Principios Fundamentais Flashcards
Quais são os princípios republicanos?
-Eletividade (um comum do povo é eleito)
-Representatividade popular (você por si só não tem poderes, você representa o povo)
-temporalidade (o mandato tem início e fim)
-responsabilidade (dever de prestar constas, pois representa o povo)
-eleição é obrigatório (n precisa ser direta)
-alternância é obrigatório
Quais são os princípios monárquicos?
-hereditariedade
-não há representatividade popular
-não tem temporalidade (vitalicidade)
-irresponsabilidade (não tem o dever de prestar constas)
A partir da visão do STF, é constitucional que um estado, em caso de vacância do governador e do vice, determine que quem irá assumir será o presidente da assembleia legislativa?
Na visão do STF, é inconstitucional, pois fere o princípio sensível do republicanismo, em que é obrigatório (qualquer tipo de eleição. O q o STF determinou é deixar em aberto como os estados se resolveriam caso os cargos estivessem vagos, mas n pode afetar os princípios repúblicas e democráticos
No Brasil a temporalidade n exige alternância?
Exige, para o executivo! - n pode ter 3 mandatos consecutivos
Em relação a temporalidade e alternância, como funciona a mesa diretora da câmara e do senado?
A CF diz que a mesa diretora do Senado e da câmera não podem ser reeleitos para o mesmo cargo. Porém, o que foi interpretado é que n podem na mesma legislatura, respeitando o princípio republicano de alternância
Em relação a temporalidade e alternância sobre a mesa diretoria dos estados, como é definido?
Cada estado pode fazer da sua forma, porém, não pode afetar o princípio republicano da alternância, logo não pode ter mais dr 2 mandatos seguidos
A forma república de governo é uma cláusula pétrea da constituição federal?
Nao! Ela é entendida como um princípio constitucional sensível, pois apesar de princípios, são suficientes para provocar intervenção federal, crime de responsabilidade e várias outras consequências
O que define as formas de estado?
Define a organização interna do Estado (política, administrativa)
Quais são os dois tipos de forma de estado?
Unitário: organização interna centralizada
Federal: organização interna descentralizada
Nos eua o federalismo é aglutinador?
Simm, pois eram diversos estados soberanos que se uniram em prol de uma soberania(fusão). Os entes federativos: união e estados
No Brasil o federalismo também pode ser chamado de segregador?
Simm! Pois era um estado único que foi dividido em vários estados autônomos - princípio centrífugo (do todo para as partes). Entes federativos: união, estados, municípios e DF (todos autônomos e mesmo poder) - federalismo moderno
Qual a diferença de soberania X autonomia?
-Soberania = autodeterminação (nosso povo é suficientemente capaz de se organizar sem interferência externa)
-Autonomia: capacidade de se auto-organizar, autogestão, autoadministração. Os entes federativos não são soberanos, são somente autônomos
No Brasil os estados tem soberania?
Naoo! São só autônomos
No Brasil quem tem a soberania?
Quem é soberano é a república federativa do Brasil, a união é autônoma, não é soberana, pois é pessoa jurídica de direito público interno, o Brasil de direito público internacional. Porém, a uniao que exerce a soberania da república federativa do Brasil, é quem fala pelo Brasil
A forma federativa de estado é cláusula pétrea?
Simmm! Não dá pra abolir por emenda, não pode tirar a autonomia dos estados/municípios e DF, ou diminuir a autonomia de um em relação ao outro ente
Fale 2 princípios federativos:
1) organização descentralizada do estado: soberania: RFB e autonomia: entes federativos
2)vedação a secessão (separação): não pode um ente federativo se desligar/separar do território nacional - pacto de união (princípio expressamente presente na CF)
Fale mais 2 princípios federativos:
3) órgão que representa os estados membros: senado
Pois o congresso nacional é bicameral : senado (representa os estados), câmara (representa o povo) - a câmera é exigência do princípio republicano/democrático e o senado (princípio federativo)
4) órgão que atue como guardião da constituição de 1988: que traga a interpretação uniforme e definitiva da constituição- STF
Fale mais um princípio do federalismo:
5) necessariamente precisa ter uma constituição rígida, isso cria a supremacia da constituição sobre as demais leis - ser rígida garante a continuidade da federação
O que seria regimes políticos?
O que define a participação popular no processo de tomada de decisão do Estado
Quais são os 2 tipos de regimes políticos?
1)autocracia: governo da minoria
2)democracia: governo da maioria, mas respeitando-se os direitos das minorias
Quais são os tipos de democracia que existem e qual o Brasil segue?
Direta, indireta e semidireta. O Brasil segue a democracia semidireta (democracia participativa), o povo elege representantes mas preserva alguns mecanismos de participação direta”
Quais são os mecanismos de participação direta presente na democracia do Brasil?
Plebiscito, referendo, consulta popular, iniciativa popular
O que seria estado de Direito?
Surgiu na época da revoltada francesa, revolução inglesa. É o estado em que prevalece a lei, é o império da lei. Estado liberal - lei vista como documento solene . Busca garantir igualdade formal e liberdade individual
O que seria o estado democrático de direito?
Surgiu bem depois do estado de direito (depois da segunda guerra mundial) - não é simplesmente o império da lei, as vezes a lei pode não ser justa. É preciso ter lei mas é preciso que elas representem o interesse do povo (reconhecimento dos direitos da humanidade (legalidade + separação de poderes + defesa dos direitos fundamentais)
Os fundamentos da república federativa do Brasil são o q?
São a base de toda a constituição - são a base de tudo!
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político
Sobre a soberania seria a autodeterminação do nosso povo sem a interferência externa?
Issoo! competência da RFBrasil
Sobre o fundamento “cidadania” seria somente os direitos políticos?
Naoo, o conceito fala de uma cidadania plena: direitos políticos, individuais e sociais
Em relação ao fundamento dignidade da pessoa humana, ele é o mais profundo?
Issoo! Toda interpretação jurídica deve ser feita a luz desse fundamento. A dignidade da pessoa humana tem valor normativo, é regra jurídica, em que a pessoa pode exigir o cumprimento do Estado
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa quer dizer o q?
Os valores sociais do trabalho seria retirar a ideia de trabalho = castigo e trazer ele como direito social, que a pessoa possui para conseguir sua dignidade
Os valores sociais da livre iniciativa: princípio da ordem econômica, é o que assegura a liberdade profissional, garante o direito de empreender e gerar riquezas (Enriquecer - livre concorrência)
O que diz o fundamento do pluralismo político?
Não é a mesma coisa que pluripartidarismo (vários partidos), mas significa uma pluralidade ideológica/de pensamentos
O ministério público é um quarto poder no Brasil?
Naoooo! Ele é um órgão independente, não faz parte de nenhum dos 3 poderes, apesar de possuir características próprias dos poderes
Qual a origem do pensamento dos 3 poderes?
Primeiro veio de Aristoteles, que entendeu o funcionamento do estado passa pelo exercício de administrar, legislar e julgar.
Depois veio Montesquieu e disse que a função de administrar era do poder executivo, legislar do legislativo e julgar do judiciário
(As funções do estado foram identificados por aristoteles, e a teoria da tripartição dos poderes por Montesquieu)
No Brasil é adotada a teoria da tripartição dos poderes de monstesquieu?
Naoo, no Brasil a gente apenas se inspira. Primeiro pq no Brasil os poderes não são exclusivos como diz a teoria, aqui as atividades são típicas de cada poder, podendo outros exercerem essas funções atipicamente. Além disso, no Brasil se entende a existência de um único poder (o que emana do povo) que é dividido em 3 funções - instituição democrática para legislar, …
O q significa os poderes serem independentes e harmônicos?
Independentes (ninguém usurpa a função do outro)
Harmônicos entre si - significa o fato de um poder conseguir limitar o outro, fiscalizar e controlar (sistema de freios e contrapesos)
A separado de poderes é cláusula pétrea?
Simmm! N pode abolida nem mesmo por emenda
O artigo 3 fala dos objetivos fundamentais da república federativa do Brasil. Quais são os 4?
1)construir uma sociedade livre, justa e solidária
2)garantir o desenvolvimento nacional
3)erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais
4)promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
A partir dos objetivos fundamentais é possível concluir que o Brasil é uma economia de mercado?
Simmm!! Não há interesse em erradicar a desigualdade social e regional, mas apenas reduzir, pois numa economia de mercado é necessário a desigualdade
Os objetivos podem ser chamados de utópicos?
Claro que NÃO!!! São todos eles normas programáticas da constituição, com aplicabilidade futura e mediata, direcionados ao legislador comum e ao executivo, que assume que papel de fixar políticas públicas para o cumprimento desses objetivos (são também parâmetros de controle de constitucionalidade)
O artigo 4 fala dos princípios que regem as relações internacionais da República federativa do Brasil. Quais são as 10?
1)independência nacional
2)prevalência dos direitos humanos
3)autodeterminação dos povos
4)não intervenção
5)igualdade entre os estados
6)defesa da paz
7)solução pacífica
8)repúdio ao terrorismo e ao racismo
9)cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
10)concessão de asilo político
Parágrafo único: a república federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino americana de nações (tentativa de mercosul)
A não intervenção de aplica somente ao Brasil n intervir em outros países?
Naoo, aos outros países n intervirem no Brasil também!
Por qual motivo a relação com outros estados estrangeiros pode se arranhar?
Quando afetar os direitos humanos “prevalência dos direitos humanos” - é uma flexibilizada da soberania, é uma pressionada no estado para que seja seguido os direitos humanos
Tradicionalmente qual a posição do Brasil quando ocorrem conflitos internacionais?
Tradicionalmente de neutralidade, buscando a paz, e nunca sendo favorável a um lado, mas o da solução pacífica
Quando a constituição fala “igualdade entre os Estados” seria o q?
Seria que o Brasil precisa tratar todosss os países iguais
Em relação ao racismo e terrorismo, o Brasil historicamente se dispõe a unir-se com outros países para o combate, participando de convenções e tratados internacionais sobre o assunto??
Issooo aiiii!!
A cooperação entre os povos seria o q?
Por exemplo ajudar com suprimentos e exército um estado que precisa ex:Haiti
O que seria o asilo político?
É o ato de conceder abrigo para um estrangeiro que no seu país já tenha sido acusado de crime político ou crime de opinião
O Brasil não é obrigado a dar, mas ele pode devido a prevalência dos direitos humanos avaliando a conveniência e oportunidade - ato de soberania nacional (atribuição do presidente da república)
Sao princípios fundamentais tudo q está no artigo 1 ao 6?
Naoooo, somente do 1 ao 4
O sistema de governo é um dos princípios fundamentais?
Naooo!! Presidencialismo não é um principio fundamental
