PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES, JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO E AUDIÊNCIA PRELIMINAR Flashcards
No que consiste a tomada das providências preliminares?
Apresentada ou não a resposta do réu, inicia-se uma fase do procedimento ordinário que se denomina de fase de saneamento ou fase de ordenamento do processo.
Durante este período, o magistrado, se for o caso, deve tomar providências que deixem o processo apto para que nele seja proferida uma decisão, chamada de julgamento conforme o estado do processo.
O que acontece se o réu APRESENTAR DEFESA
INDIRETA (TRAZER FATO NOVO)?
O juiz deve intimar o autor para apresentar réplica
no prazo de 10 dias.
O que acontece se o réu APRESENTAR DEFESA DIRETA, TRAZENDO DOCUMENTOS ?
O juiz deve intimar o autor para manifestar-se
sobre os documentos no prazo de 05 dias.
O que acontece se o réu APRESENTAR DEFESA DIRETA NEGANDO RELAÇÃO JURÍDICA PREJUDICIAL DEDUZIDA PELO AUTOR?
O juiz deve intimar o autor para que, no prazo de
10 dias, querendo, apresente ação declaratória incidental.
O que ocorre se HÁ DEFEITO PROCESSUAL QUE PODE SER CORRIGIDO?
Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
O que acontece se houver revelia sem o efeito material?
Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.
O que acontece se HOUVE REVELIA DECORRENTE
DE CITAÇÃO FICTA (EDITAL OU HORA CERTA)?
Deve o magistrado designar curador
especial ao réu.
O que acontece se o réu RECONVIR?
Deve o juiz intimar o autor para contestá-la em 15
dias; se houver necessidade de réplica (10 dias), cada prazo correrá em separado;.
O que acontece SE O RÉU PROMOVER UMA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CHAMAMENTO AO PROCESSO OU NOMEAÇÃO À AUTORIA?
O juiz tomará as providências inerentes a essas intervenções.
O que deve fazer o magistrado se é caso de INTERVENÇÃO LEGAL?
Deve o juiz intimar o Ministério Público, Comissão
de Valores Mobiliários, Conselho Adm. de Defesa Econômica, ou outro que a lei exigir no caso específico.
O que é o julgamento conforme o estado do processo?
Depois de cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o magistrado examinará o processo para que tome decisões, conforme o processo apontar para a necessidade.
Quais são as hipóteses de julgamento conforme o estado do processo mais comuns?
A) EXTINGUE-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
B) EXTINGUE-O COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA AUTOCOMPOSIÇÃO TOTAL
C) EXTINGUE-O COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
D) JULGA ANTECIPADAMENTE O MÉRITO DA CAUSA
E) MARCA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO
F) NÃO SENDO CASO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DETERMINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PROFERINDO O CHAMADO DESPACHO SANEADOR, ORDENANDO O PROCESSO PARA A FASE PROBATÓRIA
G) PROFERE UMA DECISÃO PARCIAL, COM O CONTEÚDO DOS ARTS. 267 E 269, MAS SEM EXTINGUIR O PROCESSO, POIS DIZ RESPEITO A APENAS UMA PARCELA DO OBJETO LITIGIOSO
Quais são os requisitos que autorizam o julgamento antecipado da lide?
I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;
II - quando ocorrer a revelia (art. 319), com efeito material;
Quando haverá a audiência preliminar?
01 - Não sendo extinto o processo por qualquer motivo;
02 - Versar a causa sobre direitos que admitam transação;
A que se presta a audiência preliminar?
Propiciar a conciliação ou, em caso negativo, fixar os pontos controvertidos, decidir as questões processuais pendentes e determinar as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário.
