
Qual a composição do Tribunal do Júri e quando serão realizadas suas Sessões?
- 1 juiz togado, seu presidente, + 25 jurados, dos quais 7 serão sorteados para compor o Conselho de Sentença.
- As sessões realizadas entre FEVEREIRO e JUNHO; AGOSTO e DEZEMBRO, podendo se reunir, EXTRAORDINARIAMENTE, por convocação do Juiz de Direito ou por determinação do Corregedor-Geral de Justiça.
73
Quem compõe a Justiça Militar do Estado do Amazonas?
- Juiz Auditor;
- Juiz Auditor Substituto; e
- Conselho da Justiça Militar.
74
O Conselho da Justiça Militar possui 3 categorias. Quais são?
1. ESPECIAL: processar e julgar os Oficiais.
2. PERMANENTE: processar e julgar os Não Oficiais.
3. CONSELHOS DE JUSTIÇA NAS UNIDADES DE SERVIÇO: julgamento de deserção de Praças.
75
Qual a composição do Conselho da Justiça Militar Especial?
- 1 Juiz Auditor.
- 4 Juízes Militares, que Patente igual ou superior ao do acusado, sob a presidência do de patente mais alta ou do mais antigo, no caso de igualdade de posto.
A escolha dos componentes variará de caso a caso, já que os Juízes Militares precisam de patente igual ou superior ao do acusado. A escolha se dará mediante sorteio.
76
Qual a composição do Conselho da Justiça Militar Permanente?
- 1 Juiz Auditor;
- 1 Juiz Oficial (que deve presidir o Conselho);
- 3 Oficiais escolhidos dentre os ocupantes de posto de TENENTE e de CAPITÃO.
Seus componentes serão escolhidos TRIMESTRALMENTE por sorteio público procedido pelo Juiz Auditor Militar.
77
Qual a composição dos Conselhos de Justiça nas Unidades de Serviços?
- 1 Capitão, que será o Presidente;
- 2 Oficiais de menor posto, sendo o Relator aquele que seguir o Presidente;
- 1 Escrivão, que deve ser um Sargento.
78
Qual o prazo de funcionamento dos Conselhos de Justiça nas Unidades de Serviço?
Funcionarão por 3 meses.
79
Verdadeiro ou Falso:
Para fins de cumprimento da constituição do Conselho Permanente e dos Conselhos de Justiça, nas Unidades de Serviços, o Comandante-Geral da Polícia Militar fará organizar, TRIMESTRALMENTE, a relação de Oficiais em serviço ativo, na Capital, com indicação do posto e antiguidade de cada um e o lugar onde estiver servindo, encaminhando-a, em seguida, para a publicação no Boletim Geral e remetendo cópia autenticada ao Juiz Auditor Militar, entre os dias DEZ E VINTE DO ÚLTIMO MÊS DO TRIMESTRE.
Verdadeiro.
Art. 113.
80
É competência do Comandante-Geral da PM elaborar, trimestralmente, a relação de oficiais em serviço ativo na capital, para fins de constituição do Conselho Permanente e Conselho de Justiça nas Unidades de Serviços.
Quem não pode integrar a relação?
1. O Comandante-Geral;
2. Os Oficiais da CASA MAIOR;
3. Assistentes Militares;
4. Ajudantes da Ordem;
5. Os que estiverem SERVINDO NO ESTADO-MAIOR;
6. Professores, Instrutores, Alunos e Auxiliares de ensino de cursos ou escolas;
7. Os que servirem na DIRETORIA GERAL DE INSTRUÇÃO;
8. Os Oficiais do EXERCITO comissionados na Polícia Militar do Estado; e
9. Os que servirem na ASSISTÊNCIA MILITAR do Tribunal de Justiça.
81
Como se dá a composição da AUDITORIA MILITAR?
- 1 Juiz de Direito Auditor Militar;
- 1 Juiz Auditor Militar Substituto;
- 2 Promotores da Justiça Militar;
- 1 Defensor Público;
- 1 Oficial Superior Assistente Policial Militar;
- 1 Oficial Intermediário; e
- 1 Secretaria, constituída por:
- 1 Escrivão;
- 2 Escreventes juramentados;
- 1 Sargento PM, que seria o Escrevente Auxiliar de Cartório;
- 1 Cabo PM Auxiliar de Cartório; e
- 2 Soldados PM, Auxiliares de Cartório.
82
Quais são as principais competências do Juiz de Direito Auditor Militar?
1. Processar e julgar, nos crimes militares, os OFICIAIS e PRAÇAS da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Amazonas;
2. Decretar prisão ou relaxá-la;
3. Requisitar das autoridades providências necessárias ao ANDAMENTO DO PROCESSO;
4. REQUISITAR EXAMES PERICIAIS;
5. NOMEAR PERITOS;
6. RELATAR os processos do Conselho de Justiça em que funcionar;
7. EXECUTAR SENTENÇAS CONDENATÓRIAS, cuja pena privativa de liberdade NÃO EXCEDA A 2 ANOS;
8. RENOVAR, DE 6 EM 6 MESES, diligências para captura de condenados.
83
Quais são as competências do Juiz Auditor Militar Substituto?
1. Substituir o Juiz Auditor Militar em suas faltas e impedimentos;
2. Auxiliá-lo no processamento e julgamento nos processos que lhe forem por ele distribuídos; e
3. Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Juiz Auditor Militar.
84
Verdadeiro ou Falso:
Os Promotores Militares integram o quadro do Ministério Público Estadual e terão suas atividades reguladas pela Lei Orgânica a eles pertinentes.
Verdadeiro.
85
Quem irá exercer a assistência Policial Militar?
Um Oficial Superior da ATIVA.
86
Quais são atribuições do Assistente Policial Militar da Auditoria Militar?
1. Prestar ASSISTÊNCIA ao Juiz Auditor Militar, e ASSESSORAR o Juiz Auditor Militar Substituto e Ministério Público Militar;
2. MANTER PRONTO ATENDIMENTO COM OS ÓRGÃOS DA POLÍCIA MILITAR, a fim que a Auditoria não sofra descontinuidade;
3. MANTER ATUALIZADA a relação de oficiais da ativa para fins de facilitar no sorteio dos Membros do Conselho de Justiça Militar;
4. PROVIDENCIAR PARA QUE ESTEJA EM ORDEM toda documentação referente aos policiais militares, visando atender às solicitações da Polícia Militar;
5. Outras atribuições acometidas por lei.
87
No tocantes às Turmas Recursais, responda:
- Composição.
- Como serão tomadas as decisões?
- Quem será o Presidente?
- Regra de substituição do Presidente.
- Gratificação.
1. Composta por QUATRO (4) JUÍZES togados de ENTRÂNCIA FINAL, PREFERENCIALMENTE integrantes do sistema dos Juizados Especiais.
1. 1. São designados por ato do Presidente do TJ, para MANDATO DE DOIS (2) ANOS, sendo vedada a recondução, SALVO quando NÃO HOUVER outro Juiz na área de competência da Turma Recursal.
2. As decisões serão tomadas pelo VOTO DE 3 (TRÊS) MEMBROS;
3. Dos 4 Juízes, o Presidente será o mais antigo;
4. Nos impedimentos e ausências, substitui o juiz o membro mais antigo após ele.
5. Os membros da Turma Recursal farão jus a gratificação de 10% sobre o subsídio.
88
Cada membro das Turmas Recursais terá direito a quantos assessores?
1 assessor.
89
Verdadeiro ou Falso:
Em caso de AFASTAMENTO TEMPORÁRIO de qualquer dos membros da Turma Recursal, HAVERÁ REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.
Falso.
Não haverá redistribuição.
90
Quais são as competências das Turmas Recursais?
1. Processar e julgar:
- Os recursos interpostos contra as decisões dos Juizados Especiais;
- Bem como os embargos de declaração de suas próprias decisões
- MS e HC contra atos dos Juízes do Juizados Especiais;
- Conflitos de competência entre Juízes dos Juizados Especiais;
- Incidentes de Impedimento e Suspeição de seus membros, do representante do MP que oficiar perante a Turma, bem como dos Juízes e Promotores de justiça que atuarem nas varas dos Juizados Especiais e a restauração dos autos.
91
Como as Turmas Recursais serão criadas?
Se dará por RESOLUÇÃO do TJ.
Também por Resolução, disciplinar as normas de organização e funcionamento das Turmas Recursais.
92
Quem irá exercer a Justiça de Paz? Mandato? Hipóteses de vacância do cargo?
1. O Juiz de Paz eleito pelo voto direto, universal e secreto do Município respectivo.
2. Mandato 4 anos, permitida UMA reeleição.
3. Haverá vacância nas hipóteses de:
- Morte;
- Renúncia; e
- Perda do mandato, por:
- Abandono de cargo, consistente na ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos ou mais de 45 dias intercalados, no ano;
- DESCUMPRIMENTOS DAS PRESCRIÇÕES legais e normativas;
- PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL com a função exercida; e
- Sentença judicial transitada em julgado.
93
Quais são as competências do Juiz de Paz?
1. PRESIDIR a celebração de CASAMENTO CIVIL;
2. OPOR IMPEDIMENTO À CELEBRAÇÃO de casamento civil;
3. Exercer atribuições conciliatórias, SEM CARÁTER JURISDICIONAL, lavrando ou mandando lavrar o termo da conciliação concluída;
4. COMUNICAR ao Juiz de Direito competente a existência de CRIANÇAS OU ADOLESCENTES em situação irregular;
5. ZELAR PELA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS CONCERNENTES À DEFESA DO MEIO AMBIENTE e à vigilância ecológica sobre matas, rios e fontes, tomando as providências necessárias;
6. INTERMEDIAR acordo para solução de PEQUENAS DEMANDAS e OCORRÊNCIAS CORRIQUEIRAS DE TRÂNSITO.
94
Verdadeiro ou Falso:
Os suplentes do Juiz de Paz não serão remunerados, exceto quando no efetivo exercício das funções de Juiz de Paz.
Verdadeiro.
95
Como se dará a substituição dos Juízes de Primeira Instância nas Comarcas do Interior e da Capital?
NAS COMARCAS DO INTERIOR:
- JUÍZES DE COMARCA DE VARA ÚNICA: substituídos pelo Juiz de Direito ou Substituto da COMARCA MAIS PRÓXIMA;
- NAS COMARCAS COM 3 OU MAIS VARAS, quando por até 5 dias: se dará de maneira sucessiva e independente de designação, da seguinte forma:
a) 1 ª Vara é substituído pelo da 2ª;
b) 2ª Vara é substituído pelo da 3ª;
c) Última Vara na ordem sucessiva, é substituído pelo da 1ª.
- COMARCAS COM 2 VARAS, até 5 dias: um titular substitui o outro, reciprocamente. Acima desse prazo, compete ao Juiz de Direito que responder pela ZONA ou, se também estiver impedido, por Juiz de Comarca que integre a Zona, por designação do Presidente do Tribunal.
NAS COMARCAS DA CAPITAL:
- Juízes de VARAS ESPECIALIZADAS ISOLADAS: são substituídos pelos Juízes das Varas indicadas em portaria do Presidente do Tribunal, EXPEDIDA ANUALMENTE;
- Juízes de VARAS ESPECIALIZADAS NÃO ISOLADAS: aplicam-se as mesmas regras para a substituição nas comarcas do interior.
96
Os juízes que vierem a substituir ou auxiliar outros, ou tiverem sua competência ampliada para outra Vara da mesma Comarca ou de Comarcas diferentes, farão jus a quê?
Gratificação de 1/3 sobre o vencimento básico e a representação.
97
Durante as correições, ao Corregedor compete sindicar
se os Juízes e Serventuários de Justiça têm residência nos lugares onde servem e
se cumprem, com exatidão seus deveres.
Certo.
98
Durante as correições, ao Corregedor compete expedir
| certidões extraídas de autos, livros, fichas e demais papéis sob sua guarda
Errado.
99
Durante as correições, ao Corregedor compete encaminhar autos à Contadoria.
Errado.
100
Durante as correições, ao Corregedor compete encaminhar os autos para baixa na distribuição e arquivo, quando determinado pelo Juiz
Errado.
101
Ao Presidente do Tribunal de Justiça compete autorizar o pagamento de vencimentos e vantagens do pessoal da Justiça, dos inativos e em disponibilidade, bem assim atribuir gratificações em razão do serviço judiciário.
Certo.
102
Michele é Juíza de Paz no Estado do Amazonas.
Nessa situação, caso Michele queira renunciar, é correto afirmar que a renúncia
será formalizada mediante declaração unilateral de vontade dela, apresentada por escrito ao Corregedor-Geral de Justiça
Certo.
103
A Justiça Militar do Estado do Amazonas será exercida em segundo grau, com jurisdição em todo o Estado, pelo Juiz Auditor, Juiz Auditor Substituto, e pelos Conselhos de Justiça Militar.
Errado.
Esse é o primeiro grau.
104
A Turma Recursal será presidida pelo Juiz mais antigo entre os seus componentes e, em caso de empate, pelo mais antigo na entrância.
Certo.
105
No exercício das atribuições conciliatórias, o Juiz de Paz poderá, se achar necessário, nomear escrivão/secretário ad hoc para a lavratura do termo de conciliação
Certo
106
Exercer a alta polícia do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, mantendo a
ordem, determinando a expulsão dos que a perturbarem e a prisão dos desobedientes, fazendo lavrar os respectivos autos constitui competência do Corregedor-
-Geral de Justiça.
Errado. É competência do Presidente do Tribunal.
107
Quem compõe a Primeira e a Segunda Instância do Poder Judiciário do Amazonas?
1. PRIMEIRA INSTÂNCIA:
- Juiz de Direito;
- Juiz de Direito Auxiliar; e
- Juiz Substituto de Carreira.
2. SEGUNDA INSTÂNCIA:
- Tribunal de Justiça.
108
Compete ao JUIZ DE DIREITO AUXILIAR, por designação da Presidência do Tribunal de
Justiça, mediante critérios estabelecidos em Resolução, substituir ou atuar com os
titulares de Varas e Juizados da 2ª Entrância
Certo.
