CEACE 3 Flashcards
A Portaria Nº 1303/2018 da ADAGRI estabelece que o GEASE se reunirá a cada seis meses para discutir assuntos relacionados às enfermidades emergenciais ou exóticas.
O Art. 11 define que o GEASE se reunirá mediante convocação da Coordenação Geral, sempre que houver necessidade, e não em um prazo fixo.
Segundo a Portaria 215/2015, os animais destinados a leilões podem ser recepcionados até 30 minutos antes do início da comercialização.
uma hora antes do início da comercialização.”25
O Decreto Nº 30.579 de 21.06.2011 define a “vacinação focal” como a imunização de animais em áreas de risco determinadas pela Adagri, com o objetivo de prevenir a disseminação de doenças.
como a imunização de “animais sadios existentes nos focos”, e não em áreas de risco.
A Portaria ADAGRI Nº 752/2015, que disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) no Ceará, determina que ovinos destinados a aglomerações de animais devem apresentar exame negativo para Brucelose (Brucella ovis), realizado por meio do teste de ELISA, com validade de 60 dias.
ao teste de IDGA, com validade de 60 (sessenta dias).
A Portaria 215/2015 da ADAGRI estabelece que a responsabilidade pela alimentação e fornecimento de água aos animais em um leilão é do proprietário dos animais.
O leiloeiro responde pela manutenção, alimentação e fornecimento de água aos animais, comercializados ou não, que permanecerem no recinto por período superior a 24 horas.
A Portaria 215/2015 da ADAGRI estabelece que os eventos agropecuários com animais susceptíveis à febre aftosa podem ser realizados na semana que antecede o início da campanha de vacinação.
proíbe “a realização de Eventos Agropecuários que participem animais susceptíveis de Febre Aftosa, durante a semana que antecede o início das campanhas de vacinação contra febre aftosa, excetuando-se os casos onde a vacinação dos animais possa ser antecipada.”
De acordo com a Portaria 215/2015 da ADAGRI, o médico veterinário responsável técnico deve ser o mesmo profissional que realizará a avaliação clínica dos animais na entrada do evento
CERTO
O Decreto Nº 30.579 de 21.06.2011, em sua Seção III do Capítulo X, permite a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para aves ornamentais por médicos veterinários habilitados do setor privado
A GTA para aves ornamentais para exposições somente poderá ser emitida por médico veterinário oficial”
Compete à Coordenação de Assuntos Jurídicos do GEASE, de acordo com a Portaria Nº 1303/2018 da ADAGRI, coordenar e executar as medidas de biossegurança para prevenir a entrada de enfermidades no estado.
define que a Coordenação de Assuntos Jurídicos coordena e executa medidas judiciais ou extrajudiciais, e não medidas de biossegurança.
O Art. 11º afirma que a habilitação para emissão de GTA será concedida pelo Presidente da Adagri a médicos veterinários não vinculados ao Serviço Oficial, após análise do processo de solicitação.
CERTO
A Portaria ADAGRI Nº 752/2015, que disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) no Ceará, determina que a primeira via da GTA, no caso de animais com finalidade de abate, deverá ser arquivada na ADAGRI.
No caso de animais com finalidade de abate, a primeira via da GTA deverá ser arquivada no estabelecimento de destino.”
A Portaria ADAGRI Nº 752/2015, que disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) no Ceará, determina que reprodutores suídeos que participaram de eventos pecuários só podem transitar com a finalidade de reprodução se todos os suídeos do evento forem provenientes de GRSC.
CERTO
O transporte de raias da família Mobulidae (raias-manta) é permitido em todo o território nacional.
PROIBIDO.
Segundo a Portaria Nº 1303/2018 da ADAGRI, a Coordenação de Informações e Relações Públicas do GEASE deve coordenar a divulgação de informações sobre as enfermidades emergenciais ou exóticas em articulação com a Diretoria de Sanidade Animal da ADAGRI e o Ministério da Saúde
O Art. 6º define que a articulação da Coordenação de Informações e Relações Públicas se dá com a Diretoria de Sanidade Animal da ADAGRI e o Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e não com o Ministério da Saúde.10
Segundo a Portaria 215/2015 da ADAGRI, o proprietário do recinto do evento agropecuário é o responsável por garantir a presença de um médico veterinário habilitado durante todo o evento.
A responsabilidade por garantir a presença do médico veterinário é da pessoa física ou jurídica promotora do evento, conforme o Artigo 31 da Portaria 215/2015.
A Portaria ADAGRI Nº 752/2015, que disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) no Ceará, determina que o Certificado de Estabelecimento de Criação Livre para Brucelose e Tuberculose dispensa a apresentação de exames negativos para essas doenças.
Ou, Certificado de Estabelecimento de Criação Livre ou Monitorada para Brucelose e Tuberculose;”6
Segundo a Lei Nº 14.446, de 01 de setembro de 2009, a ADAGRI deve disponibilizar em seu site na internet todas as informações sobre o calendário oficial de vacinações
A Lei Nº 14.446/2009 não especifica os meios de divulgação do calendário oficial de vacinações. As informações sobre a divulgação do calendário podem estar presentes em outros documentos ou atos normativos da ADAGRI.
De acordo com a Portaria 215/2015, a autorização para a realização de eventos agropecuários está condicionada à existência de infraestrutura adequada do recinto, que deve ser vistoriada periodicamente pelo Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal
CERTO
Segundo a Portaria 215/2015, o prazo máximo para a retirada das Guias de Trânsito Animal (GTAs) exigidas na saída dos animais comercializados é definido pelo Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal.
Ao Responsável Técnico do evento compete determinar a hora em que as Guias de Trânsito Animal – GTAs exigidas à saída dos animais comercializados estarão disponíveis e qual o prazo máximo para a sua retirada.
De acordo com o Decreto Nº 30.579 de 21.06.2011, o abate sanitário é permitido em situações em que os animais são mantidos em condições inadequadas de saúde, manejo, higiene, profilaxia de doenças e proteção ao meio ambiente.
CERTO
A Portaria Nº 1303/2018 da ADAGRI, que estabelece o Grupo Especial de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas (GEASE), foi publicada no Diário Oficial do Estado em 04/01/2010.
A Portaria Nº 1303/2018, conforme seu cabeçalho, foi publicada em 01 de novembro de 2018 e revoga a Portaria 682/2014. A Portaria ADAGRI nº 1302/2009, publicada no Diário Oficial do Estado em 04/01/2010, é a que cria o GEASE.123
Segundo o Decreto Nº 30.579 de 21.06.2011, o termo “comunicante” refere-se a um animal que comprovadamente contraiu uma doença contagiosa após ter contato com outro animal infectado.
como um “animal que esteve exposto ao risco de contágio, mas não se sabe se foi infectado ou não”.
Conforme a Portaria 215/2015 da ADAGRI, a fiscalização da ADAGRI em eventos agropecuários se limita ao horário comercial, das 8h às 18h.
permite que o “SERVIÇO OFICIAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL poderá alterar o horário habitual de sua fiscalização, repeti-la em um mesmo evento, ou utilizar de qualquer outro artifício que possibilite apurar da melhor forma possíveis irregularidades”.
De acordo com o Decreto Nº 30.579 de 21.06.2011, a Adagri é responsável pela fiscalização da comercialização de produtos veterinários no Ceará, e a comercialização desses produtos só é permitida se estiverem em conformidade com a legislação federal vigente.
CERTO
A Coordenação de Administração e Finanças do GEASE, conforme a Portaria Nº 1303/2018 da ADAGRI, é responsável por gerenciar os recursos humanos da ADAGRI.
tem a incumbência de apoiar administrativa e financeiramente as ações de campo, não sendo responsável pela gestão de recursos humanos.
De acordo com a Portaria 215/2015, os promotores de eventos agropecuários devem promover a limpeza e desinfecção geral do recinto 24 horas antes do início do evento.
72 (setenta e duas) horas antes do início do evento…
Conforme a Portaria 215/2015, pequenas aglomerações de animais com objetivo de treinamento, sem divulgação, inscrição, juiz de prova, premiação e público visitante, são consideradas eventos agropecuários.
Deixa de ser considerado evento agropecuário as pequenas aglomerações, que não exista divulgação, inscrição, juiz de prova, classificação, pontuação, locução, premiação e público visitante, e que tenha como objetivo apenas o treinamento dos animais.”
Segundo a Portaria 215/2015 da ADAGRI, as pessoas físicas promotoras de eventos agropecuários são isentas da apresentação da cópia do CNPJ para a obtenção do registro.
exige a apresentação da cópia do CNPJ apenas “se pessoa jurídica”.
A Coordenação de Laboratórios do GEASE, conforme a Portaria Nº 1303/2018, deve ser composta por, no mínimo, um representante da área animal e um representante da área vegetal, indicados pela Diretoria de Sanidade Vegetal da ADAGRI.
define que a Coordenação de Laboratórios é composta pela Gerência de Emergências da ADAGRI e um Fiscal Estadual Agropecuário, indicado pela Diretoria de Sanidade Animal da ADAGRI. Não há menção a representantes da área vegetal ou da Diretoria de Sanidade Vegetal.13
