CEACE 3 Flashcards
A Portaria Nº 1303/2018 da ADAGRI estabelece que o GEASE se reunirá a cada seis meses para discutir assuntos relacionados às enfermidades emergenciais ou exóticas.
O Art. 11 define que o GEASE se reunirá mediante convocação da Coordenação Geral, sempre que houver necessidade, e não em um prazo fixo.
Segundo a Portaria 215/2015, os animais destinados a leilões podem ser recepcionados até 30 minutos antes do início da comercialização.
uma hora antes do início da comercialização.”25
O Decreto Nº 30.579 de 21.06.2011 define a “vacinação focal” como a imunização de animais em áreas de risco determinadas pela Adagri, com o objetivo de prevenir a disseminação de doenças.
como a imunização de “animais sadios existentes nos focos”, e não em áreas de risco.
A Portaria ADAGRI Nº 752/2015, que disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) no Ceará, determina que ovinos destinados a aglomerações de animais devem apresentar exame negativo para Brucelose (Brucella ovis), realizado por meio do teste de ELISA, com validade de 60 dias.
ao teste de IDGA, com validade de 60 (sessenta dias).
A Portaria 215/2015 da ADAGRI estabelece que a responsabilidade pela alimentação e fornecimento de água aos animais em um leilão é do proprietário dos animais.
O leiloeiro responde pela manutenção, alimentação e fornecimento de água aos animais, comercializados ou não, que permanecerem no recinto por período superior a 24 horas.
A Portaria 215/2015 da ADAGRI estabelece que os eventos agropecuários com animais susceptíveis à febre aftosa podem ser realizados na semana que antecede o início da campanha de vacinação.
proíbe “a realização de Eventos Agropecuários que participem animais susceptíveis de Febre Aftosa, durante a semana que antecede o início das campanhas de vacinação contra febre aftosa, excetuando-se os casos onde a vacinação dos animais possa ser antecipada.”
De acordo com a Portaria 215/2015 da ADAGRI, o médico veterinário responsável técnico deve ser o mesmo profissional que realizará a avaliação clínica dos animais na entrada do evento
CERTO
O Decreto Nº 30.579 de 21.06.2011, em sua Seção III do Capítulo X, permite a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para aves ornamentais por médicos veterinários habilitados do setor privado
A GTA para aves ornamentais para exposições somente poderá ser emitida por médico veterinário oficial”
Compete à Coordenação de Assuntos Jurídicos do GEASE, de acordo com a Portaria Nº 1303/2018 da ADAGRI, coordenar e executar as medidas de biossegurança para prevenir a entrada de enfermidades no estado.
define que a Coordenação de Assuntos Jurídicos coordena e executa medidas judiciais ou extrajudiciais, e não medidas de biossegurança.
O Art. 11º afirma que a habilitação para emissão de GTA será concedida pelo Presidente da Adagri a médicos veterinários não vinculados ao Serviço Oficial, após análise do processo de solicitação.
CERTO
A Portaria ADAGRI Nº 752/2015, que disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) no Ceará, determina que a primeira via da GTA, no caso de animais com finalidade de abate, deverá ser arquivada na ADAGRI.
No caso de animais com finalidade de abate, a primeira via da GTA deverá ser arquivada no estabelecimento de destino.”
A Portaria ADAGRI Nº 752/2015, que disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) no Ceará, determina que reprodutores suídeos que participaram de eventos pecuários só podem transitar com a finalidade de reprodução se todos os suídeos do evento forem provenientes de GRSC.
CERTO
O transporte de raias da família Mobulidae (raias-manta) é permitido em todo o território nacional.
PROIBIDO.
Segundo a Portaria Nº 1303/2018 da ADAGRI, a Coordenação de Informações e Relações Públicas do GEASE deve coordenar a divulgação de informações sobre as enfermidades emergenciais ou exóticas em articulação com a Diretoria de Sanidade Animal da ADAGRI e o Ministério da Saúde
O Art. 6º define que a articulação da Coordenação de Informações e Relações Públicas se dá com a Diretoria de Sanidade Animal da ADAGRI e o Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e não com o Ministério da Saúde.10
Segundo a Portaria 215/2015 da ADAGRI, o proprietário do recinto do evento agropecuário é o responsável por garantir a presença de um médico veterinário habilitado durante todo o evento.
A responsabilidade por garantir a presença do médico veterinário é da pessoa física ou jurídica promotora do evento, conforme o Artigo 31 da Portaria 215/2015.
