NULIDADES PROCESSUAIS Flashcards
Qual é o gênero das espécies “nulidade” e “anulabilidade”?
É a invalidade. A diferença entre suas espécies abrange uma série de critérios nem sempre respeitados pelo legislador, quais sejam: legitimação para arguir, forma de arguição, prazo, sanabilidade do defeito, retroatividade da decretação, etc.
É possível a ocorrência de nulidade processual sem prejuízo?
Não, pas de nullité sans grief. É a regra geral para a ocorrência de uma invalidade: defeito + prejuízo.
É o princípio da instrumentalidade das formas.
Quando será possível dizer que houve prejuízo a parte?
Quando o defeito impedir que o ato atinja a sua finalidade.
A nulidade de uma parte do ato processual prejudicará as outras que dele sejam independentes?
Não - temperamento do princípio da causalidade.
O erro de forma do processo acarreta a nulidade de todos os atos?
Não, somente daqueles que não possam ser aproveitados.
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - é possível aproveitar um ato processual indevidamente praticado como outro ato (ex. aproveitamento de um recurso pelo outro).
Há invalidade se o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir?
Sim, desde que cause prejuízo a parte que deveria ser assistida pelo MP (ex: se a Procuradoria interviu, sanado está o defeito; se a decisão for favorável ao incapaz também não há nulidade).
Existe defeito que não possa ser sanado?
Não. Qualquer ato pode ser sanado pela sua repetição ou simples correção, além de considerar-se sanado quando:
- ocorrer preclusão;
- estiver abarcado pela coisa julgada material;
- ultrapassado o prazo de 02 anos da ação rescisória;
- aproveitamento do ato.
- etc.
O que é um vício de fundo?
É uma nulidade que atinge o processo como um todo e está relacionada ao não-preenchimento dos requisitos de admissibilidade do processo (pressupostos processuais e condições da ação).
Trata-se da inadmissibilidade do procedimento,
Só não invalidará todo o procedimento quando o magistrado puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade.
Como se invalidade uma decisão judicial?
Depende do momento processual e da espécie de invalidade:
- DECISÃO JUDICIAL DEFEITUOSA COM ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA: error in procedendo; através de recurso;
- ANTES DO ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA: simples petição;
- APÓS FORMAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL: ação rescisória;
- APÓS PRAZO DA AÇÃO RESCISÓRIA: defeito na citação (ou ausência) - vícios transrescisórios; querela nullitatis.
A decretação de nulidade pode ser requerida a decretação desta não pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa?
Não.
Venire contra factum proprium. Vedação do comportamento contraditório. Boa-fé processual. Preclusão lógica.
A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão?
Em regra, sim. Mas se a nulidade for cognoscível ex officio, pode ser alegada a qualquer tempo.
O que deve fazer o juiz ao decretar uma invalidade?
O juiz declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados.
