CEAC4 Flashcards
Estabelecimentos que se descredenciam do SUSAP/CE automaticamente perdem seu registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
O descredenciamento do SUSAP/CE não implica na perda do registro no SIM.
A Portaria estabelece que as ações de defesa agropecuária devem ser realizadas em conformidade com exigências normativas federais.
CERTO
Os estabelecimentos abatedouros ou abatedouros-frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) podem se credenciar junto ao SUSAP/CE apenas para produtos de origem animal que sejam objeto de transformação em suas instalações.
CERTO
O registro simplificado dispensa análise técnica do conteúdo da documentação apresentada pelo responsável legal do estabelecimento.
CERTO
A GTA eletrônica foi instituída exclusivamente para garantir o controle da febre aftosa no Estado do Ceará.
apesar de a febre aftosa ser uma das preocupações abordadas, a GTA eletrônica foi instituída para garantir a defesa sanitária geral, não se limitando apenas à febre aftosa.
Fax e fotocópias autenticadas de GTAs têm validade para trânsito de animais.
O Art. 21 determina que fax e fotocópias autenticadas não têm validade para o trânsito de animais.
A partir de 30 de março de 2016, médicos veterinários não habilitados podem emitir GTA eletrônica para suídeos.
emissão de GTA eletrônica é permitida apenas para médicos veterinários habilitados e que participaram do treinamento promovido pela ADAGRI.
O treinamento para emissão de GTA é obrigatório para todos os profissionais, incluindo médicos veterinários da instância central.
Médicos veterinários da instância central e superior podem emitir GTA sem a necessidade de habilitação ou treinamento prévio.
Os produtos de origem animal regulados como isentos de registro podem ser inseridos no sistema informatizado, desde que seja por iniciativa do Serviço de Inspeção Estadual.
determina que produtos isentos de registro não devem ser inseridos no sistema informatizado, independentemente de iniciativa.
O prazo máximo para a realização da vigilância será de até 60 dias, contados a partir do recebimento da GTA.
O prazo máximo estabelecido é de até 30 dias…
O recolhimento de restos de alimentos em lixões está autorizado para fins de descarte sanitário.
O recolhimento de restos de alimentos em lixões para qualquer finalidade, incluindo descarte, não é autorizado.
A fiscalização “in loco” deve ser realizada exclusivamente nos casos de trânsito de animais acompanhados por GTA.
A fiscalização “in loco” é obrigatória para animais oriundos de outros estados, independentemente do tipo de trânsito ou documentação.
O uso de corretivos em registros de autocontrole é permitido, desde que justificado.
A Portaria proíbe o uso de corretivos e determina que os registros sejam avaliados quanto à presença de rasuras, borrões e uso de corretivos.
A regulamentação do transporte de abelhas africanizadas no Ceará considera exclusivamente o bem-estar animal.
A regulamentação do transporte de abelhas africanizadas considera tanto o bem-estar animal quanto a segurança das pessoas,
