PS5 Flashcards
Na aplicação das sanções, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida ou da não conformidade observada, os danos que delas provierem, as circunstâncias ocorrentes e os antecedentes, observados as disposições preliminares de investigação
as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes, observados o contraditório e a ampla defesa.
IN 4/02 DE 2015
O manual POP deverá estar disponível para consulta nas áreas interna e externa do estabelecimento
manual POP deverá estar disponível para consulta na área INTERNA do estabelecimento.
IN 4/02 DE 2015
Independentemente da lista de que trata esta Instrução Normativa, a ocorrência de doenças animais deverá ser informada ao SVO conforme exigências e requisitos específicos que constem de certificados bilaterais ou multilaterais com objetivo de exportação
certificados INTERNACIONAIS com objetivo de exportação.
Entende-se por COLÔNIA a unidade estável que comporta uma rainha, centenas a milhares de operárias, zangões, e crias, podendo ocasionalmente estar ausentes as crias, os zangões, exceto a rainha.
A RAINHA TAMBÉM PODE ESTAR AUSENTE OCASIONALMENTE!
PORTARIA Nº 137/2006
Para o trânsito de abelhas e a importação e exportação de abelhas e produtos devem ser atendidos os requisitos previstos nesta Portaria.
Nesse caso, devem ser atendidos os requisitos previstos em NORMATIVA ESPECÍFICA DO MAPA.
PORTARIA Nº 137/2006
Os responsáveis técnicos deverão ser habilitados em cada Unidade da Federação ou regiões destas.
A habilitação não é obrigatória, o serviço veterinário oficial AVALIARÁ A NECESSIDADE DA HABILITAÇÃO de responsáveis técnicos em cada Unidade da Federação ou em regiões destas.
IN 04/2015
O MAPA poderá exigir comprovação de manejo sanitário para autorizar a importação de material de multiplicação animal e animais aquáticos vivos destinados à reprodução
MAPA poderá exigir comprovação de estudos prévios de ganho zootécnico por melhoramento genético para autorizar a importação de material de multiplicação animal e animais aquáticos vivos destinados à reprodução
IN 20/2005
Para efeito desta Instrução Normativa, entende-se por CERTIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTO o reconhecimento de estabelecimento como controlado ou livre de enfermidade, após cumprimento de exigências propostas pelo Departamento de Saúde Animal
Estabelecimento LIVRE!
IN 04/2015
Todos os demais estabelecimentos de aquicultura, com exceção dos quarentenários e daqueles de maior risco sanitário, deverão ser auditados ao menos uma vez a cada três anos
CERTO
Para efeito desta Instrução Normativa, entende-se por LABORATÓRIO CREDENCIADO o laboratório aprovado para realização de exames diagnóstico, por meio de técnicas reconhecidas e aprovadas pela Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial da Secretaria de Defesa Agropecuária.
CERTO
Os alimentos vivos importados poderão ser transferidos da área primária alfandegada para o estabelecimento quarentenário mediante emissão de Termo de Transferência Sanitária
Os alimentos vivos importados poderão ser transferidos da área primária alfandegada para o estabelecimento quarentenário mediante emissão de Termo de Depositário
As matrizes e reprodutores deverão ser isolados dos demais animais aquáticos existentes no estabelecimento a fim de que sejam submetidos a monitoramento sanitário, por um período mínimo de 25 (vinte e cinco) dias, previamente à sua introdução no estabelecimento de aquicultura. O isolamento deverá impedir o compartilhamento de água com os demais animais aquáticos existentes no estabelecimento.
15 DIAS.
O objetivo do programa nacional de sanidade dos caprinos e ovinos é realizar vigilância epidemiológica e sanitária para as doenças de caprinos e ovinos no Brasil, por meio de ações definidas pelo DDA e executadas apenas pelos Serviços Oficiais e médicos veterinários oficiais
Executadas pelos serviços oficiais e médicos veterinários privados.
As estratégias de atuação do PNSCO são baseadas na adoção de procedimentos de defesa sanitária animal compulsórios, complementados por medidas de adesão voluntária, devendo ser destacados o cadastro sanitário de estabelecimentos, o controle de trânsito de animais e a certificação compulsória de estabelecimentos.
A certificação dos estabelecimentos é VOLUNTÁRIA!
Todo estabelecimento que cultiva ou mantém animais aquáticos para qualquer finalidade deverá estar cadastrado no Órgão Fiscalizador de Sanidade Agropecuária
Órgão EXECUTOR de Sanidade Agropecuária - OESA.
Em caso de suspeita ou evidência de resistência a antimicrobianos em estabelecimento de aquicultura, o médico veterinário prescritor do produto poderá requerer visita técnica do respectivo fabricante como forma de ferramenta para utilização prudente e redução do risco à saúde pública e ambiental
o médico veterinário prescritor do produto poderá ser requerido pelo SVO a estabelecer um plano investigativo de monitoramento de resistência a antimicrobiano na aquicultura como forma de ferramenta técnica para utilização prudente e redução do risco à saúde pública e ambiental.
Para efeito desta Instrução Normativa, entende-se por MÉDICO VETERINÁRIO OFICIAL o Médico Veterinário do Serviço Oficial Federal, Estadual e Municipal, quando houver.
Não há menção sobre a esfera municipal.
Diante de resultados laboratoriais positivos para scrapie, o estabelecimento será considerado como Propriedade Foco e as seguintes medidas, entre outras, deverão ser adotadas pelas Instâncias Central ou Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária: notificação à Instância Local do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária competente pela Unidade Federativa de origem da ocorrência
medidas deverão ser adotadas pelas Instâncias Intermediárias ou Locais do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária:
………..
III - notificação à Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária competente pela Unidade Federativa de origem da ocorrência;
Em casos de em exposições e outras aglomerações de animais aquáticos, se os mesmos não forem separados em reservatórios distintos por procedência, sem compartilhamento de água, o SVO determinará o isolamento, de modo que se impeça o compartilhamento de água com os demais animais aquáticos existentes, por um período mínimo de sete dias, antes de sua introdução em qualquer sistema de aquicultura
por um período mínimo de 15 (quinze) dias, antes de sua introdução em qualquer sistema de aquicultura
No caso de utilização de produto de uso veterinário, dever-se-á respeitar o período de carência, ou seja, o intervalo de tempo, em dias, que deverá ser observado entre a aplicação do produto de uso veterinário e o consumo humano
e a despesca de acordo com as instruções do fabricante.
Os animais suspeitos mortos ou submetidos ao sacrifício sanitário deverão ser destruídos sob a supervisão do médico veterinário habilitado
sob a supervisão da competente Instância do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
O local de armazenamento de resíduos orgânicos deverá ter capacidade suficiente para atender adequadamente a quantidade de resíduos sólidos gerados pelo estabelecimento quarentenário em condição de lotação máxima de animais, caso seja necessária a destruição de todos os animais simultaneamente
CERTO
A emissão de GTA para animais aquáticos, seus materiais de multiplicação e matérias-primas obtidas de animais de cultivo será realizada, entre outros, pelo aquicultor ou aquariofilista quando autorizado pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO
quando previsto em regulamentação específica.
A vigilância sanitária é a investigação contínua e sistemática sobre os dados de saúde de uma população determinada (coleta, análise e interpretação), com vistas a caracterizar a ocorrência de doença, essencial ao planejamento, implementação e avaliação das medidas sanitárias para o seu controle ou erradicação.
O conceito apresentado é de vigilância epidemiológica e não de vigilância sanitária
Na forma da legislação em vigor, médicos veterinários, públicos ou privados, proprietários ou seus prepostos obrigam-se a informar, em até 24 horas, ao Serviço Oficial, qualquer suspeita de doenças de caprinos e ovinos de notificação compulsória.
Informar imediatamente!
Todos os elementos do uniforme deverão ser laváveis, com reaproveitamento de, no máximo, dois turnos de trabalho
§1º Todos os elementos do uniforme deverão ser laváveis ou descartáveis e de USO ÚNICO
Constitui matéria-prima o pescado vivo, congelado ou conservado por outros processos de conservação estabelecidos pelo órgão oficial de inspeção
I - matéria-prima: pescado vivo ou mantido resfriado em GELO ou por outros processos de conservação estabelecidos pelo órgão oficial de inspeção;
O pescado, mantido vivo ou morto, deverá ser refrigerado após a despesca, sob temperatura não superior à de fusão do gelo durante seu armazenamento no estabelecimento de aquicultura e também durante todo seu transporte até o estabelecimento de processamento
O pescado, à exceção do que for mantido vivo, deverá ser refrigerado após a despesca, sob temperatura não superior à de fusão do gelo durante seu armazenamento no estabelecimento de aquicultura e também durante todo seu transporte até o estabelecimento de processamento
Dispensa-se a emissão de GTA quando o transporte de animais aquáticos vivos com finalidade de ornamentação e aquariofilia compreender o trecho entre um comerciante e um consumidor final, e este último exercer atividades pesqueiras com fins comerciais
quando o transporte de animais aquáticos vivos com finalidade de ornamentação e aquariofilia compreender o trecho entre um comerciante e um consumidor final e este último NÃO exercer atividades pesqueiras com fins comerciais;
Em feiras, exposições e outras aglomerações de animais aquáticos, os animais deverão ser separados em lotes distintos por procedência, sem compartilhamento de água
os animais deverão ser separados em reservatórios distintos por procedência, sem compartilhamento de água.
O estabelecimento deverá manter os meios necessários para captação e registro de notificações
O SVO deverá manter os meios necessários para captação e registro de notificações.
A partir de data a ser definida pelo Departamento de Saúde Animal, a emissão de GTA para o trânsito intermunicipal de caprinos e ovinos não destinados ao abate somente será realizada quando os animais transportados tiverem origem de estabelecimentos com cadastro sanitário atualizado.
TRÂNSITO INTERESTADUAL!
