Organização Judiciária Estado do Amazonas - PT II Flashcards
Quais são os cargos de direção do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas?
- Presidente;
- Vice-Presidente; e
- Corregedor-Geral de Justiça.
Fale acerca da eleição e do mandato dos ocupantes dos Cargos de Direção do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Quem não pode figurar entre os elegíveis?
- Serão eleitos dentre os desembargadores mais antigos, através de votação secreta, pela maioria de seus membros.
- A eleição ocorrerá na Primeira Sessão Plenária do mês e ano em que terminarem os mandatos de seus dirigentes.
- O mandato será de 2 anos, VEDADA a recondução.
- Não pode figurar entre os elegíveis aquele que ocupou QUALQUER CARGO DIRETIVO POR 4 ANOS, OU DE PRESIDENTE, até que se esgotem todos os nomes na ordem de antiguidade.
- Não se aplica ao eleito para completar MANDATO INFERIOR A 1 ANO.
Verdadeiro ou Falso:
A aceitação do cargo de direção é obrigatória para o membro do Tribunal, RESSALVADA A HIPÓTESE DE RECUSA JUSTIFICADA e aceita ANTERIORMENTE À ELEIÇÃO.
Verdadeiro.
Quando que os novos dirigentes eleitos tomarão posse e perante quem?
Tomarão posse no dia 4 de julho do ano em que terminar o mandato de seus antecessores.
A posse será perante o Tribunal Pleno.
Qual a solução a ser adotada em caso de vacância de algum dos cargos de direção?
- Se a vacância ocorrer no PRIMEIRO ANO DE MANDATO:
- DENTRO DE UMA SEMANA, proceder-se-á com a ELEIÇÃO do sucessor para completar o mandato. - Se a vacância ocorrer nos faltando menos de DOZE MESES:
- O Presidente é substituído pelo Vice; já o Vice e o Corregedor são substituídos pelos demais membros na ordem decrescente de antiguidade.
Verdadeiro ou Falso:
Na hipótese de Presidente eleito para completar o mandato anterior, poderá ele ser reconduzido para o período subsequente.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições as atribuições do Presidente do TJ, está a de proferir VOTO DE QUALIDADE, quando houver empate, se a solução deste não estiver de outro modo regulada.
Verdadeiro.
Dentre as competências do Presidente do Tribunal de Justiça, está a de participar do julgamento das questões constitucionais e funcionar como Relator Privativo, COM DIREITO A VOTO, nos seguintes feitos:
a. Suspeição de Desembargador e do Procurador-Geral de Justiça;
b. Reclamação sobre antiguidade de Magistrado;
c. Aposentadoria de Magistrado;
d. Reversão ou aproveitamento de Magistrado; e
e. Demais casos previstos em lei.
Quem é competente para instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares para a apuração de responsabilidade dos titulares das serventias extrajudiciais?
O Presidente do Tribunal de Justiça.
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as competências do Presidente do Tribunal de Justiça, está o de arbitrar e determinar o PAGAMENTO DE DIÁRIAS e AJUDAS DE CUSTO.
Verdadeiro.
Quem tem a competência de encaminhar a proposta orçamentária do Poder Judiciário, bem como a proposta de abertura de créditos adicionais?
O Presidente do Tribunal de Justiça.
A Proposta é previamente aprovada pelo Pleno.
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as competências do Presidente do Tribunal de Justiça, está a de ADMITIR ou REJEITAR RECURSOS PARA AS INSTÂNCIAS SUPERIORES FEDERAIS e decidir as questões que se suscitarem.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça, está a de julgar recurso contra decisão de INCLUIR OU EXCLUIR jurado da lista geral.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça, está a de compor, OBRIGATORIAMENTE, as Comissões não permanentes.
Falso.
LIVREMENTE.
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça, está a de designar, mediante indicação da Corregedoria-Geral, 2 juízes de Direito para o serviço de Corregedor auxiliar.
Falso.
3 juízes.
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça, está a de decidir, DURANTE FÉRIAS COLETIVAS, sobre pedidos de liminar em mandado de segurança, determinação liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão, e outras medidas medidas que demandam urgência, inclusive HABEAS CORPUS.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as competências do Presidente do Tribunal de Justiça, está a de SUSPENDER, em despacho fundamentado, a EXECUÇÃO de liminar ou de sentença, em Mandado de Segurança, salvo nos feitos de competência originária do Tribunal.
Verdadeiro.2
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça, está a de designar Juízes Criminais e Cíveis, EM ESCALA SEMANAL, juntamente com o Escrivão e demais servidores de Ofício, como PLANTONISTAS, para atendimento de máxima urgência, DURANTE AS FÉRIAS COLETIVAS.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça, está a de DESIGNAR ATÉ 3 Juízes de Direito para o serviço da Presidência, e 2 Juízes para o Serviço da Vice-Presidência, estes últimos indicados pelo Vice-Presidente.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça, está a de mandar publicar, MENSALMENTE, no órgão oficial, dados estatísticos sobre os trabalhos do Tribunal relativos ao mês anterior.
Verdadeiro.
Quais são as competências do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça?
- SUBSTITUIR O PRESIDENTE nos seus impedimentos, ausências, licenças e férias;
- PRESIDIR as Câmaras Reunidas;
- CONVOCAR, EXTRAORDINARIAMENTE, as Câmaras Reunidas;
- Participar do Conselho da Magistratura;
- HOMOLOGAR DESISTÊNCIAS de recursos formuladas ANTES DA DISTRIBUIÇÃO ao Relator;
- DETERMINAR A BAIXA de processos; JULGAR DESERTOS os recursos; RESOLVER INCIDENTES surgidos; CUMPRIR ACÓRDÃOS das Câmaras Reunidas;
- Processar e julgar o PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA, quando o feito não tiver sido distribuído ou tiverem cessadas as atribuições do relator;
- Exercer funções administrativas, delegadas pelo Presidente do Tribunal, ou atribuídas no Regimento Interno.
Que processos serão distribuídos ao Vice-Presidente?
Os processos do:
- Tribunal Pleno;
- Conselho da Magistratura; e
- Câmara Isolada a que pertencer.
Quando o Vice-Presidente estiver no exercício da Presidência, ele se manterá na condição de julgador à Câmara a que pertencer, fazendo-se que ressalva?
Julgará apenas os processos em que estiver como Relator ou Revisor, e nos quais tiver aposto o visto.
Os demais serão redistribuídos.
Fale acerca da Corregedoria-Geral de Justiça:
- O que é?
- Jurisdição?
- Quem elabora seu Regimento Interno?
- Órgão de FISCALIZAÇÃO, DISCIPLINA e ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA do TJ-AM;
- Tem jurisdição em todo o território do Estado;
- Seu Regimento Interno é elaborado pela própria Corregedoria-Geral de Justiça;
O Corregedor-Geral de Justiça terá auxílio?
Será auxiliado por 3 JUÍZES (Corregedores-Auxiliares), por ele indicados, e designados pelo Presidente do Tribunal.
Faça as observações pertinentes aos Corregedores-Auxiliares.
- Mandato;
- Exercício das funções judicantes.
- O mandato do Corregedor-Auxiliar coincidirá com o do Corregedor-Geral.
- Enquanto ocupar o cargo de Corregedor-Auxiliar, ficará LIBERADO das funções judicantes.
- Findo o mandato, retornará às funções judicantes, ocupando as respectivas Varas.
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, está a de tomar parte das deliberações do Tribunal Pleno.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, está a de efetuar, ANUALMENTE, correição geral, sem prejuízo das correições extraordinárias.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, está a de proceder CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM PRISÕES, sempre que, em processo de Habeas Corpus, houver indícios veementes de ocultação ou remoção de presos, com o intuito de ser burlada a ordem ou dificultada sua execução.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, está a de delegar aos Juízes Corregedores Auxiliares, quando assim o entender, PODERES PARA CORREIÇÃO QUANDO NÃO VERSAR SOBRE ATO DE JUIZ.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, está a INSTAURAR (ex officio ou mediante reclamação) INQUÉRITO ADMINISTRATIVO para apurar falta grave ou invalidez de servidor, remetendo o processo ao Tribunal.
Verdadeiro.
Quem tem a competência para rever as contas dos tutores e curadores?
O Corregedor-Geral de Justiça.
Dentre as competências do Corregedor-Geral de Justiça, está a de assinar prazo para quê?
- Sob pena de aplicação de pena disciplinar.
- Sejam destituídos curadores ou tutores inidôneos ou ilegalmente nomeados, ou que não tenham hipoteca legalmente inscrita; e
- O início de inventário ainda não iniciados ou o reinício de inventário parado.
Dentre as competências do Corregedor-Geral de Justiça, está o de OPINAR, perante o Tribunal Pleno e o Conselho da Magistratura, em que processo?
a. Remoção e Opção de Juízes;
b. Permuta e Reversão de Juízes;
c. Habilitação de candidatos a Juiz;
d. Concurso para provimento de Cargos de Serventuários da Justiça.
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, está a de INSTAURAR PROCESSOS DE ABANDONO DE CARGO dos serventuários da justiça.
Verdadeiro
Dentre as competências da Corregedoria-Geral de Justiça, está a de INSTAURAR SINDICÂNCIA, visando ao afastamento de ofício até _____ dias, de Serventuário de Justiça.
60 dias.
Verdadeiro ou Falso:
Dentre as atribuições do Corregedor-Geral de Justiça, está a VISITAR CADEIAS PÚBLICAS, estabelecimento penais, PODENDO CONCEDER HABEAS CORPUS.
Verdadeiro.
Complete:
O Corregedor-Geral de Justiça PODERÁ REVER, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de _________, ________ e __________ julgados há menos de ________, cujo procedimento será estabelecido por Resolução.
Servidores;
Serventuários;
Delegatários de serviços extrajudiciais;
6 meses.
A Correição pode ser realizada pelo Corregedor-Geral de Justiça ou por autoridade por ele indicada.
Como pode ser iniciada a Correição?
- Por iniciativa própria;
- Por determinação do TJ ou Conselho da Magistratura; ou
- Requerimento do PGJ.
Acerca das Correições Gerais, qual sua abrangência e como serão iniciadas?
- Abrange os serviços JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS de uma Comarca ou uma Vara, abrangendo os ofícios notariais e de registro;
- Será iniciada por meio de EDITAL do Corregedor, convidando as autoridades judiciárias, serventuários e servidores de justiça.
Verdadeiro ou Falso:
Em todas as correições, OBRIGATORIAMENTE, será intimado para comparecer o Representante do Ministério Público.
Verdadeiro.
O que estará sujeito à Correição Geral?
- Os processos FINDOS e os INICIADOS NO TRIÊNIO ANTERIOR À CORREIÇÃO, exceto:
- - Os que estiverem com RECURSOS INTERPOSTOS, se ainda não esgotado o prazo para alegações e remessa;
- - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, não excedidos os prazos legais;
- - OS PREPARADOS PARA O JÚRI, salvo se não houver sessão convocada. - TODOS OS LIVROS que os serventuários de justiça são obrigados a possuir, bem como os TÍTULOS com que servem os seus cargos, empregos e ofícios.
Verdadeiro ou Falso:
Nos exames a que proceder, o Corregedor irá verificar se as recomendações baixadas nos autos e lidos pelos juízes locais foram fielmente cumpridas, aplicando, em caso negativo, as penas disciplinares cabíveis e promovendo a apuração da responsabilidade dos faltosos na hipótese de REITERADA DESOBEDIÊNCIA A DETERMINAÇÕES SUPERIORES.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Ao final dos trabalhos da correição será elaborada uma ata, indicando as ocorrências da correição, exames feitos e irregularidades. Nesta ata NÃO CONSTARÃO ESPECIFICAMENTE OS PROVIMENTOS RELATIVOS A ATOS PRATICADOS PELOS JUÍZES, sendo-lhes transmitidos em caráter reservado, pelo Corregedor.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
As correições ABRANGERÃO SINDICÂNCIAS SOBRE O PROCEDIMENTO FUNCIONAL das autoridades judiciárias e serventuários de justiça.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
A QUALQUER TEMPO poderá o Corregedor voltar à sede da Comarca ou Vara em que fizer a correição, para verificar o cumprimento das ordens e provimentos que houver expedido.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Durante as correições, o CGJ receberá reclamações e denúncias, identificadas ou anônimas, mandando reduzi-las a termo, quando for o caso.
Falso.
Somente reclamações e denúncias IDENTIFICADAS.
Art. 84.
Se da representação resultar PENA DISCIPLINAR aplicada pelo CGJ, caberá recurso? Prazo e para quem?
Prazo de 15 dias ÚTEIS.
- Para o TRIBUNAL PLENO, se tiver sido aplicada pena de demissão ou perda de delegação.
- Para o CONSELHO DA MAGISTRATURA, nas demais penas.
O que deve ser feito se, durante a Correição, o CGJ atestar a existência de autos e papéis com antiguidade superior a 30 (TRINTA) anos?
Deverá remeter ao Arquivo Público do Estado.
Dentre as atribuições do CGJ, está o de dar audiência aos presos e internados para receber-lhe as queixas ou reclamações, e o que mais?
AO MENOS 2X AO ANO, visitar
- Asilos;
- Cadeias;
- Estabelecimentos penitenciários, correicionais e reforma e outras prisões
Para verificar se:
- Os edifícios e dependências são Higiênicos, Seguros e Aparelhados para o fim a que se destinam;
- Se há pessoas detidas ou internadas ilegalmente, ou de modo diverso do prescrito em lei, promovendo acerca de sua soltura;
- Se as pessoas detidas ou internadas estão sendo bem cuidadas.
Em caso de irregularidade, deverá REPRESENTAR AO TJ-AM.
O Corregedor-Geral de Justiça fixará prazo razoável para quê?
- Para AQUISIÇÃO ou LEGALIZAÇÃO dos livros que faltarem ou estiverem irregulares;
- Para ORGANIZAÇÃO de arquivo, tombamento de móveis e utensílios;
- Para RESTITUIÇÃO DE CUSTAS INDEVIDAS OU EXCESSIVAS, devidamente atualizadas; e
- EMENDA DE ERROS, ABUSOS OU OMISSÕES.
De acordo com o art. 88, parágrafo único, competirá ao Corregedor ordenar?
- Que sejam PRESTADAS, ou REFORÇADAS, as fianças omitidas ou insuficientes;
- O REGISTRO E INSCRIÇÃO de TESTAMENTO e TOMADA DE CONTAS dos tutores, curadores, testamenteiros, síndicos, liquidatários, administradores de fundações etc.
- A NOMEAÇÃO DE TUTORES E CURADORES a menores, ausentes, interditos e herança jacente;
- A ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL, quando houver interesse do Estado ou de incapaz;
- Seja DADO DESTINO LEGAL a quaisquer bens ou valores irregularmente conservados em poder de funcionários ou particulares.
Qual o objetivo das Correições Parciais?
Averiguar fatos determinados.
Fale acerca da Escola Superior da Magistratura:
- Finalidade.
- Direção.
- Integra qual estrutura.
- Como suas atividades são financiadas.
- Tem por finalidade o aperfeiçoamento e a capacitação dos Magistrados.
- Patrocinará a PESQUISA E O DEBATE de temas relevantes, visando o desenvolvimento da ciência do Direito e o aperfeiçoamento das leis.
- Dirigido por um DIRETOR e um SUBDIRETOR, ambos Desembargadores.
- Integra a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA do TJ.
- Seus recursos financeiros serão definidos no orçamento anual do Tribunal.
Acerca da Direção da Escola Superior da Magistratura, responda:
- Qual a duração do mandato dos cargos de Diretor e Subdiretor.
- Quem ocupa tais cargos?
- O Mandato é de DOIS (2) ANOS.
- DIRETOR: é quem encerra o mandato de Presidente do TJ, salvo recusa expressa ou tácita, caso em que competirá a ele escolher o diretor, submetendo o nome à apreciação do Plenário.
SUBDIRETOR: quem não ocupa cargo de direção no TJ e nem no TRE, escolhido pelo Presidente do TJ e submetida à aprovação do Pleno.
Verdadeiro ou Falso:
O Regimento Interno da Escola Superior da Magistratura definirá sua organização, atribuições e competências, a ser aprovado pelo Tribunal Pleno.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Somente os simpósios, congressos, conferências e outros estudos, desde que sejam oportunizadas iguais condições de participação a todos os juízes, PODERÃO SERVIR COMO TÍTULOS PARA FINS DE PROMOÇÃO OU ACESSO.
Verdadeiro.
Como se dá a composição da Justiça de Primeiro Grau?
- Juízes Substitutos de Careira;
- Juízes de Direito; e
- Juízes Auxiliares de Direito.
Verdadeiro ou Falso:
Os JUÍZES SUBSTITUTOS de Carreira, enquanto no estágio probatório, terão a mesma competência dos Juízes de Direito, e, enquanto não titularizados, terão a atribuição de SUBSTITUIR E AUXILIAR OS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª ENTRÂNCIA (interior).
Verdadeiro.
Como se dará o preenchimento das varas de 2ª entrância?
Através de REMOÇÃO, alternadamente, pelos Juízes de Direito e Juízes de Direito Auxiliares.
As regras devem ser estabelecidas em RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO e o seguinte:
- Independentemente de inscrição, PELO CRITÉRIO DA ANTIGUIDADE, quando a vaga for destinada a Juiz de Direito Auxiliar.
- ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, alternadamente, quando a vaga for destinada a Juiz de Direito da 2ª Entrância.
Em MATÉRIA CÍVEL, quais são as principais competências dos Juízes de Direito de 1ª Entrância?
- Processar e julgar, dentre outros:
- Ação concernente à COMUNHÃO DE INTERESSE entre portadores de debêntures e CANCELAMENTO DE HIPOTECA em garantia destas;
- Falência e concordata;
- Acidentes de trabalho;
- Justificações, Vistorias, Notificações, Protestos, Interpelações. - Cumprir precatórias pertinentes à jurisdição cível;
- Julgar suspeições dos representantes do MP e serventuários de Justiça, nos feitos de sua competência;
- Em MATÉRIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, exercer as atribuições previstas no ECA, assegurando às crianças e adolescentes, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, a efetivação de seus direitos fundamentais.
Em MATÉRIA CÍVEL, quais são as principais competências dos Juízes de Direito de 1ª Entrância?
- Processar e julgar, dentre outros:
- Ação concernente à COMUNHÃO DE INTERESSE entre portadores de debêntures e CANCELAMENTO DE HIPOTECA em garantia destas;
- Falência e concordata;
- Acidentes de trabalho;
- Justificações, Vistorias, Notificações, Protestos, Interpelações. - Cumprir precatórias pertinentes à jurisdição cível;
- Julgar suspeições dos representantes do MP e serventuários de Justiça, nos feitos de sua competência;
- Em MATÉRIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, exercer as atribuições previstas no ECA, assegurando às crianças e adolescentes, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, a efetivação de seus direitos fundamentais.
Em MATÉRIA DE REGISTROS PÚBLICOS, quais são as principais competências dos Juízes de Direito de 1ª Entrância?
- AUTORIZAR O REGISTRO de nascimento feito APÓS O PRAZO LEGAL;
- Processar e julgar PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE NOME;
- Processar e julgar os PEDIDOS DE RESTAURAÇÃO, SUPRIMENTO OU RETIFICAÇÃO de assento no registro civil;
- Decidir SUSCITAÇÕES DE DÚVIDAS nos registros públicos;
- Processar e julgar PEDIDOS DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA.
Em MATÉRIA CRIMINAL, quais são as principais competências dos Juízes de Direito de 1ª Entrância?
- APLICAR A LEI NOVA, por simples despacho, a requerimento da parte ou de
Em MATÉRIA CRIMINAL, quais são as principais competências dos Juízes de Direito de 1ª Entrância?
- APLICAR A LEI NOVA, por simples despacho, a requerimento da parte ou de representante do MP;
- Proceder ANUALMENTE a organização da lista de jurados e sua revisão;
- Convocar o Júri e Presidi-lo;
- Conceder Habeas Corpus, INCLUSIVE DE OFÍCIO, salvo quando a autoridade coatora for de igual ou superior jurisdição;
- VISITAR PRISÕES para informar-se de seu estado, conceder audiência aos presos e requerer as providências necessárias às autoridades competentes;
- Comunicar ao TRE as condenações impostas aos maiores de 18 anos;
- EXERCER AS FUNÇÕES DE JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL, decidindo os incidentes de execução, SALVO (1) GRAÇA, (2) INDULTO e (3) ANISTIA.
Quando os Juízes de Direito, em exercício no interior do Estado, estiverem investidos de Jurisdição Federal, a quem serão encaminhados os recursos contra suas decisões?
Ao TRF da 1ª Região, sediado em Brasília.
Complete:
Art. 100. Os Juízes de Direito, quando investidos de jurisdição trabalhista, têm a mesma competência das __________, onde não funcione órgão dessa Justiça especializada. Os recursos de suas decisões proferidas em ações trabalhistas devem ser encaminhados ao _______________.
Juntas de Conciliação e Julgamento.
Tribunal Regional do Trabalho, sediado em Manaus.
Complete:
Art. 101. Os Juízes de Direito, quando investidos na jurisdição eleitoral, têm competência estabelecida na legislação eleitoral. Os recursos das decisões em matéria eleitoral serão encaminhadas ao _____________.
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
Quais são as competências dos Juízes de Direito de 1ª Entrância?
RESSALVADAS as atribuições originárias do Tribunal de Justiça:
- CUMPRIR AS DECISÕES baixadas pela Presidência do TJ, Tribunal Pleno, Conselho da Magistratura, CGJ e pelas Câmaras Reunidas;
- FISCALIZAR E CONFERIR AS CONTAS DE CUSTAS JUDICIAIS, glosando as que forem indevidas ou excessivas;
- REQUISITAR das repartições públicas INFORMAÇÕES E DILIGÊNCIAS;
- EXERCER QUALQUER OUTRA ATRIBUIÇÃO cometida ao Juiz de Primeiro Grau pelas leis em vigor;
- PRATICAR ATOS cuja execução lhes for delegada pelas autoridades superiores.
Verdadeiro ou Falso:
Em cada Comarca deverá haver uma Diretoria do Fórum.
Verdadeiro.
Quais são as principais atribuições do Juiz de Direito que estiver no exercício da função de Diretor do Fórum?
- PRESIDIR CONCURSOS destinados ao preenchimento dos cargos de serventuário e servidor de Justiça NA RESPECTIVA COMARCA;
- NOMEAR SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA “AD HOC”, nas faltas e impedimentos dos efetivos;
- DESIGNAR SUBSTITUTOS para os Titulares e Auxiliares de SECRETARIAS OU CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS, nas faltas e impedimentos;
- APLICAR SANÇÕES DISCIPLINARES a servidores de justiça, serventuários, empregados e a Juízes de Paz, sem prejuízo dos Juízes da Comarcas onde os processos estão correndo;
- DECIDIR RECLAMAÇÕES contra atos dos SERVENTUÁRIOS de justiça, sem prejuízo da competência dos demais Juízes;
- ABRIR, NUMERAR, RUBRICAR E ENCERRAR os livros utilizados na secretaria administrativa do Fórum e nos notariados e ofícios de registro;
- RUBRICAR BALANÇOS COMERCIAIS;
Qual a composição do Tribunal do Júri e quando serão realizadas suas Sessões?
- 1 juiz togado, seu presidente, + 25 jurados, dos quais 7 serão sorteados para compor o Conselho de Sentença.
- As sessões realizadas entre FEVEREIRO e JUNHO; AGOSTO e DEZEMBRO, podendo se reunir, EXTRAORDINARIAMENTE, por convocação do Juiz de Direito ou por determinação do Corregedor-Geral de Justiça.
Quem compõe a Justiça Militar do Estado do Amazonas?
- Juiz Auditor;
- Juiz Auditor Substituto; e
- Conselho da Justiça Militar.
O Conselho da Justiça Militar possui 3 categorias. Quais são?
- ESPECIAL: processar e julgar os Oficiais.
- PERMANENTE: processar e julgar os Não Oficiais.
- CONSELHOS DE JUSTIÇA NAS UNIDADES DE SERVIÇO: julgamento de deserção de Praças.
Qual a composição do Conselho da Justiça Militar Especial?
- 1 Juiz Auditor.
- 4 Juízes Militares, que Patente igual ou superior ao do acusado, sob a presidência do de patente mais alta ou do mais antigo, no caso de igualdade de posto.
A escolha dos componentes variará de caso a caso, já que os Juízes Militares precisam de patente igual ou superior ao do acusado. A escolha se dará mediante sorteio.
Qual a composição do Conselho da Justiça Militar Permanente?
- 1 Juiz Auditor;
- 1 Juiz Oficial (que deve presidir o Conselho);
- 3 Oficiais escolhidos dentre os ocupantes de posto de TENENTE e de CAPITÃO.
Seus componentes serão escolhidos TRIMESTRALMENTE por sorteio público procedido pelo Juiz Auditor Militar.
Qual a composição dos Conselhos de Justiça nas Unidades de Serviços?
- 1 Capitão, que será o Presidente;
- 2 Oficiais de menor posto, sendo o Relator aquele que seguir o Presidente;
- 1 Escrivão, que deve ser um Sargento.
Qual o prazo de funcionamento dos Conselhos de Justiça nas Unidades de Serviço?
Funcionarão por 3 meses.
Verdadeiro ou Falso:
Para fins de cumprimento da constituição do Conselho Permanente e dos Conselhos de Justiça, nas Unidades de Serviços, o Comandante-Geral da Polícia Militar fará organizar, TRIMESTRALMENTE, a relação de Oficiais em serviço ativo, na Capital, com indicação do posto e antiguidade de cada um e o lugar onde estiver servindo, encaminhando-a, em seguida, para a publicação no Boletim Geral e remetendo cópia autenticada ao Juiz Auditor Militar, entre os dias DEZ E VINTE DO ÚLTIMO MÊS DO TRIMESTRE.
Verdadeiro.
Art. 113.
É competência do Comandante-Geral da PM elaborar, trimestralmente, a relação de oficiais em serviço ativo na capital, para fins de constituição do Conselho Permanente e Conselho de Justiça nas Unidades de Serviços.
Quem não pode integrar a relação?
- O Comandante-Geral;
- Os Oficiais da CASA MAIOR;
- Assistentes Militares;
- Ajudantes da Ordem;
- Os que estiverem SERVINDO NO ESTADO-MAIOR;
- Professores, Instrutores, Alunos e Auxiliares de ensino de cursos ou escolas;
- Os que servirem na DIRETORIA GERAL DE INSTRUÇÃO;
- Os Oficiais do EXERCITO comissionados na Polícia Militar do Estado; e
- Os que servirem na ASSISTÊNCIA MILITAR do Tribunal de Justiça.
Como se dá a composição da AUDITORIA MILITAR?
- 1 Juiz de Direito Auditor Militar;
- 1 Juiz Auditor Militar Substituto;
- 2 Promotores da Justiça Militar;
- 1 Defensor Público;
- 1 Oficial Superior Assistente Policial Militar;
- 1 Oficial Intermediário; e
- 1 Secretaria, constituída por:
- 1 Escrivão;
- 2 Escreventes juramentados;
- 1 Sargento PM, que seria o Escrevente Auxiliar de Cartório;
- 1 Cabo PM Auxiliar de Cartório; e
- 2 Soldados PM, Auxiliares de Cartório.
Quais são as principais competências do Juiz de Direito Auditor Militar?
- Processar e julgar, nos crimes militares, os OFICIAIS e PRAÇAS da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Amazonas;
- Decretar prisão ou relaxá-la;
- Requisitar das autoridades providências necessárias ao ANDAMENTO DO PROCESSO;
- REQUISITAR EXAMES PERICIAIS;
- NOMEAR PERITOS;
- RELATAR os processos do Conselho de Justiça em que funcionar;
- EXECUTAR SENTENÇAS CONDENATÓRIAS, cuja pena privativa de liberdade NÃO EXCEDA A 2 ANOS;
- RENOVAR, DE 6 EM 6 MESES, diligências para captura de condenados.
Quais são as competências do Juiz Auditor Militar Substituto?
- Substituir o Juiz Auditor Militar em suas faltas e impedimentos;
- Auxiliá-lo no processamento e julgamento nos processos que lhe forem por ele distribuídos; e
- Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Juiz Auditor Militar.
Verdadeiro ou Falso:
Os Promotores Militares integram o quadro do Ministério Público Estadual e terão suas atividades reguladas pela Lei Orgânica a eles pertinentes.
Verdadeiro.
Quem irá exercer a assistência Policial Militar?
Um Oficial Superior da ATIVA.
Quais são atribuições do Assistente Policial Militar da Auditoria Militar?
- Prestar ASSISTÊNCIA ao Juiz Auditor Militar, e ASSESSORAR o Juiz Auditor Militar Substituto e Ministério Público Militar;
- MANTER PRONTO ATENDIMENTO COM OS ÓRGÃOS DA POLÍCIA MILITAR, a fim que a Auditoria não sofra descontinuidade;
- MANTER ATUALIZADA a relação de oficiais da ativa para fins de facilitar no sorteio dos Membros do Conselho de Justiça Militar;
- PROVIDENCIAR PARA QUE ESTEJA EM ORDEM toda documentação referente aos policiais militares, visando atender às solicitações da Polícia Militar;
- Outras atribuições acometidas por lei.
No tocantes às Turmas Recursais, responda:
- Composição.
- Como serão tomadas as decisões?
- Quem será o Presidente?
- Regra de substituição do Presidente.
- Gratificação.
- Composta por QUATRO (4) JUÍZES togados de ENTRÂNCIA FINAL, PREFERENCIALMENTE integrantes do sistema dos Juizados Especiais.
- São designados por ato do Presidente do TJ, para MANDATO DE DOIS (2) ANOS, sendo vedada a recondução, SALVO quando NÃO HOUVER outro Juiz na área de competência da Turma Recursal.
- As decisões serão tomadas pelo VOTO DE 3 (TRÊS) MEMBROS;
- Dos 4 Juízes, o Presidente será o mais antigo;
- Nos impedimentos e ausências, substitui o juiz o membro mais antigo após ele.
- Os membros da Turma Recursal farão jus a gratificação de 10% sobre o subsídio.
Cada membro das Turmas Recursais terá direito a quantos assessores?
1 assessor.
Verdadeiro ou Falso:
Em caso de AFASTAMENTO TEMPORÁRIO de qualquer dos membros da Turma Recursal, HAVERÁ REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.
Falso.
Não haverá redistribuição.
Quais são as competências das Turmas Recursais?
- Processar e julgar:
- Os recursos interpostos contra as decisões dos Juizados Especiais;
- Bem como os embargos de declaração de suas próprias decisões
- MS e HC contra atos dos Juízes do Juizados Especiais;
- Conflitos de competência entre Juízes dos Juizados Especiais;
- Incidentes de Impedimento e Suspeição de seus membros, do representante do MP que oficiar perante a Turma, bem como dos Juízes e Promotores de justiça que atuarem nas varas dos Juizados Especiais e a restauração dos autos.
Como as Turmas Recursais serão criadas?
Se dará por RESOLUÇÃO do TJ.
Também por Resolução, disciplinar as normas de organização e funcionamento das Turmas Recursais.
Quem irá exercer a Justiça de Paz? Mandato? Hipóteses de vacância do cargo?
- O Juiz de Paz eleito pelo voto direto, universal e secreto do Município respectivo.
- Mandato 4 anos, permitida UMA reeleição.
- Haverá vacância nas hipóteses de:
- Morte;
- Renúncia; e
- Perda do mandato, por:- Abandono de cargo, consistente na ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos ou mais de 45 dias intercalados, no ano;
- DESCUMPRIMENTOS DAS PRESCRIÇÕES legais e normativas;
- PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL com a função exercida; e
- Sentença judicial transitada em julgado.
Quais são as competências do Juiz de Paz?
- PRESIDIR a celebração de CASAMENTO CIVIL;
- OPOR IMPEDIMENTO À CELEBRAÇÃO de casamento civil;
- Exercer atribuições conciliatórias, SEM CARÁTER JURISDICIONAL, lavrando ou mandando lavrar o termo da conciliação concluída;
- COMUNICAR ao Juiz de Direito competente a existência de CRIANÇAS OU ADOLESCENTES em situação irregular;
- ZELAR PELA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS CONCERNENTES À DEFESA DO MEIO AMBIENTE e à vigilância ecológica sobre matas, rios e fontes, tomando as providências necessárias;
- INTERMEDIAR acordo para solução de PEQUENAS DEMANDAS e OCORRÊNCIAS CORRIQUEIRAS DE TRÂNSITO.
Verdadeiro ou Falso:
Os suplentes do Juiz de Paz não serão remunerados, exceto quando no efetivo exercício das funções de Juiz de Paz.
Verdadeiro.
Como se dará a substituição dos Juízes de Primeira Instância nas Comarcas do Interior e da Capital?
NAS COMARCAS DO INTERIOR:
- JUÍZES DE COMARCA DE VARA ÚNICA: substituídos pelo Juiz de Direito ou Substituto da COMARCA MAIS PRÓXIMA;
- NAS COMARCAS COM 3 OU MAIS VARAS, quando por até 5 dias: se dará de maneira sucessiva e independente de designação, da seguinte forma:
a) 1 ª Vara é substituído pelo da 2ª;
b) 2ª Vara é substituído pelo da 3ª;
c) Última Vara na ordem sucessiva, é substituído pelo da 1ª. - COMARCAS COM 2 VARAS, até 5 dias: um titular substitui o outro, reciprocamente. Acima desse prazo, compete ao Juiz de Direito que responder pela ZONA ou, se também estiver impedido, por Juiz de Comarca que integre a Zona, por designação do Presidente do Tribunal.
NAS COMARCAS DA CAPITAL:
- Juízes de VARAS ESPECIALIZADAS ISOLADAS: são substituídos pelos Juízes das Varas indicadas em portaria do Presidente do Tribunal, EXPEDIDA ANUALMENTE;
- Juízes de VARAS ESPECIALIZADAS NÃO ISOLADAS: aplicam-se as mesmas regras para a substituição nas comarcas do interior.
Os juízes que vierem a substituir ou auxiliar outros, ou tiverem sua competência ampliada para outra Vara da mesma Comarca ou de Comarcas diferentes, farão jus a quê?
Gratificação de 1/3 sobre o vencimento básico e a representação.
Durante as correições, ao Corregedor compete sindicar
se os Juízes e Serventuários de Justiça têm residência nos lugares onde servem e
se cumprem, com exatidão seus deveres.
Certo.
Durante as correições, ao Corregedor compete expedir
certidões extraídas de autos, livros, fichas e demais papéis sob sua guarda
Errado.
Durante as correições, ao Corregedor compete encaminhar autos à Contadoria.
Errado.
Durante as correições, ao Corregedor compete encaminhar os autos para baixa na distribuição e arquivo, quando determinado pelo Juiz
Errado.
Ao Presidente do Tribunal de Justiça compete autorizar o pagamento de vencimentos e vantagens do pessoal da Justiça, dos inativos e em disponibilidade, bem assim atribuir gratificações em razão do serviço judiciário.
Certo.
Michele é Juíza de Paz no Estado do Amazonas.
Nessa situação, caso Michele queira renunciar, é correto afirmar que a renúncia
será formalizada mediante declaração unilateral de vontade dela, apresentada por escrito ao Corregedor-Geral de Justiça
Certo.
A Justiça Militar do Estado do Amazonas será exercida em segundo grau, com jurisdição em todo o Estado, pelo Juiz Auditor, Juiz Auditor Substituto, e pelos Conselhos de Justiça Militar.
Errado.
Esse é o primeiro grau.
A Turma Recursal será presidida pelo Juiz mais antigo entre os seus componentes e, em caso de empate, pelo mais antigo na entrância.
Certo.
No exercício das atribuições conciliatórias, o Juiz de Paz poderá, se achar necessário, nomear escrivão/secretário ad hoc para a lavratura do termo de conciliação
Certo
Exercer a alta polícia do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, mantendo a
ordem, determinando a expulsão dos que a perturbarem e a prisão dos desobedientes, fazendo lavrar os respectivos autos constitui competência do Corregedor-
-Geral de Justiça.
Errado. É competência do Presidente do Tribunal.
Quem compõe a Primeira e a Segunda Instância do Poder Judiciário do Amazonas?
- PRIMEIRA INSTÂNCIA:
- Juiz de Direito;
- Juiz de Direito Auxiliar; e
- Juiz Substituto de Carreira. - SEGUNDA INSTÂNCIA:
- Tribunal de Justiça.
Compete ao JUIZ DE DIREITO AUXILIAR, por designação da Presidência do Tribunal de
Justiça, mediante critérios estabelecidos em Resolução, substituir ou atuar com os
titulares de Varas e Juizados da 2ª Entrância
Certo.
