AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Question 1

O que é a AIJ e quais seus objetivos?

Answer 1

A audiência de instrução e julgamento é a sessão pública, que transcorre de portas abertas, presidida por juízo de primeira instância, com a presença e participação de inúmeros outros sujeitos – partes, advogados, testemunhas e auxiliares da justiça –, e que tem por escopos tentar conciliar as partes, produzir prova oral, debater e decidir a causa.

Question 2

A AIJ é essencial para o procedimento?

Answer 2

Não, não é ato essencial dentro do processo, pois pode ser dispensada em caso de julgamento antecipado da lide, dentre outros.

Question 3

Quais as funções do juiz na AIJ?

Answer 3

MEDIADOR: tenta conciliar as partes;

INVESTIGADOR: busca a verdade possível dentro da causa, procedendo direta e pessoalmente à colheita de provas;

DIRETOR: preside e conduz as atividades empreendidas na audiência

Question 4

Qual é a estrutura sequencial da AIJ?

Answer 4

1. ABERTURA
2. PREGÃO INICIAL PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
3. TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
4. FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM OBJETO DE PROVA ORAL
5. PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTO PELO PERITO E ASSISTENTES TÉCNICOS
6. COLETA DO DEPOIMENTO PESSOAL (AUTOR – RÉU)
7. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS (AUTOR – RÉU)
8. ALEGAÇÕES FINAIS (AUTOR – RÉU)
9. PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

Question 5

Antes de iniciar a instrução, o juiz tentará conciliar as partes?

Answer 5

Quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado (e os demais que a lei admitir), sim.

Chegando a acordo, o juiz mandará tomá-lo por termo.

Question 6

O juiz deve fixar os pontos controvertidos novamente na AIJ?

Answer 6

Não havendo conciliação, o juiz deve fixar os pontos controvertidos a serem objeto de prova oral. Lembrando que isto já foi feito na audiência preliminar ou no despacho saneador, sendo que aqui ele só fixará pontos que remanescerem incontroversos partindo das provas já produzidas (pericial, por exemplo). Não é usual o seu cumprimento.

Question 7

Qual é a ordem de produção da prova oral?

Answer 7

1. PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTO PELO PERITO E ASSISTENTES TÉCNICOS
2. COLETA DO DEPOIMENTO PESSOAL (AUTOR - RÉU);
3. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS (AUTOR – RÉU).

Question 8

Como se apresentam as alegações finais?

Answer 8

Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez), a critério do juiz.

Question 9

A apresentação de alegações finais em audiência pode ser substituída por memoriais?

Answer 9

Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento.

Question 10

A audiência é una e contínua?

Answer 10

Sim, não sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para dia próximo.

Question 11

Em quais hipóteses a AIJ poderá ser adiada?

Answer 11

I - por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez;

Il - se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados.

Question 12

Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência?

Answer 12

Sim.

Question 13

Encerrado o debate ou oferecidos os memoriais, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de 10 (dez) dias?

Answer 13

Sim.