PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - REVELIA Flashcards
O que é a revelia?
É um ato-fato processual consistente na não apresentação tempestiva da contestação.
Não se pode confundir a revelia, que é um ato-fato, com a confissão ficta, que é um dos seus efeitos. A revelia não é um efeito jurídico; a revelia encontra-se no mundo dos fatos.
Quais são os quatro efeitos da revelia que, em regra, se operam?
- PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS PELO DEMANDANTE (EFEITO MATERIAL);
2, PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO SEM INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL (EFEITO PROCESSUAL);
- PRECLUSÃO EM DESFAVOR DO RÉU DO PODER DE ALEGAR ALGUMAS MATÉRIAS DE DEFESA (FÁTICA, NÃO DE DIREITO);
- POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, CASO PRODUZA O EFEITO MATERIAL.
A confissão ficta é efeito obrigatório da revelia?
Não, é possível que haja revelia e não se presuma a ocorrência dos fatos deduzidos contra o revel.
O simples fato da revelia não torna verossímil o absurdo: não se poderá dispensar o autor de provar o que alega pelo simples fato da revelia, pois esta não é mágica.
Quais são os casos expressamente previstos em lei que afastam o efeito da confissão ficta?
I - se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.
DOUTRINA: não é um rol taxativo.
A revelia implica em vitória do autor?
Os fatos podem não se subsumirem à regra de direito invocada.
O réu-revel pode, sem impugnar os fatos, tratar apenas do direito.
A confissão ficta incide apenas sobre os fatos afirmados pelo autor.
O réu revel não pode mais intervir no processo?
O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
Nem o advogado constituído é intimado dos atos processuais?
Somente ao réu-revel que não tenha patrono nos autos que deverá ser aplicado o efeito processual da não intimação dos atos processuais.
