CEACE 7 Flashcards
O certificado terá validade de seis meses e estará condicionado à manutenção da situação sanitária do núcleo ou do estabelecimento avícola
O certificado terá validade de um ano e condicionado à manutenção da situação sanitária do núcleo ou do estabelecimento avícola
As embarcações autorizadas para a captura de espécies com defeso não podem, em hipótese alguma, realizar pesca alternativa.
durante o defeso, as embarcações podem realizar pesca alternativa desde que tenham uma Autorização de Pesca Complementar ou quando isso estiver previsto em regulamentação específica.
A Autorização de Pesca Complementar é um ato administrativo pelo qual é permitido ao proprietário operar embarcação na atividade de pesca de Espécie(s) Alvo, definida(s) em uma Modalidade de Permissionamento.
De acordo com o Art. 2º, inciso VIII, a Autorização de Pesca Complementar é um ato administrativo que permite ao proprietário operar embarcações na atividade de pesca de Espécie(s) Alternativa(s), não Alvo(s
As colheitas para o monitoramento oficial somente serão aceitas quando executadas pelo profissional do estabelecimento avícola.
pelo fiscal federal agropecuário, ou por médico veterinário oficial ou por profissional do estabelecimento avícola, sob fiscalização e supervisão oficial.”
A pesca de Espécies Alternativas está restrita aos períodos de defeso das Espécies Alvo.
a pesca de Espécies Alternativas pode ocorrer tanto durante quanto fora do período de defeso das Espécies Alvo, desde que esteja autorizada conforme o ordenamento definido.
