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Direito Constitucional > Poder Constituinte > Flashcards

Poder Constituinte Flashcards

1
Q

De onde vem a teoria do poder constituinte?

A

Do constitucionalismo moderno: documento escrito, solene, lei maior (hans kelsen)

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2
Q

O que diz a teoria do poder constituinte?

A

O poder constituinte é o poder que cria ou atualiza normas constitucionais. Trata-se do poder exercido pelo legislador constituinte

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3
Q

Legislador constituinte X ordinário?

A

Constituinte: cria e atualiza as leis
Ordinário: cria as leis comuns

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4
Q

De quem é a titularidade do poder constituinte?

A

Do povo

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5
Q

Quem faz o exercício do poder constituinte?

A

Os representantes do povo

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6
Q

1) poder constituinte originário?

A

aquele que cria a constituição. É um poder político, extrajurídico, metafísico

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7
Q

O poder constituinte originário pode se manifestar quando?

A

-Pode se manifestar por um ato institucional (um golpe de estado - imposição) para o stf dessa forma nem pode se chamar de constituição mas uma carta constitucional, pois foi imposto ao povo
-pode ser de forma democrática: assembleia constituinte composta por representantes do povo

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8
Q

Características do poder constituinte originário?

A

-poder inicial: rompe com a ordem jurídica precedente e traz pro estados uma nova organização
-poder insubordinado/incondicionado: não existe poder maior que a constituição
-poder autônomo: não depende da autorização de alguém
-poder ilimitado: duas teorias
-poder permanente: uma vez promulgada a constituição, o poder constituinte originário não se exaure, ele só adormece

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9
Q

Sobre a característica do poder ilimitado. Quais são as duas teorias?

A

1- o poder originário é ilimitado de modo absoluto (teoria jus-positivista)
2- o poder originário é ilimitado de modo relativo (teoria jus-naturalista) o poder originário sofre limitações heterônomas (de tratados internacionais). Outros autores dessa corrente fala que sofre também limitações imanentes (internas extraídas da própria constituição-a base tem que continuar)

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10
Q

O poder constituinte originário é classificado em relação ao momento da manifestação:

A

A) histórico: cria a primeira constituição
B)revolucionário: cria novas constituições

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11
Q

O poder constituinte originário é classificado também quanto ao modo de deliberação constituinte?

A

A)Concentrado: cria constituição escrita, solene, documento, concentrado em um órgão constituinte que sentou para a elaborar
B)difuso: não tem manifestação de um órgão constituinte. Uma constituição não escrita, esparsa, em vários documentos, espalhados

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12
Q

2)poder constituinte derivado?

A

Aquele que atualiza a constituição federal ou cria a constituição estadual (poder jurídico - previsto na constituição)

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13
Q

Características do poder constituinte derivado?

A

-limitado
-condicionado
-subordinado
-secundário
-dependente
-permanente: enquanto existir a CF88 ela vai permitir mudanças/emendas

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14
Q

O poder constituinte derivado é classificado em 3 partes, quais?

A

Poder reformador
Poder revisor
Decorrente

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15
Q

O que faz o poder constituinte derivado?

A

Atualiza a constituição a partir das emendas

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16
Q

Na fase introdutória: iniciativa, quem são os únicos responsáveis por apresentar uma proposta de emenda à constituição (pec)?

A

De acordo com o artigo 60
-um terço, no mínimo, do membros da câmara (121) OU do senado federal (27)
-o presidente da república
-de mais da metade das assembleias legislativas (mínimo: 14), manifestando-se pela maioria relativa de seus membros

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17
Q

A iniciativa popular pode propor pec?

A

Naoooooo, somente leis comuns! Os cidadãos não podem pedir reformas para a constituição

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18
Q

2) fase constitutiva: deliberação legislativa. A proposta será avaliada como?

A

Artigo 60, parágrafo 2 - a proposta será discutida e votada em casa do congresso nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros

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19
Q

É discutida junto ao mesmo tempo a câmera e o senado?

A

Naoooo, primeiro na casa iniciadora (quem recebe primeiro a proposta de emenda- escolhido por regimento interno), aí duas vezes nessa casa, se aprovada, vai para a casa revisora, sendo discutida em dois turnos

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20
Q

O poder legislativo da união è bicameral ou unicameral?

A

É bicameral, câmara e senado

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21
Q

O poder legislativo dos estados é bicameral?

A

Naooo, unicameral (assembleia legislativa)

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22
Q

Análise a trajetória e diga se tem algo inconstitucional. Uma proposta de emenda chega do presidente da república, chega primeiro na casa iniciadora: a câmara. Lá ela passa primeiro na comissão de justiça (analisar a constitucionalidade da pec), depois nas comissões especiais. Em seguida para um plenário (total de membros) recebendo um total de 300 votos para aprovação.

A

O erro está na quantidade de votos da câmara, teria que ser 3/5 de 513 (no mínimo) = 308. Portanto, a quantidade de votos não foi suficiente

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23
Q

Quando o senado for analisar a pec, para que seja aprovada, é preciso de quantos votos nos dois turnos?

A

No mínimo, 3/5 de 81 = 49 (60%)

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24
Q

Existe um intervalo entre um turno e outro determinado pela CF?

A

Naoooo, o regimento interno que define

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25
Q

A câmara e o senado ao analisarem a pec podem fazer o q?

A

Aprová-la, rejeita-lá e emenda-lá (alterar ela)

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26
Q

Em caso de rejeição de qualquer uma das casas, o que acontece?

A

A pec é arquivada

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27
Q

A casa revisora tem algum tempo determinado pela CF para analisar a proposta aprovada pela Casa iniciadora?

A

Naoooo, ela pode demorar muitooo se quiser

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28
Q

Em relação ao princípio da irrepetibilidade da matéria?

A

Em relação as emendas é absoluto. Artigo 60 parágrafo 5 “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na MESMA SESSÃO LEGISLATIVA (mesmo assunto, mesmo se alterar o texto)

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29
Q

As emendas feitas ao texto da pec pelas casas, podem ser?

A

-aditivas (acrescenta algo)
-supressivas (retira algo)
-aglutinativas (juntar duas pecs sobre um mesmo assunto)
-substitutiva (substituir o texto por outro texto)

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30
Q

Análise esse esquema “ uma pec foi emendada e seu texto teve um substitutivo. Este vai ser analisado pela casa iniciadora. Essa análise da casa é sobre o q?

A

É sobre se a o texto da pec pode ser substituído ou não pelo substitutivo. A pec, nesse caso, ainda não foi julgada pela casa

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31
Q

A casa revisora também pode emendar uma pec? O q acontece

A

Se a casa revisora recebe uma pec e ela emenda essa pec, e esse texto é aprovado nos dois turnos pela casa revisora, a pec n pode ser promulgada, ela precisa retornar a casa iniciadora para ser analisada nos dois turnos novamente

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32
Q

3) fase complementar: promulgação e publicação da emenda pronta (antes era só a proposta) como é feito?

A

artigo 60 parágrafo 3 “a emenda a constituição será promulgada pelas mesas da câmara dos deputados e do senado federal, com respectivo número de ordem (os dois assim, em cada mesa)

33
Q

A emenda pronta nasce na promulgação mas primeiro precisa ser publicada no diário oficial para ser vigente?

A

Issooo!

34
Q

No processo legislativo de reforma da constituição não há sanção ou veto do chefe do executivo?

A

Issoooo, somente as mesas da câmara e do senado que assinam e pronto!

35
Q

No Brasil há vacation constitucines? O que é?

A

É um tempo entre a publicação da lei até a sua exigibilidade. No Brasil, em regra, não existe vacation constituciones, a lei foi publicada e tá valendo, a não ser que o texto da emenda permita vacation constituciones
Obs: no Brasil há vacation legis=intervalo pra criação de lei (interno:45 dias, externo: 3 meses ou então alguma lei exige diferente ou nem mesmo exija)

36
Q

Todos os artigos da constituição podem ser emendados?

A

Naoooo, existe a limitação material: cláusulas pétreas

37
Q

O que são as cláusulas pétreas?

A

Assunto que não pode ser abolido da constituição e não pode sofrer ataque ao núcleo essencial

38
Q

Quais sao as cláusulas pétreas?

A

1-a forma federativa de estado (artigo 1)
2-o voto direto, secreto, universal e periódico (artigo 14 e 16 direito ao voto)
3-a separado dos poderes (artigo 2-cada poder tem sua função principal e não pode ser usurpado)
4-os direitos e garantias individuais (a maioria no artigo 5, mas estão espalhadas pela CF

39
Q

As cláusulas pétreas podem sofrer alteração?

A

Simmm, elas não podem ser abolidas ou atacar o núcleo principal, mas podem sofrer modificação/alteração

40
Q

Quais são os 3 tipos de modificação das cláusulas pétreas?

A

1-a modificação pode ampliar a cláusula pétrea: a pétrea 4 tem o artigo 5 que possui incisos que não podem ser abolidos, mas são criados os incisos ampliando a cláusula
2-podemos modificar a redação da cláusula pétrea
3- reduzir a incidência (exemplo: lei de pena de morte no caso de guerra limita a cláusula pétrea de direito à vida)

41
Q

Uma emenda pode criar uma cláusula pétrea?

A

Naooo, só quem cria é o poder constituinte originário (só podem existir 4 até q a CF88 caia)

42
Q

Na cláusula pétrea 4 “ direitos e garantias individuais” também pode se ler como?

A

Direitos e garantias fundamentais, pois não é o individual, mas os direitos é deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direito de nacionalidade, direito político e partido político (mais abrangente, portanto, que as garantias individuais)

43
Q

Educação, saúde e previdência social são um dos exemplos entendidos como cláusula pétrea ?

A

Simmm, representam direitos sociais

44
Q

Pode pelo menos deliberar uma proposta de emenda tendente a abolir uma cláusula pétrea?

A

Naoooo, não pode nem mesmo deliberar (mas as vezes acontece)

45
Q

Limitação circunstancial do poder constituinte derivado?

A

A constituição federal não pode ser emendada em períodos de intervenção estatal, estado de sítio e estado de defesa ( as estaduais podem sofrer emenda)

46
Q

Limitação formal (processual) do poder constituinte derivado?

A

Pertinente ao processo legislativo (criar uma emenda sem seguir as regras do processo legislativo postas pela CF)

47
Q

Limitação temporal?

A

Tem em que uma constituição não pode ser emendada. NÃO existe na constituição brasileira
Só a de 1824 tinha limitação temporal

48
Q

Limitação implícita do poder constituinte derivado?

A

Limites implícitos na CF, frutos da interpretação (STF admite a existência de limites implícitos)
-material: cláusulas pétreas implícitas - não está de forma explícita na constituição que não pode ser emendada
Ex:titularidade do povo do poder originário e o exercício dos representantes do povo
-formal: processo legislativo (limitações por interpretação)
Não está escrito em lugar nenhum que não pode, mas de forma lógica, não pode emendar um processo legislativo de emenda - o processo foi criado pelo poder constituinte originário para dar limite ao derivado

49
Q

A emenda pode acrescentar, retirar e também tem existência autônoma?

A

Simmm, a autônoma seria um emenda que n emendou nenhum artigo da constituição, mas produziu norma constitucional, se encontrando como emenda na CF

50
Q

Os tratados internacionais são inseridos no país após a celebração do tratado pelo presidente da república?

A

Naooo, antes é preciso ser aprovado no congresso

51
Q

Como ocorre o processo para a promulgação dos tratados internacionais no Brasil?

A

Primeiro: celebração do tratado (presidente)
Segundo: o texto chega no congresso, aonde vai ser referendado (não pode ser alterado)- se aprovado:
Terceiro: se aprovado pelo congresso é promulgado o documento pelo presidente (vigência)

52
Q

Como ocorre a votação da proposta do tratado no congresso?

A

O presidente envia a proposta primeiro para a câmara, lá ela vai ser votada por um turno, sendo aprovada pela maioria simples. Depois vai para o senado, sendo feito um turno de votação e aprovada também pela maioria simples

53
Q

O que constitui o bloco de constitucionalidade?

A

Leis originárias, emendas (leis derivadas) e tratados de direitos humanos (com valor de emenda)

54
Q

O tratado internacional sobre direitos humanos que estão emendados na CF foram aprovados da mesma forma que os outros tratados?

A

Naooo!!! Eles seguem o mesmo processo de emendas à constituição federal

55
Q

Os tratados de direitos humanos com valor de emenda, você consegue achá-los na CF?

A

Naooo! Eles não tão escritos lá, mas estão produzindo normas constitucionais

56
Q

Qual a função do poder derivado revisor?

A

Atualizar a CF por meio de emenda

57
Q

O poder revisor é mais complexo para aprovar emendas que o poder derivado?

A

Naoo! O poder revisor foi criado justamente para permitir um processo mais simplificado na aprovação de emendas à CF

58
Q

O poder revisor foi criado para acontecer uma única vez?

A

Simmmm! É uma emenda exaurida! Quando 5 anos após a criação da CF88 queriam fazer emendas sobre a forma de governo e o sistema de governo se o povo quisesse, e aí tinha que ser algo mais simples

59
Q

Ainda da pra usar o poder revisor parar emendar a CF de forma mais rápida, caso seja necessário?

A

Naooo! Exaurida! Criada para acontecer uma única vez

60
Q

Como atua o poder revisor na aprovação de emendas?

A

A revisão constitucional será realizada após cinco anos (limitação temporal), contados da promulgação da CF, pelo voto da maioria absoluta dos membros do congresso nacional, em sessão unicameral (as duas casas votam juntas sem separação, a câmara tem poder maior pq tem mais)
-quantidade de turno indefinido

61
Q

O poder derivado revisor como é derivado, também tem limitações?

A

Limitação material (não podem abolir pétreas), limitação circunstancial, limitação formal (não pode alterar o processo legislativo) e limitação temporal (somente após 5 anos)

62
Q

O poder revisor também pertence as constituições estaduais?

A

Naoooo!!! Os estados não possuem poder revisor

63
Q

Para que serve o poder constituinte derivado decorrente?

A

Cria e atualiza a constituição estadual (não existe poder originário na CE pois está subordinada a CF)

64
Q

Como ocorre a criação das constituições estaduais?

A

A CF diz nada sobre como deve ser. Porém, é um silêncio eloquente (que diz muito) - em dois turnos e o stf diz que precisa de aprovação de 3/5 (tem ser rígido igual a CF)

65
Q

O que são as normas de repetição/reprodução obrigatória?

A

São as que estão na CF e precisam obrigatoriamente precisam estar na CE

66
Q

E o que seri as normas de mera imitação?

A

É quando uma norma ta na CF e na CE, porém n era obrigatório ser igual (imitação)

67
Q

Os municípios possuem poder constituinte?

A

NAO! Não possuem constituição! As leis orgânicas são criadas pela assembleia legislativa, votadas em 2 turnos (intervalo entre os turnos de 10 dias), com foro de 2/3

68
Q

E o DF que na possui constituição mas possui leis orgânicas com status de CE? Possui poder constituinte?

A

Existem divergências, mas o STF considera que existe poder constituinte pois a sua lei orgânica tem status de constituição
-são votadas igual as leis orgânicas municipais (dois turnos com o coro de 2/3)

69
Q

O que seria o poder constituinte difuso?

A

Seria o responsável por atualizar a constituição, porém, atualiza de modo informal (não há mudança no texto tá CF, apenas a interpretação do texto sofre alterações

70
Q

O que seria o modo formal de atualizar a constituição?

A

Seria alterar a CF por meio de mudança na redação da constituição (poder constituinte reformador - por meio de emendas)

71
Q

O poder constituinte difuso atua por meio de?

A

Mutações constitucionais

72
Q

Qual a finalidade do poder constituinte difuso?

A

Altera a interpretação do texto constitucional para se adequar a realidade e suas necessidades

73
Q

O poder constituinte difuso precisa ter só eficácia jurídica?

A

Naoo, precisa ter eficácia social

74
Q

O poder constituinte difuso, ao mudar a interpretação, nao altera a norma constitucional?

A

Altera a norma constitucional, só n altera a sua redação, mudou a interpretação

75
Q

Legal depois das uma olhada nos exemplos!!

A

Exemplo da prisão do depositário infiel (revoga a lei comum pelo tratado supralegal - não permite a prisão mais por dívida, só de pensão alimentícia)
Exemplo da família homem e mulher (interpretação :estão na mesma importância na família)

76
Q

O que diz o poder constituinte supranacional?

A

Cria uma constituição comunitária (adesão ao direito comunitário)

77
Q

Como funciona essa constituição global?

A

Um conjunto de estados que se inter-relacionam a partir de um constituição global, que se sobrepõe as constituições nacionais
Flexibilização da soberania

78
Q

O poder constituinte originário é ilimitado, mas ele precisa expressar a vontade da nação, tendo referências aos valores éticos, religiosos, culturais dessa nação?

A

Issoooo! Mas é ilimitado, apesar de ter q obedecer padrões e modelos de conduta espirituais, culturais, éticos e sociais radicais na consciência jurídica geral da comunidade

79
Q

A constituição é ilimitada juridicamente mas ela não pode retroceder?

A

Isso! Sempre deve evoluir sendo mais justa e igualitária

Direito Constitucional (13 decks)

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