Resolução 125/CNJ Flashcards
Sobre o que trata a Resolução 125 do CNJ?
Dispõe sobre a política de tratamento adequado dos conflitos de interesses dos jurisdicionados, ou seja, através dos MECANISMOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.
Tem por objetivo garantir o acesso à justiça em seu SENTIDO MATERIAL, consiste na facilitação dos meios que conduzam as partes à maior satisfação possível de suas pretensões.
Quais são as diferenças básicas entre a Mediação e a Conciliação?
- MEDIAÇÃO:
- O mediador não tem poder decisório, buscando apenas AUXILIAR e ESTIMULAR as partes a encontrarem soluções consensuais.
- Preferencialmente nos casos em que HOUVER VÍNCULO ANTERIOR, caberá a ele restabelecer a comunicação, de modo que as partes, por si sós, encontrem soluções consensuais. - CONCILIAÇÃO:
- A conciliação é preferencialmente utilizada nos casos em que NÃO HOUVER VÍNCULO ANTERIOR.
- O conciliação PODERÁ SUGERIR SOLUÇÕES, vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.
Verdadeiro ou Falso:
Aos órgãos judiciários incumbe, antes da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.
Verdadeiro.
Art. 1º, parágrafo único.
Resolução 125/CNJ.
Na implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, com vista à boa qualidade dos serviços e à disseminação da cultura de pacificação social, serão observados que preceitos?
1º CENTRALIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS JUDICIÁRIAS: segundo o qual os meios de solução consensual dos conflitos devem ser apresentados como parte integrante do processo; as salas de conciliação/mediação devem integrar a estrutura física dos órgão judicial;
2ª Adequada FORMAÇÃO E TREINAMENTO dos servidores, mediadores e conciliadores;
3ª Acompanhamento estatístico específico.
Verdadeiro ou Falso
O CNJ tem a competência de auxiliar os tribunais na organização dos serviços de solução consensual dos conflitos, podendo ser firmadas parcerias com entidades PÚBLICAS OU PRIVADAS, em especial quanto à capacitação de mediadores e conciliadores, seu credenciamento e à realização de mediações e conciliações.
Verdadeiro.
Art. 3º.
Art. 4º Compete ao CNJ organizar programa com o objetivo de promover ações de INCENTIVO À AUTOCOMPOSIÇÃO de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação.
Art. 5º Tal programa será implementado com a participação de REDE constituída por ___________.
Todos os órgãos do Poder Judiciário e por entidades públicas e privadas parceiras, incluindo as universidades e instituições de ensino.
Com o intuito de promover o desenvolvimento da rede de incentivo à autocomposição, o que caberá ao CNJ fazer (de acordo com a Res. 125)?
- ESTABELECER DIRETRIZES para implementação da política, a ser observada pelos Tribunais;
- Desenvolver AÇÕES VOLTADAS À CAPACITAÇÃO na conciliação e mediação dos profissionais;
- Providenciar que tais atividades sejam consideradas como CRITÉRIOS PARA PROMOÇÕES E REMOÇÕES de magistrados pelo critério de merecimento;
- Regulamentar, em CÓDIGO DE ÉTICA, a atuação dos conciliadores, mediadores e demais facilitadores;
- Buscar a criação de disciplinas que propiciem o surgimento da cultura da solução pacífica dos conflitos nas instituições de ensino, bem como, nas Escolas de Magistratura, haja módulo voltado a tai métodos;
- Estabelecer INTERLOCUÇÃO com os órgãos essenciais à Justiça, ESTIMULANDO SUA PARTICIPAÇÃO nos Centros de Solução de Conflitos;
- Realizar gestão junto às empresas, bem como às agências reguladoras, a fim de IMPLEMENTAR PRÁTICAS AUTOCOMPOSITIVAS e DESENVOLVER ACOMPANHAMENTO ESTATÍSTICO;
- Atuar junto aos entes públicos, de modo a ESTIMULAR A CONCILIAÇÃO, EM ESPECIAL EM DEMANDAS QUE ENVOLVAM MATÉRIAS SEDIMENTADAS PELA JURISPRUDÊNCIA;
- Criar um CADASTRO NACIONAL DE MEDIADORES E CONCILIADORES;
- Criar sistema de MEDIAÇÃO e CONCILIAÇÃO DIGITAL OU A DISTÂNCIA, para atuação pré-processual de conflitos e, havendo adesão formal de cada Tribunal de Justiça ou TRF, para atuação em demandas em curso;
- CRIAR PARÂMETROS DE REMUNERAÇÃO de mediadores;
- MONITORAR OS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS.
Segundo dispõe a Resolução n. 125 do CNJ, os Tribunais deverão criar, no prazo de ______, Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Núcleos), coordenados por magistrados e compostos por magistrados da ativa ou aposentados e servidores, PREFERENCIALMENTE atuantes na área.
Quais são as atribuições desse núcleo, dentre outras?
- Desenvolver a POLÍTICA JUDICIÁRIA de tratamento adequado dos conflitos de interesses;
- Planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as AÇÕES VOLTADAS AO CUMPRIMENTO DA POLÍTICA E SUAS METAS;
- Atuar na interlocução com outros Tribunais e com os órgãos integrantes da rede;
- INSTALAR CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS e CIDADANIA, onde serão realizadas as conciliações e mediações;
- INCENTIVAR OU PROMOVER A CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO de magistrados e auxiliares;
- PROPOR PARCERIAS E CONVÊNIOS AO TRIBUNAL com entes públicos e privados;
- Criar e manter CADASTRO DE MEDIADORES E CONCILIADORES;
- Regulamentar, se for o caso, a remuneração de conciliadores e mediadores.
Verdadeiro ou Falso:
A criação e composição dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos são de competência dos Tribunais, e deverão ser comunicadas ao CNJ.
Verdadeiro.
Art. 7º, §1º.
Verdadeiro ou Falso:
Os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos poderão estimular PROGRAMAS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA, desde que NÃO SE CONFUNDAM com os Centros de Conciliação e Mediação Judicial.
Verdadeiro.
Art. 7º, §2º.
Verdadeiro ou Falso:
Com vistas a facilitar o gerenciamento de conciliadores, mediadores e Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, os Tribunais DEVERÃO criar e manter cadastro ou aderir ao Cadastro Nacional.
Verdadeiro.
Art. 7º, §3º.
Verdadeiro ou Falso:
Em hipótese alguma, os Tribunais poderão formar quadro de conciliadores e mediadores admitidos mediante concurso público de provas e títulos.
Falso.
Poderão sim, desde que inexistente quadro suficiente de conciliadores e mediadores judiciais atuando como auxiliares da justiça.
Verdadeiro ou Falso:
A mediação e a conciliação poderão ser realizadas como trabalho voluntário.
Verdadeiro.
Art. 7º, §5º
Verdadeiro ou Falso:
Aos mediadores e conciliadores, inclusive membros da Câmaras Privadas de Conciliação, aplicam-se as regras de impedimento e suspeição previstas no CPC.
Verdadeiro.
Art. 7º, §6º.
Complete:
Art. 7º, §7º. O conciliador e o mediador ficam IMPEDIDOS, pelo prazo de _______, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar QUALQUER DAS PARTES.
1 ANO.
Como se dará a Coordenação e a Composição dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos?
COORDENAÇÃO: magistrados, ativos e inativos, indicados pelo Presidente do respectivo TJ, TRF etc.
COMPOSIÇÃO: magistrados (ativos ou inativos) e servidores (necessariamente da ativa).
Verdadeiro ou Falso:
Os Tribunais DEVERÃO criar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Centros ou Cejuscs), UNIDADES DO PODER JUDICIÁRIO, preferencialmente, responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão.
Verdadeiro.
Art. 8º, caput.
As sessões de conciliação e mediação pré-processuais deverão ser realizadas nos Centros. E quando não for possível realizar em tais locais?
Poderão ser realizadas nos próprios Juízos, Juizados ou Varas designadas, desde que com conciliadores e mediadores cadastrados pelo Tribunais e SUPERVISIONADOS PELO JUIZ COORDENADOR DO CENTRO.
Nos Tribunais de Justiça, os Centros DEVERÃO ser instalados nos locais onde existem _____ Juízos, Juizados ou Varas com competência para realizar audiência.
DOIS.
Art. 8º, §2º.
Enquanto não instalados os Centros nas Comarcas, Regiões, Subseções Judiciárias e nos Juízos do interior do Estado, poderão os Tribunais…
Implantar o procedimento de Conciliação e Mediação ITINERANTE, utilizando-se de Conciliadores e Mediadores cadastrados.l
É FACULTADA a implantação de Centros onde exista UM Juízo, Juizado, Vara ou Subseção, desde que atendidos por Centro regional ou itinerante.
Verdadeiro.
Art. 8º, §4º.
Verdadeiro ou Falso:
Os tribunais poderão, EXCEPCIONALMENTE, estender os serviços do Centro a unidades ou órgãos situados em outros prédios, desde que próximos, podendo, ainda, INSTALAR CENTROS REGIONAIS, enquanto não instalados nos termos da Resolução.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania PODERÁ SOLICITAR feitos de outras unidades judiciais com o intuito de organizar pautas concentradas ou mutirões, PODENDO FIXAR PRAZOS.
Verdadeiro.
Art. 8º, §7º.
Verdadeiro ou Falso:
PARA EFEITO DE ESTATÍSTICA DE PRODUTIVIDADE, (1) as sentenças homologatórias encaminhadas de ofício ou por solicitação ao Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania REVERTERÃO AO JUÍZO DE ORIGEM, e (2) as sentenças decorrentes de atuação pré-processual AO COORDENADOR DO CENTRO.
Verdadeiro.
Art. 8º, §8º;
Verdadeiro ou Falso:
Os conciliadores/mediadores poderão ser avaliados pelas partes, a fim de que tenham mais dados relativos às competências dos referidos auxiliares. Tais dados serão armazenados no Centro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores.
Verdadeiro.
Os Centros atuarão com quantos juízes coordenadores e adjuntos? Quais são suas atribuições?
1 juiz coordenador e, se necessário, 1 adjunto.
A ele caberá a sua administração e a homologação de acordos, bem como a supervisão do serviço de conciliadores e mediadores.
Verdadeiro ou Falso:
Caso o Centro atenda a grande número de Juízos, Juizados, Varas ou Região, o respectivo juiz coordenador poderá ficar designado exclusivamente para sua administração.
Verdadeiro.
Art. 9º, §1º.
Os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais deverão assegurar que nos Centros atuem pelos menos quantos servidores COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, capacitado(s) em métodos consensuais de solução de conflitos, para a triagem e encaminhamento adequado aos casos?
1 servidor.
Art. 9º, §2º.
“Art. 10. Cada unidade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE ABRANGER ____________, ___________ e de ________.”
- Setor de solução de conflito pré-processual.
- De solução de conflitos processual.
- de cidadania.
Verdadeiro ou Falso:
Nos Centros poderão atuar membros do MP, Defensores Públicos, Procuradores e/ou advogados.
Verdadeiro.
Art. 11.
Os Presidentes de TJs e de TRFs deverão indicar um MAGISTRADO para coordenar o respectivo Núcleo e representar o tribunal no respectivo Fórum de Coordenadores de Núcleos.
A Resolução Nº 125 define com que frequência deverão os Coordenadores de Núcleos reunirem-se?
Como se dará a aplicação dos enunciados produzidos em tais Fóruns?
- A Resolução não define a frequência com que deverão ocorrer os Fóruns.
- Os enunciados terão aplicabilidade restrita ao respectivo segmento da Justiça. Uma vez aprovadas pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania ad referendum do Plenário, integrarão, para fins de vinculatividade, a Resolução 125.
Complete:
O Fórum da Justiça Federal será organizado pelo _________, podendo contemplar em seus objetivos outras matérias.
CJF.
Os Fóruns de Coordenadores de Núcleos poderão editar enunciados. Segundo o art. 12-B da Resolução 125, dentre outras, sobre quais temas tais enunciados podem versar?
- Atuação dos conciliadores;
- Estrutura dos Cejuscs; e
- Cursos de capacitação para áreas específicas, como a previdência, desapropriação e de sistema financeiro de habitação
Fale acerca da obrigatoriedade do cadastramento das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, bem como de seus mediadores e conciliadores juntos ao Tribunal ou ao CNJ.
- Vale ressaltar que as Câmaras Privadas podem atuar tanto em conflitos judicializados quanto não judicializados.
- OBRIGATORIAMENTE deverão ser cadastrados para que possam realizar sessões incidentes a PROCESSO JUDICIAL.
- FACULTATIVAMENTE para a realização de sessões PRÉ-PROCESSUAIS.
Verdadeiro ou Falso:
Os Tribunais determinarão o PERCENTUAL de audiência NÃO REMUNERADAS que deverão ser suportadas pelas Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, com o fim de atender aos PROCESSOS EM QUE DEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, como CONTRAPARTIDA DE SEU CREDENCIAMENTO, respeitados os parâmetros definidos pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania ad referendum do Plenário.
Verdadeiro.
Art. 12-D.
Verdadeiro ou Falso:
As Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação ficam sujeitas à avaliação de qualidade pelos usuários. A nota da Câmara será calculada a partir da média aritmética das notas atribuídas aos mediadores e conciliadores avaliados, incluindo aqueles que atuarem gratuitamente.
Verdadeiro.
Art. 12-E.
Verdadeiro ou Falso:
Às Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação é VEDADO o uso de brasão e demais signos da República, bem como uso da denominação “tribunal” ou expressão semelhante, e a seus membros a denominação de “juiz” ou equivalente.
Verdadeiro.
Art. 12-F.
Verdadeiro ou Falso:
Os tribunais deverão criar e manter BANCO DE DADOS sobre as atividades de cada CENTRO.
Caberá ao CNJ compilar informações sobre os serviços públicos de solução consensual existentes no país e sobre o desempenho de cada um deles, por meio do DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS (DPJ), mantendo PERMANENTEMENTE atualizado o banco de dados.
Verdadeiro.
Arts. 13 e 14.
Um das principais contribuições da Resolução 125 do CNJ foi a criação do “Portal da Conciliação”. Quais são as funcionalidades desta plataforma, entre outros?
- Publicação de DIRETRIZES DE CAPACITAÇÃO de conciliadores e mediadores e de seu CÓDIGO DE ÉTICA;
- RELATÓRIO GERENCIAL do programa, por tribunal, detalhado por unidade judicial e por Centro;
- COMPARTILHAMENTO DE BOAS PRÁTICAS, ações, projetos, artigos, pesquisas e outros estudos;
- FÓRUM permanente de discussão, FACULTADA A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL;
- Divulgação de notícias relacionadas ao tema;
- Relatórios de atividades da “SEMANA DE CONCILIAÇÃO”
Verdadeiro ou Falso:
A implementação do Portal da Conciliação será GRADATIVA, observadas as possibilidades técnicas, SOB A RESPONSABILIDADE DO CNJ.
Verdadeiro.
Art. 15.
Verdadeiro ou Falso:
A Resolução 125/CNJ determina a extinção dos programas de conciliação e mediação existentes anteriormente a sua edição, devendo novos serem criados de acordo com seus termos.
Falso. Art. 16.
Não prejudica a continuidade dos programas similares, cabendo aos tribunais, se necessário, adaptá-los aos termos da Resolução.
Verdadeiro ou Falso:
A Resolução 125/CNJ admite que os Núcleos e Centros previstos no ato possam receber SIGLAS E DENOMINAÇÕES DISTINTAS, desde que mantidas suas atribuições.
Verdadeiro.
Art. 16.
Verdadeiro ou Falso:
Compete à Presidência do CNJ coordenar as atividades da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, cabendo-se INSTITUIR, REGULAMENTAR e PRESIDIR o Comitê Gestor da Conciliação, que será responsável pela implementação e acompanhamento das medidas previstas na Resolução 125 do CNJ.
Verdadeiro.
Compete a quem presidir o Comitê Gestor da Conciliação?
O Presidente do CNJ (ou seja, o presidente do STF).
Verdadeiro ou Falso:
A frequência a cursos de treinamento e aperfeiçoamento é uma condição prévia de atuação do conciliador nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
Verdadeiro.
Art. 12, §1º.
Verdadeiro ou Falso:
Os cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores devem observar diretrizes curriculares estabelecidos pelo CNJ devem ser compostos necessariamente de ESTÁGIO SUPERVISIONADO.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Os presidentes de Tribunais de Justiça e de TRFs deverão indicar um servidor para coordenar o respectivo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos e representar o tribunal no respectivo Fórum de Coordenadores de Núcleos.
Falso.
Indicar um magistrado.
Verdadeiro ou Falso:
Na implementação da política Judiciária Nacional, com vista à boa qualidade dos serviços e à disseminação da cultura de pacificação social, será observado, dentre outros, o PRINCÍPIO DO ACOMPANHAMENTO ESTATÍSTICO GENÉRICO.
Falso.
Acompanhamento estatístico ESPECÍFICO.
Verdadeiro ou Falso:
Os enunciados dos Fóruns da Justiça Estadual e da Justiça Federal terão aplicabilidade perante todos os tribunais de segunda instância do país.
Falso.
Tais enunciados têm aplicabilidade restrita ao respectivo segmento da justiça.
Verdadeiro ou Falso:
A implementação do Portal da Conciliação será gradativa, observada as possibilidades técnicas, sob a responsabilidade do CJF.
Falso.
É do CNJ.
Verdadeiro ou Falso:
O CNJ pode firmar parcerias para a capacitação de mediadores e conciliadores, desde que com entidades públicas, ou privadas conveniadas com o Poder Público.
Falso.
Não qualquer ressalva no tocante às parcerias com entidades Entidades Privadas. Não precisam ser conveniadas com o Poder Público.
Verdadeiro ou Falso:
O CNJ é incumbido de atuar junto aos entes públicos de modo a estimular a conciliação, exceto nas demandas que envolvam matérias sedimentadas pela jurisprudência.
Falso.
ESPECIALMENTE nas que envolvam matérias sedimentadas.
Verdadeiro ou Falso:
Os tribunais poderão optar por formar quadro de conciliadores e mediadores admitidos mediante concurso público de provas e títulos, mediante autorização do Comitê Gestor de Conciliação, do CNJ.
Falso.
É medida excepcional, e não depende de autorização.
Art. 7º, §4º.
Verdadeiro ou Falso:
Em qualquer hipótese, os magistrados da Justiça Estadual e da Justiça Federal serão designados como juízes coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania pelo Presidente de cada tribunal dentre aqueles que realizaram treinamento segundo o modelo estabelecido pelo CNJ.
Falso.
SALVO QUANDO NÃO HOUVER DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM SENTIDO CONTRÁRIO….
