Hierarquia Das Normas Constitucinais

Question 1

Não há hierarquia entre as normas constitucionais?

Answer 1

ISSOooooo! Todas são usadas com fim de controle de constitucionalidade

Question 2

Existe hierarquia entre as normas originais e derivadas (emendas)?

Answer 2

Naoooooo, todas possuem a mesma importância

Question 3

Existe hierarquia entre as leis constitucionais e as infraconstitucionais?

Answer 3

SIM! Supremacia da constituição federal. As leis infraconstitucionais são subordinadas à CF

Question 4

Em contexto federal como funciona as hierarquias?

Answer 4

Topo: CF (originárias, derivadas e TIDH artigo 5 parágrafo3)
Embaixo: Tratados internacionais sobre direitos humanos, mas que não estão na CF (são os supralegais)
Embaixo: espécies normativas primárias (federal)
Embaixo: espécies secundárias (infralegais - não são leis)

Question 5

Sobre os tratados internacionais?

Answer 5

Existem os tratados internacionais de temas variados (leis federais) e os com tema de direitos humanos (o que tá na CF artigo 5 parágrafo 3 - emenda constitucional) ( e tem os que não estão na CF, e são supralegais)

Question 6

Quais são as leis que compõem a espécie normativa primária?

Answer 6

Leis complementares, ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções, leis delegadas
ATENÇÃO! Não possui hierarquia entre elas, de acordo com o STF.

Question 7

Quem são as espécies secundárias?

Answer 7

Subordinadas as leis - decreto do presidente da república, as portarias, os atos administrativos

Question 8

Em âmbito estadual, como ocorre a hierarquia?

Answer 8

Lei maior dentro do estado: constituição estadual (subordinada a CF)
Especieis normativas primárias: subordinadas a CE e a CF
Espécies secundárias: portarias, decretos do governador

Question 9

A constituição estadual é a norma de maior hierarquia em âmbito regional, apenas subordina a CF?

Answer 9

Simmmm!!!

Question 10

E no contexto municipal como funciona a hierarquia?

Answer 10

Não possui constituição municipal, são organizadas por leis orgânicas (subordinadas a CF e CE)
Embaixo: as leis primárias municipais: lei ordinária, lei complementar, medida provisória, decretos municipais

Question 11

E no contexto do DF, como funciona a hierarquia?

Answer 11

No df também não tem constituição, sendo organizado por leis orgânicas, mas que possuem status de constituição (subordinada somente a CF
Embaixo: espécies primárias
Embaixo: espécies secundárias

Question 12

As leis orgânicas do DF tem status de que?

Answer 12

De uma constituição estadual (subordina apenas a CF)

Question 13

Toda lei que contrariar uma constituição (federal e estadual) será?

Answer 13

Inconstitucional

Question 14

Toda lei que contrariar uma lei orgânica é?

Answer 14

Ilegal

Question 15

Toda lei comum do DF que contrariar uma lei orgânica será?

Answer 15

Inconstitucional, pois tem status de CE

Question 16

E se uma lei federal contrariar uma lei estadual?

Answer 16

Não existe hierarquia entre as leis federais, estaduais e municipais. Não há subordinação, esse conflito é resolvido analisando de quem é a competência instituída pela CF

Question 17

E se existir uma lei federal contrariando a constituição estadual?

Answer 17

Não tem vinculação, logo não tem hierarquia. É preciso analisar de quem é a competência, consultando a CF.
Se a competência for do estado, então a lei federal é inconstitucional

Question 18

Há hierarquia entre leis ordinárias e complementares?

Answer 18

Segundo o STF, não existe hierarquia entre elas. Existem diferenças pois a complementar completa a constituição possuindo um coro para implementar mais complexo que a ordinária. Poremmm não tem hierarquia.
Ressalvadas as emendas, entre as espécies primárias não há hierarquia