LITISCONSÓRCIO

Question 1

O que é o litisconsórcio?

Answer 1

É a reunião de duas ou mais pessoas assumindo, simultaneamente, a posição de autor ou de réu.

Question 2

Quais são as três hipóteses de ocorrência de litisconsórcio ulterior?

Answer 2

01 - Intervenção de terceiros;

02 - Sucessão processual;

03 - Conexão.

Question 3

Quanto à necessidade de provimento jurisdicional único acerca do objeto litigioso do processo, como se divide o litisconsórcio?

Answer 3

UNITÁRIO: JULGAMENTO UNO - o provimento jurisdicional de mérito tem que regular de modo uniforme a situação jurídica dos litisconsortes, não se admitindo, para eles, julgamento diverso;

SIMPLES OU COMUM: JULGAMENTO DIVERSO - a decisão judicial pode ser diversa; cada litisconsorte é uma parte autônoma;

Question 4

Quanto à obrigatoriedade do litisconsórcio, quando será necessário?

Answer 4

Quando é indispensável a integração do pólo passivo por todos os sujeitos da relação jurídica em questão.

Será necessário quando:

01 - A natureza da relação jurídica a pressupor;

02 - Por expressa disposição de lei.

Question 5

O litisconsórcio necessário pode ter seu número de litigantes limitados pelo juiz quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa?

Answer 5

Não.

Somente o facultativo pode ter o número de litigantes limitado.

Question 6

Qual é o problema no trato do litisconsórcio necessário ativo e do litisconsórcio unitário ativo?

Answer 6

Esbarra no direito de ação: ngm é obrigado a litigar vs formação da coisa julgada; problema tormentoso na doutrina e jurisprudência.

Question 7

Quais são as três regras no regime de tratamento dos litisconsortes entre si?

Answer 7

01 - Conduta determinante (prejudicial) não prejudica os demais;

02 - No litisconsórcio simples, conduta alternativa não beneficia os demais (exceto: aproveitamente de prova e elisão da revelia p/ não contradição do juízo);

03 - No litisconsórcio simples, conduta alternativa (benéfica) beneficia os demais.