Principios Fundamentais

Question 1

Quais são os princípios republicanos?

Answer 1

-Eletividade (um comum do povo é eleito)
-Representatividade popular (você por si só não tem poderes, você representa o povo)
-temporalidade (o mandato tem início e fim)
-responsabilidade (dever de prestar constas, pois representa o povo)
-eleição é obrigatório (n precisa ser direta)
-alternância é obrigatório

Question 2

Quais são os princípios monárquicos?

Answer 2

-hereditariedade
-não há representatividade popular
-não tem temporalidade (vitalicidade)
-irresponsabilidade (não tem o dever de prestar constas)

Question 3

A partir da visão do STF, é constitucional que um estado, em caso de vacância do governador e do vice, determine que quem irá assumir será o presidente da assembleia legislativa?

Answer 3

Na visão do STF, é inconstitucional, pois fere o princípio sensível do republicanismo, em que é obrigatório (qualquer tipo de eleição. O q o STF determinou é deixar em aberto como os estados se resolveriam caso os cargos estivessem vagos, mas n pode afetar os princípios repúblicas e democráticos

Question 4

No Brasil a temporalidade n exige alternância?

Answer 4

Exige, para o executivo! - n pode ter 3 mandatos consecutivos

Question 5

Em relação a temporalidade e alternância, como funciona a mesa diretora da câmara e do senado?

Answer 5

A CF diz que a mesa diretora do Senado e da câmera não podem ser reeleitos para o mesmo cargo. Porém, o que foi interpretado é que n podem na mesma legislatura, respeitando o princípio republicano de alternância

Question 6

Em relação a temporalidade e alternância sobre a mesa diretoria dos estados, como é definido?

Answer 6

Cada estado pode fazer da sua forma, porém, não pode afetar o princípio republicano da alternância, logo não pode ter mais dr 2 mandatos seguidos

Question 7

A forma república de governo é uma cláusula pétrea da constituição federal?

Answer 7

Nao! Ela é entendida como um princípio constitucional sensível, pois apesar de princípios, são suficientes para provocar intervenção federal, crime de responsabilidade e várias outras consequências

Question 8

O que define as formas de estado?

Answer 8

Define a organização interna do Estado (política, administrativa)

Question 9

Quais são os dois tipos de forma de estado?

Answer 9

Unitário: organização interna centralizada
Federal: organização interna descentralizada

Question 10

Nos eua o federalismo é aglutinador?

Answer 10

Simm, pois eram diversos estados soberanos que se uniram em prol de uma soberania(fusão). Os entes federativos: união e estados

Question 11

No Brasil o federalismo também pode ser chamado de segregador?

Answer 11

Simm! Pois era um estado único que foi dividido em vários estados autônomos - princípio centrífugo (do todo para as partes). Entes federativos: união, estados, municípios e DF (todos autônomos e mesmo poder) - federalismo moderno

Question 12

Qual a diferença de soberania X autonomia?

Answer 12

-Soberania = autodeterminação (nosso povo é suficientemente capaz de se organizar sem interferência externa)
-Autonomia: capacidade de se auto-organizar, autogestão, autoadministração. Os entes federativos não são soberanos, são somente autônomos

Question 13

No Brasil os estados tem soberania?

Answer 13

Naoo! São só autônomos

Question 14

No Brasil quem tem a soberania?

Answer 14

Quem é soberano é a república federativa do Brasil, a união é autônoma, não é soberana, pois é pessoa jurídica de direito público interno, o Brasil de direito público internacional. Porém, a uniao que exerce a soberania da república federativa do Brasil, é quem fala pelo Brasil

Question 15

A forma federativa de estado é cláusula pétrea?

Answer 15

Simmm! Não dá pra abolir por emenda, não pode tirar a autonomia dos estados/municípios e DF, ou diminuir a autonomia de um em relação ao outro ente

Question 16

Fale 2 princípios federativos:

Answer 16

1) organização descentralizada do estado: soberania: RFB e autonomia: entes federativos
2)vedação a secessão (separação): não pode um ente federativo se desligar/separar do território nacional - pacto de união (princípio expressamente presente na CF)

Question 17

Fale mais 2 princípios federativos:

Answer 17

3) órgão que representa os estados membros: senado
Pois o congresso nacional é bicameral : senado (representa os estados), câmara (representa o povo) - a câmera é exigência do princípio republicano/democrático e o senado (princípio federativo)
4) órgão que atue como guardião da constituição de 1988: que traga a interpretação uniforme e definitiva da constituição- STF

Question 18

Fale mais um princípio do federalismo:

Answer 18

5) necessariamente precisa ter uma constituição rígida, isso cria a supremacia da constituição sobre as demais leis - ser rígida garante a continuidade da federação

Question 19

O que seria regimes políticos?

Answer 19

O que define a participação popular no processo de tomada de decisão do Estado

Question 20

Quais são os 2 tipos de regimes políticos?

Answer 20

1)autocracia: governo da minoria
2)democracia: governo da maioria, mas respeitando-se os direitos das minorias

Question 21

Quais são os tipos de democracia que existem e qual o Brasil segue?

Answer 21

Direta, indireta e semidireta. O Brasil segue a democracia semidireta (democracia participativa), o povo elege representantes mas preserva alguns mecanismos de participação direta”

Question 22

Quais são os mecanismos de participação direta presente na democracia do Brasil?

Answer 22

Plebiscito, referendo, consulta popular, iniciativa popular

Question 23

O que seria estado de Direito?

Answer 23

Surgiu na época da revoltada francesa, revolução inglesa. É o estado em que prevalece a lei, é o império da lei. Estado liberal - lei vista como documento solene . Busca garantir igualdade formal e liberdade individual

Question 24

O que seria o estado democrático de direito?

Answer 24

Surgiu bem depois do estado de direito (depois da segunda guerra mundial) - não é simplesmente o império da lei, as vezes a lei pode não ser justa. É preciso ter lei mas é preciso que elas representem o interesse do povo (reconhecimento dos direitos da humanidade (legalidade + separação de poderes + defesa dos direitos fundamentais)

Question 25

Os fundamentos da república federativa do Brasil são o q?

Answer 25

São a base de toda a constituição - são a base de tudo!
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político

Question 26

Sobre a soberania seria a autodeterminação do nosso povo sem a interferência externa?

Answer 26

Issoo! competência da RFBrasil

Question 27

Sobre o fundamento “cidadania” seria somente os direitos políticos?

Answer 27

Naoo, o conceito fala de uma cidadania plena: direitos políticos, individuais e sociais

Question 28

Em relação ao fundamento dignidade da pessoa humana, ele é o mais profundo?

Answer 28

Issoo! Toda interpretação jurídica deve ser feita a luz desse fundamento. A dignidade da pessoa humana tem valor normativo, é regra jurídica, em que a pessoa pode exigir o cumprimento do Estado

Question 29

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa quer dizer o q?

Answer 29

Os valores sociais do trabalho seria retirar a ideia de trabalho = castigo e trazer ele como direito social, que a pessoa possui para conseguir sua dignidade
Os valores sociais da livre iniciativa: princípio da ordem econômica, é o que assegura a liberdade profissional, garante o direito de empreender e gerar riquezas (Enriquecer - livre concorrência)

Question 30

O que diz o fundamento do pluralismo político?

Answer 30

Não é a mesma coisa que pluripartidarismo (vários partidos), mas significa uma pluralidade ideológica/de pensamentos

Question 31

O ministério público é um quarto poder no Brasil?

Answer 31

Naoooo! Ele é um órgão independente, não faz parte de nenhum dos 3 poderes, apesar de possuir características próprias dos poderes

Question 32

Qual a origem do pensamento dos 3 poderes?

Answer 32

Primeiro veio de Aristoteles, que entendeu o funcionamento do estado passa pelo exercício de administrar, legislar e julgar.
Depois veio Montesquieu e disse que a função de administrar era do poder executivo, legislar do legislativo e julgar do judiciário
(As funções do estado foram identificados por aristoteles, e a teoria da tripartição dos poderes por Montesquieu)

Question 33

No Brasil é adotada a teoria da tripartição dos poderes de monstesquieu?

Answer 33

Naoo, no Brasil a gente apenas se inspira. Primeiro pq no Brasil os poderes não são exclusivos como diz a teoria, aqui as atividades são típicas de cada poder, podendo outros exercerem essas funções atipicamente. Além disso, no Brasil se entende a existência de um único poder (o que emana do povo) que é dividido em 3 funções - instituição democrática para legislar, …

Question 34

O q significa os poderes serem independentes e harmônicos?

Answer 34

Independentes (ninguém usurpa a função do outro)
Harmônicos entre si - significa o fato de um poder conseguir limitar o outro, fiscalizar e controlar (sistema de freios e contrapesos)

Question 35

A separado de poderes é cláusula pétrea?

Answer 35

Simmm! N pode abolida nem mesmo por emenda

Question 36

O artigo 3 fala dos objetivos fundamentais da república federativa do Brasil. Quais são os 4?

Answer 36

1)construir uma sociedade livre, justa e solidária
2)garantir o desenvolvimento nacional
3)erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais
4)promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

Question 37

A partir dos objetivos fundamentais é possível concluir que o Brasil é uma economia de mercado?

Answer 37

Simmm!! Não há interesse em erradicar a desigualdade social e regional, mas apenas reduzir, pois numa economia de mercado é necessário a desigualdade

Question 38

Os objetivos podem ser chamados de utópicos?

Answer 38

Claro que NÃO!!! São todos eles normas programáticas da constituição, com aplicabilidade futura e mediata, direcionados ao legislador comum e ao executivo, que assume que papel de fixar políticas públicas para o cumprimento desses objetivos (são também parâmetros de controle de constitucionalidade)

Question 39

O artigo 4 fala dos princípios que regem as relações internacionais da República federativa do Brasil. Quais são as 10?

Answer 39

1)independência nacional
2)prevalência dos direitos humanos
3)autodeterminação dos povos
4)não intervenção
5)igualdade entre os estados
6)defesa da paz
7)solução pacífica
8)repúdio ao terrorismo e ao racismo
9)cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
10)concessão de asilo político
Parágrafo único: a república federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino americana de nações (tentativa de mercosul)

Question 40

A não intervenção de aplica somente ao Brasil n intervir em outros países?

Answer 40

Naoo, aos outros países n intervirem no Brasil também!

Question 41

Por qual motivo a relação com outros estados estrangeiros pode se arranhar?

Answer 41

Quando afetar os direitos humanos “prevalência dos direitos humanos” - é uma flexibilizada da soberania, é uma pressionada no estado para que seja seguido os direitos humanos

Question 42

Tradicionalmente qual a posição do Brasil quando ocorrem conflitos internacionais?

Answer 42

Tradicionalmente de neutralidade, buscando a paz, e nunca sendo favorável a um lado, mas o da solução pacífica

Question 43

Quando a constituição fala “igualdade entre os Estados” seria o q?

Answer 43

Seria que o Brasil precisa tratar todosss os países iguais

Question 44

Em relação ao racismo e terrorismo, o Brasil historicamente se dispõe a unir-se com outros países para o combate, participando de convenções e tratados internacionais sobre o assunto??

Answer 44

Issooo aiiii!!

Question 45

A cooperação entre os povos seria o q?

Answer 45

Por exemplo ajudar com suprimentos e exército um estado que precisa ex:Haiti

Question 46

O que seria o asilo político?

Answer 46

É o ato de conceder abrigo para um estrangeiro que no seu país já tenha sido acusado de crime político ou crime de opinião
O Brasil não é obrigado a dar, mas ele pode devido a prevalência dos direitos humanos avaliando a conveniência e oportunidade - ato de soberania nacional (atribuição do presidente da república)

Question 47

Sao princípios fundamentais tudo q está no artigo 1 ao 6?

Answer 47

Naoooo, somente do 1 ao 4

Question 48

O sistema de governo é um dos princípios fundamentais?

Answer 48

Naooo!! Presidencialismo não é um principio fundamental