AÇÃO Flashcards
Quais são as três concepções acerca do que é ação?
01 - AÇÃO COMO DIREITO MATERIAL EM MOVIMENTO/EXERCÍCIO;
02 - AÇÃO COMO DIREITO AUTÖNOMO EM RELAÇÃO AO DIREITO MATERIAL;
03 - AÇÃO COMO EXERCÍCIO DAQUELE DIREITO ABSTRATO DE AGIR.
Ação e direito de ação são sinônimos?
Não. Ação diz respeito a um ato jurídico. Já o direito de ação está ligado ao exercício dos direitos e garantias fundamentais, de ordem constitucional.
Geralmente, o estudo da ação é dirigido a ação exercida e não ao direito de ação em si.
O que é a ação/demanda?
É o nome processual que recebe a relação jurídica substancial quando posta à apreciação do Poder Judiciário.
É, portanto, a discussão acerca de um direito posta em juízo. Por isso que os elementos de um fato jurídico possuem correspondente com os elementos da ação.
Quais são os elementos objetivos da ação/demanda?
A causa de pedir (fato - causa remota; + fundamento jurídico - causa próxima) e o pedido.
Quem é parte no processo?
Aquele que está na relação jurídica processual, faz parte do contraditório, assumindo qualquer das situações jurídicas processuais, atuando com parcialidade e podendo sofrer alguma consequência com a decisão final.
Qual teoria o CPC adotou quanto ao direito de ação e seu julgamento?
Adotou a teoria eclética, a qual prega que o direito de ação é o direito ao julgamento de mérito da causa, o qual fica condicionado ao [preenchimento de determinadas condições aferíveis à luz da relação jurídica material deduzida em juízo (condições da ação).
O que prega a teoria da asserção?
Prega que a verificação das condições da ação por parte do magistrado deve ser realizada no momento do recebimento da inicial - juízo de admissibilidade -, admitindo-se, para tal, como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor.
Levando todos os fatos expostos pelo autor como verdadeiros, far-se-ia o exame de admissibilidade, e sendo positivo, restaria preenchida as condições da ação.
O que é a possibilidade jurídica do pedido?
É a possibilidade de, com observâncias ao ordenamento jurídico, conceder a tutela pleiteada pelo autor de uma ação.
Plausibilidade do pedido de acordo com o direito material.
O que é a legitimidade da parte?
Imposição aos sujeitos da demanda de que sejam titulares de uma determinada situação jurídica que lhe autorize conduzir o processo em que se discute aquela relação jurídica de direito materialm deduzida em juízo (legitimidade ad causam).
É, basicamente, a concreta possibilidade de poder discutir a relação jurídica posta ao Poder Judiciário.
Quando ocorre legitimação extraordinária?
Quando não houver correspondência entre a situação legitimante e as situações jurídicas submetidas à apreciação do Poder Judiciário. Quando alguém defende em nome próprio interesses alheios.
Autônoma - o legitimado ext. pode discutir a relação sem a presença do ordinário;
Subordinada - o legitimado ext. não pode discutir a relação sem a presença do ordinário.
O que é o interesse de agir?
É o interesse processual na prestação jurisdicional extraído da causa de pedir (fatos + fundamentos jurídicos) in concreto, à luz da situação narrada.
Se amolda com a análise da NECESSIDADE e da UTILIDADE do pronunciamento judicial
