PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

Question 1

O que são os pressupostos processuais?

Answer 1

São elementos que condicionam, em termos globais, a existência de uma relação jurídica processual.

Sem os pressupostos legais inexiste a relação jurídica processual.

São todos os elementos de existência, os requisitos de validade e as condições de eficácia do procedimento, aspecto formal do processo, que é ato-complexo de forma sucessiva.

Question 2

Quais são os pressupostos de existência subjetivos?

Answer 2

01 - CAPACIDADE DE SER PARTE;

02 - EXISTÊNCIA DE ÓRGÃO INVESTIDO DE JURISDIÇÃO.

Question 3

Qual é o pressuposto de existência objetivo?

Answer 3

01 - EXISTÊNCIA DE ATO INICIAL DO PROCEDIMENTO QUE INTRODUZA O OBJETO DA DECISÃO (DEMANDA).

Question 4

Quais são os requisitos de validade subjetivos?

Answer 4

01 - JUIZ COMPETENTE E IMPARCIAL;

02 - PARTES COM CAPACIDADE PROCESSUAL E POSTULATÓRIA.

Question 5

Quais são os requisitos de validade objetivos?

Answer 5

01 - INTRÍSECO: respeito ao formalismo processual;

02 - EXTRÍNSECOS OU NEGATIVOS: perempção, litispendência, coisa julgada, convenção de arbitragem, etc.

Question 6

O que é a capacidade de ser parte?

Answer 6

É a personalidade judiciária: aptidão para, em tese, ser sujeito da relação jurídica processual. Basta a personalidade material.

Question 7

O que é a capacidade processual?

Answer 7

Aptidão para praticar atos processuais independentemente de assistência e representação, pessoalmente, ou por pessoas indicadas pela lei

Question 8

Quais os graus de parcialidade?

Answer 8

A suspeição e o impedimento.