ATOS PROCESSUAIS

Question 1

O que diz o princípio da instrumentalidade das formas no que tange aos atos processuais?

Answer 1

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

Question 2

A regra é de que os atos processuais sejam públicos. Quando haverá segredo de justiça?

Answer 2

I - em que o exigir o interesse público;

Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.

Question 3

Como um documento escrito em língua estrangeira poderá ser juntado aos autos?

Answer 3

Quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.

Question 4

O que é sentença para o CPC?

Answer 4

Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269.

Question 5

O que é decisão interlocutória e despacho para o CPC?

Answer 5

Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

Question 6

Quais atos podem ser praticados de ofício pelo servidor?

Answer 6

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória.

Question 7

Em qual tempo deverão ser realizados os atos processuais?

Answer 7

Dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

Podem ser prorrogados para evitar adiamento de diligência e/ou causar grave dano.

A penhora e a citação podem ser praticados a qualquer tempo mediante autorização expressa do juiz.

A produção antecipada de provas e a citação podem ser praticados durante as férias e nos feriados.

Question 8

O prazo se interrompe nos feriados?

Answer 8

Não.

Question 9

As férias suspendem ou interrompem os prazos?

Answer 9

Suspendem.

Question 10

Como se contam os prazos processuais?

Answer 10

Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

Se cair em feriado ou dia sem expediente: prorroga-se até o primeiro dia útil.

Question 11

Quando começam a correr os prazos processuais?

Answer 11

Primeiro dia útil após a intimação.

Question 12

Quando não há prazo legal nem determinação pelo juiz, qual será o prazo para a prática do ato processual?

Answer 12

05 dias.

Question 13

O juiz pode duplicar prazos?

Answer 13

Sim, basta haver justo motivo.

Question 14

Os prazos da Fazenda Pública e do MP são maiores?

Answer 14

Sim.

Quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer.

Question 15

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, como serão contados os prazos?

Answer 15

Em dobro.

Question 16

O que se entende por citação, segundo o CPC?

Answer 16

Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

Question 17

É possível que outro ato supra a ausência de citação?

Answer 17

Sim, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.

Question 18

Quando não será admitido a realização da citação (local e motivo)?

Answer 18

01 - NA FUCKING MISSA;

02 - NO FUCKING LUTO DE 07 DIAS APÓS ABOTOAMENTO DO PALETÓ DE MADEIRA;

03 - NO FUCKING FUCK DOS NOIVOS 03 DIAS APÓS A DEGOLA (CASAMENTO);

04 - AOS FUCKING DOENTES EM ESTADO GRAVE.

05 - AOS RÉUS FUCKING CRAZY;

Isto tudo com exceção a necessidade de evitar perecimento de direito.

Question 19

Quais são os 05 efeitos da citação?

Answer 19

01 - TORNA PREVENTO O JUÍZO;

02 - INDUZ LITISPENDÊNCIA;

03 - FAZ LITIGIOSA A COISA;

04 - CONSTITUI EM MORA O DEVEDOR;

05 - INTERROMPE A PRESCRIÇÃO.

Question 20

A interrupção da prescrição pela citação retroage até quando?

Answer 20

Data da propositura da ação.

Question 21

Quando a citação não será por correio?

Answer 21

a) nas ações de estado;
b) quando for ré pessoa incapaz;
c) quando for ré pessoa de direito público;
d) nos processos de execução;
e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;
f) quando o autor a requerer de outra forma.
g) frustrar-se a citação por correio.

Question 22

Quando se procederá a citação por hora certa?

Answer 22

01 - TENTATIVA DE CITAÇÃO POR 03 VEZES;

02 - FUNDADA SUSPEITA DE OCULTAÇÃO.

Question 23

Quando será feita a citação por edital?

Answer 23

I - quando desconhecido ou incerto o réu;

II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar;

III - nos casos expressos em lei.

Question 24

Quem pede a citação por edital de má-fé se fode?

Answer 24

Sim, se fode na proporção de 05 vezes o salário-mínimo.

Question 25

Quando começam a correr os prazos dos atos de comunicação?

Answer 25

I - quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento;

II - quando a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido;

III - quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido;

IV - quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida;

V - quando a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz.