Resolução 194/CNJ Flashcards
A Resolução nº 194/CNJ foi responsável por instituir o quê?
A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Verdadeiro ou Falso:
A Resolução nº 194/CNJ veio instituir a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, com o objetivo de desenvolver, em CARÁTER PERMANENTE, iniciativas voltadas ao APERFEIÇOAMENTO da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da PRIMEIRA INSTÂNCIA DOS TRIBUNAIS brasileiros.
Verdadeiro.
Art. 1º.
A implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição se dará através da observância de quais linhas de atuação?
- ALINHAMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO dos Tribunais aos objetivos e linhas de atuação da Política, orientando seus programas, ações e projetos;
- EQUALIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO entre primeiro e segundo graus, proporcionalmente à demanda de trabalho;
- ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para garantir o desenvolvimento das atividades judiciárias da primeira instância, bem como adotar estratégias que assegurem excelência em sua gestão;
- PROVER INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA apropriadas ao funcionário dos serviços judiciários;
- Fomentar a PARTICIPAÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES na governança da instituição, favorecendo a descentralização administrativa, a democratização interna e o comprometimento com os resultados institucionais;
- INCENTIVAR O DIÁLOGO SOCIAL E INSTITUCIONAL, incluindo instituições PÚBLICAS e PRIVADAS, desenvolvendo parcerias voltadas ao cumprimento dos objetivos da Parceira.
- PREVENÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DE LITÍGIOS, buscando dar tratamento adequado às demandas de massa, fomentar o uso racional da justiça e garantir a distribuição equitativa dos processos judiciais
- PROMOVER ESTUDOS E PESQUISAS sobre causas e consequências do mau funcionamento da justiça de primeira instância e temas conexo, a fim de AUXILIAR O DIAGNÓSTICO E A TOMADA DE DECISÕES;
- FORMAÇÃO CONTINUADA DE MAGISTRADOS E SERVIDORES nas competências relativas às atividades de primeiro grau de jurisdição.
Verdadeiro ou Falso:
O CNJ, BEM COMO OS TRIBUNAIS, poderão estabelecer indicadores, metas, programas, projetos e ações vinculados a cada linha de atuação.
Verdadeiro.
Art. 2º, parágrafo único.
A Política será gerida e implementada pela REDE DE PRIORIZAÇÃO DO PRIMEIRO GRAU, constituída por __________, sob a coordenação do CNJ.
Representantes de todos os tribunais brasileiros (art. 3º, caput).
Verdadeiro ou Falso:
Compete à Presidência do CNJ, em conjunto com a [1] Corregedoria Nacional de Justiça e a [2] Comissão Permanente de Estatística, Gestão Estratégica e Orçamento, COORDENAR AS ATIVIDADES DA REDE de Priorização do Primeiro Grau.
Verdadeiro.
Como será a representação dos Tribunais na Rede de Priorização do Primeiro Grau?
Será feita por 1 magistrado membro do Comitê Gestor Regional, a ser indicado à Presidência do CNJ.
Verdadeiro ou Falso:
A Rede de Priorização do Primeiro Grau atuará em PERMANENTE INTERAÇÃO com a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
Verdadeiro.
Art. 3º, §3º.
Cada tribunal deverá instituir um COMITÊ GESTOR REGIONAL, para a gestão e implementação da Política no âmbito de sua atuação.
Fale acerca de sua composição e atribuições.
COMPOSIÇÃO:
- No mínimo, 5 membros, dos quais:
a. 1 magistrado indicado pelo Tribunal;
b. 1 magistrado escolhido pelo Tribunal dentre os interessados inscritos em lista aberta a todos;
c. 1 magistrado eleito por VOTO direto entre os MAGISTRADOS DO PRIMEIRO GRAU, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição;
d. 1 servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;
e. 1 servidor eleito pelos servidores, a partir de lista de inscrição.
Haverá 1 suplente para cada membro.
Os tribunais deverão assegurar a participação de magistrados e servidores indicados pelas associações, SEM DIREITO A VOTO.
ATRIBUIÇÕES (exemplificativo):
- Fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política;
- Atuar na INTERLOCUÇÃO COM O CNJ, a Rede e as instituições parceiras, compartilhado iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;
- Interagir permanentemente com o representante do tribunal na Rede de Governo Colaborativa do Poder Judiciário e com a comissão e/ou unidade responsável pela execução do plano estratégico;
- PROMOVER REUNIÕES, encontros e eventos para desenvolvimento dos trabalho;
- Monitorar, avaliar e divulgar os RESULTADOS AVANÇADOS.
Verdadeiro ou Falso:
Os tribunais adotarão as medidas necessárias para proporcionar aos membros do Comitê Gestor Regional condições adequadas ao desempenho de suas atribuições, FACULTADA A DESIGNAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO às suas atividades.
Verdadeiro.
Art. 5º, §2º.
Verdadeiro ou Falso:
Na Justiça ELEITORAL, caso nas listas de inscritos para magistrados e para servidores não haja interessados suficientes para ocupação das vagas de membro e suplente, CABERÁ AO TRIBUNAL INDICAR OS MEMBROS E SEUS SUPLENTES para completar a sua composição.
Verdadeiro.
Art. 5º, §4º.
O CNJ promoverá a instituição de FÓRUM PERMANENTE DE DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL voltado ao cumprimento dos objetivos da Política, com a participação de INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS ligadas ao sistema de justiça, INCLUSIVE GRANDES LITIGANTES.
E no âmbitos dos Tribunais?
Os Tribunais DEVERÃO instituir fóruns análogos no seu âmbito de atuação.
FACULTADA a realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para discutir problemas locais, coletar propostas e tornar participativa a construção e a implementação da Política.
Verdadeiro ou Falso:
Para fins de execução da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, DEVERÃO SER DESTINADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. Estes, por sua vez, DEVERÃO SER ESPECIFICAMENTE IDENTIFICADOS na proposta orçamentária do Tribunal, para fins de prestação de contas.
Verdadeiro.
Art. 7º, parágrafo único.
Verdadeiro ou Falso:
O CNJ e os tribunais poderão instituir formas de reconhecimento, valorização ou premiação de boas práticas, projetos inovadores e participação destacada de magistrados e servidores no desenvolvimento da Política.
Verdadeiro.
Art. 9º.
Verdadeiro ou Falso:
As atividades propostas na Resolução 194/CNJ não prejudicam a continuidade de outras em andamento nos tribunais, com os mesmos propósitos.
Verdadeiro.
Art. 10.
