ATOS PROCESSUAIS Flashcards
O que diz o princípio da instrumentalidade das formas no que tange aos atos processuais?
Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.
A regra é de que os atos processuais sejam públicos. Quando haverá segredo de justiça?
I - em que o exigir o interesse público;
Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.
Como um documento escrito em língua estrangeira poderá ser juntado aos autos?
Quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.
O que é sentença para o CPC?
Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269.
O que é decisão interlocutória e despacho para o CPC?
Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.
Quais atos podem ser praticados de ofício pelo servidor?
Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória.
Em qual tempo deverão ser realizados os atos processuais?
Dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
Podem ser prorrogados para evitar adiamento de diligência e/ou causar grave dano.
A penhora e a citação podem ser praticados a qualquer tempo mediante autorização expressa do juiz.
A produção antecipada de provas e a citação podem ser praticados durante as férias e nos feriados.
O prazo se interrompe nos feriados?
Não.
As férias suspendem ou interrompem os prazos?
Suspendem.
Como se contam os prazos processuais?
Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
Se cair em feriado ou dia sem expediente: prorroga-se até o primeiro dia útil.
Quando começam a correr os prazos processuais?
Primeiro dia útil após a intimação.
Quando não há prazo legal nem determinação pelo juiz, qual será o prazo para a prática do ato processual?
05 dias.
O juiz pode duplicar prazos?
Sim, basta haver justo motivo.
Os prazos da Fazenda Pública e do MP são maiores?
Sim.
Quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer.
Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, como serão contados os prazos?
Em dobro.
O que se entende por citação, segundo o CPC?
Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
É possível que outro ato supra a ausência de citação?
Sim, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.
Quando não será admitido a realização da citação (local e motivo)?
01 - NA FUCKING MISSA;
02 - NO FUCKING LUTO DE 07 DIAS APÓS ABOTOAMENTO DO PALETÓ DE MADEIRA;
03 - NO FUCKING FUCK DOS NOIVOS 03 DIAS APÓS A DEGOLA (CASAMENTO);
04 - AOS FUCKING DOENTES EM ESTADO GRAVE.
05 - AOS RÉUS FUCKING CRAZY;
Isto tudo com exceção a necessidade de evitar perecimento de direito.
Quais são os 05 efeitos da citação?
01 - TORNA PREVENTO O JUÍZO;
02 - INDUZ LITISPENDÊNCIA;
03 - FAZ LITIGIOSA A COISA;
04 - CONSTITUI EM MORA O DEVEDOR;
05 - INTERROMPE A PRESCRIÇÃO.
A interrupção da prescrição pela citação retroage até quando?
Data da propositura da ação.
Quando a citação não será por correio?
a) nas ações de estado;
b) quando for ré pessoa incapaz;
c) quando for ré pessoa de direito público;
d) nos processos de execução;
e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;
f) quando o autor a requerer de outra forma.
g) frustrar-se a citação por correio.
Quando se procederá a citação por hora certa?
01 - TENTATIVA DE CITAÇÃO POR 03 VEZES;
02 - FUNDADA SUSPEITA DE OCULTAÇÃO.
Quando será feita a citação por edital?
I - quando desconhecido ou incerto o réu;
II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar;
III - nos casos expressos em lei.
Quem pede a citação por edital de má-fé se fode?
Sim, se fode na proporção de 05 vezes o salário-mínimo.
Quando começam a correr os prazos dos atos de comunicação?
I - quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento;
II - quando a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido;
III - quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido;
IV - quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida;
V - quando a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz.
