Poder Judiciário Flashcards
1
Q
Qual a principal característica do poder judiciário?
A
O judiciário tem jurisdição: a coisa julgada só é feita pelo poder judiciário – unico que faz coisa jurídica perfeita
2
Q
No Brasil existe contencioso administrativo?
A
Naooo!! uma decisão administrativa pode ser revista e desfeita pelo judiciário quando for provocado (não tem contencioso administrativo no Brasil)
3
Q
O judiciário age por provocação??
A
Simmm!!
4
Q
De que forma Atipicamente o poder judiciário administra?
A
ele tem sua própria administração (tem suas férias, nomeações, exonerações, prazos, aposentadorias, etc)
5
Q
De que forma Atipicamente o poder judiciário legisla?
A
cada tribunal se organiza por regimento interno (tem valor de lei), o TSE e o CNJ fazem resoluções (algumas tem valor de lei)
